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Entenda o Ficha Limpa

Entenda o Ficha Limpa

Para entender a regra de exclusão de candidatos introduzida pela lei do Ficha Limpa é preciso deixar de lado o aspecto do tempo. Pense em termos dos critérios estabelecidos para que alguém esteja apto a concorrer e ser eleito.

O critério de exclusão, ou de indeferimento, da candidatura é a condenação pelo pretendente a candidato, em julgamento por um colegiado de juízes, uma turma de magistrados. Ainda que a sentença não seja a definitiva. Ou, como se diz na linguagem jurídica, transitada em julgado.

De acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importa se a condenação se deu antes ou depois da sanção da lei, em 4 de junho de 2010. Importa que foi proferida a sentença contra aquele, ou qualquer outro, cidadão que se apresente como candidato.

Para o tribunal não faz sentido afirmar que a lei está retroagindo, voltando atrás, para prejudicar o candidato, o que seria contrário ao princípio jurídico consagrado na constituição em seu artigo 5º, parágrafo 40:  “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

A lei prejudicaria se alguém fosse destituído do seu mandato por um impedimento na legislação eleitoral introduzido posteriormente à sua eleição e posse. Ou seja, se esse alguém tivesse sido eleito dentro da vigência de uma legislação e fosse destituído com base em legislação que entrou em vigor depois. Se tal ou qual ato ou situação não impedia candidatura e eleição, a nova lei não poderia tirar o mandato do eleito.

Pelo que se observa do entendimento emitido pelo TSE, o pretendente a candidato não conquistou nada em que possa ser prejudicado por uma legislação nova. Ele tem apenas a pretensão de se eleger. E, no caso, o legislador, apoiado pelo Poder Judiciário, está dizendo que há um novo critério de exclusão: o de ter sido condenado por uma sentença proferida em decisão colegiada.

Façamos uma analogia entre o Ficha Limpa e a eleição para cargo em condomínio residencial: Em 2009, o senhor Fulano de Tal apoderou-se de um equipamento do edifício. Sua responsabilidade foi comprovada e o condômino, punido com multa, além de ser obrigado a devolver o bem roubado. Digamos que, em 2010, a assembléia de moradores decida que só poderão concorrer ao cargo de síndico os condôminos que não tenham sido punidos por infração ao regimento. Logo, o senhor Fulano de Tal estará excluído, mesmo que sua infração tenha sido cometida antes da mudança das regras do condomínio.

Entenda o Ficha Limpa

Se eleição fosse hoje, Dilma teria 55% dos votos válidos, venceria no 1º turno

A candidata do PT a presidente, Dilma Rousseff, manteve sua tendência de alta e foi a 49% das intenções de voto. Abriu 20 pontos de vantagem sobre seu principal adversário, José Serra, do PSDB, que está com 29%, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (25). Os contratantes do levantamento são a Folha de S.Paulo e a Rede Globo.

 

Realizada nos dias 23 e 24 com 10.948 entrevistas em todo o País, o levantamento também indica que Dilma lidera agora em segmentos antes redutos de Serra. A petista passou o tucano em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná e entre os eleitores com maior faixa de renda.

Em São Paulo, estado governado por Serra até abril e por tucanos há 16 anos, Dilma saiu de 34% na semana passada e está com 41% agora. O ex-governador caiu de 41% para 36%. Na capital paulista, governada por Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, ela tem 41% e ele, 35%.

No Rio Grande do Sul, a petista saiu de 35% e foi a 43%. Já Serra caiu de 43% para 39% entre os gaúchos.

A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Todas as oscilações nacionais se deram dentro do limite.

Dilma tinha 47% na sondagem do dia 20 e foi a 49%. Serra estava com 30% e agora tem 29% Marina Silva (PV) manteve-se em 9%. Há 4% que dizem votar em branco, nulo ou em nenhum. E 8% estão indecisos. Os demais candidatos não pontuaram.

Se a eleição fosse hoje, Dilma teria 55% dos votos válidos (os que são dados apenas aos candidatos) e venceria no primeiro turno.

Serra se mantém ainda à frente em alguns poucos estratos do eleitorado. Por exemplo, entre os eleitores de Curitiba, capital do Paraná, onde registra 40% contra 31% de sua adversária direta.

‘bolsões’
Mas o avanço da petista ocorre também nesses bolsões serristas. No levantamento de 9 a 12 deste mês, Serra liderava entre os curitibanos com 43% contra 24% de Dilma, uma vantagem de 19 pontos. Agora, a diferença caiu para nove pontos.

Quando se observam regiões do país, a candidata do PT lidera em todas, inclusive no Sul. Na semana passada, ela estava tecnicamente empatada com Serra, mas numericamente atrás: tinha 38% contra 40% do tucano.

Agora, a situação se inverteu, com Dilma indo a 43% e o tucano deslizando para 36% entre eleitores sulistas.

