por master | 06/06/11 | Ultimas Notícias
Campinas (SP) – A Justiça do Trabalho concedeu liminar nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, impedindo a empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., localizada na cidade de Jaboticabal (SP), de terceirizar sua atividade-fim. A partir de sua citação, a usina deve contratar diretamente a mão de obra destinada ao setor de mecanização e transporte da cana-de-açúcar.
O pedido partiu da constatação de fraude em esquemas de terceirização. Segundo investigações, a empresa transferiu todo o seu maquinário para empregados que manifestaram interesse em abrir empresa e manter contrato exclusivo com a LDC no corte mecanizado e transporte de cana. O contrato previa o repasse de parte dos lucros à usina como pagamento pelo maquinário, durante toda a safra.
Os trabalhadores que adquiriram o equipamento não dispunham de estrutura administrativa e condições financeiras para manter a mão de obra contratada, o que provocou o surgimento de diversas irregularidades trabalhistas, entre elas, atrasos salariais, jornadas de trabalho excessivas – cerca de quatorze horas trabalhadas por dia, sem folgas – e atos discriminatórios contra empregados que exerceram o direito de ação, tendo sido dispensados por ajuizar reclamação trabalhista.
Em audiência realizada em 2010, a empresa se comprometeu a adotar medidas de forma a enquadrar o processo de terceirização às determinações legais. Porém, o sindicato da categoria denunciou ao MPT a continuidade do ilícito, com a utilização de forma indiscriminada de empresas terceirizadas. As irregularidades decorrentes da terceirização, como o não pagamento de salários, persistiam.
“O processo de terceirização adotado pela LDC Bioenergia foi interpretado pelo Ministério Público do Trabalho como uma manobra ilegal para a contratação de mão de obra barata, com consequente fraude de direitos trabalhistas, tendo por finalidade a redução dos custos do empreendimento. A lei impede a terceirização sem limites e a alienação da força de trabalho, por meio da qual se obtém o lucro com o agenciamento dos trabalhadores”, observa o procurador Élisson Miessa dos Santos, autor da ação.
A Justiça reconheceu a prática de terceirização ilícita e precarização das condições de trabalho, além de fraude nas contratações de trabalhadores para a realização das atividades-fim da empresa e “pejotização”, situação na qual os trabalhadores se convertem em pessoas jurídicas para fornecer mão de obra à empresa. Com a decisão liminar, a LDC fica impedida de utilizar empresas terceirizadas em atividades de preparo, plantio, trato cultural, corte, colheita e carregamento de cana, ou de contratar pessoas jurídicas que agenciem mão de obra, conforme os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Omitir-se diante de tais condutas implicaria em verdadeiro retrocesso social, propiciando ambiente favorável à configuração do dumping social e obtenção de vantagens indevidas (através da fraude na contratação de trabalhadores) em relação às concorrentes que cumprem com suas obrigações legais, notadamente aquelas atinentes aos direitos trabalhistas. O ser humano não pode ser considerado como mero instrumento na busca do desenvolvimento econômico-social, deve ser considerado como um fim em si mesmo, não podendo a conduta ilícita da ré se sobrepor ao principal fundamento dos Direito Humanos: a dignidade da pessoa humana”, fundamenta o juiz Ismar Cabral Menezes, da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal.
Caso não cumpra a medida judicial, a LDC está sujeita ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 500 mil para cada relação de trabalho irregular. No mérito da ação, o MPT pede a condenação da usina em R$ 5 milhões por danos morais causados à coletividade.
por master | 06/06/11 | Ultimas Notícias
No dia seguinte ao confronto com policiais, categoria faz manifestação em frente à Assembleia Legislativa fluminense
A prisão de 439 bombeiros na manhã de sábado, após a invasão do quartel-general da corporação carioca na noite de sexta-feira, não inibiu o restante da categoria, que deu continuidade aos protestos por reajuste salarial. Acampados em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ontem, cerca de 300 pessoas cobravam a reabertura das negociações por aumento nos salários, melhores condições de trabalho e a libertação dos detidos. Hoje, a Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros deve se reunir com representantes de outras entidades para avaliar os rumos do movimento. “Tivemos informações de que o novo comandante está disposto a nos receber”, destacou o presidente da entidade, Nilo Guerreiro. Segundo ele, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês e querem que o valor suba para R$ 2 mil.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que demonstrou grande irritação com o incidente e substituiu o comandante da corporação, voltou a criticar os manifestantes por meio de uma nota oficial divulgada ontem. “Ninguém planeja levar marretas para ‘manifestações pacíficas’. E é incomensurável a gravidade de unir armas a crianças — expondo-as a todo tipo de risco — por parte daqueles que se apresentaram como líderes da manifestação.” Apesar da desaprovação, o comunicado sugere uma possibilidade de negociação: “Os milhares de bombeiros que orgulham o nosso estado e são leais à premissa do salvamento têm e merecem do governo do Rio de Janeiro o diálogo — sempre e reafirmadamente aberto —, no caso, por meio da Secretaria de Saúde e Defesa Civil e do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros”.
