por master | 13/01/11 | Ultimas Notícias
Dilma Rousseff pretende cobrar das lideranças partidárias e sindicais o cumprimento do acordo de aumento gradativo do salário mínimo, referenciado pelo PIB de dois anos anteriores e pela inflação do período. O governo estima que, seguida a regra, o reajuste será pouco menor que 14% e acha um erro a politização da discussão. A presidente está disposta a fazer todo o esforço necessário, segundo apurou o Estado, para evitar um desgaste com um veto a um valor eventualmente maior votado pelo Congresso. Ela trabalha com o valor arredondado de R$ 545, acima dos R$ 540 atuais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 13/01/11 | Ultimas Notícias
A pauta da Câmara na nova Legislatura já começa com um problema a ser resolvido: o que fazer com o fator previdenciário. O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que o fator prejudica os aposentados, e aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. Sua equipe técnica está estudando a forma de fazer isso sem que a troca acarrete aumento do déficit das contas do INSS — que vai para R$ 42 bilhões em 2011, se for mantido o salário mínimo em R$ 540.
O fator previdenciário é a fórmula aplicada para a aposentadoria, e leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros. O objetivo é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição, e reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário.
A tendência é de aumento de perdas para o trabalhador: com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGE, o cálculo do fator previdenciário foi alterado. De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias para manter o mesmo valor do benefício.
O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli avalia que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o País não terá como fugir de modelos que retardem a idade mínima para a aposentadoria.
Proposta na Câmara
Na Câmara, está pronto para ser votado pelo Plenário o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A proposta fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores à aposentadoria.
Em junho último, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que acabava com o fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta. Após o veto, o presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que a Casa deve abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da previdência pública e privada no País.
As centrais sindicais também são contra o fator previdenciário, mas, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), estão abertas ao diálogo com a nova presidente, Dilma Rousseff.
Da Reportagem/PR
Fonte: Agência Câmara
por master | 13/01/11 | Ultimas Notícias
Arquivo – Gilberto Nascimento
Vicentinho: objetivo é assegurar isonomia com bancários.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7190/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estende a jornada especial de trabalho dos bancários aos empregados que exercem atividades semelhantes em agências de serviço postal (Correios) e em casas lotéricas.
A jornada máxima do bancário é de 30 horas de trabalho por semana, divididas em seis horas contínuas de segunda a sexta-feira. A proposta de Vicentinho altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O deputado explica que o objetivo da medida é assegurar isonomia entre trabalhadores que desempenham tarefas semelhantes. “É uma medida de justiça”. Ele lembra que, assim como os empregados de agências bancárias, aqueles que trabalham em agências lotéricas ou postais também enfrentam situações de risco e de stress, o que justifica igualdade de condições de trabalho.
Normas de segurança
O projeto também inclui as casas lotéricas e as agências postais na Lei 7.102/83, que estabelece uma série de requisitos de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros.
Pelo projeto, o Executivo deverá estabelecer procedimentos e requisitos próprios de segurança para as agências de serviço postal e as casas lotéricas, em razão do volume menor de operações financeiras feitas nesses locais.
Segundo Vicentinho, o projeto é uma reivindicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) e de diversos sindicatos da mesma categoria.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1417/07, que trata do mesmo tema. O PL 7190/10 será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura, mas, como autor foi reeleito, poderá ser desarquivado. Nesse caso, a proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
por master | 12/01/11 | Ultimas Notícias
Um grupo de servidores comissionados da Assembleia Legislativa criou a Associação dos Comissionados de Cargos Públicos do Estado do Paraná. A entidade pretende proteger o interesse dos servidores que exercem esse tipo de cargo, cuja indicação é feita pelos políticos e que não exige a prestação de concurso público.
Segundo o presidente da entidade, Volma Gonçalves de Oliveira, a associação foi criada para “dar voz” aos servidores comissionados e evitar que situações como a exoneração em massa decretada semana passada pelo governador Beto Richa ocorra em prefeituras e órgãos públicos sem que os funcionários comissionados possam se preparar para a demissão. “Não queremos defender fantasmas, mas os servidores que efetivamente trabalham”, afirma. Oliveira é funcionário comissionado da Assembleia há 18 anos, lotado no gabinete de Cleiton Kielse (PMDB).
Ele garante, porém, que a associação não tem ligação com nenhum partido político e não pretende causar problema para o novo governo. “Não vamos bater panela. Somos a favor de enxugar a máquina, mas não da maneira como foi feito agora, de cima para baixo, sem nos ouvir, nem consultar”, disse. “Ninguém perguntou se os servidores tinham família, se estavam passando necessidade”, questiona Oliveira.
O líder dos comisionados, entretanto, disse que a associação não poderá interceder pelos cerca de 3,5 mil exonerados pelo governador. “Neste caso não poderemos fazer nada, pois o que passou passou. Só não queremos que ocorra em outros municípios e órgãos públicos”, diz.
Para Egon Bockman Moreira, professor de Direito Constitucional da UFPR, a associação é um “ato falho” e funcionará de forma precária. “A Constituição Federal garante a livre associação. Porém, neste caso não existe lógica, pois a ideia de uma associação é superar no tempo a atuação de seus membros. Os funcionários comissionados sabem que suas atribuições são temporárias”, disse Moreira.
O presidente da entidade assegura, porém, que ainda neste mês deve manter contato com o governador, com a Associação dos Municípios do Paraná, Tribunal de Contas e com a Câmara Municipal de Curitiba.
Oliveira estima que em todo o setor público do estado devam existir entre 80 mil e 100 mil funcionários comissionados “Só na prefeitura de Curitiba são cerca de dois mil”, avalia.
Oliveira aponta que a necessidade da criação da associação nasceu da crise da Assembleia Legislativa do Paraná, no ano passado, quando, após denúncias da existência de funcionários fantasmas, nenhum parlamentar teria vindo a público para defender os comissionados.”Muitos foram demitidos sumária e injustamente, sem critério”, afirma.
Sem citar nomes, o presidente da associação garantiu que a associação terá o apoio de pelo menos 20 deputados para tentar criar um plano de proteção ao servidor com cargo de comissão.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/01/11 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais do país enviaram no fim da tarde de ontem solicitação de audiência com a presidente Dilma Rousseff. O pedido foi aprovado na primeira reunião das entidades, realizada ontem, na capital paulista, para discutir um aumento real que eleve o salário mínimo para R$ 580. O reajuste defendido pelas centrais sindicais é de 13,7% sobre o piso do ano passado, de R$ 510.
A correção da tabela do Imposto de Renda entra no mesmo pacote de negociações, assim como a proposta que dá 80% do reajuste dado ao mínimo para aposentarias superiores ao piso. Participaram do encontro Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: Gazeta do Povo
