por master | 22/06/11 | Ultimas Notícias
No primeiro quadrimestre do ano, foram abertas 820,8 mil vagas formais pagando até três salários mínimos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas como nas faixas salariais seguintes o saldo entre demitidos e admitidos foi negativo, o total de novos empregos no país ficou 2,8% menor e somou 797,7 mil no período.
A parcela positiva de empregos entre dois e três mínimos, contudo, foi ínfima – apenas 172 vagas.
O começo de 2011 manteve, portanto, o padrão de geração de vagas dos últimos anos, absolutamente concentrado nas faixas de menor remuneração (até dois salários mínimos), apesar do constante alarde feito por empregadores sobre a necessidade de mão de obra qualificada.
Concentração de faixas
A formalização do emprego, o aumento da oferta de vagas e os constantes reajustes do salário mínimo podem explicar por que o saldo positivo de postos de trabalho com carteira assinada continua concentrado nas faixas que vão até dois mínimos, concordam analistas consultados pelo Valor. No substrato que vai de três a quatro mínimos, o saldo de vagas criadas nos primeiros quatro meses de 2011 chega ao máximo de 16.162 postos cortados, sendo menor nos grupos seguintes.
No mesmo período do ano passado, quando foram criados 962,3 mil postos com carteira assinada, a tendência observada foi igual: o saldo de vagas nas faixas de meio a dois salários superou o total do quadrimestre em 14%, ao passo que as faixas de dois a mais de 20 mínimos registraram saldo negativo de 25,7 mil postos.
Se em 2009 – ano em que o Brasil sentiu o efeito da crise financeira – a principal explicação para a má qualidade das vagas formais criadas eram as demissões de cargos mais altos para que as empresas reduzissem os custos de suas folhas de pagamento, agora analistas avaliam essa estatística como algo não passageiro, mas sim inerente à economia brasileira, que cresce apoiada no setor de serviços e em salários menores, como qualquer país emergente.
“O salário mais baixo tem a ver com a estrutura ocupacional que está gerando postos de trabalho. Esse dado desnuda o quão longe ainda estamos de ser um país desenvolvido”, diz Sérgio Mendonça, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O economista destaca que os principais setores contratantes da economia são os que pagam menos, como o de serviços, comércio e construção civil.
Das vagas abertas nos primeiros quatro meses de 2011, 47% estão no segmento de serviços (382.321), enquanto na indústria da transformação – setor que, segundo Mendonça, costuma pagar entre dois a três mínimos – o saldo positivo é 53% menor, de 179.066 vagas, que representam 22% do total do primeiro quadrimestre do ano.
No mesmo período de 2010, do total de vagas criadas, 36% foram geradas no setor de serviços (346.474), e 29% na indústria da transformação (287.443 postos). João Saboia, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em mercado de trabalho, afirma que nos últimos cinco anos, de cada três empregos criados, um foi gerado pela construção civil.
Além disso, segundo Alcides Leite, professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, as empresas mantêm muitas alternativas fora da formalidade para contratar mão de obra especializada, porque o custo tributário desse trabalhador é muito alto. “A tentativa de fuga desses tributos sobre o trabalho é feita principalmente por parte do próprio empregado, por conta do Imposto de Renda”, comenta Leite.
Carteira assinada
Saboia, da UFRJ, lembra que esses movimentos não são novidade. “A novidade é o crescimento da geração de emprego com carteira assinada e a taxa de desemprego baixa. Isso é positivo.”
Os economistas também explicam que o efeito estatístico do reajuste do mínimo aumenta o saldo positivo nas faixas salariais inferiores, o que não é ruim do ponto de vista da formalização do mercado de trabalho e da consequente maior proteção que o trabalhador passa a ter com sua carteira assinada, além do ganho real de renda.
Mendonça observa que o salário mínimo, hoje em R$ 545, acumulou aumento 53% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2003. Com reajuste de cerca de 14% do mínimo em vista para 2012, a fatia dos que ganham salários até dois mínimos deve engrossar ainda mais no próximo ano, o que, para os especialistas consultados, não é necessariamente uma situação negativa.
