por master | 09/06/11 | Ultimas Notícias
A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento.
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico. Essas empresas fecharam, encerrando sua atividade econômica. Por isso, dispensaram a empregada, que estava grávida e tinha direito à estabilidade no emprego, conforme dispõe o artigo 10, II, “b”, do ADCT.
Como as empresas reclamadas não existiam mais, não haveria jeito de a empregada continuar trabalhando durante o período de gravidez. Então, a maneira encontrada pela desembargadora Alice Monteiro de Barros para garantir o direito de estabilidade no emprego à reclamante foi substituir esse direito por uma indenização. “Com efeito, a extinção do empreendimento não pode obstar o exercício de direito de natureza pessoal, que visa à proteção e à subsistência não apenas da trabalhadora, mas também do nascituro“, afirmou a magistrada.
Assim, as empresas foram condenadas ao pagamento de indenização substitutiva do direito de estabilidade provisória abrangendo os salários e demais parcelas salariais (férias, 13º salário e FGTS com multa de 40%) relativas ao período de gestação, desde a dispensa até cinco meses da data do parto.
por master | 09/06/11 | Ultimas Notícias
Movimento dos bombeiros ganha a adesão dos policiais militares e entidades criam Frente Unificada, para exigir piso de R$2.900
Aonda vermelha desencadeada pelos bombeiros após a invasão do Quartel Central, na sexta-feira passada, ganhou um novo tom: o azul da Polícia Militar, que aderiu ao movimento ontem. Representantes de entidades de classe da segurança pública do Rio se reuniram com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e apresentaram, além da unificação da pauta de reivindicações das duas corporações, a proposta de elevar o piso salarial para R$2.900. A quantia é R$900 acima do reivindicado anteriormente pelos bombeiros. Antes mesmo de a adesão dos PMs ser oficializada, mais de cem policiais participaram de uma carrreata com bombeiros em Cabo Frio.
À noite, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, negou o relaxamento da prisão de 431 bombeiros que estão presos. O pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública. Na decisão, a juíza escreveu que a liberdade dos militares poderia pôr em risco a ordem pública e provocar transtornos aos cidadãos, por causa das manifestações, além de aumentar a certeza da impunidade. Há 439 bombeiros presos, mas apenas 431 são atendidos pela Defensoria Pública.
Após a reunião com o comandante, representantes da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Associação dos Oficiais Bombeiros, do Clube de Cabos e Soldados da PM e da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros anunciaram a criação da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado apoiará o grupo.
O encontro, no Quartel Central, durou cerca de duas horas. Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados Bombeiros, explicou que a comissão chegou ao mínimo de R$2.900 com base na média nacional de pisos da PM e do Corpo de Bombeiros. Hoje, o piso dos bombeiros é R$1.198; o dos PMs está em torno de R$1.100.
– Somos militares como os PMs. Os soldos são os mesmos. Não pode haver diferença. Estamos unidos com um mesmo propósito – disse Guerreiro.
O coronel Sérgio Simões disse esperar uma proposta oficial e que haja consenso entre os representantes dos manifestantes, já que existem discrepâncias, segundo ele, entre as reivindicações apresentadas por três bombeiros numa reunião anteontem e as feitas ontem.
Entidades sindicais apoiam militares
A escadaria da Alerj, onde manifestantes estão acampados desde domingo, serviu de palco ontem para o movimento sindical. Apesar de os bombeiros não terem direito a se organizar em sindicatos, representantes da CUT, do Sindicato dos Bancários e da Força Sindical discursaram para os manifestantes. A Força Sindical doou cem colchonetes para eles continuarem acampados. Um ônibus alugado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana levou cerca de 50 estudantes de escolas estaduais de Niterói ao local, que recebeu a visita de outros alunos de colégios públicos e privados.
Militares e alguns civis rasparam o cabelo em plena calçada, escrevendo o número 439 na nuca, numa referência ao total de bombeiros detidos após a invasão do Quartel Central. Um grupo de bombeiros pendurou numa grade um cartaz que pedia “anistia aos 439”.
Enquanto os protestos aconteciam fora da Alerj, dentro da Assembleia um grupo de cerca de 50 parentes de bombeiros presos se reunia com defensores públicos, para saber da situação jurídica dos detidos. À tarde, os defensores visitaram o quartel de Charitas, onde estão os presos.
Representante do movimento, o paramédico Paulo Nascimento disse ontem que a prioridade agora é anistia dos 439 bombeiros.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu ontem um apelo de deputados federais de diferentes estados para intermediar um contato com o governo do estado, para minimizar a crise. Os parlamentares teriam discutido a possibilidade de o movimento se espalhar pelo país. Mais tarde, o Ministério da Justiça informou que Cardozo não prometeu fazer qualquer intermediação.
