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Comissão do Trabalho da Câmara aprova regulamentação da profissão de agente de turismo

Comissão do Trabalho da Câmara aprova regulamentação da profissão de agente de turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4078/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que regulamenta a profissão de agente de turismo.

Pela proposta, os agentes de turismo poderão atuar na gestão das agências de viagem, na intermediação entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, na assistência a viajantes, na organização de roteiros turísticos, na organização de eventos e na venda de publicações do setor, entre outros serviços. A carga de trabalho desses profissionais será de até 40 horas semanais.

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Comissão do Trabalho da Câmara aprova regulamentação da profissão de agente de turismo

Relógio é o inimigo dos motoristas de ônibus

O acidente envolvendo um Ligeirinho da linha Colombo -CIC, que deixou duas pessoas mortas e 32 feridas, no último dia 10, na Praça Tiradentes, centro de Curitiba, levantou a situação de estresse vivenciada diariamente pelos motoristas do transporte coletivo da capital e região metropolitana.

Para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), sintomas de estresse e problemas psicológicos são cada vez mais frequentes entre esses profissionais.

A constatação é do Centro Médico Ambulatorial (CMA) do Sindimoc, que diariamente atende motoristas com problemas de saúde. Atualmente, 800 funcionários, de um universo de 12 mil, estão encostados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Motoristas entrevistados pela reportagem afirmam que não conseguem cumprir horários estabelecidos, principalmente nos momentos de maior movimento. “Tenho 20 minutos para percorrer 20 quilômetros no meio desse caos que é o trânsito de Curitiba às 18h. Não tem como seguir essa tabela. Se atrasar um dia tudo bem, mas isso acontece diariamente. Se reclamamos eles afirmam que os outros motoristas conseguem. Assim não tem condições”, descreveu um motorista que preferiu não se identificar.

Enquanto o trânsito é o maior problema para boa parte dos motoristas, aqueles que dirigem e cobram ao mesmo tempo afirmam que o estresse é ainda maior. Segundo outro motorista, que também preferiu ficar no anonimato, é impossível ficar calmo nessas condições. “Se eu demoro um pouco para dar o troco já ouço os passageiros e motoristas de outros veículos reclamando. É difícil”, confessou.

Os motoristas vivenciam diariamente diversos tipos de pressão, “que vão desde o horário a ser cumprido até risco de assalto. A tabela utilizada atualmente é a mesma desde 1994, mas muita coisa mudou de lá para cá, principalmente o movimento no trânsito, implantação de radares e fluxo de veículos durante todo o dia”, declara o diretor do Sindimoc, Valdeci Bolete.

Além do estresse, Claudemir Jorge da Rosa, um dos diretores do CMA e membro do Sindimoc, ressalta outro problema enfrentado pelos motoristas. “Trabalho como motorista e cobrador de micro-ônibus e sei como a situação é difícil. Os motoristas reclamam muito de insônia. Aqueles que guiam o primeiro ônibus saem de casa por volta das 3h da manhã e aqueles que ficam com o último chegam por volta de 1h em casa. O sistema começa muito cedo e vai até muito tarde”, constata.

A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), afirma que monitora e ajusta permanentemente a tabela de horários dos ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT).

Por meio de sua assessoria, a Urbs comparou a diferença na quilometragem rodada por dia em consequência das alterações. Em 2009, os ônibus da RIT rodaram uma média de 487 mil quilômetros por dia. A medição anterior apontava 484 mil quilômetros por dia. Segundo a Urbs, esse aumento é fruto das adequações feitas na tabela de horários.

Passageiros sofrem com superlotação dos veículos

Enquanto motoristas e cobradores reclamam de um lado, os passageiros impacientes questionam os atrasos de suas linhas do outro. Segundo eles, nos horários de maior movimento, é preciso esperar até dois ônibus passarem lotados para que seja possível embarcar.

“O maior problema na minha opinião está na demora dos ônibus. As vezes fico esperando muito tempo para conseguir embarcar. Sem contar que quando consigo preciso ir em pé”, afirma a secretária Tânia Gama.

Para Sonia da Veiga, que diariamente pega a linha Vila Guilhermina, na Praça Rui Barbosa, existem poucos ônibus nos horários de maior movimento. “Preciso esperar para conseguir entrar em um dos ônibus que vão para o sentido da minha casa. Já vi também muita falta de educação por parte dos motoristas e cobradores”, conta.

Para Bruna Melo, o melhor é chegar um pouco mais tarde do horário de maior fluxo. “Prefiro esperar um ônibus lotar para poder pegar o próximo. Se não fizer isso vou ter que percorrer todo o caminho em pé. Além disso, vejo problemas no cuidado dos motoristas. Acho que pela preocupação em seguir os horários eles acabam abusando da velocidade em alguns pontos”, relatou a passageira que diariamente pega a linha Dom Ático, na Praça Rui Barbosa.

