Bolsonaro participa de aglomeração pró-golpe militar e gera repúdio no meio jurídico

SEM DIÁLOGO

 

Diante do quartel-general do Exército em Brasília e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro gritou palavras de ordem neste domingo (19/4) como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".

Presidente Jair Bolsonaro participa de ato
Reprodução/Twitter

"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação na capital federal, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."

A aglomeração foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.

A fala de Bolsonaro e sua participação no ato, no Dia do Exército, provocaram reações no mundo jurídico e político. "Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e que foi eleito nesta semana presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticou a manifestação à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. "Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso."

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e demais associações  representativas da magistratura federal também repudiaram o ato em uma nota conjunta.

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.

Brasília, 19 de abril de 2020
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul" 

Revista Consultor Jurídico

 

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