por master | 25/03/11 | Ultimas Notícias
Não houve acordo na audiência conciliatória realizada nesta quinta-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), entre os funcionários e dirigentes da empresa Manserv, que realizam serviços de manutenção e limpeza para a Bosch na unidade da Cidade Industrial de Curitiba. A sessão, presidida pelo desembargador Luiz Eduardo Günther, durou mais de cinco horas, porém, não chegou a um consenso capaz de encerrar a greve iniciada no dia 15.
Questões relacionadas à arbitragem da frequência dos funcionários e às metas que distorciam a mensuração dos resultados para o pagamento do Plano de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) travaram as negociações durante boa parte da audiência. Já passavam das 21h quando os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais do Estado do Paraná (Sindimont-PR) aceitaram levar a proposta final da Manserv para apreciação dos cem trabalhadores parados.
Nesta sexta-feira (25), às 7h, eles se reunirão em assembleia para votar se aceitam o acordo ou continuam em greve. A proposta final da Manserv fixa em R$ 1,5 mil o valor do benefício deste ano e encerra questionamentos envolvendo os benefícios anteriores. A Manserv se comprometeu ainda em pagar R$ 500 no próximo mês ou 30% do salário como adiantamento do PPLR. Representantes da Bosch acompanharam toda a sessão. Segundo o TRT-PR, se não houver acordo, o impasse será examinado judicialmente.
Magaléa Mazzioti – O Estado do Paraná
por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um trabalhador rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar sem dispor de condições mínimas de higiene. A Turma considerou que o valor de R$ 750 fixado na sentença de primeiro grau afrontava o princípio da razoabilidade, por ser de pouca expressão monetária em relação ao dano moral causado.
A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, no Paraná, local onde o trabalhador foi contratado por um “gato” para trabalhar no corte de cana em Tarumã, interior de São Paulo. Na fazenda, não havia banheiro, refeitório ou local para aquecer alimentos. Conforme registrado na sentença, os trabalhadores eram obrigados a “realizar suas necessidades fisiológicas em local inadequado e na presença de outros empregados, sob a proteção apenas de uma lona, que, aliás, contribui para o aumento da temperatura interna, fato intuitivo”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao julgar recurso do trabalhador contra os R$ 750 fixados a título de indenização, observou que, mesmo considerando as peculiaridades do ambiente de trabalho, “qualquer pessoa, medianamente considerada, sentir-se-ia atingida em sua honra ao ser submetida a tais condições de tratamento, fato que, por si só, acarreta dano moral”. Manteve, porém, o valor.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o valor, muito baixo, contrariava o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e o artigo 944 do Código Civil, que preveem indenização proporcional ao dano, e pediu seu reajuste para R$ 50 mil.
O relator da matéria, ministro Horácio de Senna Pires, observou que o valor a ser fixado nessas situações não tem expressa previsão legal: é na doutrina e na jurisprudência que se encontram os elementos balizadores da sua fixação. No caso, o relator considerou que o valor de R$ 750 de fato não era razoável, e lembrou que, em situações análogas, tem se observado o valor de R$ 3 mil como parâmetro. “Longe de se pretender tabelar o valor do dano moral, pois depende de cada situação”, assinalou. “Mas o certo é que a condenação em valor ínfimo, como no caso, não trará qualquer pacificação à lide e tampouco servirá para cumprir seu papel educativo ou desestimulador”, concluiu.
(Raimunda Mendes/Carmem Feijó)
Processo:
RR-129800-44.2008.5.09.0093
por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Sr. Juan Somavia, ressaltou a importância do Memorandum de Entendimento assinado pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos para a promoção da Cooperação Sul-Sul e Trilateral em torno da Agenda de Trabalho Decente da OIT.
“Estou extremamente satisfeito em ver que a cooperação entre essas grandes nações esta lidando com sérios desafios sociais e em matéria de emprego, incluindo a recuperação da crise de empregos, a volatilidade no preço dos alimentos e do combustível e o aumento das tensões sociais”, disse o Diretor-Geral da OIT Juan Somavia.
O Memorando de Entendimento – assinado pelo Embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, e o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota , no início da visita do Presidente Barack Obama ao Brasil – estipula uma série de diretrizes a partir das quais os dois governos promoverão atividades em áreas relativas ao mandato da OIT em países selecionados por mútuo acordo.
Estas áreas incluem: qualificação para o trabalho decente; direitos e princípios fundamentais no trabalho; igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho; segurança e saúde no trabalho; e proteção social.
“Acredito firmemente que, à medida que mais países compartilhem suas experiências bem sucedidas, poderão avançar cada vez mais no desenvolvimento das suas próprias soluções” . O Brasil e os Estados Unidos, cada um com uma rica gama de experiências, podem prestar uma assistência muito valiosa para países que procuram avançar no caminho do Trabalho Decente e da justiça social. A OIT sempre estará disponível para ajudar no que for preciso”, agregou o Sr. Somavia.
