por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6911/06, que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
Conforme o projeto, caso uma empresa se recuse a negociar a participação nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é o autor do projeto. “A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social. A legislação em vigor relativa à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas possui diversas deficiências, que tentamos sanar por meio do projeto”, disse ele.
Segundo o deputado, “um dos principais defeitos” da atual lei sobre o assunto (10.101/00) é a falta de obrigatoriedade da negociação de participação nos lucros, pelo empregador, além não prever mecanismos para garantir aos sindicatos o acesso às informações financeiras e contábeis necessárias. “Então, visando garantir que a participação dos trabalhadores nos lucros sirva para a promoção da justiça social e da distribuição de renda, o projeto propõe diversas alterações na lei”, disse ele.
Apresentado em 2006, o projeto ainda não foi votado por nenhuma comissão. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, já foi devolvido por dois relatores, sem manifestação de voto, e já recebeu um parecer contrário, que não foi votado. A proposta já foi arquivada duas vezes, no final de duas legislaturas, e desarquivada pelo autor nas legislaturas seguintes.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;
– o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o conselheiro temático de Relações do Trabalho da CNI, Adalto de Oliveira Duarte;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos;
– o presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarciso da Silva;
– o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
Íntegra da proposta:
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
Os serviços estão custando cada vez mais no Brasil. Apesar dos esforços do Banco Central para frear a economia e a escalada da inflação, em 12 meses, até agosto, os preços no setor subiram, em média, 9%, superando a inflação oficial do período, de 7,23%. Pagou ainda mais caro quem precisou de serviços pessoais, como bancários e de cabelereiro, manicure e costureira: a alta foi de 11%. Para os consumidores, o custo é o maior dos últimos 14 anos. Sem opção, o brasileiro não só tem pagado mais para usufruir desses benefícios, mas também enfrentado longas filas. Nos salões de beleza, por exemplo, é quase impossível conseguir atendimento imediato e, em muitos casos, os clientes precisam agendar horário com antecedência de, ao menos, uma semana.
Os canteiros de obras e o segmento de empregados domésticos são exemplos da pujança do setor. Os trabalhadores são disputados pelos patrões com promessas de salários cada vez mais elevados. Entre as três grandes áreas da economia, a de serviços foi também a que mais cresceu: 0,8% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, deixando para trás a indústria, que expandiu 0,2%, e a agropecuária, que encolheu 0,1%. Pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB — soma de todas as riquezas produzidas no país), apenas no primeiro semestre, os serviços geraram uma fortuna de R$ 1,1 trilhão.
Em um ranking elaborado pelo Correio com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços que mais subiram neste ano foram autoescola, com alta de 14,72%, hotel (13,28%), serviços bancários (12,24%) e estacionamento (10,07%). No ranking também figuram manicure (6,53%), creche (8,76) e pedreiro (6,27%). As justificativas dos trabalhadores do setor para tanta carestia estão, principalmente, no custo da execução do trabalho — gastos com equipamento, aluguel e mão de obra.
“O que está encarecendo o preço é um conjunto de fatores. O primeiro de todos é o valor do aluguel da loja. Um estabelecimento que, antes, custava R$ 300, hoje fica em R$ 700”, relata o cabeleireiro José Nilton Sodré, 38 anos, dono de um salão na Ceilândia. “Sem contar que os produtos de qualidade são caros. Os valores são repassados aos clientes. Não tem jeito”, observa. Ainda assim, as pessoas não se intimidam. Com mais dinheiro no bolso, elas investem em viagens, entretenimento, hotelaria, beleza e alimentação. Uma das clientes de Sodré, Carminha Farias, 27, foi ao salão para dar um novo visual no cabelo e diz que pretende voltar outras vezes ao local. “A minha renda tem acompanhado esse aumento e, agora, pretendo me cuidar mais”, planeja.
Renda
André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o aumento dos preços reflete o aquecimento da economia brasileira. “Há crescimento expressivo da demanda porque existe uma massa de salário em expansão. Essa elevação na renda traz hábitos que, antes, muitas pessoas não tinham. Os indivíduos preferem trabalhar fora a realizar as tarefas em casa e, por isso, vão mais à manicure, ao cabeleireiro e ao barbeiro”, exemplifica. O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, diz que, além de se beneficiar do crescimento do país, o setor não sofre concorrência de importados. “Os preços dos serviços não são tabelados pelo dólar, não tem como importar manicure ou pedreiro”, pondera. “Além disso, as pessoas só vão parar de consumi-los se não tiverem mais como pagar, se a política monetária der um tranco forte na economia”, observa.
A falta de mão de obra qualificada também contribui para alavancar os preços. Joaquim Gomes Bezerra, 48 anos, é pedreiro há 30. Atualmente sem um emprego fixo, trabalha como autônomo. Para ele, a oferta de oportunidades é
grande, mas a ausência de profissionais capacitados tem sido a tônica na construção civil. “Os pedreiros cobram o dobro do preço quando estão fora das construtoras. Aqui no Distrito Federal, em Brasília, as obras são bem mais caras que nas outras cidades”, compara.
