por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Cerca de 4 mil trabalhadores rurais estarão reunidos e debaterão temas como reforma agrária e educação no campo
A partir da próxima segunda-feira (22), cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal estarão reunidos em Brasília (DF) no Acampamento por Reforma Agrária da Via Campesina. A mobilização integra a Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária, iniciada no último dia 17 com diversas ações em todo o Brasil.
Representantes dos movimentos sociais participarão de uma coletiva de imprensa, na segunda-feira pela manhã, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, onde será montado o acampamento.
Segundo a Via Campesina, durante a mobilização serão abordados três temas centrais relacionados com a implementação da reforma agrária. O primeiro é o assentamento das mais de 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de cinco anos, através da desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos, muitos em mãos do capital estrangeiro.
“Acreditamos que a Reforma Agrária seja um dos principais meios de desenvolver nosso país, distribuindo renda e riqueza, pois democratiza a terra, gera empregos diretos, moradia e produção de alimentos, superando a miséria no interior do país e o inchaço dos grandes centros urbanos”, disse José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Outra bandeira a ser defendida durante o acampamento é a recomposição do orçamento destinado à obtenção de terras. De acordo com nota da Via Campesina, os R$ 530 milhões destinados para o Incra promover a desapropriação de terras neste ano já foram totalmente executados e o cenário para 2012 é de redução, com um corte de R$ 65 milhões em relação a 2011, conforme dados do Incra.
“Especialistas ainda afirmam que o Brasil possui cerca de 4 milhões de famílias de trabalhadores sem terra que são potenciais beneficiárias de políticas de reforma agrária. Os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% das terras”, completa Oliveira.
O terceiro tema central do acampamento é a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, que chegam a somar em todo o Brasil R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. “O valor comprova que o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) é uma política inadequada e insuficiente para atender a realidade da agricultura camponesa, familiar, sobretudo os assentados da Reforma Agrária. Refletem os preços baixos pagos aos pequenos produtores e a falta de políticas públicas de comercialização”, explica Oliveira.
Os movimentos sociais e camponeses alertam que esta situação é preocupante, pois a agricultura familiar é responsável pelo abastecimento interno de alimentos, respondendo por 70% do alimento que chega à mesa do brasileiro.
Educação no campo
Além da luta pela reforma agrária, os trabalhadores e trabalhadoras rurais também reivindicam a garantia à educação e o fim do fechamento das escolas no campo.
Segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP/MEC), de 2002 a 2009, e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010), nos últimos oito anos foram fechadas mais de 24 mil escolas no meio rural.
“Isso nos remete a olhar com profundidade o que está em jogo, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.
De acordo com nota da Via Campesina, “esses dados demonstram o drástico cenário do processo educacional no Brasil, especialmente no meio rural, em que após décadas de lutas por conquistas no âmbito da educação – cujas reivindicações foram atendidas em parte – o fechamento das escolas vão no sentido contrário ao que parecia consolidado”.
Dezenas de mobilizações em todo o Brasil lutam em apoio à educação no campo, pela proibição de fechamento de qualquer escola no meio rural, por instalações de escolas de ensino fundamental, ensino médio e Institutos Federais (IFs), além da garantia de que 10% do PIB nacional e que 50% de toda renda do petróleo do pré-sal sejam destinados à educação.
As atividades da Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária culminarão em um grande ato unificado, na próxima quarta-feira (24), onde espera-se reunir cerca de 15 mil pessoas, entre militantes dos movimentos sociais e camponeses, estudantes, sindicalistas, servidores públicos, petroleiros, entre outros.
Marcha das Margaridas
Também nesta semana, em Brasília, foi realizada a Marcha das Margaridas, que reuniu cerca de 100 mil mulheres em torno da reivindicação de um novo modelo de desenvolvimento para o país.
A 4ª edição da marcha foi iniciada na terça-feira (16). As trabalhadoras rurais percorreram as ruas da capital brasileira e divulgaram a pauta de reivindicações do movimento, que incluem questões como democratização dos recursos naturais, atualização dos índices de produtividade no campo, fim da violência no meio rural, maior participação política da mulheres e melhores condições de trabalho, com autonomia e igualdade.
O encerramento da manifestação ocorreu na quarta-feira (17), com um ato na “Cidade das Margaridas” e a presença da presidenta Dilma Rousseff.
