Orçamento: relator reserva R$ 3,9 bi para Lei Kandir e adia decisão sobre mínimo

por master | 16/11/10 | Ultimas Notícias

Marcelo Brandt

Argello: cobertor está muito curto e qualquer aumento afeta outras áreas com demanda.

Os estados exportadores atingidos pela Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. Os recursos serão disponibilizados pelo relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), que divulgou nesta sexta-feira o parecer às 192 emendas apresentadas ao relatório preliminar. O senador acatou integralmente 39 das sugestões.

O valor para os estados exportadores é a principal definição do relator com base nas emendas. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O compromisso do senador é um pouco superior ao destinado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).

Em relação ao salário mínimo, Argello decidiu adiar a definição do reajuste para negociar com a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, que começou a trabalhar somente nesta semana. Deputados e senadores haviam apresentado emendas para elevar o valor, dos R$ 538,15 constantes da proposta orçamentária para R$ 580 ou R$ 600.

Previdência
O senador também rejeitou as emendas que propunham reajustes nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo. “A decisão sobre os valores específicos poderá atingir melhores resultados caso seja tomada em conjunto com a equipe de transição governamental”, disse o relator. Até o momento, Argello só garante um reajuste do mínimo para R$ 540, que representa um impacto extra de R$ 529,8 milhões nas despesas relacionadas ao salário, além do que já está previsto no Orçamento (R$ 8,06 bilhões).

A importância da negociação com a equipe de transição pode ser medida por uma emenda acatada no relatório preliminar. Ela autoriza a equipe a propor alterações nas programações orçamentárias, desde que indique recursos compensatórios. Ou seja, se o novo governo pedir aumento em um programa ou obra, ele será aceito pelo relator-geral se houver corte em outra área como compensação.

Para o senador, o cobertor está muito curto e qualquer aumento afeta outras áreas com demanda. Por conta disso, ele decidiu manter o valor das emendas individuais em R$ 12,5 milhões por parlamentar, o mesmo do ano passado. Esse número, porém, é provisório. Na próxima semana, durante a discussão do parecer, Argello deverá sofrer pressão para elevar o valor. A votação do parecer deve ocorrer na quarta-feira (17).

Calamidades e SUS
O senador acatou ainda outras emendas. As mais importantes são as seguintes:

– o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), previsto na Medida Provisória 494/10, terá um aporte de R$ 20 milhões. O projeto do Orçamento não previu recursos para o fundo. A MP foi aprovada nesta semana na Câmara;

– os procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), programa que destina recursos aos estados e municípios via Sistema Único de Saúde (SUS), podem ter recursos elevados em R$ 1,05 bilhão. O objetivo é equilibrar o valor per capita destinado a cada estado;

– o programa Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários receberá mais recursos. O senador não se comprometeu, no entanto, com um valor. O programa já é contemplado com R$ 5,2 bilhões no texto orçamentário; e

– o Comando do Exército receberá reforço de dotação para possibilitar a incorporação de 70 mil recrutas em 2011. Os recursos previstos no novo Orçamento só garantem a incorporação de 44 mil homens.

Nova Central, CTB, CGTB, Força e UGT farão 1º de Maio unificado em 2011

por master | 12/11/10 | Ultimas Notícias

Cinco das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal decidiram, nesta sexta-feira (12), organizar o 1º de Maio em 2011 de maneira unificada. Reunidos em São Paulo, representantes da CTB, Força Sindical, CGTB, Nova Central e UGT deram o sinal verde para iniciar os preparativos da festa em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Por Fernando Damasceno, no Portal CTB

O presidente da CTB, Wagner Gomes, deixou a reunião das cntrais satisfeito com o entendimento ocorrido entre as cinco entidades. Ele afirmou também que nas próximas semanas os dirigentes farão um esforço para que a CUT decida participar do evento. “Ainda vamos conversar outras vezes para tentar fazer um ato no 1º de Maio que reúna as seis centrais”, disse.

A iniciativa dará continuidade ao processo de unidade de lutas iniciado pelas centrais nos últimos anos. A partir das próximas semanas, representantes das entidades começarão a discutir o local em que a festa será realizada e seu formato.

A reunião das centrais também colocou em pauta a questão dos reajustes do salário mínimo e do salário dos aposentados que recebem acima do piso. Todas as centrais, incluindo a CUT, decidiram fechar um discurso em prol dos R$ 580 para o mínimo a partir de 2011, dando continuidade à política de valorização iniciada no governo Lula.

Nos últimos anos, o reajuste do SM foi baseado no cálculo que leva em consideração o crescimento do PIB e a inflação do ano anterior. Como em 2009 o PIB regrediu, as centrais sindicais, o governo e o Congresso Nacional vêm tentando nas últimas semanas chegar a uma nova fórmula para não prejudicar a evolução do reajuste.