“O importante é que o salário mínimo vem crescendo acima da inflação, fazendo com que o piso também venha crescendo. Isso faz com que as pessoas vivam melhor, ajudando a corrigir o erro histórico de concentração de renda do país”, defende Leite, da Trevisan. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 21/06/11 | Ultimas Notícias
A massa de rendimentos do trabalho e da Previdência deve crescer cerca de 3,3% acima da inflação neste ano – resultado positivo, mas muito abaixo dos 7% registrados em 2010, o que significa menos combustível para o consumo.
Entre os fatores que explicam o avanço mais modesto da renda dos trabalhadores estão o menor reajuste real do salário mínimo desde 2003, a desaceleração da atividade econômica, a inflação mais alta e uma expansão também mais moderada do emprego.
Depois de crescer com força em 2010, a renda e o emprego avançam a um ritmo mais moderado neste ano. O menor reajuste real do salário mínimo desde 2003, a desaceleração da atividade econômica, com a expectativa de uma demanda mais fraca, e a inflação mais alta contribuem para o avanço mais contido do rendimento, tanto do trabalho quanto das aposentadorias. No sentido contrário, o bom resultado da safra agrícola deve garantir um desempenho mais positivo para a renda agropecuária.Para a massa de rendimentos do trabalho e da Previdência, a expectativa é de uma desaceleração razoável neste ano – a LCA Consultores projeta aumento de 3,3% já descontada a inflação, bem menos que os 7% do ano passado.
Já a renda agropecuária deve subir de modo expressivo – a MB Agro estima aumento de quase 25% (sem descontar a inflação) neste ano, para R$ 141 bilhões. São R$ 28 bilhões a mais que chegarão às mãos dos produtores, recursos que terão um efeito multiplicador importante nas regiões que dependem mais da agricultura e da pecuária, devendo ajudar a estimular o consumo. Ainda que nem todo esse dinheiro seja destinado à demanda, é um montante significativo. Considerando apenas os empregos formais (privados e públicos) registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), se a massa salarial subir 10% em 2011 (3% a 3,5% em termos reais), haverá uma alta de R$ 7,6 bilhões na renda dos salários.
O economista Fabio Romão, da LCA Consultores, diz que os números de abril da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE trouxeram evidências significativas da desaceleração do rendimento. Não apenas a renda avançou menos em termos reais, por conta da inflação mais elevada, como também perdeu gás em termos nominais. Em abril, os salários nominais cresceram 8,1% em relação a abril de 2010, um ritmo ainda forte, mas inferior aos 10,1% de março deste ano e bem menos que os 12,7% de dezembro do ano passado, na mesma comparação. Em termos reais, a renda subiu em abril 1,9% sobre igual período de 2010, menos que os 3,8% de março e que os 6,5% de outubro de 2010.
“A recente perda de força da renda tem um componente que se deve à inflação mais alta, mas o número de abril tem algo que vai além dos índices de preços mais elevados”, diz o economista Juan Jensen, da Tendências Consultoria.
A combinação de uma inflação média mais elevada com menor crescimento econômico explica esse desempenho mais fraco, diz Romão. Ele observa que, em 2011, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) médio (usado para calcular salários em termos reais) deverá ficar em 6,6%, bem acima dos 5,1% de 2010. “Isso deve dificultar a obtenção de aumentos salariais acima da inflação. É mais fácil conseguir reajuste real de 2% quando a inflação é de 5% do que de 6,5% ou 7%”, diz ele, lembrando que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá bem menos que os 7,5% do ano passado – a LCA estima aumento de 3,4%, enquanto a Tendências aposta em 3,9%.