Em seu discurso, Dilma afirmou que o governo está disposto a manter o diálogo com os movimentos camponeses e anunciou recursos para as áreas da saúde e agricultura.
O governo atendeu a parte das 158 reivindicações apresentadas pelas trabalhadoras rurais. Entre os compromissos firmados pela presidenta para serem cumpridos até o final de 2012 estão: a implantação de 16 unidades fluviais de atendimento básico de saúde na Região Norte, que terão um custo estimado de R$ 35 milhões; a instalação de dez centros de saúde do trabalhador, que custarão mais de R$ 4 milhões ao ano; e a liberação de recursos para criação de dez unidades móveis de atendimento para mulheres em situação de emergência em áreas rurais e em florestas.
Dilma também se comprometeu a oferecer condições para que a Lei Maria da Penha seja cumprida também na área rural. “Quero reiterar o compromisso do meu governo, e o meu em particular, com o enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou em discurso.
Outros compromissos firmados pelo governo federal foram a elaboração por parte do MEC de um programa específico de educação para a área rural e a criação de um grupo de trabalho para definir critérios para a implantação de creches no campo. Além disso, conforme a presidenta, o governo vai ampliar o percentual de produtos da agricultura familiar na merenda escolar e o crédito de apoio à mulher – linha de financiamento sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário –, que passará de R$ 2,4 mil para R$ 3 mil.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Tensões nos mercados podem beneficiar ainda mais a modalidade, considerada um investimento de baixo risco
Apenas em junho, a alta de novos depósitos foi de 57%; aplicação pode ser só em renda fixa ou mesclar com variável
GIULIANA VALLONE
DE SÃO PAULO
O aumento da renda e do emprego formal mantém em expansão o mercado de previdência privada no Brasil. E os novos problemas na economia mundial podem beneficiar ainda mais essas aplicações, com a procura por investimentos de menor risco.
Dados obtidos pela Folha mostram que a arrecadação dos planos de renda complementar subiu 25,6% no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado, para R$ 24,9 bilhões, de acordo com a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).
Apenas no mês de junho, o aumento de novos depósitos chegou a 56,5%.
“Esse crescimento é resultado da elevação da massa salarial. O fluxo de novos poupadores também tem crescido”, afirma o professor do Insper Sérgio Machado.
Esses planos têm diversos modelos que podem ser escolhidos pelo cliente, entre os quais aplicações apenas em renda fixa ou com uma combinação entre fixa e variável -ao menos 51% dos recursos devem estar na renda fixa.
“Em épocas de volatilidade no mercado, a previdência é uma alternativa de fundo em que existe uma aplicação em renda variável, mas com risco reduzido”, afirma Carolina de Molla, diretora de Vida e Previdência da SulAmérica.
Com o aumento das incertezas em relação ao crescimento da economia nos Estados Unidos e com a crise da dívida na Europa, a tendência é que investidores de todo o mundo se voltem para aplicações que são consideradas mais seguras.
“A insegurança tem dois efeitos: com aversão a risco, as pessoas tendem a procurar um investimento que garanta o futuro. Por outro lado, tendem a retardar suas decisões. Agora, é preciso ver como esses vetores vão interagir”, diz Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi.
TIPOS DE PLANO
Hoje, as seguradoras comercializam dois tipos de planos de previdência privada: PGBL ou VGBL. Os recursos arrecadados com os clientes são depositados pela seguradora em um fundo, que fará os investimentos para as aplicações renderem.
A opção vai depender da renda do cliente.
O PGBL permite que o aplicador desconte o investimento em previdência de sua declaração de Imposto de Renda, com a limitação de até 12% de seus ganhos. Ou seja, é apropriado a quem faz a declaração completa do IR.
O VBGL, por sua vez, é mais indicado para quem faz a declaração simplificada ou é isento de IR, já que não tem benefício fiscal.
No caso do PGBL, porém, tanto os recursos depositados como seus rendimentos são tributados na hora do resgate, enquanto no VGBL apenas os ganhos sofrem incidência do imposto.
Nos últimos anos, o VGBL ganhou importância e, hoje, cresce mais que a outra opção de plano.
