Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação das empresas empregadoras ao pagamento de indenização por danos morais. Ele alegou que, enquanto se encontrava licenciado por problemas de saúde, teve arrombado o armário que ocupava no local de serviço, ocasião em que os seus pertences, que lá estavam, desapareceram. O pedido foi julgado procedente, mas as reclamadas não se conformaram com a sentença, sustentando, basicamente, que não houve prova do noticiado arrombamento e que o empregado foi orientado a não deixar objetos de uso pessoal no armário.
Analisando o caso, o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos observou que as reclamadas admitiram que outros trabalhadores passaram a utilizar o armário do reclamante no período em que ele ficou afastado por doença. Esse reconhecimento, por parte das empresas, na visão do relator, não deixa dúvidas quanto ao fato de o móvel ter sido, sim, aberto, para a retirada dos pertences do empregado licenciado, o que caracteriza violação à privacidade do reclamante.
O magistrado esclareceu que a propriedade do bem não está sendo negada às empresas. Mas a partir do momento em que foi cedido aos empregados o uso dos compartimentos, de forma individualizada e com a autorização de que cada um utilizasse cadeado em sua parte, as reclamadas não poderiam ter aberto ou permitido a abertura do armário ocupado pelo reclamante. Se ele estava afastado de suas atividades por motivo de doença, deveria ter sido comunicado da necessidade de esvaziar o compartimento. “Somente no caso de o empregado não atender ao pedido é que seria razoável a abertura forçada do móvel”, completou o relator.
Concluindo que estão presentes o ato ilícito praticado pelas empresas, o dano sofrido pelo trabalhador e o nexo de causalidade entre um e outro, o juiz convocado manteve a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00, sendo acompanhado pela Turma julgadora.
( 0001006-03.2010.5.03.0028 RO )
Fonte: TRT3
Rodoviários de Paranaguá conquistam vitórias em negociação feita pelo Sindicap com apoio da Nova Central
Os trabalhadores da empresa Imediato, de Paranaguá, conquistaram grandes vitórias com o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado pelo Sindicap e assinado em 29 de junho.
Após rejeitar as propostas iniciais dos patrões e homologar intenção de greve, o Sindicato fechou um acordo em que prevê 15% de aumento salarial e outros benefícios. Passa a existir uma Cesta Básica no valor de R$ 60,00 (até então inexistente) e terá aumento de 10% nas variáveis e 1% de anuênio retroativo à data de admissão. Ainda foi derrubado o acordo de compensação.
A negociação contou com apoio intenso de dirigentes da NCST/Paraná no litoral. Para Josiel, presidente do Sindicap, o acordo é uma importante vitória e foi fundamental ele ter sido aprovado em assembleia com os trabalhadores da empresa na qual houve 100% de comparecimento.
Governo confirma Ambev no PR
A fábrica será instalada em Ponta Grossa e vai custar aproximadamente R$ 300 milhões. A Secretaria da Fazenda não revelou se atendeu ao pedido da empresa, que queria redução de tributos
Ponta Grossa – Um ano e meio após o início das negociações, a Ambev e a Secretaria de Estado da Fazenda fecharam ontem acordo para a instalação de uma fábrica da companhia em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A informação foi divulgada pelo governo estadual, que, no entanto, só dará detalhes sobre a negociação no dia da assinatura do protocolo. Ela depende do retorno do governador Beto Richa, que está em férias.
A Ambev não confirmou a negociação e disse que a empresa só vai se manifestar após o protocolo. Mas, segundo a prefeitura de Ponta Grossa, quatro terrenos já estão sendo analisados pela companhia, que precisará de uma área de 1,5 milhão de metros quadrados. A fábrica – que deve custar em torno de R$ 300 milhões e gerar 500 empregos diretos e 2,5 mil indiretos – vai atender aos mercados do Paraná, parte de São Paulo e Mercosul. A Ambev já tem duas fábricas no Paraná – uma em Curitiba e outra em Almirante Tamandaré.
Tributos
A Ambev pedia a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para abrir uma nova planta no estado. A alíquota paranaense é de 29%, superior à cobrada em São Paulo (27%) e em Santa Catarina (18%). A Secretaria de Fazenda não confirmou se aceitou ou não reduzir o tributo, mas, segundo o deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que participou do encontro, sinalizou para um desfecho positivo. “Eles chegaram, enfim, a um denominador comum, que beneficia a indústria e que não prejudica o estado”, comentou.
Fornecedores
“Para nós, isso representa o aumento no número de empregos e de arrecadação para o município”, comemorou o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho. O secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, João Luiz Kovaleski, cita que o município tem infraestrutura, com oferta de matéria-prima.
A região fica relativamente próxima da Agromalte, localizada no distrito de Entre Rios, em Guarapuava (Centro-Sul do estado). A fábrica é a maior maltaria do país e uma das fornecedoras da Ambev (veja texto nesta página). Além disso, entrou em funcionamento neste ano a fábrica de latas de alumínio da Crown, com capacidade para 2 bilhões de latas por ano.
A Ambev fabrica cerveja (é dona de marcas como Skol, Brahma e Antarctica) e refrigerantes (Guaraná Antarctica, Pepsi e H2OH, entre outros). Na linha de cervejas, ela domina cerca de 70% do mercado nacional. Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, a tendência é de que a fábrica do município seja de cervejas.
