por master | 22/06/10 | Ultimas Notícias
A Previdência Social poderá ter que incluir na contagem do tempo para fins de aposentadoria do trabalhador, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho que reconhecerem créditos trabalhistas não recolhidos pelas empresas. A medida está incluída em projeto que tramita no Congresso Nacional, e receberá solicitação para um trâmite mais ágil na casa de leis.
Atualmente, mesmo que haja uma decisão da Justiça do Trabalho exigindo o pagamento de créditos como hora-extra, 13.º salário, aviso prévio, e com isso o recolhimento previdenciário, esses valores não são computados como contribuição para fins de aposentadoria do trabalhador, caso as decisões judiciais não tenham se baseado em provas materiais, ou seja, em documentos.
Porém, como explica a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que esteve reunido na semana passada em Curitiba, “nem sempre o trabalhador dispõe de documentos. Muitas vezes a prova é meramente testemunhal”.
Ela explica que a Previdência Social, ao relativizar uma sentença, afronta vários princípios do Direito: “parte do princípio da má-fé, quando o princípio é da boa-fé. Desde os romanos as relações entre as pessoas são baseadas na boa-fé. Isso não significa que a relação não possa ser impugnada, contrariada, caso a decisão judicial esteja baseada em simulação, em fraude”, disse a desembargadora.
por master | 22/06/10 | Ultimas Notícias
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| Saldo acumulado do ano em admissões está em mais de 90 mil vagas. |
Com quatro importantes setores da economia paranaense aumentando significativamente o número de vagas, o Estado fechou o mês de maio com a criação de 19.131 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com o desempenho do mês passado, que foi o terceiro melhor da história para o período, o estoque de vagas disponíveis com carteira assinada, no Paraná, cresceu 0,84% em relação a abril.
Em maio, as atividades que mais contribuíram para o saldo positivo foram a indústria (6.435 postos), serviços (4.847), construção civil (3.725) e comércio (3.207).
A maior evolução, a exemplo do que aconteceu em abril, foi na construção civil, que aumentou seu efetivo em 2,77%, seguida pela indústria (1%). A agropecuária, que gerou 839 vagas no último mês, teve o terceiro maior aumento (0,78%).
Com o resultado de maio, o saldo de admissões menos demissões no ano está em 90.542 vagas. O número representa um avanço de 4,11% sobre o número de postos de trabalho existentes no início do ano, e é o segundo melhor da série histórica do Caged para o período, sendo superado apenas pelo desempenho de 2008, quando foram gerados mais de 95 mil postos. Nos últimos 12 meses, o crescimento no estoque de empregos é de 5,77%, ou 125.079 novas vagas de trabalho.
Municípios
Na Região Metropolitana de Curitiba, o desempenho do mês passado foi o melhor da série histórica do Caged para maio. O avanço foi de 6.802 novos empregos formais em relação a abril, que aumentaram em 0,74% o número de postos de trabalho na região.
A maior participação foi de Curitiba, que teve 4.414 vagas criadas no mês, avançando 0,69% em relação a abril. Araucária, que ficou com o quinto melhor saldo do Estado, fechou maio com 807 novos empregos (1,93% de crescimento) e veio em seguida, na região.
O segundo município do Estado que mais gerou empregos em maio foi Maringá, que teve saldo de 1.199 vagas e cresceu 1,01% em relação a abril. Cascavel ficou na terceira posição, com 1.156 empregos e crescimento de 1,55%, enquanto Londrina teve o quarto melhor desempenho, com 863 vagas e avanço de 0,64%. Dos municípios com mais de 30 mil habitantes, os únicos saldos negativos ficaram com Palmas (51 vagas fechadas), Piraquara (-48) e Paranaguá (-19).
Nacional
O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no Brasil, em maio, foi de 298.041. O volume representa um novo recorde para o mês em que é comemorado o Dia do Trabalho.
O recorde anterior para meses de maio havia sido em 2004, de 292 mil vagas. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2010, as contratações formais de emprego superaram as demissões em 1.260.368 postos de trabalho. Em maio do ano passado, foram criados 131.557 postos de trabalho com carteira assinada.
