Data: 28 e 29 de Julho de 2010
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá
Rua: Bento Munhoz da Rocha Neto, 351
Cidade: Maringá PR.
Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho – CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB – denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP
As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.
Sob o título “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”, CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que “o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores”. De acordo com as centrais, “a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano”.
Falsificando a história
A nota assinada pelos presidentes das centrais – Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, em exercício, da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – ressalta é fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.
“A verdade”, esclareceram, é que “o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores”.
Da mesma forma, “o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado”.
Reprovado pelo DIAP
Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: “Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais”.
Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.
Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 – o que lhe elevou a média para 3,75.
Homem do capital financeiro
Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, “Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição”.
Conforme o manifesto, “é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo”.
“As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura”, conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.
Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.
Responsável pela primeira liminar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, antecipou no dia 3 durante aula ministrada no Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília ? críticas ao texto aprovado pelo Congresso.
“Estou convencido que precisamos ter cautela, porque quando a ficha limpa atingir um candidato de grande apelo popular, nós vamos nos aproximar de uma convulsão e não é de se excluir essa possibilidade”, afirmou.
Na avaliação do ministro, os partidos políticos deveriam negar legenda aos candidatos com ficha suja.
Pouco mais de um mês depois de aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser mais uma das que podem não pegar no Brasil.
A Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida a Lei Complementar 135/2010, publicada em 7 de junho no Diário Oficial da União, determina que políticos condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgãos colegiados ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Também ficam inelegíveis os políticos que renunciaram a cargos eletivos para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006.
Três políticos já conseguiram liminar para escapar da Lei da Ficha Limpa. Outros quatro não foram bem-sucedidos.
O primeiro político que teve sucesso em escapar da Ficha Limpa, ao menos temporariamente, foi o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ele havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e foi declarado inelegível por três anos. Mas obteve liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, em 29 de junho, e pôde registrar candidatura a deputado federal, antes do fim do prazo, em 5 de julho.
Pouco depois, no primeiro dia deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar favorável ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), também passível de enquadramento na Ficha Limpa. O senador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em ação popular por uso irregular de verbas de publicidade para promoção pessoal no período em que foi prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. O caso de Heráclito tramita no Supremo desde 2000. Em novembro de 2009, o senador entrou com recurso extraordinário, que está sendo julgado pela 2ª Turma do STF. Ao conceder a liminar, o ministro Gilmar Mendes disse que era “evidente” a urgência do recurso porque era impossível que o julgamento fosse concluído a tempo, uma vez que o recesso forense só termina em agosto. Assim, Heráclito ficou liberado para inscrever sua candidatura pouco antes do fim do prazo de registro.
Um dia depois foi a vez da deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO) conseguir a suspensão da aplicação da Ficha Limpa por decisão de outro ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Isaura, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalhavam em seu gabinete.
É evidente a divergência no STF a respeito da questão. Outro ministro, Carlos Ayres Britto, já indeferiu pedidos de liminar de quatro políticos. Sua justificativa é cristalina: decisões tomadas por colegiados só podem ser apreciadas por colegiados e não por um ministro isoladamente.
Ayres Britto negou o pedido de suspensão de aplicação da Ficha Limpa do deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele também arquivou a ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de rejeitar suas contas de campanha para vereador em 2008. Além disso, negou as liminares propostas pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG), Athos Avelino Pereira, e pelo ex-vice-prefeito do município, Sued Kennedy Parrela Botelho, para que suspendesse os efeitos de condenação do TRE de Minas Gerais.
O debate deve esquentar em agosto, quando terminará o recesso forense. Será lamentável se a Lei da Ficha Limpa ficar apenas no papel. Ela é a segunda lei de iniciativa popular brasileira. Não é fácil vingar uma lei de iniciativa popular: a Constituição exige apoio por meio de assinatura de 1% da população eleitoral nacional, distribuído por pelo menos cinco unidades federativas, reunindo o equivalente a 0,3% das assinaturas do eleitorado local em cada uma delas – regras bem estritas, não aplicadas aos projetos de parlamentares.
A Lei da Ficha Limpa foi bem além do exigido. O abaixo-assinado do projeto, protocolado em setembro de 2009, na Câmara, obteve 1,6 milhão de assinaturas no papel e mais 2,5 milhões por meio da internet. Com esse cacife poderoso, conseguiu vencer a forte resistência que lhe opuseram os políticos.
A negociação entre a Sanepar e os trabalhadores foi concluída. Em assembléia realizada no dia 12 de julho, os trabalhadores decidiram aceitar a última proposta da empresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac), Gerti José Nunes, o sindicato procurou melhorar a oferta da empresa, mas não teve jeito. “O caso estava enrolado e as negociações difíceis. Graças à nossa mobilização avançamos e garantimos um reajuste bom com aumento real para todos”, diz.
Paralisação deu resultados
No dia 21 de junho, os trabalhadores da Sanepar realizaram uma paralisação de 24 horas em frente à sede da empresa em Curitiba. A empresa estatal, até então, não havia oferecido nenhum aumento real aos trabalhadores. Após a movimentação, a empresa ofertou um reajuste salarial de 7%, sendo 5% de reposição da inflação e 2% de aumento real. Além desse índice, foi oferecida a antecipação do pagamento do Programa de Participação de Resultados (PPR) do mês de dezembro para julho.