por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Ministro afirma que governo está insatisfeito, mas não “jogou a toalha” e vai tentar mudar o texto no Senado
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que o governo não ficou satisfeito com o resultado da votação do Código Florestal na Câmara, mas não “jogou a toalha”, e agora tentará mudar o texto no Senado. Na audiência com deputados da bancada religiosa, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff ficou incomodada e chateada com a aprovação de dispositivos contrários aos interesses do Palácio do Planalto.
– É evidente que nós não ficamos satisfeitos com a votação final do Código, uma vez que gostaríamos que o acordo realizado anteriormente pudesse prevalecer, mas não jogamos a toalha – disse Carvalho.
Segundo ele, o governo vai insistir nos ajustes negociados com os deputados, mas que não foram aprovados. A presidente já disse que vetará a anistia para os desmatadores e a possibilidade de os estados definirem novos limites de preservação, aprovadas na Câmara.
– As posições jogadas com clareza pela presidente prevalecem, e agora iremos para o front do Senado fazer esse embate, esperando que o bom senso prevaleça e que tenhamos de fato um código que combine o respeito à produtividade e à produção agrícola, com nossa posição clássica, com o respeito à natureza. Esperamos que os ânimos se acalmem, e o debate possa ser sem tantas paixões tendo em vista os resultados.
Para ele, o assassinato do casal de ambientalistas no Pará – José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva – mostra a responsabilidade com que a questão ambiental tem de ser tratada.
O ministro minimizou o racha na base governista na votação, que colocou PT e PMDB em campos opostos. Para ele, a relação entre os dois partidos tem de ser cultivada sempre.
– Não tem essa história de lua de mel. A gente se relaciona sempre, tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre, tem crises, tem momentos de muito encontro, momentos de desencontro. O importante é a gente ter maturidade e perseverar no diálogo e no trabalho.
Depois de se reunir com a presidente, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, condenou o dispositivo do Código Florestal que permite aos estados definirem novos limites de preservação.
– Eu acho um risco para a proteção do meio ambiente no Brasil. A questão ambiental é nacional e deveria da competência da União..
Na reunião, segundo o governador, a presidente estava preocupada com uma ação do governo federal na região de Mato Grosso para combater queimadas.
Fonte: O Globo
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada ontem (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra de construção civil, em contratos de empreitada, pelas obrigações trabalhistas eventualmente descumpridas pelo empreiteiro, limitando-a às construtoras ou incorporadoras.
O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim. Nesses casos, existe a responsabilidade, que pode ser solidária, quando compartilha com a empreiteira o pagamento das verbas, ou subsidiária, em que responde pelas dívidas caso o devedor principal não o faça.
A nova redação da OJ 191 é a seguinte:
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
TST
por master | 26/05/11 | Ultimas Notícias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes.
O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma:
II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.
Centrais
No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.
(Augusto Fontenele)
Fonte: TST
por master | 25/05/11 | Ultimas Notícias
A definição sobre os novos valores das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias que ganham até três salários mínimos e as novas regras para os projetos devem ser publicadas ainda este mês, segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A retomada das contratações dos empreendimentos para o grupo de mais baixa renda – paradas desde o começo do ano – depende dessa definição.
O prazo para a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 514/10, que define a segunda fase do programa habitacional, termina na semana que vem. A MP foi aprovada pelo Senado no dia 10 de maio. “Após a sanção devemos publicar um decreto e uma portaria com detalhamento e questões operacionais”, diz a secretária.
Segundo Inês, o valor das moradias totalmente subsidiadas pelo governo federal – hoje de até R$ 52 mil na região metropolitana de São Paulo – deverá ser atualizado de acordo com a inflação do setor da construção.
“Haverá uma atualização dos preços, mas não se pode olhar apenas para o valor final quando se analisa o problema do custo dessas casas. Esperamos que nessa segunda fase do programa o poder público local e as empresas tenham se planejado para melhorar o acesso à terra e a produtividade da construção”, diz a secretária sobre saídas para baratear o custo dos investimentos.
Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o preço das habitações tem que ser adequado às exigências do governo. Segundo o executivo, estão sendo discutidas alterações no projeto das casas de baixa renda que podem encarecer a construção. Entre elas o aumento do percentual de 3% das moradias no empreendimento com acesso a pessoas portadoras de deficiência física, a obrigatoriedade de muro entre as casas e a exigência de piso em toda a habitação. “Somos a favor de moradia digna para o maior número de pessoas, não podemos fugir da realidade brasileira”, afirma o executivo.
