por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
O texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara foi classificado como desastroso por ambientalistas, que prometem fazer pressão por sua modificação no Senado. Já ruralistas viram o projeto como um avanço para o agronegócio no país.
– De um ponto de vista que vai além dos ambientalistas, temos de ter claro que virão novas batalhas – disse o físico e consultor Roberto Kishinami, assessor do PV na última eleição presidencial.
O advogado Raul Silva Telles, coordenador-adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), criticou:
– O problema não é só a anistia a infratores, o que já seria por si só absurdo. O Código acaba com as áreas de preservação. Não haverá mais proteção em beira de rios, nascentes e encostas dos morros.
No Pantanal, o novo Código poderá trazer graves consequências, diz o diretor-executivo do grupo Ecologia e Ação (Ecoa), do Mato Grosso do Sul, o biólogo Alcides Faria. Para Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida (ICV), a aprovação mostra que os ruralistas estão de olho na demanda mundial por alimentos sem considerar os riscos ambientais.
Já o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, disse que a “vitória esmagadora” na Câmara torna difícil qualquer mudança significativa no texto:
– O resultado foi um sinal de que a sociedade apoia o agronegócio. Ganhou a democracia, especialmente pelo fato de que foi uma votação apartidária. Os deputados decidiram de maneira técnica, independentemente de ser governo ou oposição.
O coordenador do Fórum de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski, disse que a proposta é o início de um pacto entre ambientalistas e produtores:
– O que foi feito foi dar a bênção para a criança, para que agora ela cresça e amadureça.
Fonte: O Globo
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Ministro afirma que governo está insatisfeito, mas não “jogou a toalha” e vai tentar mudar o texto no Senado
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que o governo não ficou satisfeito com o resultado da votação do Código Florestal na Câmara, mas não “jogou a toalha”, e agora tentará mudar o texto no Senado. Na audiência com deputados da bancada religiosa, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff ficou incomodada e chateada com a aprovação de dispositivos contrários aos interesses do Palácio do Planalto.
– É evidente que nós não ficamos satisfeitos com a votação final do Código, uma vez que gostaríamos que o acordo realizado anteriormente pudesse prevalecer, mas não jogamos a toalha – disse Carvalho.
Segundo ele, o governo vai insistir nos ajustes negociados com os deputados, mas que não foram aprovados. A presidente já disse que vetará a anistia para os desmatadores e a possibilidade de os estados definirem novos limites de preservação, aprovadas na Câmara.
– As posições jogadas com clareza pela presidente prevalecem, e agora iremos para o front do Senado fazer esse embate, esperando que o bom senso prevaleça e que tenhamos de fato um código que combine o respeito à produtividade e à produção agrícola, com nossa posição clássica, com o respeito à natureza. Esperamos que os ânimos se acalmem, e o debate possa ser sem tantas paixões tendo em vista os resultados.
Para ele, o assassinato do casal de ambientalistas no Pará – José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva – mostra a responsabilidade com que a questão ambiental tem de ser tratada.
O ministro minimizou o racha na base governista na votação, que colocou PT e PMDB em campos opostos. Para ele, a relação entre os dois partidos tem de ser cultivada sempre.
– Não tem essa história de lua de mel. A gente se relaciona sempre, tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre, tem crises, tem momentos de muito encontro, momentos de desencontro. O importante é a gente ter maturidade e perseverar no diálogo e no trabalho.
Depois de se reunir com a presidente, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, condenou o dispositivo do Código Florestal que permite aos estados definirem novos limites de preservação.
– Eu acho um risco para a proteção do meio ambiente no Brasil. A questão ambiental é nacional e deveria da competência da União..
Na reunião, segundo o governador, a presidente estava preocupada com uma ação do governo federal na região de Mato Grosso para combater queimadas.
Fonte: O Globo
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada ontem (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra de construção civil, em contratos de empreitada, pelas obrigações trabalhistas eventualmente descumpridas pelo empreiteiro, limitando-a às construtoras ou incorporadoras.
O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim. Nesses casos, existe a responsabilidade, que pode ser solidária, quando compartilha com a empreiteira o pagamento das verbas, ou subsidiária, em que responde pelas dívidas caso o devedor principal não o faça.
A nova redação da OJ 191 é a seguinte:
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
TST
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes.
O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma:
II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.
Centrais
No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.
(Augusto Fontenele)
Fonte: TST
por master | 25/05/11 | Ultimas Notícias
A definição sobre os novos valores das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias que ganham até três salários mínimos e as novas regras para os projetos devem ser publicadas ainda este mês, segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A retomada das contratações dos empreendimentos para o grupo de mais baixa renda – paradas desde o começo do ano – depende dessa definição.
O prazo para a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 514/10, que define a segunda fase do programa habitacional, termina na semana que vem. A MP foi aprovada pelo Senado no dia 10 de maio. “Após a sanção devemos publicar um decreto e uma portaria com detalhamento e questões operacionais”, diz a secretária.
Segundo Inês, o valor das moradias totalmente subsidiadas pelo governo federal – hoje de até R$ 52 mil na região metropolitana de São Paulo – deverá ser atualizado de acordo com a inflação do setor da construção.
“Haverá uma atualização dos preços, mas não se pode olhar apenas para o valor final quando se analisa o problema do custo dessas casas. Esperamos que nessa segunda fase do programa o poder público local e as empresas tenham se planejado para melhorar o acesso à terra e a produtividade da construção”, diz a secretária sobre saídas para baratear o custo dos investimentos.
Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o preço das habitações tem que ser adequado às exigências do governo. Segundo o executivo, estão sendo discutidas alterações no projeto das casas de baixa renda que podem encarecer a construção. Entre elas o aumento do percentual de 3% das moradias no empreendimento com acesso a pessoas portadoras de deficiência física, a obrigatoriedade de muro entre as casas e a exigência de piso em toda a habitação. “Somos a favor de moradia digna para o maior número de pessoas, não podemos fugir da realidade brasileira”, afirma o executivo.
Martins diz que o setor defende alternativas, como fazer com que todas as casas sejam passíveis de adaptação para acessibilidade de acordo com a necessidade do morador. “Assim podemos ter “kits” de acordo com a realidade de cada comprador, o que elimina o incômodo para o morador de haver adaptações sem necessidade”, diz.
A secretária de Habitação não quis falar sobre a posição do governo sobre a questão, nem quis adiantar detalhes sobre as mudanças que serão realizadas nos projetos para a segunda fase do programa. “Todos os detalhes serão conhecidos com a publicação do decreto e da portaria”, diz.
A paralisação das contratações das moradias de até três salários mínimos já dura cinco meses. O impacto no primeiro trimestre deste ano foi a redução à metade dos contratos assinados em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a secretária de Habitação, no entanto, isso não deve comprometer a meta de contratação de 2 milhões de casas até 2014, das quais 60% são para o grupo de mais baixa renda. “Contratamos mais casas no fim do ano passado para esse público, então não há prejuízo”, diz Inês Magalhães.
Valor Econômico
