por master | 10/08/11 | Notícias NCST/PR
A reunião convocada pelo SAEMAC, entidade presidida por Gerti José Nunes (Vice-Presidente da Região Sul da NCST/PR) e as demais entidades sindicais com representação de funcionários junto à empresa Sanepar, que ocorreu nesta terça-feira (09) no auditório da FETRACONSPAR, situado à Rua Doutor Faivre, 888, no centro de Curitiba, resultou na certeza de que não vamos nos curvar diante de um governo que quer privatizar aquilo que é do povo!
O objetivo da reunião foi debater sobre o projeto de lei 361/2011 Agepar – Agência reguladora, cujo objetivo é o de privatização de empresas públicas do estado.
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por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 3 o Projeto de Lei 250/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o auditor fiscal do trabalho a fazer relatório detalhado para sua chefia imediata quando autuar uma empresa por irregularidade relativa ao registro de funcionário. Por sua vez, a chefia deveria encaminhar cópia ao Ministério Público, que moveria ação contra a empresa autuada no prazo de três meses.
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
O objetivo do projeto seria punir condutas e garantir o cumprimento da lei em casos que estão fora da alçada do trabalho do auditor fiscal, focado nas punições administrativas.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), recomendou a rejeição da matéria. Entre outros motivos, ele argumentou que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) já prevê medidas de proteção ao empregado em casos dessa natureza, uma vez efetuada a prova cabível em juízo.
Oliveira observou ainda que não se pode subtrair do Poder Judiciário o exame de qualquer matéria trabalhista. “A tarefa sempre caberá ao juiz do Trabalho. Esse magistrado possui toda uma formação jurídica voltada para a conciliação das partes litigantes e a solução pacífica das controvérsias decorrentes da relação de trabalho”, disse.
Ainda segundo Laercio Oliveira, o projeto fere as normas legais ao criar outras sanções, além das punições que já existem em caso de descumprimento das regras de proteção do trabalho, por meio de processo administrativo.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
“Sem PEC, sem Copa” é o novo grito de ordem dos policiais e bombeiros em defesa do piso salarial para a categoria (PECs 300/08 e 446/09). As associações ameaçam parar a obra de um dos estádios da Copa por pelo menos 24 horas para tentar chamar a atenção do País para o tema.
“Vou mandar um recado aos governantes de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
Ele afirma que a intenção é chamar a atenção da opinião pública e da imprensa para a causa e, assim, aumentar a pressão pela votação da proposta. Gandra diz que já não conta com o apoio dos líderes partidários na Câmara.
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
O PPS protocolou nesta terça-feira requerimento de convocação do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), para que ele venha à Câmara se explicar sobre as denúncias de irregularidades que levaram 38 pessoas à prisão, entre elas o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa.
O partido também vai apresentar na Comissão de Turismo e Desporto uma proposta de fiscalização de controle (PFC) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize todos os contratos do ministério. “Queremos que o TCU faça uma varredura completa na pasta”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
O deputado lembrou que o partido já requisitou ao ministério cópias de contratos com algumas entidades, entre elas a Feira do Livro de Ribeirão Preto, que tem como dirigente a cunhada do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Após quase dois meses, o ministério não respondeu o pedido. “Isso também aumenta a desconfiança. Outros ministérios nos responderam e o Turismo ainda não deu satisfação”, disse Rubens Bueno.
Para o líder do PPS, as irregularidades no Ministério do Turismo reforçam a necessidade da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Corrupção no Congresso Nacional. “Não é possível continuar convivendo com isso. É um escândalo atrás do outro e que atinge todas as áreas do governo. Parece saco de caranguejo, que você puxa um e vem outro grudado. Essa é a herança de Lula para Dilma: um saco de caranguejos corruptos”, disse o deputado.
Psol e PDT
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reguffe (PDT-DF) também protocolaram, no início desta tarde, requerimento de convocação do ministro Pedro Novais. O pedido foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e deve ser votado na reunião de amanhã.
Para o deputado Ivan Valente, o ministro deve prestar esclarecimentos sobre os indícios de desvios de recursos e irregularidades em convênios de qualificação com entidades, já que as ilegalidades lesam o interesse público, a ética política e a qualidade dos serviços públicos. Segundo ele, a comissão é apropriada para ouvir o ministro pois atua na defesa do contribuinte, do cidadão e do consumidor.
Os indícios de irregularidades no Ministério do Turismo provocaram uma investigação, que resultou na operação Voucher da Polícia Federal, realizada na manhã de hoje, quando foram cumpridos 38 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Macapá. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação – cujas penas podem chegar a 12 anos de detenção.
Da Redação/ RCA
por master | 10/08/11 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que as denúncias relacionadas ao Ministério do Turismo são “gravíssimas” e que terão impacto nos trabalhos do Congresso, mas não impedirão o debate e a votação dos assuntos de interesse do País.
“Vamos debater a corrupção, sim, mas o foco da Câmara será a sustentabilidade da economia do Brasil”, acrescentou. Segundo ele, a prioridade absoluta nas próximas semanas será votar medidas para combater os efeitos da crise internacional na economia brasileira.
“A sucessão de denúncias a que assistimos nos últimos meses nos deixa preocupados. As situações, quando acontecem dessa forma, em cadeia, têm impacto no ânimo, no debate. Mas, mesmo com isso, acredito que não teremos dificuldades para manter o ritmo de votações na Casa”, disse. “A Câmara tem de incentivar os órgãos de fiscalização para que exerçam suas atribuições. Os parlamentares devem estar imbuídos do processo de fiscalização e apoiar medidas para evitar a corrupção, mas não podemos prejulgar”, acrescentou.
Sobre a prisão do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que é a segunda pessoa na hierarquia da Pasta, Marco Maia comentou: “Se eu fosse o número 2 de qualquer ministério eu estaria preocupado, porque o que tem caído de número 2…”.
Corrupção
O presidente recebeu nesta terça-feira integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O grupo entregou diversas propostas para aumentar a fiscalização e a punição de pessoas envolvidas em corrupção.
Ele disse que encaminhará as propostas para análise da sua assessoria técnica, que vai avaliar o que poderá ser votado nos próximos meses.
Entre as propostas sobre o tema está a que cria o tribunal superior da probidade administrativa (PEC 115/07) e o projeto que inclui no Código Penal o enriquecimento ilícito e fixa pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa por enriquecimento ilícito de funcionários públicos (PL 5363/05).
Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o objetivo do grupo não é trabalhar em cima de escândalos, mas contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle. “Os escândalos passam e continuará havendo outros, porque os corruptos hoje estão até sem vergonha, não têm mais nenhum medo da imprensa, podem se expor, porque têm um suporte muito grande: a impunidade”, comentou.
PEC 300 e Emenda 29
Marco Maia disse ainda que, diante da crise financeira internacional, a Câmara terá de reavaliar a proposta de fixação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09) e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), que amplia os recursos para a saúde.
“Quando começamos a discutir a regulamentação da Emenda 29, há 30 dias, o cenário não era tão complexo, e a situação não era tão ruim nos Estados Unidos. Essas coisas deverão ser levadas em consideração na elaboração da pauta do semestre”, afirmou.
Sobre a PEC 300, afirmou que a proposta já tinha a dificuldade de não apontar a fonte de recursos para o pagamento do aumento de salários dos policiais e bombeiros. Agora, disse, será necessário aguardar para ver como a economia brasileira vai se comportar no cenário de crise internacional.
Nesta quarta-feira (10), os líderes se reunirão para definir as prioridades de votações na Casa neste semestre.
* Matéria atualizada às 17h52
Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
