Centrais ampliam pauta e cobram ajuste no IR

por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias

SÃO PAULO – As centrais sindicais apresentaram ontem novas reivindicações ao governo como forma de ampliar as pressões por um aumento real para o salário mínimo. Em encontro com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), líderes de seis entidades cobraram, além da elevação do mínimo para R$ 580, ganhos reais para aposentados que ganham acima do piso e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Em relação ao mínimo, o governo admitiu discutir uma “exceção” para chegar a um valor acima da proposta oficial de R$ 540. Sobre os outros tópicos, nem sequer houve discussão de possíveis porcentuais de ajuste.

Um piso salarial de R$ 580 a partir de 2011 representaria aumento de quase 14% em relação ao valor atual, de R$ 510. Mas regras em vigor, acertadas com as próprias centrais em 2006, preveem que o mínimo seja corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento da economia em 2009, o mínimo de 2011 teria apenas a reposição da inflação, chegando a R$ 538 – ou a R$ 540, com arredondamento.

Bernardo e Gabas defenderam a manutenção da proposta oficial, mas em diversos momentos deram sinais de que o aumento poderá ser maior. “Todos concordamos com o critério (de inflação mais variação do PIB). Como não prevíamos a crise, não se pensou que o PIB poderia ser zero ou negativo. Não estamos discutindo mudança no critério, mas se haverá ou não exceção”, afirmou o titular da Previdência.

Orçamento. “A bola está com o Congresso. Tem de arrumar dinheiro, alocar dinheiro no Orçamento”, disse o ministro do Planejamento.

Bernardo admitiu que a revisão do valor proposto está em análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente eleita, Dilma Rousseff. “É evidente que, se o presidente Lula, que está conversando com a presidente Dilma, tiver desejo de fazer alguma inflexão (na proposta oficial), vamos receber um comando e fazer as contas.”

O ministro do Planejamento negou que esteja em debate a eventual antecipação, para 2011, do aumento que o mínimo receberá em 2012 – cujo cálculo levará em conta o crescimento do PIB neste ano, estimado em cerca de 7%. “A presidente eleita até fez uma menção sobre isso, mas as centrais não têm interesse. Se o governo não propõe e as centrais não querem, então isso não existe.”

Comissão aprova auxílio em caso de acidente durante aviso prévio

por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.

Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à busca por um novo emprego.

Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.

Na opinião do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a medida contribuirá para o aprimoramento da proteção ao trabalhador. Ele argumenta que, com a redução da capacidade de trabalho provocada por acidente, a remuneração também tende a diminuir. Nesse caso, segundo o parlamentar, a “complementação da renda é fundamental para o sustento do trabalhador e de sua família”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias

por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias

A Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. aprovou, na quarta-feira (17), a regulamentação da prestação de serviço de até quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não excedam a jornada semanal de 44 horas.

A medida consta da Sugestão 135/09, apresentada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que previa originalmente a medida apenas para os profissionais de saúde. O Projeto de Lei 7929/10, criado a partir da sugestão, altera o limite de duas horas diárias extras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), e estende a medida a todas as categorias.

Plantões
Segundo o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acordos trabalhistas de diferentes categorias criaram jornadas extrapolando o limite de duas horas extras previsto na CLT. Ele lembra que a mais conhecida dessas modalidades, de “jornada de doze por trinta e seis” é praticada por vigilantes e profissionais de saúde em plantões.

“A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho”, argumenta o deputado. Segundo ele, a medida também colaborará para diminuir o número de ações trabalhistas sobre o tema.

Tramitação
O Projeto de Lei 7929/10, resultante da sugestão, ainda será distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.

Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais

por master | 19/11/10 | Ultimas Notícias

Arquivo – Janine Moraes

Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se “de servidores armados”.

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”, provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe – de R$ 3,2 mil -, “o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões”.

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.