por master | 26/08/10 | Ultimas Notícias
Os debates sobre a reforma do Código Eleitoral devem buscar soluções para acelerar os julgamentos dos processos relativos à cassação de mandatos, entre outros assuntos. A informação foi dada nesta quarta-feira (25) pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele preside a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo código.
As consultas públicas serão realizadas no Rio de Janeiro (anteriormente marcada para 30 de agosto, mas agora sem data definida); Belo Horizonte (13 de setembro); Recife (15 de outubro); Florianópolis (25 de outubro); São Paulo (5 de novembro); Salvador (12 de novembro); Cuiabá (19 de novembro); Belém (26 de novembro) e Brasília (30 de novembro).
Segundo o ministro, o grupo busca um “parâmetro razoável” para que os processos de cassação sejam julgados e encerrados. O que se pretende com isso, afirmou Toffoli, é evitar que os políticos cheguem ao final dos mandatos com pendências jurídicas em relação à legalidade da posse no cargo.
“Quanto tempo um mandato público eletivo pode ficar pendente de solução na Justiça? Quanto tempo alguém pode ficar exercendo um cargo por uma simples liminar? Essa é uma questão que realmente merece debate” disse o ministro após o encontro no qual a comissão definiu os temas do texto-base que orientará os debates com a sociedade.
O ministro lembrou que, em janeiro, ocorreram eleições para prefeituras em decorrência da cassação dos titulares que assumiram o cargo três anos antes. “Situações como essa causam perplexidade, e o sistema normativo processual hoje leva a tais conseqüências”, lamentou.
Simplificação processual
A comissão pretende simplificar os instrumentos processuais de abertura de ações visando à cassação de mandatos. Atualmente, disse o ministro, cinco diferentes ações podem ser utilizadas com essa finalidade, entre elas a representação.
“Muitas vezes, por um mesmo motivo, há absolvição em uma ação e condenação em outra” observou Toffoli, salientando que a racionalização proposta pelos juristas deverá trazer celeridade aos processos.
A agenda dos temas das audiências públicas foi elaborada pelo grupo após consultas aos partidos políticos e a entidades da sociedade civil que, conforme Toffoli, já acompanham regularmente o processo eleitoral. Foram ouvidas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras.
“Agora passaremos à fase de coleta de sugestões mais amplas, por todos os meios possíveis” afirmou o ministro.
por master | 26/08/10 | Ultimas Notícias
O jornal britânico Financial Times afirmou, em texto publicado na noite de ontem em seu site, que é difícil acreditar em um resultado diferente do que uma “vitória retumbante” na corrida presidencial brasileira da candidata governista Dilma Rousseff (PT). O texto assinado pelo correspondente do diário no Brasil, Jonathan Wheatley, cita as mais recentes pesquisas de intenção de voto, segundo as quais Dilma aparece com vantagem suficiente para vencer no primeiro turno.
O jornalista lembra que faltam 40 dias para a votação no dia 3 de outubro, o que “é bastante tempo em política”. Mas nota que, no momento, é difícil acreditar na vitória do tucano José Serra. Wheatley diz que a campanha do candidato do PSDB está “desordenada”. Segundo ele, o oposicionista parece concorrer com base em apenas um assunto: seus sucessos como ministro da Saúde, há uma década, e seus investimentos em saúde como prefeito de São Paulo e governador do Estado.
O artigo cita ainda o fato de Serra ocupar tempo da campanha acusando o presidente da Bolívia, Evo Morales, de não fazer o suficiente para combater o narcotráfico para o Brasil, além de acusar o PT de vínculos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo Luiz Inácio Lula da Silva de censurar a imprensa. O jornalista escreve, porém, que o País é um dos “menos censurados do mundo”.
“Nada disso tem a ver com seu programa de governo”, diz o jornalista, referindo-se a Serra. “Na verdade, é difícil saber qual é o programa dele”, afirma. “Deveria ser continuar a reforma do Estado brasileiro iniciada nos anos 1990 por seu colega de partido, Fernando Henrique Cardoso. Ao invés disso, Serra deixou que Dilma se posicionasse como a campeã da ortodoxia e da responsabilidade fiscal, insinuando a possibilidade de um ‘choque positivo’ como o entregue por Lula em 2003, seu primeiro ano no governo.”
Corte
O FT lembra que Lula começou cortando os gastos públicos, permitindo posteriormente que eles se expandissem. “Os assessores de Dilma estão prometendo reduzir a meta de inflação do governo e aumentar o superávit primário (antes do pagamento de juros – incluindo esses, o governo enfrenta um déficit). Se isso será uma aposta de curto prazo para conquistar os investidores ou o início de uma reforma abrangente, os brasileiros parecem que descobrirão em breve”, escreveu Wheatley.
Fonte: Agência Estado
por master | 26/08/10 | Ultimas Notícias
A 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo deferiu parcialmente ontem o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possa contratar emergencialmente serviços médicos para a realização de perícias. O MPF alega que o serviço de avaliação da incapacidade não está sendo prestado em tempo razoável.
O órgão pede que seja determinado ao INSS contratar imediatamente serviços médicos e médicos peritos aposentados ou ex-credenciados para realização imediata das perícias. A demora do atendimento é consequência da greve dos médicos peritos previdenciários deflagrada em junho.
Fonte: Agência Estado
por master | 26/08/10 | Ultimas Notícias
O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2010 aumentou para R$ 71,8 bilhões, o maior valor da história. O montante foi alcançado depois que o Conselho Curador do fundo, que se reuniu nesta terça-feira (24), ter liberado mais R$ 6 bilhões para o FGTS.
Da verba extra, R$ 3 bilhões serão destinados à habitação. Os recursos serão aplicados nos programas de Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS, o dinheiro permitirá o financiamento de mais 75 mil moradias em todo o país.
Os R$ 3 bilhões restantes serão usados em obras de saneamento e melhorias de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiarão o programa Pró-Transporte, que teve a atuação ampliada pelo Conselho Curador.
Além de financiar investimentos no transporte urbano, o programa fornecerá crédito para obras de pavimentação, recapeamento, sistemas de drenagem, redes de água e esgoto nas vias urbanas, calçamento e sinalização.
Com o aporte, o orçamento do FGTS para empréstimos em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana passou para R$ 41,5 bilhões.
O orçamento total, que engloba ainda as aplicações do Fundo de Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) e os demais investimentos, subiu para R$ 71,6 bilhões.
por master | 25/08/10 | Notícias NCST/PR
Com a presença de autoridades do movimento sindical e do Governo, a diretoria da NCST oficializou a nova sede da Entidade, localizada no Setor de Administração Federal de Brasília, nesta quarta-feira, 11 de agosto, em evento solene realizado no auditório Luiz Tenório de Lima.
Para o presidente da NCST, José Calixto Ramos, a nova sede representa a consolidação de um sonho antigo da entidade. “Isso representa a consolidação de um sonho que iniciamos há 5 anos passados, que muitos nem acreditavam e chegamos ao patamar que estamos hoje”, disse. A localização, próximo ao Congresso Nacional, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a os Tribunais Superiores foi um dos pontos de destaque na solenidade. Situada no seio político de Brasília, no Setor de Administração Federal, a nova estrutura da entidade conta com oito salas de diretoria, 30 estações de trabalho técnico, sala de reunião da presidência, uma biblioteca, com acervo de 400 livros sobre movimento sindical e um auditório.
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