por master | 10/11/10 | Ultimas Notícias
Relatório entregue ao Senado repete empreendimentos que já apareciam na lista de 2009, que foi ignorada pelo governo federal
Assim como no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a recomendar ao Congresso Nacional a paralisação das obras de modernização das refinarias Getúlio Vargas, em Araucária (região metropolitana de Curitiba) e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de outros 30 empreendimentos. Em 2009, os parlamentares acataram o relatório do TCU, mas isso nãos surtiu nenhum efeito prático, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei orçamentária que suspendiam as principais obras.
Segundo o relatório entregue ontem pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há sete contratos da Repar cujas irregularidades foram detectadas antes de 2010. Cinco deles apresentaram novos problemas neste ano, como o “superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado”. O valor global desses contratos é de R$ 7,7 bilhões. Na Refinaria Abreu e Lima, o TCU concluiu que atualmente há quatro contratos irregulares em andamento, que somam R$ 10,7 bilhões.
Além das duas refinarias, o terminal de escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também estavam na “lista negra” do orçamento, e também foram beneficiadas pelo veto de Lula. Na justificativa do veto, o presidente disse que a paralisação das obras implicaria “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. A atitude foi vista como uma estratégia em ano eleitoral, para evitar desgaste à candidata do governo, Dilma Rousseff (PT), que venceu a disputa pela Presidência.
A tendência é que o Congresso mantenha a recomendação do TCU na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, com poucas mudanças. Pelo calendário de votações, a decisão de vetar ou manter a suspensão das obras caberá à presidente eleita, que toma posse em 1.º de janeiro.
Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, o veto do presidente é um direito garantido pela Constituição que não impedirá que o TCU continue a fiscalização e, caso seja constatada irregularidade, os responsáveis serão punidos e poderão ter que devolver recursos pagos além do determinado.
De 231 obras fiscalizadas pelo TCU neste ano, 32 (14%) receberam recomendação de paralisação. Dessas, seis receberam a indicação de retenção preventiva de valores, para evitar prejuízo posterior.
Outro lado
Em nota divulgada ontem, a Petrobras negou irregularidades nas obras das refinarias. A empresa afirma que já demonstrou ao TCU que “não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros”. Segundo a Petrobras, “os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias”.
“A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social”, diz a nota. A empresa afirma ainda que colabora constantemente com os órgãos de controle e procura esclarecer as diferenças de valores detectadas.
Fonte: Gazeta do Povo
Ministro diz que ampliação no PR “gera empregos”
Agência Estado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que as obras das refinarias Repar e Abreu e Lima geram “um grande volume” de empregos, e que a decisão final sobre manter ou não os repasses de verba federal para as obras será tomada pelo Congresso.
Apuração do TCU detectou irregularidades graves em 32 obras tocadas pelo governo federal. Dos empreendimentos com problemas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“As refinarias dão emprego para grande volume de trabalhadores. Nós confiamos, como em outros momentos, que o comitê da Comissão Mista do Orçamento possa analisar o que o TCU apresentou. Acreditamos que os órgãos federais vão ter que justificar e elas vão voltar a funcionar”, afirmou o ministro.
Padilha também defendeu decisão do presidente Lula que manteve o repasse de dinheiro para obras consideradas irregulares pelo TCU no orçamento deste ano. “Naquele momento, o presidente tomou decisão correta de manter o conjunto de obras. E o próprio debate na Comissão de Orçamento tinha gerado dúvidas sobre a decisão”, disse. “O TCU cumpre seu papel de assessor do Congresso. A comissão vai tomar a decisão final”, concluiu Padilha.
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dessa semana, que se reúne nesta quarta-feira (10), dois projetos de lei, em caráter terminativos, que se referem ao direito às férias dos empregados.
O primeiro é o PLS 100/09, da senadora Serys Slhessarenko (PT-M), que altera o caput do artigo 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório ela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.
O outro projeto, PLS 62/05, do senador Paulo Paim, altera o artigo 134 da CLT, que versa sobre a concessão de férias concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 meses a partir do momento em que o empregado tiver adquirido o direito. O relator, senador José Nery (PSol-PA), apresentou relatório pela aprovação do projeto, com emendas.
14º salário
Está na pauta da CAS o projeto de lei que cria o 14º salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.
O PLS 319/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi apreciado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos, com parecer favorável nos termos do substitutivo aprovado. A relatora é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que apresentou parecer pela aprovação da matéria na forma de substitutivo. A decisão da CAS é terminativa.
Caso o substitutivo seja aprovado, haverá votação para o mesmo em turno suplementar.
Os debates na CAS têm início às 10 horas, no plenário 19, da Ala Alexandre Costa.