Heineken
A Ambev fará companhia à concorrente Heineken, que fabrica Kaiser, Bavária e Sol, entre outras marcas. A fábrica foi instalada em Ponta Grossa em 1997 e passou pela última grande expansão em 2000. A prefeitura revela que uma nova ampliação projetada pela unidade custaria R$ 60 milhões. Porém, o diretor de relações corporativas da Heineken, Paulo Macedo, se restringe em falar que “há possibilidade” de ampliação. “Temos localização, capacidade técnica dos funcionários e potencial de mercado”, adianta. O grupo teve 14% de acréscimo nas vendas no ano passado, enquanto que o crescimento do mercado foi de 10%.
Schincariol e Petrópolis
Outras duas companhias interessadas no Paraná são a Schincariol e o grupo Petrópolis, que fabrica a Itaipava. Nenhuma delas tem fábrica no estado. A Schincariol reuniu-se no início do ano com a prefeitura de Guarapuava, quando foi revelado que a fábrica custaria cerca de R$ 200 milhões. O grupo Petrópolis, por sua vez, não divulgou investimentos, mas já se reuniu neste ano com o governo do estado. O gerente de marketing do grupo, Douglas Costa, diz que a empresa “está atenta ao mercado e suas oportunidades”, e “observa todas as possibilidades de crescer e ampliar seus negócios”.
Matéria-prima
Para atrair cervejarias, Guarapuava oferece malte em abundância
O malte – grão germinado de cereal – fabricado na Agromalte abastece as principais cervejarias e destilarias do país. A empresa, que pertence à Cooperativa Agrária Agroindustrial, de Guarapuava, produz aproximadamente 220 mil toneladas por ano e atende a 25% do mercado nacional.
A existência da maltaria na região é um dos argumentos da prefeitura de Guarapuava para atrair cervejarias. “Temos a maior maltaria do país, estamos numa posição central, bem localizada, que favorece o transporte para outras regiões, e muita mão de obra”, defende o secretário municipal de Indústria e Comércio de Guarapuava, Mauro Claudio Temoscho. Os concorrentes da Agromalte ficam em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Segundo Temoscho, o grupo Schincariol está interessado no município, mas a instalação de uma fábrica da empresa depende de outros benefícios oferecidos pelo estado, como a redução do ICMS – algo que foi pleiteado também pela Ambev.
A Schincariol, que tem 13 fábricas no país, não confirma a instalação em Guarapuava, mas também não descarta a possibilidade. Disse em nota que, por questão estratégica, “prefere não entrar em detalhes sobre eventuais estágios de negociação em localidades específicas”.
A região de Guarapuava produz cevada em abundância para o processamento do malte. O coordenador de marketing da Agrária, Jeferson Caus, conta que o mercado está aquecido, apesar de o Brasil ainda importar cerca de 60% do malte consumido no país. Há dois anos, a maltaria investiu R$ 164 milhões para expandir em cerca de 60% a capacidade da fábrica. (MGS)
Fonte: Gazeta do Povo
Salário médio de admissão tem aumento real de 3,04%, diz Caged
O salário médio de admissão do trabalhador brasileiro teve um aumento real (descontada a inflação) de 3,04% no primeiro semestre de 2011, passando de R$ 874,14 em 2010 para R$ 900,70 este ano.
Esse resultado é oriundo do aumento de 3,88% no salário médio de admissão dos homens e 1,93% no das mulheres. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na última terça-feira (19).
“Eu acho que o grande fator positivo da economia brasileira é o ganho real do salário. Quando a gente verifica que a base dessa pirâmide está tendo aumento maior que a inflação, podemos ver também que ela está comprando para garantir melhores condições de vida. Essa base da pirâmide precisa comprar de tudo um pouquinho”, disse Lupi.
“Então o Brasil vive uma relação diferenciada. Na Europa, por exemplo, praticamente todo mundo já tem tudo o que precisa. No Brasil, tem tudo para você fazer e as pessoas ainda precisam comprar muitas coisas para melhorar de vida. Então, esse ganho real de salário alimenta a economia interna”, enfatiza o ministro Lupi.
Entre as regiões, o maior crescimento foi registrado no Sul, com ganho real de 4,36%. O salário médio de admissão no período nessa região passou de R$ 817,97 no primeiro semestre de 2010 para R$ 853,62 este ano.
Em seguida vem o Sudeste, com aumento real de 3,01%, o Centro-Oeste, com 2,39%, e o Nordeste, com 2,38%. O Norte teve o menor crescimento real, com 1,87, com os salários de admissão passando de R$ 790,16 nos seis primeiros meses de 2010 para R$ 804,90 em 2011.
Em relação às Unidades de Federação, 23 apresentaram elevação se comparado ao mesmo período de 2010. Os estados que obtiveram os maiores aumentos reais foram Paraná (+6,55%), Pernambuco (+5,27%), Amapá (+4,12%) e Santa Catarina (+3,88%).
Em contrapartida, os estados que apontaram redução real dos salários de admissão foram o Sergipe ( -3.64%), Piauí (-2,97%), Roraima (-1,36%) e Tocantins (-0,60%).
Por grau de escolaridade, o maior aumento real do salário médio de admissão no primeiro semestre deste ano, comparado a 2010, foi no Ensino Superior Completo, com crescimento de 3,84%. O valor médio na hora da admissão desses profissionais passou de R$ 2.253,80 entre janeiro e junho de 2010 para R$ 2.340,33 em 2011.
Logo após, vem os profissionais até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental, com 3,82%, do 6º ao 9º ano incompleto do Ensino Fundamental, com 3,68%, e até o 5º completo do Ensino Fundamental, com 3,40%. O menor aumento foi registrado entre os profissionais com Ensino Médio Incompleto, que ficou em 1,74%. (Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE)
