por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Tensões nos mercados podem beneficiar ainda mais a modalidade, considerada um investimento de baixo risco
Apenas em junho, a alta de novos depósitos foi de 57%; aplicação pode ser só em renda fixa ou mesclar com variável
GIULIANA VALLONE
DE SÃO PAULO
O aumento da renda e do emprego formal mantém em expansão o mercado de previdência privada no Brasil. E os novos problemas na economia mundial podem beneficiar ainda mais essas aplicações, com a procura por investimentos de menor risco.
Dados obtidos pela Folha mostram que a arrecadação dos planos de renda complementar subiu 25,6% no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado, para R$ 24,9 bilhões, de acordo com a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).
Apenas no mês de junho, o aumento de novos depósitos chegou a 56,5%.
“Esse crescimento é resultado da elevação da massa salarial. O fluxo de novos poupadores também tem crescido”, afirma o professor do Insper Sérgio Machado.
Esses planos têm diversos modelos que podem ser escolhidos pelo cliente, entre os quais aplicações apenas em renda fixa ou com uma combinação entre fixa e variável -ao menos 51% dos recursos devem estar na renda fixa.
“Em épocas de volatilidade no mercado, a previdência é uma alternativa de fundo em que existe uma aplicação em renda variável, mas com risco reduzido”, afirma Carolina de Molla, diretora de Vida e Previdência da SulAmérica.
Com o aumento das incertezas em relação ao crescimento da economia nos Estados Unidos e com a crise da dívida na Europa, a tendência é que investidores de todo o mundo se voltem para aplicações que são consideradas mais seguras.
“A insegurança tem dois efeitos: com aversão a risco, as pessoas tendem a procurar um investimento que garanta o futuro. Por outro lado, tendem a retardar suas decisões. Agora, é preciso ver como esses vetores vão interagir”, diz Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi.
TIPOS DE PLANO
Hoje, as seguradoras comercializam dois tipos de planos de previdência privada: PGBL ou VGBL. Os recursos arrecadados com os clientes são depositados pela seguradora em um fundo, que fará os investimentos para as aplicações renderem.
A opção vai depender da renda do cliente.
O PGBL permite que o aplicador desconte o investimento em previdência de sua declaração de Imposto de Renda, com a limitação de até 12% de seus ganhos. Ou seja, é apropriado a quem faz a declaração completa do IR.
O VBGL, por sua vez, é mais indicado para quem faz a declaração simplificada ou é isento de IR, já que não tem benefício fiscal.
No caso do PGBL, porém, tanto os recursos depositados como seus rendimentos são tributados na hora do resgate, enquanto no VGBL apenas os ganhos sofrem incidência do imposto.
Nos últimos anos, o VGBL ganhou importância e, hoje, cresce mais que a outra opção de plano.
De acordo com os dados da Fenaprevi, o VGBL registrou crescimento de 30% no semestre, com arrecadação total de R$ 20,3 bilhões. Já o PGBL arrecadou R$ 2,9 bilhões no período, com expansão de 16,95%.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Arquivos do extinto Dops, descobertos em Santos, revelam fúria de vigiar e perseguir cidadãos suspeitos de fazer oposição à ditadura
Serão abertos para consultas, a partir desta semana, arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) descobertos por acaso, em março do ano passado, em Santos (SP). São 45 mil fichas e 11.666 prontuários, que estavam apodrecendo numa sala do Palácio de Polícia.
O material foi transferido para o Arquivo Público do Estado e agora, após higienizado, recuperado e organizado, será colocado à disposição de pesquisadores e pessoas interessadas. Trata-se de um acervo que, embora regional, ajuda a iluminar melhor os porões da ditadura militar.
Ele confirma, em primeiro lugar, a fúria da polícia política no trabalho de vigiar e perseguir os cidadãos suspeitos de fazer oposição ao regime. Nem o nome mais ilustre de Santos, Pelé, escapou dessa fúria: o arquivo tem um prontuário com o nome dele.
Os documentos também revelam que agentes policiais ligados à repressão não aceitaram a abertura política e a anistia ocorridas nos anos 80 e, à revelia da lei, continuaram espionando pessoas que consideravam de esquerda. Embora o Dops tenha sido extinto em 1983, existem fichas e prontuários no arquivo que datam de 1986 e suspeita-se que tenham prosseguido até 1988.
