por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
Brasília e Rio de Janeiro – Depois de seguidas denúncias de trabalho degradante nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contratação irregular de operários por intermediários, conhecidos por “gatos”, o governo comprometeu-se ontem, com representantes das empresas e das centrais sindicais, a utilizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para fazer a seleção dos trabalhadores e investir na qualificação da mão de obra.
Na reunião, realizada no Palácio do Planalto, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), foi acertada ainda a composição de uma mesa tripartite entre governo, sindicatos de trabalhadores e da construção pesada. Carvalho disse que ela se reunirá periodicamente e será a autoridade responsável pela garantia de condições adequadas de trabalho nos canteiros de obras do PAC. Participaram do encontro representantes das seis centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e das empreiteiras que tocam as obras do PAC hoje com problemas, a exemplo de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e São Domingos, no Mato Grosso do Sul.
“Ao governo interessa um acordo que avance além da lei e que estabeleça o melhor ambiente possível nos canteiros, dando condições adequadas para que as obras sejam realizadas e que os trabalhadores toquem as obras com um mínimo de satisfação”, disse o ministro.
Num encontro anterior, Gilberto Carvalho havia admitido que o governo fora omisso ao não fazer infraestrutura básica nos locais onde estão os canteiros das obras. Ele citou especificamente o caso de Jaci-Paraná, que tinha 5 mil habitantes e recebeu mais 25 mil com as obras de Jirau. Todos os serviços públicos foram sobrecarregados, especialmente os de saúde.
Jirau
Na reunião de ontem ficou claro que a situação de Jirau – onde houve quebra-quebra das instalações – ainda está longe de ser resolvida, pois dependerá de negociações sobre como refazer tudo o que foi queimado durante a revolta dos trabalhadores. Quanto a Santo Antônio, na segunda-feira os operários farão uma assembleia para estudar se aceitam ou não voltar ao trabalho. Cada dia de greve está custando R$ 50 mil de multas para o sindicato da categoria.
Eike Batista
Funcionários da obra do Complexo do Porto de Açu, megaempreendimento do empresário Eike Batista em São João da Barra, no litoral norte fluminense, decidiram voltar ao trabalho a partir de hoje, depois de três dias em greve. A direção da LLX, responsável pela construção do complexo, comprometeu-se a cumprir as reivindicações dos 1,5 mil trabalhadores que cruzaram os braços.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
CONJUNTURA
A presidente Dilma Rousseff já aceita ações mais pesadas do Banco Central para conter a inflação. Além de uma Selic acima do previsto pelo mercado, serão adotadas novas restrições ao crédito, como a alta dos compulsórios dos bancos
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebeu carta branca da presidente Dilma Rousseff para arrochar ainda mais a oferta de crédito e conter o consumo, que está empurrando a inflação perigosamente para o teto da meta definida pelo governo, de 6,5%. Diante da desconfiança generalizada da população e dos agentes de mercado na capacidade da autoridade monetária de interromper o forte movimento de remarcação de preços, já há um consenso de que o aumento da taxa básica de juros (Selic) poderá se estender um pouco além do previsto inicialmente — os economistas trabalham com, no máximo, mais duas altas, uma de 0,5 e outra de 0,25 ponto percentual. E mais: muito provavelmente, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve subir e os bancos serão obrigados a ampliar os recolhimentos que fazem compulsoriamente aos cofres do BC.
No cronograma traçado dentro do governo, as ações complementares de combate à inflação vão se estender até o terceiro trimestre, quando, no acumulado em 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terá atingido o seu ápice e rompido o teto da meta. O aperto só se encerraria, portanto, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto. “A posição da presidente Dilma é clara: Tombini tem total autonomia para fazer o que for preciso no sentido de que a inflação convirja para o centro da meta (4,5%) ao longo de 2012. Muitas medidas já foram tomadas e vão surtir efeitos nos próximos meses. É importante deixar claro que o BC está agindo”, disse ao Correio um importante integrante da equipe econômica. Ele ressaltou que, para pôr a inflação no alvo de 4,5% neste ano, o Brasil teria de entrar em recessão, o que nenhum BC do mundo faria. “Não se trata de autonomia ou de independência. Mas de sensatez”, acrescentou.