Segundo turno
Como reflexo de seu desempenho geral, Dilma também ampliou a vantagem num eventual segundo turno. Saiu de 53% na semana passada e está com 55%. Serra oscilou de 39% para 36%. Ampliou-se a distância, que era de 14, para 19 pontos.

Outro dado relevante e que indica um mau sinal para o tucano é a taxa de rejeição. Dilma é rejeitada por 19% dos eleitores, taxa que se mantém estável desde maio.

Já Serra está agora com 29% (eram 27% semana passada) e chega a seu maior percentual neste ano.

Na pesquisa espontânea, quando os eleitores não escolhem os nomes de uma lista de candidatos, Dilma foi a 35% contra 18% de Serra.

No levantamento anterior, os percentuais eram 31% e 17%, respectivamente.

A pesquisa está registrada no TSE sob o número 25.473/2010.

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Trabalhadores têm sucesso em negociações salariais, segundo Dieese

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas.

Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação – os melhores resultados em 15 anos.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos.

O número de reajustes fechados entre 0,01% e 1% acima da inflação foi de 40,3% dos 290 sindicatos que registraram suas negociações no Dieese, resultado dois pontos percentuais superior ao registrado no primeiro semestre de 2008, quando a economia também avançava forte.

“Vivemos o melhor ano para os sindicatos”, diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese, ao Valor.

“A tendência é que os acordos realizados no segundo semestre superem os ótimos resultados deste primeiro semestre. A hora para demandar mais salário é agora porque a atividade está aquecida e a inflação em queda”, avalia Silvestre.

De acordo com estimativas do governo federal, o Produto Interno Bruto (PIB) deve subir 7,3% neste ano – a maior alta desde 1986.

Ao mesmo tempo, a média da inflação acumulada em 12 meses para cada data-base no primeiro semestre de 2010 foi de 4,89%, segundo o INPC, utilizado nas negociações sindicais. Trata-se do menor valor em dois anos.

Entenda o Ficha Limpa

Acumulo de função em mesmo horário não dá direito a gratificação salarial

O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de “plus” salarial. Com este entendimento a 2ª Turma do TRT/RS manteve a decisão do Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que negou o pagamento de acúmulo de funções e de insalubridade em grau máximo a uma recenseadora do programa Primeira Infância Melhor.

 

Os magistrados  consideraram também que as atividades desenvolvidas pela reclamante, além de compatíveis com aquelas do cargo ocupado, sempre foram prestadas dentro de sua jornada de trabalho e respeitadas suas condições pessoais.

 

A recenseadora e visitadora do Programa Primeira Infância Melhor requereu pagamento de 50% de adicional por acúmulo de função, bem como adicional de insalubridade em grau máximo.

 

Alegou que foi contratada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde mas que desempenhou atividades como Visitadora – Agente Comunitária de Saúde, acumulando atividades distintas daquelas previstas em seu contrato de trabalho, com notória incompatibilidade entre tais tarefas.  Argumenta que a função do recenseador é a de coleta de dados sobre determinadas localidades ou pessoas, e o Visitador é Agente Comunitário de Saúde.

 

A relatora, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, citou  o art. 456 da CLT, em seu parágrafo único, que é claro ao determinar que “inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.

 

Também analisou a lei que define as atividades do Agente Comunitário da Saúde, concluindo que em se tratando de atividades correspondentes, sem que para uma se exija maior capacitação técnica ou intelectual do que para outra, a ampliação das atribuições do empregado, na forma retratada no processo, não enseja o pagamento de “plus” salarial. Também não acolheu o pedido de insalubridade em grau máximo.

 

A Desembargadora refere em seu voto que não há prova de que a reclamante frequentasse galpões de reciclagem, como alega, nem do contato direto com pacientes em isolamento ou portadores de doenças infecto-contagiosas.

Concluindo que não cabe a reivindicação, porque o contato com pacientes, ainda que se admita tenha havido, não era permanente, na medida em que nem todos os pacientes padeciam de doenças infectocontagiosas. E porque as atividades da reclamante não se davam em unidade de isolamento. Além disso  a reclamante já recebe adicional de insalubridade em grau médio.

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Campanha ainda não empolgou o eleitor no interior do estado

Foz do Iguaçu – A campanha eleitoral não decolou para valer no interior do Paraná, a menos de 40 dias para a corrida às urnas. Carros com adesivos, distribuição de santinhos e carreatas ainda não fizeram diferença no cenário político. Nem mesmo a peregrinação de candidatos ao governo, que chegam a visitar mais de cinco cidades por dia nas caravanas pelo interior, parece empolgar a população.

Em Cascavel, na Região Oeste, ainda são poucos os cabos eleitorais segurando bandeiras de candidatos na Avenida Brasil, principal via da cidade. O contato com o eleitor se resume aos carros de som e aos panfletos deixados nas caixas de correios de residências. A expectativa é de que a campanha ganhe um novo fôlego nos últimos 20 dias.

