A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST/Paraná) organizou uma caravana com mais de 130 pessoas para participar da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada no dia 1º de junho no estádio Pacaembu, em São Paulo.
Greve pode abranger agentes, delegados, peritos, escrivães e papiloscopistas
Policiais federais não andam satisfeitos com as declarações do presidente Lula de que não irá mais conceder aumentos salariais neste ano. A categoria entra, a partir desta terça-feira (22), em “estado de alerta com indicativo de greve”. Segundo o presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), Reinaldo de Almeida César, a decisão de “dar um tempo ou não” nas atividades será tomada até a próxima semana, e vai envolver as diretorias regionais.
A greve pode abranger “não só” agentes e delegados, mas também peritos, escrivães e papiloscopistas. Delegados e peritos pedem aumento de 18,73%, enquanto os demais vão além e reivindicam 38,42% a mais na folha de pagamento.
Deputados e senadores são investigados por trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. Se condenados, seriam impedidos de concorrer, mas podem ficar aptos porque julgamento não deve ocorrer a tempo. Novas normas poderão acelerar a mudança da cultura política
No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio.
Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano – totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora.
A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais.
Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado – o caso está sob sigilo.
Se condenados, eles não poderiam concorrer neste ano graças à Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrerá até o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que o grande número de inquéritos é um “efeito colateral” do fenômeno dos ficha-sujas. “Muitos políticos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasília, as investigações sobre irregularidades são remetidas ao Supremo Tribunal Federal”, disse Gurgel.
As suspeitas estão espalhadas pelas cinco regiões do país e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denúncias, a principal suspeita é de crime eleitoral, com 12 inquéritos de 51.
As investigações atingem desde parlamentares do “baixo clero” até senadores como Eduardo Azeredo (PSDB/MG), réu no chamado “mensalão mineiro”.
Pedro Henry (PP/MT), réu no mensalão do PT, de 2005, responde ainda a inquérito pela suspeita de ter usado dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar um piloto particular.
Conselho de Ética
Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB/RR), integrante do Conselho de Ética da Câmara, já foi alvo de três inquéritos. Ele é investigado por trabalho escravo e suposta prática de crimes contra o meio ambiente.
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) é réu em ação por peculato e há dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributária – Sabino faz parte das comissões da Câmara que discutem a reformulação da Polícia Federal e a criação de varas para julgar casos de improbidade.
Após a abertura do inquérito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministério Público, de quebra de sigilo a diligências burocráticas. Na média, os inquéritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituição de 1988, apenas um parlamentar foi condenado pela Corte sem a pena prescrever. (Fonte: Folha de S.Paulo)
Saneparianos querem melhores condições de trabalho e salários
A Previdência Social poderá ter que incluir na contagem do tempo para fins de aposentadoria do trabalhador, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho que reconhecerem créditos trabalhistas não recolhidos pelas empresas. A medida está incluída em projeto que tramita no Congresso Nacional, e receberá solicitação para um trâmite mais ágil na casa de leis.
Atualmente, mesmo que haja uma decisão da Justiça do Trabalho exigindo o pagamento de créditos como hora-extra, 13.º salário, aviso prévio, e com isso o recolhimento previdenciário, esses valores não são computados como contribuição para fins de aposentadoria do trabalhador, caso as decisões judiciais não tenham se baseado em provas materiais, ou seja, em documentos.
Porém, como explica a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que esteve reunido na semana passada em Curitiba, “nem sempre o trabalhador dispõe de documentos. Muitas vezes a prova é meramente testemunhal”.
Ela explica que a Previdência Social, ao relativizar uma sentença, afronta vários princípios do Direito: “parte do princípio da má-fé, quando o princípio é da boa-fé. Desde os romanos as relações entre as pessoas são baseadas na boa-fé. Isso não significa que a relação não possa ser impugnada, contrariada, caso a decisão judicial esteja baseada em simulação, em fraude”, disse a desembargadora.