O ministro Lupi ressaltou o fato de a criação de vagas formais de trabalho ter passado a marca dos 2 milhões em 12 meses: de junho de 2009 a maio deste ano, o saldo está positivo em 2.075.467 de postos.
por master | 22/06/10 | Ultimas Notícias
A partir de agora, portadores de deficiência física no Paraná poderão se deslocar de um município a outro sem precisar pagar a tarifa. O Passe Livre Intermunicipal, que permite o transporte gratuito nos ônibus que operam nas linhas intermunicipais de passageiros, que também beneficia portadores de doenças crônicas, foi aprovado ontem pelo governo do Estado. Para viajar gratuitamente, o passageiro ainda precisa comprovar renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
De acordo com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), Mauro Nardini, a isenção tarifária intermunicipal, que cumpre os decretos estaduais n.º 4.742/09 e 6.179/10, é uma reivindicação antiga da associação. “Essa medida complementa a legislação que prevê o acesso total ao portador de deficiência física”, afirma.
por master | 22/06/10 | Ultimas Notícias
O Paraná gerou 19.131 empregos com carteira assinada em maio, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é o melhor do Sul – Rio Grande do Sul (9.511 postos) e Santa Catarina (5.438) – e foi 63% maior que o verificado no mesmo mês do ano passado: 11.682 vagas. O saldo do ano ficou em 90.542 empregos. Os números de janeiro a maio já superam em 31% o resultado de todo o ano de 2009, quando foram gerados 69.084 empregos com carteira assinada.
De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, nos dois comparativos o Paraná está entre os líderes nacionais na geração de empregos em 2010. “Esses resultados são reflexo, entre outros fatores, das políticas públicas do Paraná de isenção e redução de impostos, que trocam ICMS por emprego, e do maior salário mínimo regional do País. É meta do governador Orlando Pessuti garantir emprego e renda a todos os trabalhadores e os números comprovam isso”, afirmou.
SETORES – Entre as atividades da economia paranaense, a indústria foi a que alcançou melhor desempenho. Foram 6.435 novas contratações em maio e 31.753 nos cinco primeiros meses do ano. Em seguida aparece o setor de serviços, com 4.847 empregos gerados em maio e a construção civil com 3.725 postos no mês. O comércio colocou 3.207 trabalhadores no mercado formal e a agropecuária, 839.
Dos subsetores contabilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o maior saldo de empregos no mês de janeiro no Paraná veio da Administração de Imóveis (1.784) e Alojamento e Alimentação (1.204). Entre as áreas da indústria, o maior número de vagas foi gerado no setor têxtil e vestuário (798) e materiais de transporte (682).
INTERIOR – Os dados mostram que as cidades do interior do Estado foram responsáveis por 64,4% de todos os empregos gerados Paraná em maio: 12.329 postos de trabalho. Já os 26 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba abriram 6.802 mil oportunidades e responderam por 35,5% do total de vagas.
Com o resultado de maio, sobe para 2.291.885 o número de trabalhadores do Paraná com registro formal. Destes, 736.678 conquistaram emprego a partir de 2003, início dos governos de Roberto Requião e Orlando Pessuti. Para se ter uma dimensão dos números, nos oito anos do governo anterior, o saldo foi de 37.882 empregos.
BOX – DADOS COMPARATIVOS
Geração de empregos no Paraná, por ano
1995: -25.327
1996: -32.805
1997: 7.463
1998: -35.657
1999: -16.549
2000: 28.143
2001: 53.857
2002: 58.857
Saldo do período: 37.882 empregos
2003: 62.370
2004: 122.648
2005: 72.374
2006: 86.396
2007: 122.361
2008: 110.903
2009: 69.084
2010: 90.542 (até maio)
Saldo do período: 736.678 empregos
Fonte: Caged – Ministério do Trabalho e Emprego
por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
Se houver acordo entre a empresa e os trabalhadores, a paralisação poderá ser encerrada ainda nesta segunda-feira
Teve início, nesta segunda-feira (21), a greve dos funcionários da Sanepar. A paralisação foi definida em assembleia, na última terça-feira (15), e pode ser encerrada ainda nesta segunda, caso haja acordo em uma reunião programada para o fim da manhã. Funcionários do setor administrativo, leituristas, das estações de tratamento e esgoto aderiram ao movimento, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac).
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