Advogados e sindicalistas criticam MP 927

Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram terça (22) de live promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É uma declaração de guerra à classe trabalhadora”, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Severo. “Não tem salvação para nenhum dos artigos.”

Segundo ela, a proposta se insere em um conjunto sistemático de ataques aos direitos trabalhistas. “Existe um silêncio eloquente em relação a essas medidas provisórias. Do início ao fim (referindo-se à MP 927), é perversa, é um abuso após o outro. Um projeto de destruição de qualquer possibilidade de o Brasil ser uma nação, de ter uma retomada da economia.”

Entre os itens criticados no projeto, um dos primeiros a serem lembrados é o chamado “banco de horas negativo”. O período eventualmente não trabalhado durante a pandemia irá para um banco a ser descontado em até 18 meses. A medida permite ainda, no artigo 2º, que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.

“É uma medida provisória perversa”, define o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marthius Sávio Cavalcante Lobato. Para ele, o principal objetivo da MP é “atacar os direitos sociais e principalmente as organizações sindicais”. Segundo ele, não há nada no texto que justifique sua existência. “Todos os itens são passíveis de negociação coletiva.”

O secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, também critica a proposta. “Num momento de pandemia, quem menos deveria sofrer os impactos era a classe trabalhadora”, afirma. Ele cita, entre outros, o item que suspende pagamento de acordos trabalhistas, o que “viola a coisa julgada”. E aponta “injustiça, imperfeição técnica e inconstitucionalidade” da matéria em tramitação no Senado.

Para Sérgio Luiz Leite, o Serginho, primeiro-secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Químicos (Fequimfar), “a MP 927 simplesmente se aproveita da crise sanitária para aprofundar a reforma trabalhista do governo anterior. “E a Câmara conseguiu piorar”, emendou o dirigente.

 

Agência Sindical

 

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