Nova Central presente na 109ª Conferência Internacional do Trabalho na OIT

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Geraldo Ramthun - Diretor de Assuntos Internacionais da NCST

Confira abaixo o relatório do Diretor de Assuntos Internacionais da NCST - Geraldo Ramthun, sobre participação da NCST na 109ª Conferência Internacional do Trabalho na OIT.


Período: 03 a 19/06/2021.


Dia 20/05/2021 foi aberta a primeira etapa da 109ª Conferência Internacional, promovida pela ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA TRABALHO-OIT, este ano foi realizada de forma virtual devido a pandemia, na abertura da Plenária o Diretor Geral da OIT Guy Ryder, informou que inscreveram-se 4.700 pessoas de 176 países (A OIT tem 187 países membros), dos inscritos, 38.3% foram mulheres. No decorrer da Conferência, observamos que a bancada dos trabalhadores não atingiram 30%. No caso do Brasil que teve direito a indicar 10 Conselheiros Técnicos, 05 foram mulheres, portanto 50%.

Os trabalhos nas Comissões Tripartites iniciaram dia 28/05 e na Comissão de Aplicação de Normas, foram definidos os 19 países que se explicaram por não terem cumprido normas da OIT, nas Conferências anteriores eram listados 24 Países. O término desta etapa da conferência foi dia 19, nesta etapa, foram debatidos 03 pontos nas três comissões técnicas. 01- COMISSÃO DE APLICAÇÃO DE NORMAS, nesta comissão participaram a companheira Sonia Zerino e Geraldo Ramthun; 02 – RESPOSTA A COVID, nesta participou a companheira Ledja Austrilino e 03 – SEGURIDADE SOCIAL.

Nesta Conferência, o Conselho de Administração da OIT limitou o número de participantes, anteriormente a NCST poderia indicar até 10 entre conselheiros técnicos e observadores e todos participavam das reuniões, este ano, dos indicados pela Central, apenas 03 tiveram acesso as Comissões e as vezes de forma parcial, nem sempre era permitido participar. Participaram o Diretor de Relações Internacionais Geraldo Ramthun, a Diretora de Assuntos da Mulher Sônia Maria Zerino Silva e a Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária Ledja Austrilino Silva, os demais companheiros inscritos: Damásio, Osmir, Dr. Samuel, Maia e Fanny de alguma forma participaram com acesso diretamente no site da OIT.

A Conferência terá continuidade dia 25 de novembro com término previsto para dia 11 de dezembro. Nesta última etapa serão debatidos 02 pontos nas duas comissões técnicas. 01 – DESIGUALDADES NO MUNDO DO TRABAHO; 02 - COMPETÊNCIAS E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA. Na Comissão da Aprendizagem, a Nova Central participará como Conselheira Técnica Titular, a discussão deste tema será em duas etapas que terá início este ano e continuará na próxima Conferência em 2022.

O companheiro Carlos Muller (CTB), Delegado da bancada dos trabalhadores do Brasil, proferiu o discurso na Plenária da Conferência dia 11/06 e em 04 minutos resumiu o pensamento médio das Centrais Sindicais do Brasil presentes no evento, nas conferências anteriores eram 05 minutos.

O discurso do Governo do Brasil foi proferido pelo Sr. Bruno Bianco Leal no dia 15/06, ele enfatizou que empregos e empresas foram protegidos e que 600 milhões de vacinas tinham sido contratadas e que 50 milhões de pessoas foram vacinadas e que seria editado medidas para o emprego de jovens.

O empregadores foram representados pelo Sr. Vander Costa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Discurso muito afinado com o Governo, enfatizou a qualificação e requalificação profissional e propagandeou o Sistema S, dizendo que o mesmo é financiado pelas empresas.

Durante os debates e manifestações nas comissões técnicas e nas demais reuniões em que a NCST participou, observou-se que apesar da crise da COVID, foi afirmado que não justifica o descumprimento das convenções da OIT, apenas como exemplo:  teve relato de que mais de 400 mil marítmos ficaram por mais de um ano embarcados sem poder desembarcar, nem por isso o empregador ficou isento de cumprir com as normas internacionais.

Ficou claro que para sair da crise, a política deve ser focada na geração empregos e não no consumo, a Covid tinha afetado até Junho, 495 milhões de trabalhadores e efetivamente deve ser priorizado o diálogo social tripartite, pois a geração de empregos é a maneira mais rápida de sair da pobreza.