De acordo com os dados da Fenaprevi, o VGBL registrou crescimento de 30% no semestre, com arrecadação total de R$ 20,3 bilhões. Já o PGBL arrecadou R$ 2,9 bilhões no período, com expansão de 16,95%.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
Arquivos do extinto Dops, descobertos em Santos, revelam fúria de vigiar e perseguir cidadãos suspeitos de fazer oposição à ditadura
Serão abertos para consultas, a partir desta semana, arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) descobertos por acaso, em março do ano passado, em Santos (SP). São 45 mil fichas e 11.666 prontuários, que estavam apodrecendo numa sala do Palácio de Polícia.
O material foi transferido para o Arquivo Público do Estado e agora, após higienizado, recuperado e organizado, será colocado à disposição de pesquisadores e pessoas interessadas. Trata-se de um acervo que, embora regional, ajuda a iluminar melhor os porões da ditadura militar.
Ele confirma, em primeiro lugar, a fúria da polícia política no trabalho de vigiar e perseguir os cidadãos suspeitos de fazer oposição ao regime. Nem o nome mais ilustre de Santos, Pelé, escapou dessa fúria: o arquivo tem um prontuário com o nome dele.
Os documentos também revelam que agentes policiais ligados à repressão não aceitaram a abertura política e a anistia ocorridas nos anos 80 e, à revelia da lei, continuaram espionando pessoas que consideravam de esquerda. Embora o Dops tenha sido extinto em 1983, existem fichas e prontuários no arquivo que datam de 1986 e suspeita-se que tenham prosseguido até 1988.
Não se trata, porém, de um arquivo íntegro. De acordo com o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público, tudo indica que, em algum momento, ele passou por uma “limpeza”. Já se constatou a ausência de 160 prontuários. Eles estão mencionados no fichário, mas não foram encontrados.
O caso mais notório é o do governador Mário Covas. Por se opor à ditadura, ele foi cassado e lançado na lista dos simpatizantes do comunismo e tinha seus passos estritamente vigiados. Suspeita-se que, assim como já ocorreu com outros arquivos mantidos por policiais e órgãos das Forças Armadas, a “limpeza” se destinou, sobretudo, a proteger os agentes da repressão de futuras acusações de tortura, desaparecimento e outras violações de direitos humanos.
“Não se descarta a hipótese de parte desse material estar em poder de agentes do Estado por descuido”, diz Bacellar. “Era comum, durante o trabalho policial, levarem pastas para casa. Vamos procurar mais arquivos nas delegacias do Estado e consultar policiais.”
Postas em pé, uma ao lado da outra, as pastas e fichas do arquivo que será aberto ao público somam 67 metros de comprimento. Elas mostram que nada escapava à atenção da polícia política. Lá está registrado que, às 14 horas de 9 de outubro de 1972, desembarcou em São Paulo, no voo 525 da Varig, procedente de Lisboa, o bispo diocesano de Santos, d. David Picão.
Por seu discurso em defesa da justiça social e dos direitos humanos, o bispo era constantemente vigiado. Até encontros com beatas da diocese, para uma campanha em defesa dos valores da família católica, foram monitorados. A reunião que ele manteve com Covas no dia 17 de janeiro de 1979 está registrada.
No alentado prontuário com seu nome, o bispo é definido como “personalidade comunista” e “astucioso e envolvente”. O uso de expressões depreciativas como essas era comum. Luiz Carlos Prestes é definido por um agente como “ex-dirigente do extinto, espúrio e clandestino PCB”.
O nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, está no prontuário 4311. A pasta, magra, tem origem num fato ocorrido em 21 de outubro de 1970. Naquele dia, durante homenagem que recebeu da própria polícia de Santos, o rei do futebol foi cumprimentado por um servidor público, que lhe entregou cópia de manifesto a favor de indulto para presos políticos – anistia que só viria bem mais tarde, em 1979. Embora o ato fosse alheio à vontade de Pelé, a polícia achou mais seguro abrir uma pasta com seu nome.
Providências tolas como essa ajudaram a criar a lenda de que a polícia política era totalmente incompetente. Segundo Bacellar, contudo, o arquivo de Santos mostra que a máquina repressora funcionava bem: “Havia uma constante troca de informações entre os órgãos do interior e a central de informações, em São Paulo. O intercâmbio com os órgãos de informação das Forças Armadas também funcionava bem.”
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar, nesta quarta-feira (17), parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
O novo regime obriga os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente, R$ 3.689,66.