Com tantas remarcações, os serviços já representam 24% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo BC como referência na política de metas. “É uma inflação atrelada ao passado. O segmento é muito indexado. O nível a que se chegou atualmente é elevadíssimo. Na véspera da crise de 2008, a carestia acumulada de serviços estava próxima a 6%. Agora, está em 9% e com pouco espaço para recuar”, argumenta Elson Teles, economista-chefe da gestora de recursos Máxima Asset Management.
José Ricardo da Costa e Silva, professor de economia do Ibmec, explica que o setor tem altas, também, por ser atrelado ao salário mínimo. “Quando ele sobe, esses serviços acompanham a elevação em cascata”, pondera. A seu ver, isso só aumenta os desafios para o Banco Central no próximo ano: a alta do piso em 2012 será de 13,61%, para R$ 619,21. O mecânico Laudimiro Coelho da Silva, 49, diz que, na sua área, outro fator que eleva os preços é o valor das peças. Ele afirma que elas chegam a custar duas vezes mais que a mão de obra. “Quando digo para os clientes o orçamento completo, eles não costumam reclamar. Mas, quando isso acontece, tento dar um desconto e a minha parte diminui, pois não posso fazer isso no caso dos equipamentos”, diz.
Concorrência
Pedro Messias Gomes, 46, tem uma mecânica no Recanto das Emas e criou o “cliente-fidelidade” para tentar amenizar os impactos da inflação. “Se o consumidor pagar por um serviço, ele ganha mais um. A loja ganha de um lado e o cliente, do outro”, garante. A manicure Núbia Nayara Mendes, 19 anos, que trabalha há dois em um salão de beleza no Sudoeste, avalia que, apesar das altas, a concorrência impede maiores ajustes. “Com cada vez mais empreendimentos no ramo, tentamos manter o preço mais acessível”, explica. Sua colega de trabalho, também manicure, Lais Reis de Oliveira, 19, conta que, desde que começou a trabalhar, não tem tido problemas. “As pessoas estão aceitando o que nós cobramos aqui. Acredito que os moradores do Sudoeste têm um maior poder aquisitivo e pagam sem reclamar”, diz.
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta semana a PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que dá nova redação ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP) ofereceu parecer pela admissibilidade desta e da PEC 35/11, anexada. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou voto em separado contrariando a parecer do relator. No dia 30 de agosto a matéria foi à votação, mas pedido de verificação de quorum identificou a ausência de deputados para votá-la.
Justiça do Trabalho
Outra matéria em pauta é o PL 3.392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PR), que altera dispositivos da CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O relator da proposta é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. Os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Dr. Grilo (PSL-MG) apresentaram votos em separado contrariado o parecer do relator.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (13), as 14h, no plenário 1. Na quarta, a comissão volta a se reunir às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Vale-transporte
A Comissão de Desenvolvimento Econômica Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode analisar o PL 6.851/10, do senador Paulo Paim (PT-RS) (PLS 228/09), que altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, para dispor sobre o seu custeio. O projeto estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador. O relator da proposta é o deputado Antônio Balhmann (PSB-CE), e seu parecer é pela rejeição do projeto.
Comissão de Seguridade Social e Família
Previdência complementar do servidor
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pode votar Requerimento 111/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PL 1.992/07, do Poder Executivo, e seus impactos fiscais.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Empregada doméstica
A Comissão de Trabalho pode a apreciar o PL 6.465/09, do Senado Federal (PLS 175/06), que acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista. A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) apresentou parecer pela aprovação. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou voto em contrário ao projeto.
Prazo prescricional na Justiça do Trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 8.050/10, do Senado Federal (PLS 310/2009), que acrescenta artigo 487-A a CLT, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição.
A proposta exige que o empregador coloque disponível a informação de forma legível e de fácil compreensão.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto.
Periculosidade
A Comissão pode analisar ainda o PL 7.760/10, do Senado Federal (PLS 493/2009), que altera o artigo 193 da CLT, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
O relator, deputado Heleno Silva (PRB-SE) ofereceu parecer pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Periculosidade para vigilantes
Ainda em pauta, o PL 4.863/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), Escolas Técnicas Federais (ETFs), Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O deputado Luciano Castro (PR-PR) é relator da matéria e apresentou parecer pela rejeição da iniciativa.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), apresentou voto em separado.
Voluntariado
Outra proposta em pauta é o PL 935/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 389 da CLT para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.
O relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE) ofereceu parecer pela rejeição do projeto. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou voto em separado que contraria o parecer do relator.