Efeito Mantega
O Palácio do Planalto reconhece que há um “deficit” na comunicação do BC com o mercado financeiro, muito em função da fragilidade da política fiscal nos dois últimos anos da administração Lula. A situação se agrava porque os analistas veem na manutenção de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda a continuidade da gastança pública. “Mas acreditamos que, com resultados concretos na área fiscal, todos perceberão que o governo mudou e que a orientação da política econômica é outra, independentemente de pessoas”, afirmou um dos assessores mais próximos de Dilma. “Muitos não acreditavam, mas o setor público fez um superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de quase R$ 8 bilhões em fevereiro. Trata-se de um feito e tanto.”
A equipe econômica está ciente de que terá de lidar com dados muito complicados pelo menos até junho, pois os preços das commodities agrícolas (cotadas em bolsas internacionais), que haviam subido 55% no segundo semestre, saltaram mais de 20% desde janeiro, alta que será, em grande parte, repassada aos consumidores, fazendo o IPCA ficar acima do desejado (0,37% ao mês). “É essa expectativa que está movendo a desconfiança atual. Enquanto a inflação corrente não ceder para níveis compatíveis com as metas, haverá ruídos entre o BC e o mercado. Mas estamos muito tranquilos”, acrescentou o assessor palaciano.
Interesses políticos
Para os analistas, a credibilidade arranhada do BC é, em parte, herança de seu ex-presidente Henrique Meirelles, que relutou em atacar a inflação devido a interesses políticos. “Boa parte desse processo é derivado da condução da política monetária no ano passado. Não é à toa que as expectativas de inflação pioraram mais do que o normal”, disse Flávio Serrano, economista do Espírito Santo Investment Bank. Na avaliação de José Roberto Carreira, economista da Fair Corretora, o BC se enfiou em mais dificuldades ao tentar mirar mais de um objetivo. “O BC tomou uma série de medidas que têm eficácia de curto prazo. Tentou conter o crédito ao tirar liquidez do mercado, mas o brasileiro continuou a comprar. Aumentou a tributação para capital estrangeiro, mas os fluxos de recursos para o país continuam firmes e o dólar cai”, disse.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do BC, explicou que o uso de medidas macroprudenciais como complemento à alta dos juros ainda incomoda os integrantes do mercado. “O grande problema é que o BC introduziu medidas que realmente surtem efeito para conter a inflação, mas não têm histórico de sucesso no regime de metas”, ressaltou. “Algumas dessas iniciativas não são novas, mas será que elas têm capacidade para acertar o centro da meta?”, indagou. A dúvida dele é compartilhada por quase todo o mercado. “Com a mudança de postura do BC é preciso, agora, aprimorar a comunicação da autoridade monetária. O mercado estava habituado a outros sinais e pistas e, neste momento, se faz necessário aprimorar a comunicação para evitar custos ao país”, concluiu.
Combustíveis preocupam
O litro de álcool no Distrito Federal chegou a R$ 2,432, correspondendo a 89,47% do preço da gasolina, combustível mais aconselhável para os donos de carros Flex. Na média, o etanol está sendo vendido a R$ 2,23 em todas as regiões brasileiras, com aumento de 4,73% em março, segundo o Instituto de Pesquisa Ticket Car. A disparada do valor dos combustível se tornou um fator a mais de preocupação para o Banco Central.
NOVO MINISTÉRIO
O Palácio do Planalto anunciou ontem à noite a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União criando, num projeto de lei, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta terá de ser apreciada pelo Congresso, a quem caberá aprovar ou não a pasta. O Palácio não anunciou quem seria o ministro titular, mas o nome mais cotado é o do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A indicação dele liberaria uma vaga no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra. O governo também anunciou ontem as nomeações do ex-ministro Pedro Brito para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Jaime César Oliveira para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Bruno Sobral para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os nomes constarão no DOU de hoje.
por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para condenar a Fiat Automóveis S/A a pagar a um operador de processo industrial, que realizava suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, as horas trabalhadas além da sexta diária como extras.
A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal) ao trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho que compreendam, em todo ou em parte, o horário diurno e noturno. No caso, ainda que o trabalho do operador, segundo a Turma, não fosse realizado em turnos diurnos e noturnos, ficou demonstrado o sistema de turnos ininterruptos de revezamento e, portanto, deve-se considerar a jornada especial de seis horas prevista na Constituição Federal.
A jornada cumprida era das 6h às 15h48 e de 15h48 até 1h09, de segunda a sexta-feira. Em alguns dias ele chegava ao trabalho cerca de vinte minutos mais cedo e também saía além do horário normal, sem receber como horas extras aquelas excedentes à sexta diária. Em 2009, após sete anos na empresa, foi demitido sem justa causa.
