por master | 14/09/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que considera como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
Segundo o autor, o objetivo é incluir o dispositivo na lei e assegurar o direito dos trabalhadores nesses casos. A mudança, segundo ele, estabelecerá um parâmetro jurídico, já que muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça para que o tempo em cursos obrigatórios seja contado como serviço efetivo e, portanto, passível de remuneração.
Bezerra lembra que os tribunais trabalhistas discutem, há muito tempo, se as empresas que determinam a participação dos seus empregados em cursos de aperfeiçoamento devem pagar horas extras, no caso de o tempo despendido ultrapassar a jornada regular de trabalho.
O tempo de qualificação profissional, portanto, segundo Carlos Bezerra, deve ser considerado como efetiva prestação de serviço, com os custos pagos pelo empregador.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 14/09/10 | Notícias NCST/PR
Em tramitação no Congresso desde 1995, a PEC 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado. Pronta para votação em 1º turno
A principal bandeira do movimento sindical brasileiro é a redução da carga semanal de trabalho, das 44 horas previstas pela Constituição para 40 horas. A luta por redução da jornada, encampada pelas centrais sindicais, não é nova. Desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende carga de 40 horas semanais.
A convenção da OIT levava em conta a percepção de que o consumo interno seria a saída para os países, que se recuperavam da depressão mundial desencadeada após o crash de 1929.
Ecoava, então, como recorda estudo divulgado no mês passado pela OIT, a avaliação do empresário Henry Ford para quem “um operário pouco usaria um automóvel se tivesse que permanecer na fábrica desde o alvorecer até o anoitecer”.
Em tramitação no Congresso desde 1995, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relator pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado.
A PEC reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Os estudos mais recentes realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliam que a redução da jornada resultaria em geração de 2,5 milhões de empregos formais e pequeno impacto nos custos das empresas.
Grandes entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) são contra a medida.
São estudos da própria CNI, porém, que balizam os levantamentos do Dieese. Segundo a entidade, o peso dos salários no custo total de produção no Brasil gira em torno de 22%.
Assim, calcula o Dieese, o corte de 9,09% na carga de trabalho – equivalente à redução de 44 para 40 horas – representaria, portanto, um aumento no custo total da produção de 1,99%.
Além de reduzir a jornada, a PEC 231 também amplia o bônus por hora extra, dos atuais 50% da hora normal para 75%. Ao tornar a hora extra mais onerosa, o movimento sindical ambiciona reduzir a utilização desse expediente.
“Já se trata de prática corriqueira. A empresa exige mais do trabalhador e paga as horas extras por isso, que não representam custos tão altos”, diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese.
Segundo estudo do Dieese, a redução das horas extras tem potencial de criar cerca de 1 milhão de empregos formais.
“Em diversos países, como Argentina, Uruguai, Alemanha e França há limitação anual para a realização de horas extras que ficam entre 200 e 280 horas/ano, em torno de 4 horas extras por semana”, diz o estudo.
por master | 14/09/10 | Ultimas Notícias
O crescimento econômico reduziu a jornada de trabalho do brasileiro. Em dois anos, o número de ocupados nas principais regiões metropolitanas que cumprem jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição caiu quase quatro pontos percentuais.
Do total de ocupados, 32% trabalhavam 45 horas ou mais por semana em julho de 2008. Dois anos depois, em julho deste ano, o número de trabalhadores nessa situação recuou para 28,6%, segundo levantamento do Valor a partir de dados de três pesquisas do IBGE.
O crescimento econômico está reduzindo a jornada de trabalho do brasileiro. Em dois anos, o número de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país, que cumprem jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição, caiu quase quatro pontos percentuais.
Em julho de 2008, quando a economia avançava rápido e o mercado de trabalho estava em expansão, 32% dos ocupados trabalhavam 45 horas ou mais por semana. Dois anos depois, em julho de 2010, o número de trabalhadores nessa situação recuou para 28,6% do total, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A queda de 3,4 pontos percentuais em dois anos foi quase toda incorporada entre os ocupados nas seis regiões que trabalham entre 40 horas e 44 horas por semana, que representavam 50,1% do total de ocupados, em 2008, e hoje são 53,8%.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na semana passada pelo IBGE, mostra que a maior parte dos 92 milhões de trabalhadores do país cumpre jornada entre 41 horas e 44 horas.
No período, pela realidade das seis regiões metropolitanas acompanhadas pela pesquisa de emprego do IBGE, a média de horas efetivamente trabalhadas caiu paulatinamente – eram 42,6 horas por semana, em julho de 2002, e em julho de 2010, último dado disponível, a média de horas trabalhadas foi de 40,6 horas.
Trata-se, no entanto, de uma realidade distinta, uma vez que contabiliza apenas os trabalhadores São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre, enquanto a Pnad leva em conta a situação em todo o país.
Entre 2001 e 2009, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores deixaram de cumprir jornadas superiores ao estabelecido pela Constituição, segundo a Pnad. No entanto, 29,5 milhões ainda trabalhavam 45 horas ou mais por semana em 2009 – o equivalente a 38,5% do total de empregados.
No mesmo período de comparação, o número de trabalhadores, cuja jornada não ultrapassou o teto das 44 horas, saltou 38,4%, atingindo 55,8 milhões de pessoas , o equivalente a 62,3% do total.
A média de horas trabalhadas no país tende a cair nos próximos anos, uma vez que uma série de acordos chancelados desde o início do ano prevê redução da jornada apenas a partir de 2011.
É o caso do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd) de São Paulo, que em março conquistou redução de jornada para 40 horas semanais a partir de janeiro de 2011. O sindicato dos metalúrgicos de Guarulhos (SP) aproveitou as conquistas em outras categorias nas negociações e, na semana passada, o sindicato acertou a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 2011, e para 40 horas, a partir de 2012.