Assim, as centrais se basearam na projeção de crescimento do PIB para 2010, de 7,5%, para consolidar um novo cálculo. Com a previsão de inflação de cerca de 4,5%, tem-se uma soma de 13%. Assim, o atual valor do SM, de R$ 510, seria convertido, em números redondos, para os já citados R$ 580.

“Esse será o reajuste pelo qual lutaremos nas próximas semanas, junto aos deputados, aos ministros da área econômica e com quem for necessário em Brasília. Temos que manter os reajustes do salário mínimo e continuar a política iniciada pelo governo Lula”, explicou o presidente da CTB.

Em relação ao reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo, a reunião das centrais reafirmou que os aposentados precisam de uma valorização no mesmo patamar do SM. “Vamos nos somar em uma grande mobilização para que eles consigam um aumento que também seja digno”, afirmou Wagner Gomes.

Fonte: Vermelho

Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

por master | 12/11/10 | Ultimas Notícias

O Projeto de Lei 6804/10, em tramitação na Câmara, determina que os vigilantes sejam submetidos a avaliações física e psicológica anual e contem com assistência psicológica “de acordo com suas necessidades”. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), modifica a Lei 7.102/83, que já prevê esse tipo de avaliação para o ingresso na profissão. O projeto não especifica quem pagará a assistência psicológica.

O autor observa que os vigilantes vivem em seu trabalho uma realidade extremamente tensa, sempre em estado de grandes incertezas e de risco pessoal. “A violência que os criminosos vêm utilizando contra esses profissionais é muito grande, e seus efeitos psicológicos podem interferir no exercício profissional”, argumenta o deputado.

Tramitação
A proposta tem prioridade e tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. Ambos serão analisados por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e depois, pelo Plenário.

Orçamento: oposição sugere mínimo de R$ 600, base quer R$ 580

por master | 12/11/10 | Ultimas Notícias

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na quarta-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, e o reajuste do salário mínimo foi um dos temas mais repetidos pelos parlamentares. Na base aliada, foram apresentadas emendas aumentando o valor para R$ 580. Na oposição, o número escolhido foi R$ 600. O salário atual é de R$ 510.

No lado governista, o discurso é semelhante: o aumento para R$ 580 pode ser absorvido pelo mercado e pelo setor público, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para os partidos oposicionistas, os recursos necessários para chegar a R$ 600 (R$ 17,71 bilhões) poderão ser cobertos pela primeira avaliação da receita. Aprovada na semana passada, a avaliação aumentou a arrecadação federal em R$ 17,68 bilhões.

Para garantir os recursos necessários ao aumento acima do que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15), a oposição indicou outros caminhos. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sugeriu que o relator-geral, Gim Argello, promova um corte linear de 30% nos investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para atender o aumento. Na prática, o corte liberaria R$ 15,4 bilhões, valor ainda inferior ao necessário para chegar aos R$ 600 sem deixar um buraco nas contas previdenciárias.

De acordo com o deputado, o corte não afetaria os investimentos, tendo em vista que os restos a pagar devem encerrar o ano em mais de R$ 70 bilhões, valor superior ao consignado para investimentos em 2011 (R$ 51,4 bilhões).

Benefícios
Além de sugerir aumento no mínimo, parlamentares dos dois espectros políticos também propuseram reajuste nos benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria) acima do salário mínimo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sugeriu o mesmo índice para os dois casos. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) propôs que os benefícios acima do mínimo recebam 80% do índice de correção do salário.

Também no lado da despesa, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) apresentou uma emenda com o objetivo de limitar reajustes elevados para o funcionalismo público em 2011. Pela emenda, o teto de correção será o valor do IPCA acumulado no período entre o último reajuste da categoria e o proposto por projeto de lei. Segundo Camilo, a regra não impede os aumentos, mas reduz o impacto financeiro dos gastos com pessoal.

Lei Kandir
Caberá ao relator-geral apreciar as 192 emendas até a votação. Segundo ele já antecipou, o reajuste do mínimo só deverá ser definido na fase final de tramitação do orçamento. Argello não quer se comprometer agora com um valor pois ainda tem de negociar outros pedidos de acréscimos na proposta orçamentária.

Uma delas é a compensação dos estados exportadores com a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.. O tema também gerou emendas ao relatório preliminar. O PSDB apresentou dois números: quer que o relator reserve R$ 5,2 bilhões ou R$ 8,3 bilhões. Na quarta Argello propôs destinar R$ 3,9 bilhões.

Antes da votação o relator deverá negociar o novo valor das emendas individuais. A maioria das emendas propôs R$ 15 milhões por parlamentar. O valor do ano passado foi de R$ 12,5 milhões.