Segundo a Secretaria de Saúde e Defesa Civil, os 439 presos deixaram ontem a Corregedoria da Polícia Militar e seguiram de ônibus para a sede da Academia dos Bombeiros em Jurujuba, Niterói. Lá, foram acomodados com colchões e agasalhos em um ginásio. Uma mulher, quatro oficiais e cinco praças foram enviados a outras unidades.
Encontro
O titular da Secretaria de Saúde, Sérgio Cortês, voltou de uma viagem oficial aos Estados Unidos assim que soube do início dos transtornos causados pelo acirramento da manifestação. A primeira medida, ontem, foi encontrar o novo comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, indicado para o lugar do coronel Pedro Machado. Os dois verificaram as instalações do quartel-general para avaliar os danos causados durante o incidente.
Os líderes da invasão podem ser condenados a até 12 anos de reclusão, de acordo com Código Penal Militar. No entanto, como cada caso será avaliado individualmente, ainda não é possível dizer quais punições serão aplicadas, como destacou a Secretaria de Segurança Pública do estado neste domingo.
Danos
De acordo com o Grupamento Operacional do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, a invasão ao quartel, no Centro da cidade, por cerca de 2 mil pessoas, entre integrantes da corporação e familiares, ocasionou diversos danos ao patrimônio público. Há vários sinais de arrombamento em portas e janelas, portões de ferro e vidros quebrados. Na área de convivência, a mesa de sinuca foi destruída, assim como cadeiras e uma geladeira. As viaturas tiveram ainda vidros danificados e pneus esvaziados ou perfurados por projéteis. O órgão ainda não informou o prejuízo financeiro causado pelos estragos, nem a previsão de conserto.
por master | 06/06/11 | Ultimas Notícias
Das 16 fábricas de automóveis no Brasil hoje apenas uma não foi ainda citada nos vultosos programas de investimentos anunciados pela indústria automobilística. Essa mesma fábrica está paralisada há um mês em consequência de uma greve. Os motivos que teriam levado a Volkswagen a excluir a unidade do Paraná dos planos de ampliação industrial e projetos de novos carros não são revelados.
Mas um impasse nas relações trabalhistas em proporções que fugiram ao controle de ambas as partes torna ainda mais incerto o futuro dessa operação.
Uma greve tão longa provoca surpresas por diversas razões. O motivo do movimento – pagamento de participação nos resultados, a PLR – já foi acertado com todos os demais empregados da indústria automobilística, incluindo as outras duas fábricas da Volkswagen – em Taubaté, no interior de São Paulo, e São Bernardo do Campo. Temida no passado, a base metalúrgica do ABC, aliás, não fala em greve há cinco anos.
Poucas vezes a indústria automotiva mostrou-se incapaz de reverter um movimento grevista em épocas de mercado aquecido como o de hoje. O setor há meses trabalha freneticamente para atender à demanda. As vendas de veículos em maio superaram 26% de crescimento na comparação com um ano atrás e o volume acumulado no ano é 8,8% maior que o dos cinco primeiros meses de 2010.
A unidade do Paraná, apesar de moderna, acumula uma série de problemas desde a sua inauguração, em 1999
Os fornecedores confirmam que estão abarrotados de pedidos. Para completar, a chegada de mais concorrentes, como as marcas chinesas, desestimula qualquer montadora a desacelerar o ritmo.
A direção da Volks queixa-se da intransigência do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. Os trabalhadores rejeitaram a última proposta da empresa, de pagar R$ 5,2 mil na primeira parcela do PLR. Eles reivindicam R$ 6 mil na primeira parcela do PLR que totalizaria R$ 12 mil. E recusam trabalho adicional para compensar a greve.
Além dos cerca de 3 mil empregados da Volks, o movimento afeta, diz o sindicato, outras dez empresas da vizinhança, que empregam mais cerca de 3 mil. Cerca de 18 mil carros deixaram de ser produzidos desde o início da greve.
Impasses com o sindicato paranaense são comuns não só na Volks, com a fábrica em São José dos Pinhais, como nas outras duas montadoras do Paraná – Volvo e Renault. As três se acostumaram com greves, que acabam sendo decididas na Justiça.
Antes de Volks e Renault investirem, no final da década de 90, a participação do Paraná na produção nacional de veículos não passava de 0,5%. Com o reforço, a fatia subiu para quase 11%. Isso, na visão de alguns executivos, teria fortalecido subitamente o sindicato – ligado à Força Sindical.