Não se trata, porém, de um arquivo íntegro. De acordo com o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público, tudo indica que, em algum momento, ele passou por uma “limpeza”. Já se constatou a ausência de 160 prontuários. Eles estão mencionados no fichário, mas não foram encontrados.
O caso mais notório é o do governador Mário Covas. Por se opor à ditadura, ele foi cassado e lançado na lista dos simpatizantes do comunismo e tinha seus passos estritamente vigiados. Suspeita-se que, assim como já ocorreu com outros arquivos mantidos por policiais e órgãos das Forças Armadas, a “limpeza” se destinou, sobretudo, a proteger os agentes da repressão de futuras acusações de tortura, desaparecimento e outras violações de direitos humanos.
“Não se descarta a hipótese de parte desse material estar em poder de agentes do Estado por descuido”, diz Bacellar. “Era comum, durante o trabalho policial, levarem pastas para casa. Vamos procurar mais arquivos nas delegacias do Estado e consultar policiais.”
Postas em pé, uma ao lado da outra, as pastas e fichas do arquivo que será aberto ao público somam 67 metros de comprimento. Elas mostram que nada escapava à atenção da polícia política. Lá está registrado que, às 14 horas de 9 de outubro de 1972, desembarcou em São Paulo, no voo 525 da Varig, procedente de Lisboa, o bispo diocesano de Santos, d. David Picão.
Por seu discurso em defesa da justiça social e dos direitos humanos, o bispo era constantemente vigiado. Até encontros com beatas da diocese, para uma campanha em defesa dos valores da família católica, foram monitorados. A reunião que ele manteve com Covas no dia 17 de janeiro de 1979 está registrada.
No alentado prontuário com seu nome, o bispo é definido como “personalidade comunista” e “astucioso e envolvente”. O uso de expressões depreciativas como essas era comum. Luiz Carlos Prestes é definido por um agente como “ex-dirigente do extinto, espúrio e clandestino PCB”.
O nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, está no prontuário 4311. A pasta, magra, tem origem num fato ocorrido em 21 de outubro de 1970. Naquele dia, durante homenagem que recebeu da própria polícia de Santos, o rei do futebol foi cumprimentado por um servidor público, que lhe entregou cópia de manifesto a favor de indulto para presos políticos – anistia que só viria bem mais tarde, em 1979. Embora o ato fosse alheio à vontade de Pelé, a polícia achou mais seguro abrir uma pasta com seu nome.
Providências tolas como essa ajudaram a criar a lenda de que a polícia política era totalmente incompetente. Segundo Bacellar, contudo, o arquivo de Santos mostra que a máquina repressora funcionava bem: “Havia uma constante troca de informações entre os órgãos do interior e a central de informações, em São Paulo. O intercâmbio com os órgãos de informação das Forças Armadas também funcionava bem.”
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar, nesta quarta-feira (17), parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
O novo regime obriga os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente, R$ 3.689,66.
Entenda o conteúdo do projeto:
Pressão do governo para votar previdência complementar do servidor
Câmara
Deputados iniciam votação, terça-feira (23), dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11, principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei.
Senado
Estão na pauta do plenário as MPs 530/11 e 531/11, destinadas a recuperar as escolas públicas atingidas por desastres naturais. A primeira, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 20/11, criou, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com vistas a recuperar as instalações dessas escolas e suas bibliotecas.
Defesa da CLT
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega centrais e diversas confederações lança, nesta segunda-feira (22), às 9h, a “Campanha Nacional em Defesa da CLT – e dos direitos trabalhistas”.
PEC 190/07 em debate na CLP
Terça-feira (23), às 14h30, a Comissão de Legislação Participativa realiza o 1º Seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual. A sessão acontece no plenário 3.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) começa nesta semana a fazer a revisão da regulamentação relativa a comércio exterior.
Segunda-feira (22)
– Às 11h, a Via Campesina realiza coletiva à imprensa com os representantes dos movimentos sociais para falar sobre o Acampamento Nacional, que vai ser realizado em Brasília a partir desta data, e da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil.
– Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) toma posse como ministro da Agricultura em substituição a Wagner Rossi.