Também disse que “da perspective da OIT, a Cooperação Sul-Sul e Trilateral fomenta e multiplica o impacto do nosso trabalho. Avançando por meio da expertise e experiência existentes em países com vários níveis de desenvolvimento, podemos intercambiar importantes práticas e políticas e melhorar os seus resultados para as pessoas e para a economia real.”
A OIT apóia firmemente a Cooperação Sul-Sul e Trilateral. O Acordo de Parceria OIT-Brasil, assinado em março de 2009, engloba atualmente quatro Programas (nas áreas de trabalho infantil, proteção social, trabalho forçado e empregos verdes), e está sendo implementado em 9 países da África e da América Latina, assim como no Timor Leste. Em junho de 2010, a OIT se uniu aos Estados Unidos e ao Brasil, assinando o primeiro acordo triangular já realizado para ampliar a luta contra o trabalho infantil no Haiti. Em novembro de 2010, a OIT em Genebra foi anfitriã da última edição da Exposição Global para o Desenvolvimento Sul-Sul.
“A OIT está trabalhando para construir um futuro sustentável e uma globalização eqüitativa, criando oportunidades para todos e todas. A Agenda de Trabalho Decente – com seus quatro pilares interconectados de emprego, direitos no trabalho, diálogo social e proteção social – é nosso principal meio de ação. Para atingir esse objetivo, a OIT precisa de parceiros determinados e comprometidos. Hoje, a Presidenta Dilma Roussef e o Presidente Barack Obama demonstraram, uma vez mais, , que eles e seus países são verdadeiros parceiros no desafio global de promoção do Trabalho Decente”, concluiu o Sr. Somavia. (Fonte: OIT)
por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
Mais de 14 milhões de mulheres realizam trabalho doméstico remunerado na América Latina. Esta é uma das ocupações com o maior déficit de trabalho decente, uma vez que as trabalhadoras domésticas enfrentam extensas jornadas, baixa remuneração, escassa cobertura de proteção social e alto nível de descumprimento das normas trabalhistas.
Tendo em vista esta realidade, a OIT iniciou a discussão sobre a adoção de um instumento normativo internacional, para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas.
Na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que se realizará em junho de 2011, representantes dos governos, organizações de empregadores/as e trabalhadores/as dos 178 Estados Membro da OIT realizarão a segunda rodada de discussões sobre a possível adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre trabalho decente para as/os trabalhadoras/res domésticas/os.
Para acessar a Nota OIT e conhecer a realidade sobre a qual o novo instrumento normativo buscará incidir, clique aqui. (Fonte: OIT)
por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
O Brasil pôde dar respostas rápidas aos impactos da crise internacional de 2008 graças à combinação entre políticas econômicas e sociais, que permitiram uma recuperação do emprego e movimentaram o mercado interno. Contudo, o país mostrou deficiências a serem superadas, como uma melhora no sistema público de emprego e renda e um melhor controle do fluxo de capitais.
Essas são as conclusões de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado Estudos sobre Crescimento com Equidade – Brasil: Uma Estratégia Inovadora Alavancada pela Renda, divulgado nesta terça-feira (22).
Uma das autoras do estudo, a pesquisadora Janine Berg, disse que o Brasil precisa fortalecer o sistema público de emprego, trabalho e renda, área que, segundo ela, não está recebendo recursos suficientes. Ela disse ainda que há exemplos, em países do Norte da Europa, para melhorar esse sistema e que podem ser adaptados para o Brasil.
“Em países do Norte da Europa, se uma pessoa recebe seguro-desemprego, ela tem que participar de um curso de formação profissional. Esse é um requisito para receber o seguro desemprego. Tem que ter contato com o Sine [Sistema de Emprego e Emprego] desse país para assegurar que haja uma intermediação de mão de obra que seja boa”, comentou.
Janine disse que esse tipo de ação poderia colaborar para que houvesse uma integração maior entre as políticas de emprego e renda. Outra questão que precisa ser melhorada, de acordo com o estudo, é o fluxo de capitais.
Segundo a pesquisadora, está entrando no Brasil muito capital estrangeiro para aproveitar as taxas de juros e isso pode deixar o país mais vulnerável em uma crise porque a tendência é esse capital sair rapidamente. Por outro lado, sugere o estudo, o Brasil precisa expandir o investimento global.
“O capital [para investimento] que está chegando para ajudar a construir um porto, ou uma autopista, é capital que nós queremos. Isso é bem distinto do capital que está chegando para aproveitar a taxa de juros, mas isso não significa que controlando um o outro não vai chegar. A chave seria controlar esse capital de curto prazo”, afirmou.
O relatório sobre o Brasil faz parte de uma série de estudos sobre o crescimento com equidade. Também foram avaliados a Alemanha e a Indonésia. (Fonte: Agênica Brasil)