Jensen diz que a desaceleração econômica contribui de fato para um crescimento menos expressivo da renda neste ano, embora ele acredite que, com a inflação mais baixa esperada para o período entre junho e agosto, o rendimento real voltará a ter altas mais fortes na comparação com os mesmos meses de 2010. Ele projeta expansão de 2,6% para a renda real nas seis principais regiões metropolitanas, um número mais otimista que o 1,7% estimado por Romão. Em 2010, o aumento foi de 3,8%.
Romão chama a atenção para o aumento do salário mínimo neste ano, de apenas 0,4%. Em 2009 e 2010, o reajuste real ficou na casa de 6%. “Isso tem um impacto grande na renda dos aposentados, já que dois terços dos beneficiários da Previdência recebem o salário mínimo.” Por conta do aumento modesto do piso salarial, ele espera que o conjunto da renda do trabalho e da Previdência cresça apenas 1%, já descontada a inflação, bem abaixo dos 3,9% de 2010.
A situação na agropecuária é diferente. A analista Ana Laura Menegatti, da MB Agro, diz que o segmento passa por um ano positivo pela combinação de preços em alta e bons resultados em termos de volumes produzidos. “O preço da saca de milho em Mato Grosso, que estava em R$ 7,20 em junho de 2010, está agora em R$ 16. Houve um aumento de mais de 100%”, exemplifica ela. Para Ana Laura, o aumento de quase 25% da renda agropecuária apropriado pelos produtores tem efeitos irradiadores nas regiões ligadas a essas atividades, devendo estimular o consumo.
A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Marzola Zara, lembra que “apesar da baixa participação da agropecuária no PIB, os efeitos multiplicadores do aumento de renda não são negligenciáveis, sendo fator de expansão do consumo no interior”. Ela destaca o resultado das vendas de veículos por Estado de janeiro a abril, na comparação com o mesmo período de 2010. “Nesse período, destacaram-se as vendas de automóveis no Amapá, Maranhão, Roraima, Pará, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, todos beneficiados tanto pelo processo de melhora de distribuição de renda quanto da ampliação da renda agrícola”. Em Mato Grosso e Goiás, por exemplo, a alta ficou na casa de 10%, bem mais que o 0,9% de São Paulo.
por master | 21/06/11 | Ultimas Notícias
Entidades e governo estadual discutiram ontem saídas para preencher as 17 mil vagas disponíveis no estado
Para evitar a fuga de investimentos, é preciso combater a falta de mão de obra qualificada, alegaram ontem sindicatos, associações e federações que estiveram reunidos com o governador Beto Richa (PSDB) e cinco secretários estaduais. A dificuldade de preencher as vagas disponíveis no mercado tem impedido um maior crescimento das indústrias instaladas no estado e dificultado o desembarque de novas empresas, segundo as entidades.
“Nós deixamos de trazer empresas para Curitiba e para o Paraná pela falta de mão de obra qualificada”, afirmou o secretário municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba, Paulo Bracarense. “O estado corre o risco de sofrer o apagão de mão de obra”, acrescentou, no entanto sem divulgar quais seriam as empresas que teriam optado por outros estados – Bracarense apenas afirmou que eram do setor de tecnologia da informação.
De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, o Paraná tem 17 mil vagas abertas, sendo 6,5 mil na capital. Ainda segundo ele, esses números são resultado da falta de uma política de preparação e qualificação e de investimentos nos anos anteriores. “Nós estamos pagando agora o preço do desmonte dos cursos profissionalizantes na década de 90. É necessário um longo período para formar profissionais qualificados”, diz.
“Estrangeiros”
No curto prazo, uma forma de atender as necessidades do setor produtivo é importar mão de obra de outros estados, algo que já ocorreu em outras ocasiões no Paraná. Um exemplo é obra de ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (região metropolitana de Curitiba), onde, segundo Romanelli, cerca de 14 mil funcionários, de um total de 20 mil, vinham de fora. “É inevitável que venha mão de obra de outros estados. Já temos recebido esse contingente; são trabalhadores da Bahia e norte de Minas Gerais, tanto em Curitiba como no interior. A construção civil está trazendo de outros países da América do Sul”, ressalta Romanelli. “Toda mão de obra que venha para atender a necessidade é bem vinda”, reforça o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), José Eugenio Gizzi.
