por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1173/11, que estende aos trabalhadores eventuais e autônomos o direito à inclusão no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 8.036/90, que criou o FGTS, excluiu esses profissionais.
Para o autor do projeto, o atual suplente de deputado Luiz Otávio (PMDB-PA), essa exclusão é inconstitucional. Ele ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais. “Observa-se, da leitura simples do texto constitucional, que o fundo é um direito do trabalhador no sentido amplo do conceito e não apenas do empregado”, argumenta.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
Ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou que já está revisando para baixo a estimativa feita no começo do ano
A meta de geração de 3 milhões de novos empregos em 2011 não será cumprida, segundo informou nesta sexta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele afirmou que já está revisando para baixo a estimativa feita no começo do ano.
“A tendência é que esse ano não seja tão bom quanto a gente esperava. Vai ficar um pouco menos de 3 milhões. Estamos fazendo os cálculos e vamos divulgar na semana que vem”, afirmou ele sem detalhar qual seria a nova projeção.
Lupi explicou que a geração mensal de vagas está num ritmo menor agora por conta de uma desaceleração da economia e da forte entrada de produtos importados, que está prejudicando as contratações na indústria.
Lupi acrescentou ainda que os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto mostrarão uma geração de aproximadamente 200 mil novos postos de trabalho. O ministro destacou que o resultado é pior do que os cerca de 250 mil gerados um ano antes, porém melhor do que o observado em julho, que foi de 140.563.
“Estamos tendo um agosto melhor do que julho porque já começam algumas contratações mirando o final do ano, como nas indústrias de gênero alimentícios, construção civil e comércio. Mais ainda não temos o ritmo do ano passado”. acrescentou ele.
O ministro defendeu ainda a continuidade da queda na taxa básica de juros do país como forma de estimular o investimento e novas contratações.
“Acho que isso seria importante para ajudar a aquecer a economia… Seria uma demonstração clara, apostando no consumo interno, e uma proteção da indústria nacional. Tenho certeza que os juros vão continuar caindo”, afirmou ele ao participar de um evento no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu ao reduzir a Selic em 0,50 ponto percentual, para 12 por cento ao ano. A direção da autoridade monetária, explicitada na ata da reunião divulgada nesta quinta-feira, é de que novos cortes virão.
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
Dos 47 empregadores inseridos neste ano na relação de exploradores de mão de obra, sete são do Paraná; madeira e erva-mate concentram denúncias
Maringá – O Paraná está entre os estados com maior número de empregadores inseridos neste ano na “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o cadastro atualizado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sete estabelecimentos paranaenses foram incluídos na relação em 2011 – número inferior somente ao de Goiás, que teve oito nomes colocados na lista.
Em julho deste ano, 47 pessoas e empresas foram cadastradas na relação mantida pelo governo federal e que já conta com 249 acusados de explorar mão de obra em condições desumanas em todo o país. Para o procurador Vanderlei Rodrigues, membro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná, a quantidade expressiva de inserções reflete o trabalho de fiscalização e as denúncias da comunidade. “Isso mostra que está havendo uma maior atuação dos procuradores do Trabalho nesses casos. No entanto, o resultado não quer dizer que não exista trabalho escravo em outros estados; apenas não há denúncias ou os casos são apurados indevidamente”, explicou.
De acordo com o MTE, atualmente 12 empresas paranaenses estão na “lista suja”, todas ligadas a alguma atividade madeireira (principalmente com o corte de pínus) ou à exploração da cultura da erva-mate. Essas empregadoras estão concentradas nas regiões Sul e Leste do estado e em cidades com menos de 60 mil habitantes.
Locais isolados
Segundo Rodrigues, os casos de trabalho degradante costumam ocorrer em locais mais isolados dos grandes centros, facilitando os abusos. Um dos casos flagrados pelo MTE ocorreu em uma fazenda de Doutor Ulysses (a 130 quilômetros de Curitiba), no ano de 2009. Na ocasião, 29 pessoas foram encontradas trabalhando no reflorestamento e corte de pínus, e somente cinco tinham carteiras de trabalho devidamente registradas.
A fiscalização mostrou ainda que os trabalhadores estavam alojados em barracos de madeira e consumiam água de um córrego que não recebia tratamento algum. O pagamento era feito por diária e a única forma de controle eram anotações feitas em cadernetas. “Normalmente, esses trabalhadores têm pouca instrução. Os aliciadores se aproveitam disso e criam falsas dívidas para prenderem as pessoas moralmente. Muitas empresas cobram por ferramentas que elas mesmas deveriam fornecer e até mesmo aluguéis altíssimos para o trabalhador morar em locais precários”, afirmou Rodrigues.
2,6 mil pessoas foram resgatadas em 2010
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o ano passado 2,6 mil pessoas foram resgatadas de ocupações análogas à escravidão em todo o país. Somente no Paraná, 120 trabalhadores viviam em situação degradante – o sexto maior número do país, ficando atrás apenas do Pará (559), Minas Gerais (511), Goiás (343), Santa Catarina (253) e Mato Grosso (122). Ainda em 2010, 26 estabelecimentos foram inspecionados no Paraná e quase R$ 245 mil foram pagos de indenização pelos empregadores envolvidos.