As horas extras foram indeferidas pela Segunda Vara do Trabalho de Betim (MG), que não reconheceu a jornada como turno ininterrupto de revezamento. Idêntica foi a compreensão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), para o qual o caso do operador não abrange as situações previstas na OJ nº 360. Considerando válida a jornada pactuada, o Regional entendeu que o empregado não tinha direito à jornada especial para os turnos.
No TST, o empregado conseguiu reverter as decisões desfavoráveis. A relatora na Sétima Turma, juíza convocada Maria Doralice Novaes, entendeu quen a decisão contrariou a jurisprudência do TST, pois não é necessário o trabalho em três turnos para a caracterização de turnos ininterruptos de revezamento: basta que ocorra em dois para “ensejar gravames à saúde do trabalhador”, afirmou.
A juíza observou, ainda, que a alternância de horários forçou o empregado a trabalhar nos turnos da manhã, tarde e parte da noite. “Caracterizados os turnos ininterruptos de revezamento, são devidas como extras, as horas trabalhadas além da sexta diária”, concluiu.
(Lourdes Côrtes)
Processo: RR-146700-40.2009.5.03.0027
Fonte: TST
por master | 01/04/11 | Ultimas Notícias
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. A Turma acolheu recurso e reformou decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) e do juiz de primeiro grau desfavoráveis ao trabalhador.
Para o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator na Terceira Turma, a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, “viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil”. De acordo com depoimento do trabalhador, a camisa do uniforme era alterada conforme a promoção da época, normalmente em datas especiais, como Dia das Mães e Natal.
Como a camisa era utilizada somente no serviço, pois o empregado não era obrigado a chegar à loja vestido com ela, o TRT/MG entendeu que a empresa estaria utilizando “exercício regular do seu poder diretivo”. Por isso, o fato não representaria ofensa à honra ou à imagem do trabalhador, “até porque não há evidência de que houve exploração indevida e desautorizada da sua imagem”.
No entanto, esse não foi o entendimento da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TST, que destacaram também o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, que protegem os direitos da personalidade. Para o relator, há total evidência de “manifesto abuso do poder diretivo do empregador” para justificar sua condenação ao pagamento de indenização.
(Augusto Fontenele)
Processo: RR – 264100-25.2010.5.03.0000
por master | 31/03/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia que embargue as obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, enquanto não forem realizadas as obras de recuperação do centro de vivência dos trabalhadores, que foi destruído por incêndio há duas semanas, durante revolta de trabalhadores.
Segundo o MPT, o pedido de embargo foi feito depois que uma vistoria dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu pela inviabilidade temporária do prosseguimento das atividades das obras. “Ficou constatado pela auditoria que boa parte dos alojamentos, a totalidade da área de lazer, lavanderia, farmácia e agência bancária da margem direita foram destruídos pelo fogo”, diz o Relatório de Inspeção. Depois da vistoria, reuniram-se os auditores fiscais e os representantes do Sindicato dos trabalhadores e do empregador para estabelecer em que momento a obra poderá ser retomada.
O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho esclareceu que a Norma Regulamentadora n.º 18 estabelece que quando o empregador mantém alojados trabalhadores, há a necessidade de níveis mínimos de segurança para a condução de uma obra. “Partindo-se dessa premissa, é imprescindível que a área de vivência seja restaurada dentro dos parâmetros estabelecidos pela norma, para que a empresa possa retornar à produção especificamente, dentro dos padrões anteriormente ao evento.”
O relatório, anexado à petição do Ministério Público, afirma que “a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, quando ocorrerem modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seus estabelecimentos”.
Santo Antônio. O impasse entre a empresa responsável pela construção da hidrelétrica Santo Antônio, também no Rio Madeira, o Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), e os trabalhadores da obra já dura 13 dias. As atividades foram paralisadas no dia 18, após as manifestações na usina de Jirau. O Tribunal Regional do Trabalho considerou a greve ilegal. Com isso, estão sendo contabilizadas faltas ao trabalho dos operários e o sindicato terá de pagar R$ 10 mil por dia parado.
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) apresentou à empresa uma lista com as reivindicações dos trabalhadores, mas até o momento não obteve nenhuma resposta da empresa. “Eles estão se valendo da data-base, que está marcada para o dia 1.º de maio. Até lá, a empresa está dentro da lei. Nessa história, o sindicato e os funcionários é que estão perdendo. Já explicamos para os trabalhadores que não podemos fazer nada nesse momento, mas a maioria não entende e comunicaram que só voltarão ao serviço quando tiver acordo”, explicou o secretário-geral do Sticcero, Francisco das Chagas Batista da Costa.