Entenda o conteúdo do projeto:
Pressão do governo para votar previdência complementar do servidor
Câmara
Deputados iniciam votação, terça-feira (23), dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11, principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei.
Senado
Estão na pauta do plenário as MPs 530/11 e 531/11, destinadas a recuperar as escolas públicas atingidas por desastres naturais. A primeira, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 20/11, criou, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com vistas a recuperar as instalações dessas escolas e suas bibliotecas.
Defesa da CLT
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega centrais e diversas confederações lança, nesta segunda-feira (22), às 9h, a “Campanha Nacional em Defesa da CLT – e dos direitos trabalhistas”.
PEC 190/07 em debate na CLP
Terça-feira (23), às 14h30, a Comissão de Legislação Participativa realiza o 1º Seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual. A sessão acontece no plenário 3.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) começa nesta semana a fazer a revisão da regulamentação relativa a comércio exterior.
Segunda-feira (22)
– Às 11h, a Via Campesina realiza coletiva à imprensa com os representantes dos movimentos sociais para falar sobre o Acampamento Nacional, que vai ser realizado em Brasília a partir desta data, e da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil.
– Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) toma posse como ministro da Agricultura em substituição a Wagner Rossi.
– BM&FBovespa realiza leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
– Tesouro Nacional divulga, às 9h30, o resultado mensal da Dívida Pública de julho. Às 10h, o coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, dará entrevista para comentar os números.
– Revista CartaCapital promove seminário “Hidrelétricas: as necessidades do País e o respeito à sustentabilidade” com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, entre outros convidados.
Terça-feira (23)
– Comissão de Legislação Participativa realiza seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual.
– Câmara vota requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para dar explicações sobre as ações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em relação às denúncias de corrupção em ministérios do governo.
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a repercussão da crise econômica internacional no Brasil.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a radiodifusão digital.
– Ministro do Turismo, Pedro Novais, fala na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado sobre a Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de envolvimento em desvio de dinheiro de convênios do ministério.
– Ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda falam na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre denúncias de venda irregular de lotes destinados a assentamentos.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que veda a importação ou o fornecimento de produto em desacordo com a Regulamentação Técnica Federal competente (PLC 176/08).
– Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater a corrupção no País e as medidas adotadas pelo governo federal para combatê-la com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Raymundo Damasceno Assis, e outros.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sabatina os indicados para as duas principais diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit): Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para diretor-geral, e Tarcísio Gomes de Freitas, para diretor-executivo.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de julho.
– Confederação Nacional da Indústria divulga a Sondagem Indústria da Construção de agosto.
– Ministros de Finanças da França e da Alemanha, François Baroin e Wolfgang Schaeuble, se reúnem, em Paris, para acertar os detalhes das propostas apresentadas na semana passada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, e pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que incluem a criação de um imposto sobre as transações financeiras e a harmonização dos impostos corporativos.
Quarta-feira (24)
– Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançam, nesta quarta ou quinta-feira, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
– Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto que trata sobre o Código Florestal.
– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre as denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e assentamentos destinados à reforma agrária no Brasil. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.
– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o PLP 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o presidente da Petrobras, José Gabrielli.
– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública sobre as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial seu impacto sobre as mulheres. Foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; e a coordenadora do Plano Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria da Fonseca.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tem reunião reservada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de junho de 2011.
– Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar projeto que estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, no âmbito da reforma política.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Quinta-feira (25)
– Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo e renovação de concessões para o setor elétrico.
– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Alysson Paulinelli, Pratini de Moraes, Arlindo Porto e José Eduardo Vieira sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa, nesta quinta e sexta-feira, do “2011 Economic Policy Symposium” promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, EUA.
– IBGE divulga desemprego em julho.
– Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central de julho.
– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Sexta-feira (26)
– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado de julho.
por master | 22/08/11 | Ultimas Notícias
A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 é o principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei, nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25).
Também deverá ser votado o requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.
Ampliação de áreas de atuação da ECT
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e um acordo entre as lideranças prevê a votação nominal de dois destaques.
O do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.
Creches novas
Segundo item da pauta, a MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo.
Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
30 anos da Conclat
Nesta terça-feira (23), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O evento acontece no Plenário Ulysses Guimarães foi solicitado do deputado Vicentinho (PT-SP).