A situação deve se repetir nos novos empreendimentos da italiana Techint, que vai contratar 4,5 trabalhadores para a construção de duas plataformas fixas completas em Pontal do Paraná, no litoral. O projeto está avaliado em R$ 1 bilhão.
Apesar de a invasão estrangeira influenciar de forma direta a produção paranaense, Bracarense afirma que essa não é a solução definitiva para o problema. “A importação da mão de obra vem e vai embora. O ideal é acelerar a qualificação e aumentar os investimentos”, afirma.
Idosos
O retorno de pessoas idosas ao mercado de trabalho também seria uma forma de diminuir a possibilidade de apagão no estado. Para o secretário, é mais fácil e rápido “modernizar” esses profissionais do que qualificar os novos. “Já estamos trabalhando com a recolocação das pessoas mais idosas no mercado”, diz.
A qualificação profissional é um dos pilares do programa Paraná Competitivo – as outras linhas de ação são fiscal, de internacionalização, de infraestrutura e de desburocratização. De acordo com o governo estadual, o relatório resultado do encontro de ontem, onde todos os representantes puderam dar suas opiniões e sugestões, estará pronto dentro de 15 dias e deve servir de referência para a execução de novas medidas.
Caged
Geração de empregos desacelera
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ontem que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no país em maio foi de 252.067. O volume é bem inferior ao recorde de 349 mil empregos celetistas (já descontadas as demissões do período) verificado no mesmo mês do ano passado, e também é inferior ao resultado de abril (294 mil vagas), contrariando a expectativa do ministro de que o saldo de maio seria maior. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo MTE.
O 1,16 milhão de empregos gerados em 2011 estão abaixo também dos números dos cinco primeiros meses de 2010, quando mais de 1,3 milhão de empregos foram gerados. Ainda assim, o ministro Carlos Lupi segue dizendo que o país terminará 2011 com 3 milhões de novos empregos formais. “Estamos com muitos investimentos no Brasil ainda, principalmente os investimentos internacionais. Estamos com muitos preparativos para a Olimpíada, a Copa do Mundo, muitos investimentos do PAC, o Minha Casa, Minha Vida”, justificou.
(Agência Estado e Folhapress)
Decisão da OIT
Ministro fará proposta sobre domésticos
Até o fim do ano, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentará um projeto de lei com ideias sobre a formalização do emprego doméstico para a presidente Dilma Rousseff avaliar. “Não tenho fórmula pronta. Acabei de chegar da reunião da Organização Internacional do Trabalho [OIT]”, disse.
Para o ministro, é preciso adaptar a realidade do mercado de trabalho à situação dos empregados domésticos. Segundo ele, há cerca de 7 milhões de trabalhadores atuando nos lares brasileiros e a perspectiva é de que os que possuem carteira assinada não passem de 10% desse total. Atualmente, esses trabalhadores ainda não têm direito a FGTS, seguro desemprego, abono salarial e hora extra.
(Agência Estado)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 21/06/11 | Ultimas Notícias
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, um empregado pediu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do constrangimento sofrido, ao ser cobrado por dívida contraída com banco do mesmo grupo econômico de sua empregadora. O problema foi a forma utilizada pela empresa, que enviou e-mail comum a todos os empregados devedores, especificando o nome e o valor da dívida de cada um. Para a Turma, a conduta da reclamada violou a honra e a dignidade do trabalhador, além de atentar contra o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a indenização foi deferida.
Segundo o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães, não houve nem discussão no processo quanto à existência da dívida do reclamante junto ao banco do mesmo grupo econômico da reclamada. Por outro lado, também não foi questionada a obrigação da empresa, disposta em suas normas internas, de cobrar de seus empregados o pagamento dessas dívidas. Ocorre que essas mesmas normas estabelecem que o procedimento deve ser sempre realizado de forma confidencial, o que, definitivamente, não foi obedecido no caso.