Peão de rodeio
Em debate na CAS, em decisão terminativa, está o PLS 567/09, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que altera a Lei 10.220/01, que institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
A relatoria do projeto está com o senador Jayme Campos (DEM-MT), que apresentou parecer pela aprovação da materia, na forma do substitutivo apresentado; caso seja aprovado haverá nova votação em turno suplementar. O relator acatou em seu substitutivo a sugestão apresentada pela Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), para que os vaqueiros da vaquejada também sejam abrangidos pelo projeto.
Suspensão do contrato de trabalho
Também consta na pauta da CAS o projeto que tem o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
Trata-se do PLS 76/05, em caráter terminativo, do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que altera a redação do artigo 476-A, CLT. A relatora, senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), emitiu parecer pela aprovação da proposição.
Seguro desemprego por até 12 meses
A CAS pode votar ainda o PLS 127/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão do benefício do seguro-desemprego, a fim de atender grupos específicos de segurados, como as vítimas de calamidades naturais, epidemias ou grave crise econômica.
O projeto foi distribuído à relatora, senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), que deu parecer favorável. Sendo aprovado no colegiado poderá ser enviado direto para a Câmara, salvo apresentação de recurso para que seja votado no plenário.
Aumento no valor do adicional noturno
Na pauta da CAS também está o PLS 451/08, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que aumenta de 20% para 50% a remuneração do adicional noturno pago ao trabalhador.
Pelo projeto, o adicional é devido “mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal” na jornada de trabalho.
A proposta prevê ainda que com a alteração na CLT, as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o salário mínimo não será mais usado como referência para o cálculo do acréscimo. O relator da proposição é o senador Mão Santa (PSC/PI), que apresentou relatório pela aprovação, com duas emendas.
Por ser um tema polêmico esta matéria já esteve em pauta em quatro oportunidades e em todas não houve discussão. Em 4/08/10, foi lido o relatório pelo senador Mão Santa (PSC-PI), mas a discussão e votação do projeto foram adiadas.
O projeto tramita em caráter terminativo, e se aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o que obrigaria a matéria ser votada no plenário do Senado.
Agentes comunitários de saúde
Está na pauta da CAS o PLS 48/07, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o artigo 9º da Lei 11.350/06.
Na CAS, a relatoria do projeto está com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que ainda não apresentou parecer do PLS 48 e do PLS 323/09, que tramita anexado. A matéria já foi aprovada na CCJ com emenda substitutiva e pela prejudicialidade do 323/09. E agora tramita em decisão terminativa nesta comissão.
Barista
Também está na pauta da CAS, o PLS 206/09, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que regula o exercício da profissão de barista e dá outras providências.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) é o relator do projeto na CAS, cujo parecer é pela aprovação, com emenda. Esse projeto de lei também é terminativo nesta comissão.
Piso nacional de salário para vigilantes
Também debate com decisão terminativa na CAS está o projeto de lei que cria o piso nacional de salário dos vigilantes. Trata-se do PLS 135/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera a Lei 7.102/1983. O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer favorável ao texto apresentado na comissão.
Aviso prévio
Outro projeto de lei terminativo que está na CAS é PLS 310/09, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que acrescenta artigo 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição e dá outras providências.
O relator, senador Heráclito Fortes (DEM/PI) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Os trabalhos na CAS terão início a partir das 11horas, no plenário 9, ala Alexandre Costa.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
Meia entrada pela internet
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne, nesta terça-feira (9), continua em destaque o PLC 35/09 (PL 2.125/07, na Câmara), do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que tem decisão terminativa nesta comissão.
O projeto de lei obriga os fornecedores de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
O texto diz que para a comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada, o usuário deverá apresentar a documentação exigida, com o ingresso, na data do evento cultural. A impossibilidade de comprovação do direito ao benefício implica a perda do ingresso pelo comprador.
O texto tem parecer pela aprovação, oferecido pelo relator na CMA, senador Jayme Campos (DEM-MT).
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo parecer favorável nas duas.
O colegiado se reúne, às 11h30, no plenário 6, ala Senador Nilo Coelho.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Trabalhador rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne, nesta terça-feira (9), dentre os projetos há um relacionado aos trabalhadores da atividade do corte de cana.
Trata-se do PLS 502/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar. A relatoria da matéria está com o senador César Borges (PR/BA), cujo relatório expôs voto pela aprovação, com emendas.
A matéria será encaminhada posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A reunião na CRA tem início às 9h30, no plenário 7, Ala Alexandre Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sucessão presidencial
Pelo visto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve continuar as mudanças na legislação para o caso de vacância na Presidência da República.
Semana passada foi aprovada a PEC 32/06, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.
De acordo com a proposta, caso a vacância (morte ou renúncia) ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, o novo ocupante do cargo será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Se a vacância presidencial se verificar nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.