A Urbs afirma que dimensiona a frota de acordo com o movimento de cada linha. Um itinerário que estiver com um micro-ônibus, por exemplo, receberá um veículo maior seguindo as orientações dos fiscais da Urbs. Nas linhas de eixo (Ligeirinhos e biarticulados), de forma diferente, a empresa disponibiliza carros extras de acordo com a necessidade.

Negociações

O metrô, que poderia ser uma das alternativas para a redução do movimento no transporte coletivo de Curitiba, ainda está sendo negociado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).

Por meio de sua assessoria, o órgão informou que está articulando com o governo federal a inclusão do projeto do metrô da capital no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). (LC)

Trabalhadores se queixam de pagar multas

O problema da pressão gerada pelo cumprimento da tabela de horários enfrentado pelos motoristas da Rede Integrada de Transporte (RIT) não atinge apenas a saúde desses profissionais.

Na maioria dos casos, quando os fiscais da Urbs registram algum atraso ou irregularidade, a multa é repassada diretamente ao motorista. De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), em 2009, foram recebidas, em média, 400 multas por mês.

Para o Sindimoc, o medo da multa não traz prejuízos apenas para os motoristas. “Essa pressão vem da própria Urbs, que faz com que o profissional trabalhe sempre preocupado em chegar no horário durante seu turno. Temos registros de multas aplicadas por causa de dois minutos de atraso, o que é descontado do próprio motorista”, afirma Valdeci Bolete, diretor do Sindimoc.

Segundo um motorista que preferiu não se identificar, “essa pressão faz com que a categoria seja mais agressiva no trânsito, o que abre margens para acidentes”, diz. Segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), entre janeiro e maio desse ano, foram registrados 316 acidentes envolvendo ônibus e micro-ônibus em Curitiba.

Quanto às multas, a Urbs afirma que quando o atraso não é justificado (acidente ou engarrafamento), a notificação é encaminhada para as empresas, que, por sua vez, avaliam se o pagamento será feito pelo funcionário ou por ela própria.

No entanto, segundo Ayrton Amaral Filho, diretor executivo do Setransp, existe uma negociação antes da destinação da multa. “Entendemos que a preocupação é que o sistema seja bem operado, mas infelizmente as multas acontecem. Quando o fiscal vê algo inadequado multa a empresa. Nesse caso a empresa chama e escuta a versão do motorista, faz uma defesa que é encaminhada para a Urbs, que aceita ou nega, definindo assim quem deverá pagar”, explica. (LC)

Comissão do Trabalho da Câmara aprova regulamentação da profissão de agente de turismo

93% das categorias conquistaram aumentos reais em 2009, revela Dieese

Apenas 28 categorias tiveram índices de reajuste inferiores ao da inflação. O Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2009 aponta ainda que 96% das negociações para reajuste de pisos salariais resultaram, no mínimo, na reposição das perdas salariais ocorridas desde a última data-base

Apesar dos efeitos que a crise internacional impôs à economia brasileira, a partir do último trimestre de 2008, nada menos do que 590 categorias de trabalhadores – 93% do total de 635 categorias pesquisadas – conquistaram aumento real de salários nas negociações que mantiveram com as empresas no ano passado revelou, na última sexta-feira (18), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Apenas 28 categorias tiveram índices de reajuste inferiores ao da inflação. O Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2009 aponta ainda que 96% das negociações para reajuste de pisos salariais resultaram, no mínimo, na reposição das perdas salariais ocorridas desde a última data-base.

Luís Ribeiro, o técnico do Dieese responsável pela pesquisa, disse que 6% dos reajustes se deram sobre pisos salariais de até R$ 465 e outros 25% entre R$ 465 e R$ 500. A faixa de R$ 500 a R$ 600 representou 37% dos pisos reajustados. De R$ 600 a R$ 700, quase 15%. A faixa de R$ 700 a R$ 800 representou 7% dos pisos pesquisados. Negociações sobre pisos superiores a R$ 800 representaram 10% do total.

De acordo com o analista, o sucesso na maioria das negociações está diretamente ligado à conjuntura econômica de crescimento e ao aumento do número de empregos formais.

“As negociações estão conseguindo trazer para os salários esses ganhos que estão sendo vistos na sociedade”.

No setor rural, que paga os salários mais baixos, 97% dos pisos salariais tiveram aumento real em 2009. Mas os maiores índices de aumento foram conquistados pelos trabalhadores nas negociações com a indústria.

O setor industrial foi o que mais concedeu aumentos reais superiores a 10%. Em contrapartida, também foi na indústria que o Dieese identificou maior perda no piso salarial.

No comércio, segundo o Dieese, houve maior concentração dos reajustes nas faixas de aumento real entre 2,01% a 6% acima da taxa de inflação. E no setor de serviços a pesquisa identificou a maior incidência de reajustes abaixo da variação do INPC, assim como a maior proporção de reajustes iguais à inflação e com aumentos reais de até 2% entre os segmentos analisados.

