por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias
SÃO PAULO – As centrais sindicais apresentaram ontem novas reivindicações ao governo como forma de ampliar as pressões por um aumento real para o salário mínimo. Em encontro com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), líderes de seis entidades cobraram, além da elevação do mínimo para R$ 580, ganhos reais para aposentados que ganham acima do piso e a correção da tabela do Imposto de Renda.
Em relação ao mínimo, o governo admitiu discutir uma “exceção” para chegar a um valor acima da proposta oficial de R$ 540. Sobre os outros tópicos, nem sequer houve discussão de possíveis porcentuais de ajuste.
Um piso salarial de R$ 580 a partir de 2011 representaria aumento de quase 14% em relação ao valor atual, de R$ 510. Mas regras em vigor, acertadas com as próprias centrais em 2006, preveem que o mínimo seja corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento da economia em 2009, o mínimo de 2011 teria apenas a reposição da inflação, chegando a R$ 538 – ou a R$ 540, com arredondamento.
Bernardo e Gabas defenderam a manutenção da proposta oficial, mas em diversos momentos deram sinais de que o aumento poderá ser maior. “Todos concordamos com o critério (de inflação mais variação do PIB). Como não prevíamos a crise, não se pensou que o PIB poderia ser zero ou negativo. Não estamos discutindo mudança no critério, mas se haverá ou não exceção”, afirmou o titular da Previdência.
Orçamento. “A bola está com o Congresso. Tem de arrumar dinheiro, alocar dinheiro no Orçamento”, disse o ministro do Planejamento.
Bernardo admitiu que a revisão do valor proposto está em análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente eleita, Dilma Rousseff. “É evidente que, se o presidente Lula, que está conversando com a presidente Dilma, tiver desejo de fazer alguma inflexão (na proposta oficial), vamos receber um comando e fazer as contas.”
O ministro do Planejamento negou que esteja em debate a eventual antecipação, para 2011, do aumento que o mínimo receberá em 2012 – cujo cálculo levará em conta o crescimento do PIB neste ano, estimado em cerca de 7%. “A presidente eleita até fez uma menção sobre isso, mas as centrais não têm interesse. Se o governo não propõe e as centrais não querem, então isso não existe.”
por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à busca por um novo emprego.
Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.
Na opinião do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a medida contribuirá para o aprimoramento da proteção ao trabalhador. Ele argumenta que, com a redução da capacidade de trabalho provocada por acidente, a remuneração também tende a diminuir. Nesse caso, segundo o parlamentar, a “complementação da renda é fundamental para o sustento do trabalhador e de sua família”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara
por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. aprovou, na quarta-feira (17), a regulamentação da prestação de serviço de até quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não excedam a jornada semanal de 44 horas.
A medida consta da Sugestão 135/09, apresentada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que previa originalmente a medida apenas para os profissionais de saúde. O Projeto de Lei 7929/10, criado a partir da sugestão, altera o limite de duas horas diárias extras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), e estende a medida a todas as categorias.
Plantões
Segundo o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acordos trabalhistas de diferentes categorias criaram jornadas extrapolando o limite de duas horas extras previsto na CLT. Ele lembra que a mais conhecida dessas modalidades, de “jornada de doze por trinta e seis” é praticada por vigilantes e profissionais de saúde em plantões.
“A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho”, argumenta o deputado. Segundo ele, a medida também colaborará para diminuir o número de ações trabalhistas sobre o tema.
Tramitação
O Projeto de Lei 7929/10, resultante da sugestão, ainda será distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias
Líder do governo observa que policiais são ‘servidores armados’ e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
Arquivo – Janine Moraes
Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se “de servidores armados”.
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”, provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe – de R$ 3,2 mil -, “o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões”.
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
Reportagem – Maria Neves e Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
por master | 18/11/10 | Ultimas Notícias
Faleceu na manhã desta quinta-feira (18) o dirigente comunista e artista plástico Espedito Rocha. Ele estava internado há seis dias no Centro Médico Nossa Saúde, em tratamento de um câncer no pulmão, diagnosticado em meados de 2009. Espedito Oliveira da Rocha nasceu em 1º de janeiro de 1921, em Santa Clara, então distrito do município de Buíque, hoje Tupanatinga, em Pernambuco.
Espedito iniciou sua militância no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1938, ainda em Pernambuco, e chegou ao Paraná no início dos anos 50, onde trabalho na colonização do Norte do Estado. Posteriormente mudou-se para Curitiba para trabalhar na construção do Centro Cívico e iniciar a atividade sindical, onde teve forte atuação política.
Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Curitiba e também foi eleito primeiro suplente de vereador em Curitiba pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), já que naquela época o PCB era clandestino.
Com o golpe militar de 1964, Espedito teve seus direitos políticos cassados. Só não foi preso porque conseguiu fugir e passou a utilizar uma nova identidade. Permaneceu na clandestinidade e militou como dirigente nacional do PCB, na condição de membro do Comitê Central, durante todo o regime militar.
Usando o nome de Tibúrcio Melo, foi preso no Mato Grosso, onde administrava uma fazenda do PCB, que era utilizada para fuga de resistentes da ditadura e também para obtenção de recursos para o partido. Espedito foi levado para o Doi-Codi em São Paulo, onde permaneceu preso e foi duramente torturado. Foi levado de volta pela polícia política para o Mato Grosso pesando 38 quilos. Com a ajuda de amigos, foi internado e recuperou-se, fugindo em seguida para São Paulo, onde retomou à militância com o nome de Tadeu Melo, que utilizou até ser anistiado em 1979.
Retornou para Curitiba onde re-fundou o PCB, permanecendo seu presidente até meados dos anos 90. No início dos anos 80 comandou o apoio do PCB à candidatura de José Richa ao governo do Estado pelo PMDB. Quando o PCB mudou de nome para PPS, Espedito Rocha e outros comunistas conhecidos, como Oscar Niemayer e Ivan Pinheiro, fundaram novamente o PCB, ao qual ficou filiado até sua morte.
Carreira artística
Na sua fuga para São Paulo, em 1976, Espedito utilizou as horas de esconderijo para retomar o talento antigo de esculpir na madeira. A partir daí, junto à militância política, Espedito iniciou a carreira de artista plástico, que desempenhou até 15 dias atrás, quando a doença ainda não havia se agravado. Realizou exposições, coletivas e individuais, em diversos locais do Brasil e tem peças no acervo permanente de vários museus do país.
Sobre o artista, Pietro Maria Bardi, já em 1980, descreveu: “Espedito Oliveira da Rocha é um desses homens que desafiam as injunções próprias de quem é ligado ao mundo do trabalho. Na cartilha mais difícil, aprendeu a vida por ela própria. Transformou em poema de aroeira, peroba e cedro tudo o que viu e viveu”.
Espedito deixa os filhos Rosa Maria da Rocha, Caetano Oliveira da Rocha, Carlos Rogério da Rocha, Airam de Oliveira da Rocha, Luiz Carlos da Rocha, Gabriela Rocha, Mariana Rocha e Manoel Caetano Ferreira Filho, além de netos e bisnetos. Seu corpo será velado na Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 14 horas, e cremado amanhã às 9 horas.
Fonte: Bem Paraná