Mas a questão não se limita à esfera sindical. No caso da Volks, a fábrica do Paraná, apesar de moderna, acumula problemas desde a inauguração, em 1999. A instalação surgiu para produzir carros da marca Volkswagen e da Audi, outra empresa do grupo Volks.
O empreendimento começou com a do modelo Audi A3 e Golf, que usavam a mesma plataforma. A ideia fracassou a partir do momento em que versões mais modernas foram lançadas na Europa.
As novas gerações do A3 na Europa eram mais caras, o que inviabilizou a produção no Brasil. O A3 passou a ser importado. No caso do Golf, a equipe de engenharia no Brasil criou um modelo específico para o mercado local, mais simples que a versão feita na Europa.
Com a suspensão da produção da Audi, a fábrica paranaense teve de mudar de vocação. Continuou a produzir o Golf, mas também recebeu a linha de um carro menor, o Fox, lançado em 2003.
O Fox e sua versão utilitária Crossofox são hoje a forças da fábrica do Paraná. O modelo é o quarto mais vendido no mercado brasileiro. Mas a unidade paranaense ficou fora do último programa de investimentos de R$ 6,2 bilhões, entre 2010 e 2014.
Quando anunciou a divisão dos recursos, a direção da Volks citou São Bernardo, Taubaté e a fábrica de motores de São Carlos. Nessas instalações as mudanças têm sido visíveis. ABC e Taubaté já receberam reforços nas cabines de pintura, uma forma de poder ampliar a capacidade produtiva.
Os problemas da Volks no Paraná também revelam as dificuldades que surgiram a partir da descentralização do parque automotivo. Na guerra fiscal durante o regime automotivo, em meados da década de 90, o governo do Paraná teve sucesso ao atrair investimentos em troca de benefícios, como dilação do prazo d recolhimento do ICMS. Os acordos foram fechados na gestão de Jaime Lerner.
Mas as coisas mudaram com o governo de Roberto Requião (PMDB), que passou as duas gestões combatendo incentivos para grandes empresas. Fontes do setor lembram os problemas que surgiram com a falta de acordos com as empresas de dragagem, o que acabou levando dificultando o uso do porto de Paranaguá.
O quadro mudou nas últimas eleições e, segundo fontes das empresas, o governador Roberto Richa (PSDB) tem agradado as multinacionais. Já aparecem esforços para voltar a atrair investimentos.
Para Ricardo Barros, secretário da Indústria e Comércio do Paraná, a greve da Volks atrapalha os planos do novo governo, de atrair indústrias para o estado. “Cria um ambiente de ABC que não temos”, diz.
Segundo ele, o governo tenta ajudar a resolver o caso. Ontem, ele recebeu a visita de representantes da fabricante de autopeças japonesa THK, que estuda investimento em uma fábrica de barras de direção para automóveis.
Há pouco tempo, a americana Paccar sondou o Paraná para investimentos em fábrica de caminhões e a japonesa Sumitomo, anunciou a construção de uma fábrica de pneus no estado. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 06/06/11 | Ultimas Notícias
Acordo entre os deputados que representam os interesses empresarias e as lideranças sindicais no Congresso sobre a regulamentação da terceirização no País não está sendo respeitado.
A criação da comissão especial para debater o tema na última terça-feira (31), deveria brecar a tramitação de proposições mais antigas, cujo objetivo é regulamentar a modalidade de contratação.
Isso não vem acontecendo e as proposições que progridem paulatinamente no Congresso Nacional não garantem devidamente regras para manter e/ou assegurar os direitos trabalhistas.
O acordo foi selado em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e os presidentes das centrais sindicais. Além da terceirização, outros temas foram objeto de debate na reunião, entre eles a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário; todos esses dependem de aprovação do plenário da Casa para prosseguir a tramitação.
O primeiro passo do acordo foi a criação, pelo presidente da Câmara, de uma comissão especial que deverá, em 45 dias, elaborar um projeto de consenso que garanta regramento jurídico para a contratação de uma empresa terceirizada, e possa trazer em seu texto as garantias dos direitos trabalhistas.
Quebra de acordo
O ato de criação do colegiado deveria ter como conseqüência a paralisação ou sobrestamento imediato da tramitação de matérias que hoje estão em debate na Câmara dos Deputados. Porém, na prática algumas propostas que não atendem aos interesses da classe trabalhadora continuam provocando debates e incertezas em instâncias deliberativas da Casa.
Os trabalhadores atuam em duas frentes, uma que corresponde ao acordo com o presidente da Câmara, outra que busca evitar os retrocessos, caso sejam aprovada propostas que não garantem um regramento jurídico necessário ao ordenamento justo em relação aos direitos dos trabalhadores.