– BM&FBovespa realiza leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
– Tesouro Nacional divulga, às 9h30, o resultado mensal da Dívida Pública de julho. Às 10h, o coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, dará entrevista para comentar os números.
– Revista CartaCapital promove seminário “Hidrelétricas: as necessidades do País e o respeito à sustentabilidade” com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, entre outros convidados.
Terça-feira (23)
– Comissão de Legislação Participativa realiza seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual.
– Câmara vota requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para dar explicações sobre as ações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em relação às denúncias de corrupção em ministérios do governo.
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a repercussão da crise econômica internacional no Brasil.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a radiodifusão digital.
– Ministro do Turismo, Pedro Novais, fala na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado sobre a Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de envolvimento em desvio de dinheiro de convênios do ministério.
– Ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda falam na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre denúncias de venda irregular de lotes destinados a assentamentos.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que veda a importação ou o fornecimento de produto em desacordo com a Regulamentação Técnica Federal competente (PLC 176/08).
– Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater a corrupção no País e as medidas adotadas pelo governo federal para combatê-la com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Raymundo Damasceno Assis, e outros.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sabatina os indicados para as duas principais diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit): Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para diretor-geral, e Tarcísio Gomes de Freitas, para diretor-executivo.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de julho.
– Confederação Nacional da Indústria divulga a Sondagem Indústria da Construção de agosto.
– Ministros de Finanças da França e da Alemanha, François Baroin e Wolfgang Schaeuble, se reúnem, em Paris, para acertar os detalhes das propostas apresentadas na semana passada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, e pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que incluem a criação de um imposto sobre as transações financeiras e a harmonização dos impostos corporativos.
Quarta-feira (24)
– Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançam, nesta quarta ou quinta-feira, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
– Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto que trata sobre o Código Florestal.
– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre as denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e assentamentos destinados à reforma agrária no Brasil. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.
– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o PLP 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o presidente da Petrobras, José Gabrielli.
– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública sobre as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial seu impacto sobre as mulheres. Foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; e a coordenadora do Plano Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria da Fonseca.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tem reunião reservada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de junho de 2011.
– Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar projeto que estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, no âmbito da reforma política.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Quinta-feira (25)
– Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo e renovação de concessões para o setor elétrico.
– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Alysson Paulinelli, Pratini de Moraes, Arlindo Porto e José Eduardo Vieira sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa, nesta quinta e sexta-feira, do “2011 Economic Policy Symposium” promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, EUA.
– IBGE divulga desemprego em julho.
– Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central de julho.
– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sexta-feira (26)
– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado de julho.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 é o principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei, nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25).
Também deverá ser votado o requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.
Ampliação de áreas de atuação da ECT
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e um acordo entre as lideranças prevê a votação nominal de dois destaques.
O do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.
Creches novas
Segundo item da pauta, a MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo.
Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
30 anos da Conclat
Nesta terça-feira (23), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O evento acontece no Plenário Ulysses Guimarães foi solicitado do deputado Vicentinho (PT-SP).
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho vai prosseguir com o debate sobre o PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.
O projeto autoriza ainda a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.
Ao final do debate a matéria poder ser votada pelos deputados no colegiado.
Na última quarta-feira (17), o relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE) retirou de pauta a matéria para rever alguns aspectos do parecer favorável apresentado à Comissão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou voto em separado para rejeitar o projeto.
Entenda o conteúdo do projeto:
Pressão do governo para votar previdência complementar do servidor
Empregada doméstica
A Comissão de Trabalho pode a apreciar ainda o PL 6.465/09, do Senado Federal (PLS 175/06), que acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou voto em separado contrário ao da relatora.
Prazo prescricional na Justiça do Trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 8.050/10, do Senado Federal (PLS 310/09), que acrescenta artigo 487-A à CLT, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição.
A proposta exige que o empregador coloque disponível a informação de forma legível e de fácil compreensão.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto.
Trabalhador estudante
Ainda na pauta da Comissão, consta o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.
O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ofereceu parecer pela aprovação da iniciativa de lei. Foi concedido vista da matéria ao deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Trabalhadores do turismo
A Comissão pode apreciar também o PL 7.339/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que altera a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Garantia no emprego
O colegiado pode apreciar também o PL 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é pela aprovação do projeto.
