por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
O governador Orlando Pessuti (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre “necessária”, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual – o estado é o único do país quemantém a isenção. A medida é uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.
O déficit nas contas da Paranaprevidência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2009, 11.876 inativos e pensionistas são pagos pelo Fundo Previdenciário, enquanto 81.968 recebem pelo Fundo Financeiro.
Para reequilibrar o sistema previdenciário do estado, Pessuti fixou “a adoção de uma alíquota contributiva mínima de 11%” aos servidores ativos. O diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% – na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. “Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo”, justificou.
Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. “De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação”, revelou. “O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação.”
Pagamento da dívida
Desde 1999, o governo deixou de repassar à Paranaprevidência um total de R$ 3,2 bilhões. A proposta enviada à Assembleia prevê um “reequacionamento” dessa dívida ao longo dos próximos anos, para reequilibrar a previdência estadual e, ao mesmo tempo, não sacrificar o orçamento do estado. Pelo projeto, o governo fará aportes adicionais – chamados de “custeio suplementar” – ao Fundo Previdenciário paulatinamente, para cobrir parte dos recursos que deveria ter repassado à previdência nos últimos anos. Outra parte virá do repasse integral ao fundo dos valores provenientes da contribuição dos servidores, pondo fim ao escalonamento previsto em lei, segundo o qual o governo retinha determinado porcentual dos pagamentos.
Além disso, o projeto do Executivo prevê a criação do Fundo dos Militares, que passará a gerir aposentadorias atuais e futuras de 30.534 policiais. “Todo o plano de custeio tem uma vida útil, que, com o tempo, vai se envelhecendo. Foi o que ocorreu com o nosso Fundo Previdenciário, que não acompanhou as necessidades para o pagamento de futuros benefícios”, argumentou Karam, reconhecendo parte dos problemas apontados pelo TC, mas alegando que a dívida do governo com a instituição seria um passivo e não um rombo. “O governo tem compromissos com a Paranaprevidência no valor de R$ 3,2 bilhões, mas não está obrigado a realizá-los de imediato, uma vez que o Fundo Previdenciário tem ativos financeiros de R$ 5 bilhões. Mas essa dívida vai ser redimensionada pelas regras do novo plano de custeio.”
por master | 17/11/10 | Ultimas Notícias
Mesmo em fim de mandato, o governador Orlando Pessuti (PMDB) está tentando resolver um problema que seus antecessores relutaram em enfrentar. As dificuldades financeiras da Paranaprevidência começaram logo após sua criação, em 1998, e se mantiveram durante a gestão de Jaime Lerner e os dois mandatos de Roberto Requião (PMDB). Mas o novo modelo de gestão só será efetivamente aplicado por Beto Richa (PSDB), que assume o Executivo em 1.º de janeiro.
De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e divulgada no fim de outubro, o órgão tem um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas. Um terço desse valor se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos pelo governo estadual. De acordo com o TC, entre maio de 1999 e abril de 2001, os repasses foram de apenas 64% do devido. No período seguinte, até abril de 2003, as aplicações chegaram a 83,3% do total previsto.
Após uma negociação, o governo estadual se comprometeu a quitar as diferenças em 275 parcelas, pagas a partir de 2005. Segundo o TC, entretanto, nada disso foi pago. O buraco nas contas da Paranaprevidência também se deve à falta de repasses de títulos e imóveis, entre outros ativos.
Ingerência
Quando o regime previdenciário foi instituído, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98. Em 2003, a Emenda Constitucional n.º 41 liberou a taxação. Requião, entretanto, determinou a manutenção da isenção. A gestão da previdência foi alvo de ressalvas nas contas do governo estadual em três das últimas dez prestações de contas, todas relativas ao governo Requião: em 2003, 2006 e nas contas de 2009.
