STF suspende sessão e julgamento sobre acordo individual continua nesta sexta

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/4), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a continuação do julgamento será nesta sexta-feira (16/4).


Nesta quinta, seria submetida a referendo do pleno a decisão cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, sobre a Medida Provisória 936, que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e prevê a redução de até 70% do salário.


Na primeira parte da sessão, votou apenas o relator. O ministro procedeu ao que chamou de "decisão aditiva". Entendeu que os acordos individuais sobre redução de salário e jornada de trabalho são válidos e legítimos, com efeito imediato. Eles devem ser comunicados ao sindicato no prazo de dez dias. Caso o sindicato queira, poderá deflagrar a negociação coletiva. Se o sindicato não se manifestar, prevalecerá acordo individual.

 

Centrais sindicais, entidades de classe e o Advogado-Geral da União, ministro André Mendonça, fizeram sustentação oral.

Fonte: Consultor Jurídico

 

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