Martins diz que o setor defende alternativas, como fazer com que todas as casas sejam passíveis de adaptação para acessibilidade de acordo com a necessidade do morador. “Assim podemos ter “kits” de acordo com a realidade de cada comprador, o que elimina o incômodo para o morador de haver adaptações sem necessidade”, diz.
A secretária de Habitação não quis falar sobre a posição do governo sobre a questão, nem quis adiantar detalhes sobre as mudanças que serão realizadas nos projetos para a segunda fase do programa. “Todos os detalhes serão conhecidos com a publicação do decreto e da portaria”, diz.
A paralisação das contratações das moradias de até três salários mínimos já dura cinco meses. O impacto no primeiro trimestre deste ano foi a redução à metade dos contratos assinados em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a secretária de Habitação, no entanto, isso não deve comprometer a meta de contratação de 2 milhões de casas até 2014, das quais 60% são para o grupo de mais baixa renda. “Contratamos mais casas no fim do ano passado para esse público, então não há prejuízo”, diz Inês Magalhães.
Valor Econômico
por master | 25/05/11 | Ultimas Notícias
Professores de cinco Estados brasileiros – Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe – decretaram greve. Em São Paulo, a paralisação atinge parte do magistério estadual, o que eleva para sete o número de movimentos regionais de paralisação de docentes. Somadas, essas redes públicas estaduais contam com mais de 80 mil docentes efetivos e temporários, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima uma adesão de até 75% (60 mil trabalhadores) aos movimentos de paralisação. Pernambuco, com 35 mil professores, tem paralisação de um dia programada para 3 de junho. No Espírito Santo, os cerca de 20 mil docentes estão em estado de greve, que pode ser deflagrada no dia 9 de junho caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.
A maioria dos professores de escolas públicas estaduais está em campanha salarial. As principais reivindicações, de norte a sul do país, são a reposição de perdas salariais de anos anteriores e o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que foi considerada válida em sua totalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há um mês. “As mobilizações indicam que vários governos estão descumprindo a lei, que o professor brasileiro ainda recebe abaixo do piso nacional”, avalia Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE.
Dos sete movimentos grevistas, os professores das escolas e faculdades técnicas e tecnológicas de São Paulo (Etecs e Fatecs) são os que exigem o maior reajuste: 58%. O número, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), é a base para repor seis anos de perdas salariais.
No Rio Grande do Norte, a greve também abrange motoristas e cobradores do transporte coletivo de Natal, policiais civis, servidores do Detran e da Secretaria Estadual de Tributação. Cerca de 90% dos 8 mil professores, que querem aumento de 15% no salário e 40% na principal gratificação, não trabalharam ontem e devem manter a greve até amanhã, quando será organizada uma assembleia geral. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública (Sinte-RN), o governo exigiu a volta ao trabalho para abrir negociações. A Secretaria Estadual de Educação não se manifestou.
A Secretaria Estadual de Educação de Sergipe informou que 396 escolas estão fechadas por causa da greve de mais de 12 mil professores. O governo aceitou pagar o piso e dar reajuste de 5,7% para docentes que já recebem acima de R$ 1.187. “O sindicato dos professores está intransigente e radicalizou”, diz nota da secretaria. Em Alagoas, os professores rejeitaram aumento de 7%. “É o valor que o governo quer dar para todos os servidores. Estamos tentando unificar nossas reivindicações com o conjunto de servidores estaduais numa greve estadual. Queremos obter reajuste de 25%”, diz Maria Consuelo Correa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
No Amapá, o governo estadual ofereceu três reajustes de 3% até o fim do ano. A oferta foi rejeitada pelos professores, que exigem aumento de 16%. “É a complementação do salário para chegarmos ao piso. Estamos hoje [ontem] na quarta negociação, sem consenso”, relata Maria Antônia Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá.
No Rio Grande do Sul, a paralisação está restrita aos professores municipais da capital. Em Porto Alegre, os professores se uniram ao restante dos servidores municipais e decretaram greve na última segunda-feira. Com data-base em maio, os funcionários da prefeitura exigem reajuste salarial de 18%, além de aumento de R$ 12 para R$ 18 no vale-alimentação e outros benefícios como a inclusão, no cálculo da aposentadoria, do valor médio das horas extras recebidas pela categoria. Segundo o sindicato dos servidores, o Simpa, 90% das escolas municipais e 70% dos serviços de saúde estão parados.
A proposta da prefeitura, rejeitada ontem pelos grevistas, prevê aumento salarial de 7%, já inclusos os 6,5% referentes à inflação acumulada em 12 meses até maio, mais vale-alimentação de R$ 13 e reposição parcelada de perdas de anos anteriores. Em nota, a administração argumentou que a reivindicação dos servidores geraria gasto extra anual de R$ 289 milhões.
Valor Econômico