Os manifestantes levaram o protesto para além das escadarias da Alerj. Uma faixa de SOS foi pendurada por bombeiros no morro em que fica a Igreja Nossa Senhora da Penna.
por master | 08/06/11 | Notícias NCST/PR
por master | 08/06/11 | Ultimas Notícias
O salário complessivo é a remuneração descrita em contracheque como verba única, sem especificação das parcelas que a compõem, impossibilitando que o empregado saiba, exatamente, quanto está recebendo a cada título, bem como que verbas lhe foram pagas. Trata-se de prática não aceita pelo Direito do Trabalho brasileiro. Mas, apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores. Exemplo disso é a ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Muriaé, que foi julgada pelo juiz substituto George Falcão Coelho Paiva.
Na ação, o trabalhador postulou a condenação da transportadora ao pagamento das diárias não recebidas durante o período contratual. Em defesa, a transportadora afirmou que pagou corretamente as diárias. Segundo a empresa, o reclamante já recebia, implicitamente no holerite, a verba para despesa de viagem, cuja comprovação não era necessária para o reembolso. Conforme alegou a transportadora, em abril de 2006, o reclamante teria recebido R$600,00, a título de ajuda de custo, e que, no mês seguinte, o empregado teria recebido novamente essa ajuda de custo, o que resultou em aumento do seu salário para R$1.566,58.
Porém, as alegações patronais não convenceram o julgador.”É que a proibição de pagamento de salário complessivo existe justamente para dar segurança às relações entre empregado e empregador, mormente no que diz respeito à proteção do empregado quanto ao recebimento de proventos, tenham ou não natureza salarial“, pontuou o magistrado, acrescentando que, se fossem verdadeiras as alegações patronais, nos recibos de pagamento anteriores a abril de 2006, também constaria um salário maior, o que não ocorreu. Conforme explicou o juiz, nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas nos demonstrativos de pagamento.
De acordo com as ponderações do julgador, a transportadora deveria ter tido o cuidado de fazer constar em todos os comprovantes de pagamento salarial os valores pagos a título de ressarcimento com despesas ou diárias. Mas, ao contrário, a própria ré confessou que pagava a parcela “implicitamente”, em forma de salário complessivo, o qual foi considerado inválido pelo julgador. Como a empresa não agiu com transparência, o juiz sentenciante entendeu que ficou evidenciado o seu intuito de burlar a legislação trabalhista. Por esses fundamentos, o magistrado condenou a transportadora ao pagamento das diárias não recebidas pelo trabalhador no período não atingido pela prescrição. O processo está em fase de execução.
por master | 08/06/11 | Ultimas Notícias
Na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual será decidido o novo aperto na taxa básica de juros (Selic), a inflação deu um alívio para o Banco Central e para o bolso do consumidor. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio subiu 0,47% — taxa 0,30 ponto percentual abaixo da registrada em abril (0,77%). No acumulado de 12 meses, a carestia, porém, ainda pesa bastante e até o mês passado soma avanço de 6,55%, extrapolando o limite de tolerância (6,5%) da meta do governo. No ano, o IPCA acumula 3,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os combustíveis foram determinantes para a desaceleração no mês passado. O grupo de produtos teve alta de 0,35%, ante avanço de 6,53% em abril. “Foi o item que deu a contribuição mais forte para a desaceleração e isso vai se repetir em junho”, afirmou Elson Teles, economista-chefe da Máxima Asset Management.
Na visão de técnicos do mercado financeiro, nem o indicador mais comportado, nem a expectativa de que, ao menos nos próximos dois meses, a inflação fique próxima de zero, impedirá o BC de subir a Selic, como prometeu na última ata da reunião do Copom. As projeções são de pelo menos mais mais dois avanços de 0,25 ponto percentual, o que levariam os juros a 12,50% ao ano. “Os argumentos que levam a uma política monetária mais dura, são os de que o BC não poderia correr o risco da inflação não se encaminhar para o centro da meta (4,5%) em 2012. Ele não pode se dar esse luxo”, ponderou Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, economista da empresa gestora de recursos Franklin Templeton.
Homero Guizzo, economista da LCA Consultoria, concorda com a avaliação e afirma que os índices de inflação mais baixos no segundo trimestre são temporários. “Todos os anos nessa época eles sempre ficam menores, por isso o Banco Central não pode aliviar agora”, observou.
Para Salomão Quadros, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) outros itens contribuíram para a inflação mais comportada. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou para 0,01% em maio ante uma alta de 0,50% em abril. “Tivemos quedas nos preços de matérias-primas, de combustível, de produtos alimentares e intermediários. Foi um resfriamento bem disseminado”, avaliou Quadros. (VM)
Ranking
da carestia
Brasília registra a menor inflação em maio entre as cidades pesquisadas
(Em %)
Belo Horizonte (MG) 0,70
Recife (PE) 0,65
Rio de Janeiro (RJ) 0,60
Salvador (BA) 0,60
Goiânia (GO) 0,56
Belém (PA) 0,55
Curitiba (PR) 0,50
Porto Alegre (RS) 0,50
São Paulo (SP) 0,33
Fortaleza (CE) 0,29
Brasília (DF) 0,02
Fonte: IBGE