Os documentos comprovam que o preposto da reclamada enviou e-mail, em duas oportunidades, dezembro de 2009 e abril de 2010, para todos os devedores, contendo a lista de inadimplentes e o valor de cada uma das dívidas. “Aquele que recebeu a mensagem passou a ter ciência, imediatamente, da quantia que individualmente todos os demais colegas deviam às empresas do grupo econômico, numa exposição constrangedora, deliberada e injustificável“, ressaltou o relator. Houve menção na correspondência a que ela não fosse replicada, mas essa observação de nada adiantou, pois todos os empregados ali inseridos tomaram conhecimento da dívida de cada um.
Agindo dessa forma, a reclamada não só afrontou o seu próprio código de ética, como os artigos 42 e 71, do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro deles estabelece que o consumidor inadimplente não poderá ser exposto ao ridículo, nem ser submetido a constrangimento ou ameaça. Já o segundo prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa para aquele que utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento, ou qualquer procedimento que exponha o consumidor ao ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer.
Com esses fundamentos, o juiz convocado, modificou a decisão de 1o Grau e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$1.000,00 (mil reais), no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
( 0001721-57.2010.5.03.0024 RO )
TRT3
por master | 21/06/11 | Ultimas Notícias
Dez mil reais é o valor que a NET Sorocaba Ltda. terá que despender por ter permitido que um coordenador comercial obrigasse uma funcionária a fazer flexão de braços durante o serviço, na frente de todos. Bastava não responder em segundos a um e-mail enviado por ele e o chefe aplicava a punição. Pela humilhação, que consistiu em abuso de poder do superior hierárquico, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a empregadora a pagar a indenização por danos morais – sentença que vem sendo mantida após vários recursos, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho.
Ao analisar o caso, a Primeira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento com o qual a empresa pretendia liberar o recurso de revista, que teve seguimento negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do agravo, a pretensão da empresa é o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado por meio de recurso de revista.
A NET Sorocaba alega que não cometeu ato ou omissão danosos em relação à autora, pretendendo, com isso, ser dispensada do pagamento da indenização ou, pelo menos, reduzi-la. Em sua argumentação, a empresa sustentou que a trabalhadora não fez prova categórica do constrangimento psicológico que diz ter sofrido e, além disso, que não foram demonstrados os requisitos legais para a indenização por danos morais, pois jamais permitiu que seus empregados fossem tratados de forma desrespeitosa.
Importância da prova
O ministro Vieira de Mello Filho explica que o TRT de Campinas, quando acolheu o pedido de indenização, solucionou a questão com base na análise dos fatos e provas, inclusive a testemunhal. Para o relator, portanto, “a matéria assume contornos fáticos intransponíveis”. As violações apontadas aos dispositivos legais, esclareceu, não permitiram o trânsito do recurso de revista, pois a decisão regional estava “totalmente amparada na prova dos autos”, uma vez que o fato lesivo foi confirmado mediante depoimento.
Em sua fundamentação, o relator informa sobre o email juntado aos autos em que um funcionário denuncia a conduta reprovável do coordenador comercial. Além disso, registra o depoimento de testemunha contando que o superior tinha o costume de punir os funcionários por faltas insignificantes, obrigando-os a fazer flexões de braços na frente de todos. Segundo a testemunha, a punição era aplicada sempre que uma ordem não era cumprida imediatamente, como, por exemplo, “se não respondesse um e-mail para ele em segundos”. Em uma dessas situações, ele viu a vendedora receber a punição e teve que ajudá-la, porque ela não tinha força para se levantar.
Quanto à redução da indenização, possibilidade levantada pela empresa no recurso, o relator entendeu que o apelo estava desfundamentado, porque não se baseou em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT – que relaciona as situações em que cabe recurso de revista ao TST.
(Lourdes Tavares)
Processo: AIRR – 5365-47.2010.5.15.0000