O especialista Renato Follador, idealizador da Paranaprevidência, disse por várias vezes que não há como nenhum sistema se sustentar se os inativos não contribuírem. Ele também costumava criticar a decisão de Requião de impedir as aplicações de recursos do fundo em carteiras de ações.
As notícias sobre a auditoria das contas feitas pelo TC foram classificadas pelo ex-governador Roberto Requião como “mentirosas”. Em carta divulgada em seu site, ele diz que “a Paranaprevidência é hoje a entidade mais capitalizada dentre os regimes próprios”, e que ela é sustentável e superavitária. “Quando assumi o governo, o Fundo de Previdência que ela administra tinha capital de R$ 500 milhões. Ao terminar o meu mandato, o Fundo de Previdência apresentava ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Com os rendimentos desses recursos o Fundo paga com folga todos os benefícios e ainda sobra dinheiro para a capitalização.”
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Um pintor de 46 anos ficou gravemente ferido, no início da noite de ontem (11), após cair de uma altura de mais de 10 metros. Ele fazia obras de reparo num convento quando sofreu uma crise convulsiva e despencou, chocando-se violentamente contra o solo.
Segundo informações do Siate, Rodrigo Antônio Garcia pintava um área de difícil acesso num convento da capital quando foi surpreendido por uma convulsão. Sem equilíbrio, o homem caiu de uma altura de mais de 10 metros, o que resultou numa série de escoriações e ferimentos por todo o corpo. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local e, após ser estabilizado, foi conduzido, em estado grave, ao hospital Evangélico.
Pessoas que estavam no local disseram aos repórteres da rádio Banda B que o pintor estava sem o equipamento de segurança necessário para a realização do serviço, o que teria contribuído para a gravidade do incidente. Esta versão não foi confirmada pela polícia.
Fonte: Banda B
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
Arquivo – Luiz Alves
Jovair Arantes: norma só entra em vigor depois da criação do órgão fiscalizador da profissão.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (10), a regulamentação da profissão de cozinheiro, prevista no Projeto de Lei 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sugeriu a aprovação do texto com uma modificação: a norma só entra em vigor depois da criação do órgão fiscalizador da profissão de cozinheiro. O texto inicial previa a aplicação da lei na data de publicação.
A alteração, de acordo com o deputado, busca adequar o projeto à súmula da Comissão de Trabalho. A jurisprudência do colegiado determina que projetos de regulamentação de profissões de autoria de parlamentares só entrem em vigor depois da criação de órgão fiscalizador.
Preparação de alimentos
Pela proposta, cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares. Entre as atribuições, está a preparação dos alimentos; a separação do lixo; manter a higiene pessoal e do local de trabalho, entre outros.
Só poderá exercer a profissão de cozinheiro quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação.
Jovair Arantes argumenta que a proposta vai permitir a melhoria da qualificação profissional do cozinheiro, resguardando a saúde das pessoas da exposição a riscos sanitários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na próxima quarta-feira (17) relatório com uma série de recomendações relacionadas à fusão entre as empresas Sadia e Perdigão. A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Marcos Montes (DEM-MG) e Assis do Couto (PT-PR).
Uma das principais cobranças do relatório do deputado Zonta (PP-SC) é a criação de uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) voltada exclusivamente ao agronegócio e ao cooperativismo.
O relatório foi aprovado na semana passada por uma subcomissão e propõe, também, a criação de linhas de crédito destinadas às pequenas e médias empresas processadoras de alimentos e a padronização dos critérios para agilizar a análise dos processos de fusão por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CadeO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal. Entre suas atribuições estão a de zelar pela livre concorrência, difundir a cultura da concorrência por meio de esclarecimentos ao público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações. As atribuições do Conselho estendem-se a todo território nacional. ) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
Como houve consenso na subcomissão, a expectativa de Zonta é a de que o texto seja aprovado sem mudanças. As sugestões serão então enviadas ao Cade, à Seae e ao BNDES.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Da Redação/MR
Fonte: Agência Câmara