Um debate forte que observamos é sobre o trabalho infantil e o trabalho forçado, existe um consenso que deve ser abolido estas atividades ilegais mas para atingir a meta da radicalização do trabalho infantil em 2025, é preciso o pleno emprego, escolas com qualidade, com uniformes para os jovens, transporte de qualidade, internet nas escolas dentre outros. Outros depoimentos que observamos é a perseguição a sindicalistas e seus familiares, os relatos vão de assédio moral e sexual, prisões, e até mortes, além da perseguição as Entidades Sindicais em total desacordo a Convenção 87 que garante a plena liberdade sindical.

Na Conferência, dia 13/06, foi realizada eleições para o Conselho de Administração da OIT para o triênio 2021/2024, o mandato tinha terminado ano passado mas devido a COVID foi prorrogado por mais um ano. O Conselho é composto por 28 membros titulares do governo e mais 28 suplentes, 14 membros dos empregadores mais 19 suplentes, 14 membros dos trabalhadores mais 19 suplentes, totalizando 56 titulares e 66 suplentes.

Pelos empregadores do Brasil foi reeleito o Dirigente Alexandre Furlan, ele é do Conselho de Relaçoes do Trabalho da CNI e Vice Presidente para América Latina da OIE(Organização Internacional dos Empregadores).

Pelos trabalhadores foi reeleito o sindicalista Antonio Lisboa, ele é Secretário de Relações Internacionais da CUT, Titular do Conselho Executivo da CSA(Confederação Sindical das Américas) da qual o chefe maior(Secretário Geral) é o Cutista Rafael Freire.

Observo que os candidatos tem vinculações a nível internacional, lembro que a CSI e CSA quando foram fundadas tinha 03 Centrais brasileiras; CUT, Força Sindical e UGT. As 03 sempre decidiram entre elas quem seria o Delegado dos trabalhadores na OIT, quais convenções seriam denunciadas perante OIT, quem seria o coordenador dos BRICS. Antes da CIT, a CSA reunia as Centrais das Américas para discutir as estratégias inclusive com assessoria internacional. Um dia antes da Conferência, a CSI reunia as filiadas na Sede da OIT para discutir e definir quem assumiria as mesas nas comissões de trabalho e quem usaria palavra para defender propostas. Falo isso porque a NCST filiou-se a CSA e a CSI e posteriormente a FORÇA desfiliou-se e fundaram a ALTERNATIVA SINDICAL. Com a saída da Força, a NCST cresceu no jogo e as discussões passaram a ser entre a CUT, UGT e NCST. Com isso, nós conseguimos indicar o Delegado na Conferência de 2018 e o saudoso Calixto falou ao mundo por 05 minutos no Plenário da OIT, não foi somente isso, quebramos um paradigma e conseguimos implantar o revezamento das Centrais na indicação de Delegado nas Conferências. Este ano foi a CTB e ano que vem será a CSB. Resolvemos também a falta de revezamento na coordenação dos BRICS, a NCST foi a coordenadora do BRICS na Rússia em 2020 muito bem conduzida pelo companheiro Eduardo Maia, este ano o BRICS foi na India dias 14 e 15 de julho e a coordenação foi da CSB. Infelizmente devido a crise financeira da NCST estamos sem participar das duas Internacionais, temos observado que o pacote sempre vem pronto da CSI e CSA e nós só ficamos sabendo quando apresentam a proposta fechada, até podemos opinar mas ao final não tem resultados positivos. A filiação as Internacionais é de suma importância, é a CSI que discute com a OIE qual país ficará entre os 40 listados que é conhecido por lista longa e destes, quais serão os 24 países (conhecido por Lista Curta ou Lista Negra)que deverão prestar informações perante a comissão de normas sobre o descumprimento de convenções(este ano foram 19). Se sabe que muitas vezes a indicação de países para constar na lista tem um cunho político e de interesses tanto de trabalhadores quanto de empregadores.