Para Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a característica do trabalho escravo varia de uma região para outra. “O ramo de atividade do empregador está muito ligado à produção de cada lugar. Mas o grosso dos quase 40 mil libertados desde 1995 trabalhava em fazendas de gado, plantações de cana-de-açúcar e erva-mate”, explicou Sakamoto, que é cientista político e jornalista.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito atual de escravidão exige a ocorrência de uma destas três situações: apreensão de documentos, presença de guardas armados no trabalho e a criação de dívidas ilegais. (MA)
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
Uma operadora de supermercado pertencente à Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) em Recife (PB) vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho. Ela teve queimaduras graves em mais da metade do corpo, que lhe causaram deformações no rosto, pescoço, seios, braços, barriga e pernas. Ela pretendia aumentar o valor da condenação para R$ 3 milhões, mas seu recurso não foi conhecido na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais.
O drama envolvendo a trabalhadora, que tinha 19 anos quando aconteceu o acidente, sensibilizou os ministros da SDI-1. Em abril de 2005, quando se preparava para esquentar uma sopa que seria servida no mercado, o compartimento do réchaud (travessa com fogareiro para manter o alimento quente), contendo álcool líquido, explodiu, transformando a moça em uma tocha humana. Após 58 dias de internação hospitalar, dez deles em Unidade de Terapia Intensiva, com risco de morte, a operária conseguiu sobreviver, mas as sequelas a deixaram irreconhecível.
Na ação trabalhista proposta em 2006, a trabalhadora pediu indenização pelos danos morais, estéticos e materiais, totalizando R$ 10 milhões. Disse que a empresa agiu com culpa ao substituir o álcool gel por álcool líquido por questões de economia, desprezando normas de segurança. A empresa, por sua vez, apesar de atribuir a culpa à empregada, pela falta de cuidado no manuseio com substância inflamável, prestou-lhe toda a assistência necessária e comprovou despesas com tratamento médico, cirurgias plásticas, remédios e acompanhamento psicológico que chegaram a cerca de R$ 3 milhões.
A Vara do Trabalho de Recife (PE) concedeu os R$ 10 milhões pedidos pela empregada. “Não se trata aqui de enriquecimento sem causa, já que a empresa deu causa a todos os problemas hoje vividos pela empregada, quanto a dores, cirurgias, vergonha, deformidade, angústia, depressão, diminuição do amor próprio, curativos constantes, desfiguração da imagem, extinção da beleza (a empregada era bela antes do ocorrido, como se pode notar nas fotos anexadas aos autos), stress, reclusão domiciliar (não pode andar por aí), falta de companheiro, etc.”, afirma o juiz de primeiro grau na sentença.
Com a interposição de uma série de recursos, de ambas as partes, os valores atribuídos ao dano moral oscilaram de R$ 300 mil a R$ 1 milhão nas diversas instâncias. Os embargos dirigidos à SDI-1, pela trabalhadora, pedindo majoração do valor, foram examinados pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. Segundo ele, o julgado levado aos autos para demonstrar divergência de teses não estava apto ao conhecimento do apelo, pois não trazia a íntegra da decisão, apenas citava a fonte oficial (Diário da Justiça), sem transcrição do trecho necessário para configuração da divergência. Ficou mantido, assim, o valor de R$ 1 milhão para os danos morais, determinado por decisão anterior proveniente da Segunda Turma do TST.
(Cláudia Valente)
Processo: RR – 13100-62.2006.5.06.0020
Leia mais: Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente
por master | 12/09/11 | Ultimas Notícias
As recentes denúncias de exploração de trabalhadores em fábricas da marca Zara, no estado de São Paulo, trouxeram novamente à tona a discussão em torno do trabalho escravo no setor têxtil. No entanto, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a confecção responde por uma pequena parte das situações de escravidão.
Mesmo no Paraná, considerado o segundo maior polo têxtil do país, são raras as queixas desse tipo de problema. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho no estado, apenas uma denúncia foi apresentada nos últimos cinco meses. Em outubro do ano passado, uma empresa de uniformes e tecidos com sede em Londrina foi responsabilizada por manter condições análogas à escravidão. No entanto, o MTE informou que o caso ocorreu em São Paulo.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Maringá (Sinconfemar), Raul Candido, o baixo índice de casos no estado se deve à forte fiscalização que existe no setor, além da ausência de imigrantes ilegais, como os bolivianos encontrados nas oficinas da Zara. “Estando na ilegalidade, esses trabalhadores se sujeitam a trabalhar em péssimas condições. Aqui não temos isso, até porque as entidades responsáveis por fiscalizar se mostram competentes”, argumenta.
Cândido ainda lembra que os casos de longas jornadas de trabalho nas “oficinas de fundo de quintal” também são combatidos. Por mês, o sindicato recebe entre quatro e cinco denúncias. “Não importa se essas oficinas são compostas por pessoas de uma mesma família. O fato é que a lei vale para todo mundo; e ela permite até oito horas de trabalho por dia e duas horas extras no máximo”, alega. O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest), Cássio Almeida, afirma que há uma conscientização por parte das grandes confecções do Noroeste do estado. “Aqui existe uma orientação para que as empresas não recebam trabalho de facções que estão na ilegalidade”.
Para Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil (que investiga e denuncia situações de trabalho escravo), o fato de não haver denúncias não quer dizer necessariamente que o problema não exista. “O problema do trabalho escravo é como uma sala escura onde a fiscalização é apenas uma lanterna. O trabalhador precisa ter consciência de sua exploração e saber o que é trabalho escravo”, afirmou Sakamoto.