Periculosidade
A comissão analisa ainda o PL 7.760/10, do Senado Federal (PLS 493/09), que altera o artigo 193 da CLT, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
O relator é o deputado Heleno Silva (PRB-SE) e seu parecer é pela aprovação do projeto.
Índex do trabalhador
Na pauta do colegiado está ainda o PL 5.897/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.
O relator, deputado Augusto Continho (DEM-PE) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado contrariando o parecer do relator.
Jornada de trabalho
O PL 6.979/10, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), altera a CLT, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), em seu parecer acatou a emenda apresentada no colegiado, que cria dois intervalos de dez minutos durante a jornada diária do trabalhador. Outra alteração é o prazo de entrada em vigor da lei, que irá respeitar 180 para adaptação das empresas. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu vista da matéria.
Curso para o trabalhador
A comissão pode votar ainda o PL 7.588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera os artigos 4º e 468 da CLT, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado.
O relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (24), às 10h no plenário 12.
CCJ, Educação e Finanças e Tributação
Três comissões podem votar, antes do plenário, o Pronatec
Antes de o plenário da Câmara examinar o PL 1.209/11, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) três comissões temáticas irão votá-lo. O projeto foi encaminhado pelo governo em regime de urgência constitucional. Na última quarta-feira (17), a Comissão de Trabalho aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR), favorável ao projeto.
O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC) ofereceu parecer favorável à matéria. A matéria também pode ser apreciada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação. O plenário poderá votá-lo nesta quarta-feira (24). Depois, vai ao exame do Senado.
Depósito do salário
A CCJ pode votar também o PL 4.501/01, do Senado Federal (PLS 215/1997), que acrescenta parágrafo ao artigo 463 da CLT, que assegura ao empregado a indicação da instituição bancária onde o empregador deverá depositar seu salário.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI) ofereceu parecer favorável ao projeto.
Isenção de taxas bancárias
A CCJ também pode apreciar o projeto de lei complementar (PLP) 19/03, que veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Isto é, favorável ao projeto.
Direção defensiva
A Comissão pode votar ainda o PL 26/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.
O relator é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e ofereceu parecer pela constitucionalidade e injuridicidade da proposição.
Justiça do Trabalho
O colegiado pode votar também o PL 3.392/04, da ex-deputada Drª Clair (PT-PR), que altera dispositivos da CLT, para estabelecer a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho.
Competência penal à Justiça do Trabalho
De autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode apreciar o Requerimento 26/11, para realização de audiência pública neste colegiado para debater a PEC 327/2009, que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao artigo 114, e revoga parcialmente o inciso VI do artigo 109 da Constituição, conferindo a competência penal à Justiça do Trabalho. Protógenes é o relator da matéria no colegiado.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (23), às 14h30 e na quarta-feira (24), às 10h. Todos os encontros são no plenário 1.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Acumulo de função
A Comissão pode votar o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A proposta proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. O relator no colegiado é o deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) e seu parecer é pela aprovação com alterações no projeto original. Tibé quer penalizar apenas os grandes mercados, preservando os médios e pequenos estabelecimentos.
A Comissão se reúne às 9h, no plenário 5.
Comissão de Legislação Participativa
Servidores do Judiciário estadual
A Comissão de Legislação Participativa realiza o 1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos estados. Na ocasião, vai ser debatida a PEC 190/07, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988″. A PEC 190 institui o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual.
O seminário acontece nesta terça-feira (23), no plenário 3, a partir das 14h30.
Despesa com pessoal e investimentos públicos
A CLP realiza audiência pública sobre ciclo orçamentário, despesa com pessoal e investimentos públicos. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); e o presidente da CUT, Artur Henrique.
A reunião será nesta quarta-feira (24) às 14h30, no plenário 3.
Comissão de Seguridade Social e Família
Emenda 29
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o montante dos recursos destinados para a saúde pública.
Foram convidados representantes do Conselho Federal de Enfermagem; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; e da Fundação Oswaldo Cruz.
A reunião será no plenário 7, às 9h30, desta quarta-feira (24).
Comissão especial
Reforma Política
Nesta terça-feira (23), a Comissão Especial da Reforma Política realiza a primeira discussão do anteprojeto da reforma política, apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A reunião será no plenário 13, às 14h.