O Dieese ressaltou, contudo, que isso não significa que os menores pisos salariais estejam concentrados nos serviços.

Em valores absolutos, metade dos pisos ficou abaixo de R$ 540 mensais.

“Se, por um lado, é possível destacar o bom desempenho da negociação dos pisos salariais em 2009 no que diz respeito, especificamente, aos reajustes, por outro, chama atenção o fato de que os valores dos pisos ainda são fortemente referenciados pelo salário mínimo”, assinala o Dieese. (Fonte: Brasília Confidencial)

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Paraná está com a safra de trigo encalhada

A falta de atitude do governo federal em relação ao trigo está fazendo com que mais de 500 mil toneladas do produto estejam encalhadas no Paraná. Mesmo com preços já abaixo do custo de produção, os agricultores não conseguem arranjar compradores nacionais, que têm preferido importar o produto de países como a Argentina.

Com a proximidade da nova safra, está restando aos produtores armazenar o excedente da última safra em pátios, enquanto aguardam a realização de leilões oficiais, que só aconteceram até janeiro.

“O mercado está travado, por mais que o País produza menos do que consome”, lamenta o economista Pedro Loyola, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

A produção nacional de trigo, na última safra, foi de cerca de 5,9 milhões de toneladas, e o Paraná respondeu por mais da metade dessa quantidade. Este ano, quase toda a safra, prevista em 3 milhões de toneladas, já está plantada no Estado. O clima melhor deve aumentar a produtividade, mas a área plantada diminuiu 16% em relação a 2009.

A redução na área tem, conforme a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) vem divulgando, relação direta com os preços ruins e pode resultar, ainda, em problemas nas lavouras.

De acordo com um relatório do órgão, alguns produtores, desmotivados pelo mercado desfavorável, vêm conduzindo as lavouras com o mínimo de insumos. A prática, segundo a secretaria, “reduz o potencial produtivo e aumenta o risco, principalmente se ocorrerem problemas climáticos”.

A diminuição dos custos de produção é um meio que os agricultores têm usado para enfrentar a baixa rentabilidade. Enquanto a cotação da saca de trigo no mercado, no Estado, não passa de R$ 24, os preços mínimos que podem compensar a produção oscilam entre R$ 29 e R$ 33 – valor que, segundo Loyola, foi garantido pelo governo quando anunciou o plano para a última safra. “Agora tem que sair leilão, pelo menos até o final de junho”, alerta.

Argentina

O objetivo dos leilões, na modalidade Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), cobrada pelos produtores, é viabilizar o escoamento da produção. Hoje, para estados da região Nordeste do País, por exemplo, compensa mais importar o trigo argentino do que comprar o produzido no Paraná.

Até o frete fica bem mais barato a partir do país vizinho, acostumado a exportar o produto. Loyola lembra que o transporte por cabotagem, no Brasil, exige navios de bandeira nacional, que são mais caros. Assim, escoar o produto pelo porto de Paranaguá se torna inviável, segundo ele.

Milho

O economista da Faep lembra que leilões como os que deveriam acontecer para o trigo vêm sendo realizados normalmente para o milho. Ele ressalta que há compradores para o produto, mas o preço, de R$ 14 por saca, não compensa, já que o custo da produção é de R$ 17,50, aproximadamente. Ainda assim, Loyola diz que os leilões têm sido insuficientes.

“Temos um estoque de 4 milhões de toneladas para ser escoado o quanto antes, mas os leilões semanais têm sido de 120 mil toneladas”, diz. A necessidade, cobra ele, é de que se aumente a quantidade para 300 mil toneladas por semana, no mínimo.

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Trabalho infantil nas lavouras de fumo preocupa

As propriedades produtoras de fumo continuam sendo um dos principais entraves para a erradicação do trabalho infantil no Paraná. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que existam cerca de 80 mil crianças trabalhando nas lavouras de fumo do Estado.

O trabalho infantil, segundo o MPT, seria o único recurso utilizado por pequenos produtores para tentar quitar dívidas assumidas com a própria indústria tabagista. Nos três estados do Sul, a estimativa é de que 186 mil produtores atuem na produção de fumo.

De acordo com a procuradora do MPT, Margarete Matos de Carvalho, atualmente a média é de duas crianças trabalhando em cada propriedade. Para a procuradora, levando em conta o último levantamento realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que apontou a existência de 40 mil propriedades que cultivam o fumo no Paraná, o número de crianças exploradas é preocupante.

Para a procuradora, uma das medidas para tentar evitar a exploração do trabalho infantil nas áreas rurais é a adoção de políticas públicas que ofereçam assistência técnica para agricultores do regime de propriedade familiar. “A falta da presença do Estado faz com que os produtores fiquem vulneráveis à atividade nefasta das indústrias tabagistas”, afirma.