As poucas e concentradas panfletagens e bandeiras de candidatos também não empolgaram o eleitor londrinense. Essa é a opinião do taxista Antônio Teixeira Maciel, 69 anos. “ Eu gosto de política, mas [a campanha] ainda está morna”, afirmou. Segundo ele, apenas uma ou outra pessoa comenta sobre política.

Em Foz do Iguaçu, a movimentação se resume à presença de cabos eleitorais nos principais cruzamentos do centro da cidade, com faixas e placas de candidatos, a maioria postulantes aos cargos de deputado e governador. Três candidatos ao governo já passaram pela cidade. Os deputados concentram a campanha nas comunidades onde procuraram participar de reuniões e festas. Mas propaganda para presidente quase não se vê e a cidade ainda não recebeu a visita de um presidenciável nessa campnha. O clima se reflete na apatia do eleitor. “No horário eleitoral o pessoal diz que desliga a televisão. É desanimador porque os candidatos são os mesmos”, diz o agente de segurança Agnaldo Bego Lopes, 35 anos.

Quem passa por Icaraíma, na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul, nem percebe que o momento é de campanha eleitoral. “Talvez o pessoal esteja deixando as cidades pequenas mais para o final da campanha”, diz o prefeito Paulo Queiroz de Souza. A realidade é a mesma nos pequenos municípios da região de Umuarama, onde a campanha é feita, principalmente, pelas lideranças locais, no corpo a corpo com os eleitores. O investimento mais visível em propaganda está mesmo nas cidades maiores.

Emprego

Em Maringá, a principal movimentação tem sido registrada na Agência do Trabalhador. Cerca de 120 pessoas que buscaram emprego foram encaminhadas aos comitês de campanha, de acordo com o diretor da agência Maurílio Mangolin. Outras estão sendo contratadas diretamente pelos partidos. O salário dos porta-bandeiras é de aproximadamente R$ 600 por mês, para um trabalho de seis horas diárias. Anabela Marcondes, 29 anos, é uma das contratadas. O trabalho dela é segurar a bandeira do candidato ao longo da tarde, já que a legislação proíbe propagandas espalhadas em vias púbicas sem um responsável por perto. “Estava no seguro-desemprego e esse trabalho vai me ajudar mais uns meses, até encontrar algo fixo”, disse a jovem.

Nas oito principais quadras da mais movimentada avenida de Ponta Grossa, cabos eleitorais de diversos candidatos disputam espaço nas esquinas, empunhando faixas, bandeiras e cartazes. Além disso, quase não se vê os reflexos da campanha eleitoral no restante da cidade. Apesar disso, na 15.ª Zona Eleitoral já se somam oito processos contra candidatos que se excederam na campanha, usando caminhões de som perto de escolas ou utilizando publicidade irregular.

O professor Sérgio Gadini, que esteve em Brasília, Porto Alegre e Curitiba no mês passado, percebe que, proporcionalmente, a disputa empolga muito menos em Ponta Grossa. “Acredito que só na corrida para presidente é que o debate pegou, tanto na mídia como em conversas informais”, pondera Gadini, que é o porta-voz local do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Para ele, a campanha para o governo do estado não empolgou porque os eleitores não encontram diferenças significativas entre os dois principais candidatos. Ele lembra também que no interior, tradicionalmente, as eleições municipais, quando são escolhidos prefeitos e vereadores, movimentam mais as cidades.

Visibilidade de candidatos é menor na eleição deste ano

Estudioso da temática política, o professor Emerson Cervi mora em Curitiba, mas trabalha em Ponta Grossa em alguns dias da semana e consegue observar a mudança no clima eleitoral entre as duas cidades. “Comparando com o mesmo período de outras campanhas, a visibilidade neste ano é bem menor”, afirma. Já na disputa para os cargos do Legislativo, ele ressalta que é uma prática comum fazer uma campanha localizada. As pessoas que já são conhecidas em uma determinada região se concentram em reforçar o nome ao invés de buscar novos campos. Aí pesa a diferença regional: quando muitas pessoas disputam o mesmo lugar, há a concorrência real. Mas nas localidades onde apenas as figuras já consagradas estão em campanha, a movimentação é menor.

Outro fenômeno que acaba esfriando a disputa são as campanhas que não são pra valer. O professor cita os vários casos de candidatos a deputado estadual ou federal, por exemplo, que buscam apenas reforçar o nome para garantir a vitória no pleito para vereador ou prefeito, daqui a dois anos. Cervi pesquisa o processo eleitoral há muitos anos e observa que, nesta campanha, há uma situação particularmente curiosa. “Temos um candidato ao governo querendo ‘interiorizar’ seu nome e outro querendo ganhar mais espaço na capital”, destaca. Cervi salienta os candidatos não perdem de vista o eleitor interiorano, que representa 70% da quantidade de votantes em outubro.