Fiz um pequeno levantamento das últimas 05 conferências para verificar quantos Países que ratificaram a Convenção 87 que refere-se a Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, entraram na LISTA CURTA. Encontrei 24 Países, o Cazaquistão em 05 conferências ficou na lista em 04: 2016, 2017, 2019 e 2021. O Camboya ficou em 2016, 2017, e 2021. A Argélia também teve que dar explicações em 2017, 2018 e 2019. O que se percebe é que a Convenção 87 garante liberdade plena mas dependendo do Governo que está no País, pode beneficiar o Empregador ou os Trabalhadores e as reclamações irão parar a OIT. Ex:tem País que para criar um Sindicato deve ter no mínimo 10 trabalhadores, em outros 15, as negociações deverão ser somente com o Sindicato mais representativo. Nesta Conferência ficamos sabendo que na Romênia para se criar um Sindicato deve ter no mínimo 15 trabalhadores e para o Sindicato negociar deve ter 50% mais 01 de filiados e de forma comprovada. Informaram que na Romênia tem 2.200 mil trabalhadores que estão empregados nas empresas com menos de 15 trabalhadores. Trago isso para reflexão. Imaginem a Pluralidade Sindical aqui no Brasil com o Presidente atual? Mas este Governo está acenando com a Convenção 87 e nós deveremos ficar muito atentos. É bom lembrar que a convenção 87 é uma das 08 fundamentais de acordo com a OIT. Ou seja: a pluralidade sindical é fundamental para a OIT, no entanto a Unicidade Sindical é Fundamental para a NCST. Então poderemos afirmar que temos divergências profundas quanto a esta convenção.

Entendo que todas as Convenções da OIT são importantes porque são elaboradas depois de muito estudo e de forma tripartite, mas a sua aplicação e efetividade depende muito da tendência ideológica de cada Governo. Nesta Conferência tivemos o Caso de El Salvador que entrou na lista curta devido o descumprimento da Convenção 144 que refere-se a Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho, quem entrou com a reclamação foi a maior Federação Patronal daquele Pais, os Patrões reclamaram dizendo que o Governo não aceita eles para discutir de forma tripartite.

Outro caso é de Conferências anteriores em que o Uruguai por diversas vezes figurou na lista curta por não cumprirem a Convenção 98(Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva), quem reclamava eram os Empresários, pois no Uruguai tinha uma lei que caso as negociações coletivas emperrassem, a palavra final era do Governo. Como o Governo era de esquerda, muitas vezes os trabalhadores nem tinham muito interesse de fechar as negociações coletivas e deixavam para o Governo decidir. É bom lembrar que no Uruguai o Presidente era o Pepe Mujica e depois o Tabaré Vasquez, agora o governo é outro e pró Capital. Ou seja, a OIT é uma agência da ONU em que o diálogo social acontece e por isso apesar dos problemas tenho defendido o seu fortalecimento.

Durante a Conferência eu me deslocava na seção Plenária, a Sonia segurava firme na Comissão de Normas e a Ledja na Comissão da COVID, além de ouvir Governos e Empregadores, tive a felicidade de ouvir o Papa Francisco que com sua humildade abrilhantou a seção e transmitiu mensagens progressistas.

Afirmou ele:

- Sindicatos devem se comunicar com as comunidades;

- Sindicatos não podem ficar em uma camisa de forças;

- Aderir um Sindicato é um direito;

- Se o trabalho é uma relação, como uma empresa cuida dos seus trabalhadores?

- A propriedade privada é um direito secundário;

- Não se pode selecionar pessoas e descartar os pobres;

- Uma sociedade não pode ser descartável;

- Falou do tripartismo – Reunião entre Governo, Empresários e Trabalhadores para discutir um futuro social sustentável;

- Finalizou falando dos políticos, poderiam realizar a ação política fazendo a CARIDADE Política.

A data da Conferência foi de 03 a 19/06 mas efetivamente ficamos envolvidos por 30 dias, pois dia 19/05 foi iniciado os trabalhos na comissão geral dos trabalhadores na OIT da qual iniciamos nossa participação. Agradeço nossos companheiros e companheiras inscritos nesta conferência pela dedicação, seriedade, assiduidade e responsabilidade com a causa maior que é a NCST, saiba Presidente Reginaldo que com a ajuda de companheiras como a Sonia, Ledja, companheiro Eduardo Maia dentre outros, a NCST tem fincado suas propostas além das nossas fronteiras, assim é e assim deverá ser.


24/08/2021 – Geraldo Ramthun – Diretor de Assuntos Internacionais