Várias outras categorias têm negociado, nos últimos anos, reduções efetivas da jornada semanal de trabalho. Desde setembro de 2009, os 38 mil trabalhadores das indústrias farmacêuticas de São Paulo cumprem jornada de 40 horas. Os 81 mil metalúrgicos da região do ABC paulista também têm jornada reduzida.
O coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, avalia que o momento é propício para acordos entre sindicatos e empresas que preveem redução de jornada, mas há um limite para tanto.
“A maioria dos trabalhadores cumpre jornada superior a 40 horas semanais. Os acordos que acompanhamos nos últimos meses são pontuais, restritos às categorias com sindicatos fortes e condições setoriais para tanto”, avalia Silvestre.
O equivalente a 72,1% dos trabalhadores cumprem jornada superior a 40 horas semanais – a maior parte, no entanto, 40,3% do total, está no patamar entre 40 e 44 horas. Em 2009, ainda existiam 16,5 milhões de brasileiros trabalhando 49 horas ou mais por semana, o equivalente a 17,9% do total de assalariados no país. Segundo estimativas da OIT, cerca de 22% dos assalariados no mundo trabalham 49 horas ou mais por semana.
À pedido do Valor, o Dieese preparou estudo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a mais ampla pesquisa de emprego formal do Ministério do Trabalho. Os números da Rais, no entanto, não contabilizam jornadas superiores às 44 horas semanais previstas pela Constituição.
A banda entre 41 horas e 44 horas semanais é a mais comum entre os trabalhadores com carteira assinada no país, sendo majoritária em sete dos oito segmentos levantados pelo Dieese.
A jornada semanal de 41 a 44 horas só não é a mais comum para os que trabalham no setor público – apenas 14,2% do total de 8,7 milhões de servidores. Por outro lado, na indústria, comércio e construção civil a “adesão” é esmagadora: respectivamente, 93,4%, 97,5% e 95,6% dos trabalhadores nos três setores cumprem jornada semanal entre 41 e 44 horas.
por master | 14/09/10 | Ultimas Notícias
Um milhão de brasileiros saíram da linha de pobreza e três milhões ascenderam à classe média apenas no ano passado, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) baseado na mais recente Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) que o IBGE divulgou nesta semana.
Segundo dados do IBGE de 2007, a população brasileira está estimada em torno de 184 milhões.
O estudo informa também que a parcela de brasileiros que integram a classe média cresceu de 49,2% da população, em 2008, para 50,5% no ano passado e agora reúne 94,9 milhões de pessoas.
“Isto significa que a nova classe média brasileira pode decidir uma eleição sozinha e passa a ser a classe com maior número de consumidores”, afirmou o coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri.
De acordo com o levantamento, 29 milhões de pessoas entraram na classe C, de 2003 a 2009. O crescimento foi de 34,3%. Já a classe B aumentou 38,5% enquanto a classe A cresceu 40,9%.
O estudo divide as classes econômicas de acordo com a renda domiciliar por pessoa: até R$ 705 (classe E), entre R$ 706 a R$ 1.125 (D); R$ 1.126 a R$ 4.854 (C); R$ 4.855 a R$ 6.329 (B); e a partir de R$ 6.330 (classe A).
“Em seis anos, 35,6 milhões de pessoas foram incorporadas às classes A, B e C, o que equivale a mais da metade da população de um país como a França. Desse total, 10% foram registrados no ano passado, que foi o ano da crise”, explicou Marcelo Néri.
Ele definiu o período 2008/2009 como ano de crise para as elites, mas não para as estatísticas sociais.
Em 2009, o Produto Interno Bruto decresceu 0,2%, mas a renda média da população aumentou 2,04% e a das pessoas da classe C cresceu mais de 7%.
por master | 14/09/10 | Ultimas Notícias
Dilma Rousseff (PT), foi a única candidata que oscilou positivamente na medição do tracking Vox Populi/Band/iG deste domingo (12). A candidata tinha 52% da preferência do eleitorado e atingiu hoje 53% das intenções de voto. Serra (PSDB) permanece estacionado com 23%.
A oscilação da candidata está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O principal adversário da petista, o candidato José Serra (PSDB), se manteve no patamar de 23% constatado na medição de sábado.
A candidata do PV, Marina Silva, também se manteve com 9% da preferência dos entrevistados pelo instituto Vox Populi.
O número de eleitores que declaram voto branco ou nulo oscilou de 4% para 5% de sábado para domingo e os entrevistados que não sabem em quem votar ou não souberam responder a pesquisa somaram 10% do total.
Espontânea
Com o resultado da medição de hoje, Dilma abriu 30 pontos percentuais de diferença em relação ao tucano José Serra. Com esse patamar, a candidata do PT venceria as eleições ainda no primeiro turno.
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor, Dilma também oscilou de 43% para 44%, enquanto Serra e Marina se mantiveram com 18% e 7%, respectivamente.
Lula tem 1% da preferência
A novidade na sondagem deste domingo é que caiu o número de eleitores que ainda dizem que vão votar no presidente Lula no pleito de 3 de outubro.
Desde quando o Vox Populi iniciou a publicação do tracking diária, em 31 de agosto, 2% do eleitorado ainda admitia que iriam votar em Lula na próxima eleição.
Agora, esse patamar caiu para 1% na pesquisa espontânea, assim como o número de eleitores que afirma votar no “candidato do PT”, que também saiu de 2% para 1% neste domingo.
A cada dia, o instituto realiza 500 novas entrevistas. A amostra consolidada com 2000 entrevistas, portanto, só é totalmente renovada após quatro dias. O levantamento foi registrado junto ao TSE sob o nº 27.428/10.