Trabalhador estudante
Ainda na pauta da Comissão, o PL 4.475/08 do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante. O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Foi concedido vista da matéria para o deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Reclamação trabalhista
Na pauta do colegiado está o PL 5.897/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.
O relator, deputado Augusto Continho (DEM-PE) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
Jornada de trabalho do telemarketing
O PL 6.979/10, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera a CLT, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), em seu parecer acatou a emenda apresentada no colegiado, que cria dois intervalos de 10 minutos durante a jornada diária do trabalhador. Outra alteração é o prazo de entrada em vigor da lei, que irá respeitar 180 para adaptação das empresas. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu vista da matéria.
Garantia no emprego
O colegiado pode apreciar também o PL 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Atividade física para polícias
A Comissão pode votar o PL 735/11, do deputado Otávio Leite (PMDB-RJ), que considera de especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) é a relatora do projeto e apresentou parecer pela sua aprovação.
Justiça do Trabalho
Os deputados podem votar ainda o PL 773/11, do deputado Zonta (PP-SC), que altera a Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o parágrafo 8º ao artigo 899, da CLT.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), ofereceu parecer pela aprovação do projeto, cujo objetivo é dispensar do depósito prévio para recurso de revista em decisão contrária à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
Acidente de trabalho
Outra matéria em pauta é o PL 1.279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 21 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO) apresentou parecer pela rejeição do projeto.
Requerimentos
Regulamentação do aviso prévio proporcional
Entre os requerimentos, a Comissão pode votar o 66/11, dos deputados Andreia Zito (PSDB-RJ) e Silvio Costa (PTB-PE), para realização de audiência pública para debater a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
O de número 72/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o PL 7.443/10, que acrescenta parágrafos 4º e 6º ao artigo 457 da CLT, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.
A Comissão se reúne no plenário 12, às 10h desta quarta-feira (14).
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
A Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública sobre as políticas públicas adotadas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Foram convidados o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Júnior; e o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, Gilberto Almazan.
A reunião vai será no plenário 10, às 14h30.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Direitos dos trabalhadores estrangeiros
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública para definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países. Foram convidados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, embaixador Eduardo Gradilone; e o representante das Confecções Zara no Brasil, Enrique Huerta González.
A reunião vai ser no plenário 9, às 14h.
Comissões especiais
Reforma Política
Comissão Especial da Reforma Política dará continuidade à discussão do anteprojeto de reforma política apresentado pelo relator do colegiado, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A reunião vai ser no plenário 12, às 14h30.
Terceirização
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza, nesta quarta-feira (14), reunião ordinária do colegiado. Os deputados podem votar novos requerimentos de audiências públicas.
O encontro vai ser no plenário 13, às 14h30.
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
”A rotatividade está vinculada à mesmice que predomina no ambiente da maioria das empresas que pratica o modelo hierarquizado de gestão, contaminado pelas práticas inadequadas de gestão de pessoas da maioria dos chefes que povoam a estrutura organizacional”, afirma Tatsumi Roberto Ebina, sócio-diretor e fundador da Muttate, consultoria de gestão.
Ele acrescenta que as pessoas não aguentam trabalhar em ambientes onde não possam se realizar e, tampouco, suportam chefes inadequados. ”É preciso repensar a gestão dessas empresas”, recomenda. A falta de autonomia e o poder de decisão, de acordo com Ebina, para muitos profissionais, podem ser considerados o principal obstáculo dentro de uma empresa, e, consequentemente, um dos fatores que se coloca na balança na hora da mudança.
Ebina destaca que ao longo dos anos, o profissional se desmotiva com a atividade que exerce por não conseguir enxergar oportunidades de crescimento em função dos impedimentos que uma estrutura hierarquizada gera. ”Isso, além de desestimulá-lo, irá fazer com que o profissional busque oportunidades em outra empresa que conseguirá preencher essa lacuna”, aponta.
Ele alerta, entretanto que muitas das organizações têm as mesmas práticas e os mesmos obstáculos. Sobrando a alternativa de o profissional tentar promover, por sua capacidade de influência, uma mudança dentro da empresa, orienta.
Para encarar essa questão, as empresas precisam ficar atentas a fatores que vão além da questão salarial, como eliminar níveis de comando e controle, dar poder de decisão aos funcionários que lidam diretamente com os problemas na relação com o cliente. Essa autonomia faria com que repensasse a mudança de emprego. ”Sentir-se útil e ver que faz a diferença dentro da organização ajuda muito a manter o profissional dentro dela”, orienta Ebina.(K.A)
A chapa única “União e Trabalho” foi eleita com 142 votos, reiterando a confiança que o Sindicato conquistou junto aos trabalhadores de sua base. Foram computados 151 (cento e cinqüenta e um) votos válidos, sendo 142 (cento e quarenta e dois) votos a favor e 09 (nove) votos em branco. Ficaram sem votar 14 filiados, somando um total de 165 filiados votantes.