Entre as matérias, destaque para dois projetos, o principal é de origem do Executivo, o PL 4.302/98, enviado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outra proposição que continua a tramitação é o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), cuja vista na última sessão da Comissão do Trabalho impediu a leitura do parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), presidente do colegiado.
Projeto FHC
Mabel, que é um dos 273 representantes dos empresários na Câmara dos Deputados, foi o relator do projeto de FHC, já aprovado na Câmara em primeira análise. Enviado ao Senado, sofreu modificações e retornou para análise final dos deputados.
A matéria em tramitação novamente na Câmara não garante aos trabalhadores os direitos básicos e garantias de efetivação de conquistas, além de permitir a terceirização da atividade fim nas empresas.
O texto, que já passou por duas comissões, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com parecer favorável. Se aprovada vai ao plenário da Casa e depois para sanção da presidente.
Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, em 2003, enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 389/2003, que pede o arquivamento projeto. A mensagem precisa ser votada em plenário por maioria simples, mas foi colocada em pauta somente durante a gestão do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Projeto Mabel
Com conteúdo semelhante ao projeto de FHC, o de autoria de Sandro Mabel continua em tramitação, este, na Comissão de Trabalho da Casa.
Sob a relatoria do presidente daquele colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE), a proposta está na ordem do dia da Comissão, com parecer pela favorável ao texto.
Lideranças dos trabalhadores têm evitado apreciação da matéria, mas atuação empresarial no colegiado insiste em sua aprovação.
Acordo
Para evitar a quebra do acordo e os retrocessos nos direitos trabalhistas, são necessárias medidas político-administrativas. O presidente da Câmara deve comunicar aos presidentes das comissões permanentes da Casa que o tema está em debate em outro colegiado, cujo objetivo único debater o tema e construir soluções viáveis para os interessados.
Vale ressaltar que a comissão especial, não será deliberativa, mas terá objetivo de construir uma proposta de consenso entre os interessados. O texto final será deliberado pelas comissões permanentes, e passará pelo plenário da Casa.
Neste caso, antecipar o debate nas comissões da Câmara dos Deputados atrapalha o avanço de uma proposta que pode ser a garantia de uma legislação viável e que atenda, não só aos direitos trabalhistas, mas coloque um fim na insegurança jurídicas no meio empresarial.
por master | 03/06/11 | Ultimas Notícias
“Caos. Em Santo André, greve nos trens e nos ônibus”
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu na manhã desta quinta-feira (2), elevar para R$ 200 mil por dia a multa por descumprimento de uma liminar anterior do próprio órgão, que estabelecia um funcionamento mínimo de trens da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) durante a greve.
A determinação é que se mantenha 90% do serviço entre 5h30 e 10h e das 15h30 e 21h e 70% nos demais horários.
O desembargador Davi Furtado Meirelles solicitou que os sindicalistas levassem a assembleia a proposta de suspensão da paralisação, mas a permanência do estado de greve. Outra proposta é a antecipação para 18h30 para as 17h de hoje a realização das reuniões dos três sindicatos grevistas.
A CPTM não apresentou outra proposta de reajuste salarial. As novas ofertas da companhia foram licença de 180 dias, vale-refeição de R$ 18, salário de treinamento e um compromisso de estabelecer um bilhete de serviço para os funcionários que trabalham em estações de integração com o Metrô.
Segundo os sindicalistas, na reunião realizada no início da manhã com o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da CPTM, Mário Bandeira, foi estabelecido que uma nova proposta de reajuste seria encaminhada até a realização das assembleias dos sindicatos.
Os advogados companhia, no entanto, evitaram oficializar o compromisso na audiência – que acabou constando em ata somente. ‘Isso mostra o comportamento da CPTM nessa negociação.
Eles prometem em reservado, mas depois não assumem um compromisso formal’, disse o presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, Eluiz Alves de Matos.
Tensão
O desembargador Davi Furtado Meirelles reclamou durante a audiência do comportamento da CPTM durante a negociação.
‘É uma falta de respeito com a justiça a CPTM ter um interlocutor para os trabalhadores e outro aqui para se manifestar’. A queixa aconteceu após a advogada da companhia dizer que não teria como indicar uma nova proposta, que ainda era avaliada pela Secretaria da Fazenda, portanto, não tinha autonomia para negociar na reunião.
Meirelles também se queixou de declarações de diretores da CPTM que culparam a Justiça pela greve.
‘Eu ainda tive que engolir em seco quando li declarações hoje do presidente dizendo que a greve tinha atingido esse estado por inoperância da Justiça. Eles nem tiveram o respeito de manter um único interlocutor nas negociações’, disse no meio da audiência e acabou aplaudido de pé pelos sindicalistas.