Nesta semana, há outras duas propostas que versam sobre o mesmo tema:
A primeira, PEC 43/09, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que altera os artigos 28, 29, 32 e 81 da Constituição, para estabelecer as regras de sucessão do presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal e prefeitos, em caso de vacância. O relator da proposta é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que emitiu parecer favorável, com emenda substitutiva.
A segunda, PEC 44/09, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) altera a redação do artigo 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.
O relator da proposta é o senador Marco Maciel (DEM-PE), que também emitiu parecer favorável, com emenda substitutiva.
Emissão de documentos
Está na pauta da CCJ a PEC 22/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o artigo 152-A à Constituição, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
A proposta tem parecer favorável oferecido pelo relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Aposentadoria do servidor
O PLS 250/05 (complementar), do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência consta da agenda da CCJ.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou parecer favorável à matéria, com emenda.
A reunião na CCJ acontece, nesta quarta-feira (10), às 10 horas, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais estiveram como relator-geral do Orçamento da União, senador Gim Argello (PTB-DF), na última quinta-feira (4), em Brasília, para formalizar o pedido unitário de um salário mínimo de R$ 580 a partir de janeiro do próximo ano. Os dirigentes sindicais também reivindicaram um reajuste de 9,1% para os aposentados e pensionistas que recebem acima do Piso nacional.
O valor do mínimo de 2011 está sendo negociado em razão dos efeitos da crise financeira – gerada nos países centrais no final de 2008 até meados de 2009 – sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que acabou sendo ligeiramente negativo no ano passado.
Por um acordo do governo Lula com as centrais, o mínimo deveria ser reajustado tendo como base a inflação mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
“Estamos trazendo o número de R$ 580 porque é a inflação mais o PIB de 2010. Queremos continuar com a política de aumento real do mínimo que tem dado certo”, argumenta o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho).
“Não descartamos também um acordo que estabeleça um índice para os próximos dois anos, desde que seja vantajoso para o trabalhador”, diz Paulinho.
Antes do encontro com o relator do orçamento, representantes dos trabalhadores que vieram de todo País para acompanhar a reunião caminharam pelos corredores do Congresso Nacional empunhando cartazes pedindo “Reajuste Já”.
Mediação
Gim Argello anunciou que vai levar a proposta ao presidente Lula e à presidenta eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
O senador se comprometeu a ser um interlocutor das reivindicações dos sindicalistas nas conversas com o governo federal.
Ele ponderou, no entanto, que a ideia é “encontrar um número realista”, que não comprometa outros compromissos que demandarão recursos orçamentários.
“Devido à situação atípica de 2009 que teve PIB negativo, propomos para o salário mínimo do ano que vem o PIB de 2010 mais a inflação. E em 2011 iremos querer o aumento com base nesse mesmo PIB de 2010”, disse logo após a reunião o vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).
Presenças
Também participaram do encontro o deputado federal e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago; o senador Paulo Paim; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o dirigente da CUT-DF, Antonio Mendes; e o secretário-geral da Nova Central, Moacir Tesh, entre outros dirigentes sindicais. (Fonte: Agência Sindical)
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
O primeiro teste sobre a disposição da presidente eleita, Dilma Rousseff, de promover o ajuste fiscal defendido por integrantes do governo e da equipe de transição ocorrerá nesta semana: a reunião com as centrais sindicais sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias acima do mínimo.
Esses são os dois itens que mais pesam nos gastos do governo, sem contar os juros da dívida pública. O assunto será discutido pelos representantes dos trabalhadores, do atual governo e da equipe de transição, que trabalhará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Se quiser mesmo segurar o crescimento dos gastos, ela terá de conter o ímpeto dos sindicalistas. Para cada R$ 1 a mais concedido ao mínimo, as despesas do governo com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso nacional aumentarão em R$ 286,4 milhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Se fosse implementada a promessa do candidato derrotado do PSDB à Presidência, José Serra, de R$ 600, o gasto adicional seria de R$ 17,7 bilhões. É dinheiro suficiente para pagar 15 meses do Bolsa-Família.
As centrais, porém, têm um argumento que cala fundo no coração desenvolvimentista de Dilma: foi a política de dar ganhos reais ao mínimo que impulsionou o consumo nos últimos anos e permitiu ao Brasil escapar dos efeitos mais negativos da crise econômica de 2008 e 2009.
“A Dilma já disse duas ou três coisas que indicam que a política de valorização do salário mínimo vai continuar”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. “Ela disse que é preciso fortalecer o mercado interno e reforçou a importância do salário mínimo nesse processo”.
Além disso, a própria presidente eleita já demarcou as linhas de um eventual aperto. “Recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos”, afirmou, após a divulgação do resultado das eleições. (Fonte: O Estado de S.Paulo)
