por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
Geroldo Augusto Hauer – GAZETA DO POVO
Acabam de ser criadas novas regras para cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, mediante a edição da Resolução MPS/CNPS n.º 1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no último dia 14 de junho. A partir de janeiro de 2010, a tributação das empresas atuantes no Brasil sofreu sensíveis modificações no que tange aos recolhimentos atinentes às contribuições previdenciárias devidas pelos Riscos Ambientais do Trabalho, conhecidas como SAT/RAT. Com efeito, entraram em vigor tanto a norma que estabeleceu o reenquadramento das empresas na Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, alterando-lhes a alíquota base de referida contribuição, quanto o amplamente divulgado pela imprensa especializada, Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
O FAP foi introduzido em nosso ordenamento pela Lei n.º 10.666/2003, tendo como seu fundamento o artigo 10 da referida Lei, assim como o artigo 202-A do Decreto n.º 3.048/99, com “regulamentação” efetuada pelas Resoluções n.ºs 1.308 e 1.309, em que restou determinado que as alíquotas de contribuição ao RAT – Riscos Ambientais do Trabalho seriam reduzidas em até 50% ou majoradas em até 100%, com base em índices de frequência, gravidade e custo de eventos incapacitantes das empresas e de acordo com a sua categoria econômica.
Em razão de diversas irregularidades constatadas nas normas que alteraram as alíquotas bases da contribuição e criaram o multiplicador FAP, muitas empresas discutem sua incidência perante o Judiciário, especialmente em função de que tais regulamentos violam princípios constitucionais como o da legalidade, o da publicidade, o da ampla defesa e do contraditório e o da segurança jurídica. Existem, ainda, Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas perante o Supremo Tribunal Federal, ainda pendentes de julgamento.
Tendo a própria Previdência Social verificado a existência de irregularidades nas fórmulas de cálculo criadas, foi publicada no dia 14 de junho de 2010 a Resolução n.º 1.316, do Conselho Nacional de Previdência Social, dando nova redação à Resolução MPS/CNPS N.º 1.308, de 27 de maio de 2009 , a fim de alterar a metodologia de cálculo do FAP.
Segundo a nova regra “quando a empresa não apresentar, no Período-base de cálculo do FAP, registro de acidente ou doença do trabalho, benefício acidentário concedido sem CAT vinculada e qualquer benefício acidentário concedido (B91, B92, B93 e B94) com DDB no Período base de cálculo, seus índices de frequência, gravidade e custo serão nulos e assim o FAP será igual a 0,5000, por definição.”Portanto, a empresa que não apresente registros de acidente ou doença de trabalho, segundo esta norma, terá o índice do FAP fixado no menor patamar previsto na legislação em vigor, de 0,5000.
Por outro lado, caso seja constatado pela fiscalização que a empresa deixou de apresentar comunicado de acidente ou doença, o índice do FAP passará a ser de dois pontos, o que representa acréscimo de 100% do RAT, cujas alíquotas são de 1, 2 ou 3%.
As mudanças, que entram em vigor a partir do dia 1.º de setembro de 2010, quando serão divulgados os novos índices do FAP aplicáveis a cada uma das empresas, devem dar ensejo a novas ações judiciais. Em primeiro lugar, se irregularidades foram constatadas pela Previdência Social no cálculo do FAP anteriormente estabelecido, a nova regra deveria valer também para as cobranças efetuadas desde janeiro deste ano. Assim, novas medidas judiciais devem buscar a aplicação dos benefícios instituídos pela nova resolução também para os períodos que já estão sendo objeto de recolhimento do tributo. Caso a empresa não tenha registrado qualquer acidente ou doença de trabalho entre os anos de 2007 e 2008, atual período base de cálculo da contribuição, pode buscar seu direito à aplicação do FAP igual a 0,5000, diante da norma acima transcrita.
Outro ponto da nova resolução passível de discussão judicial refere-se à sanção prevista para as empresas que deixarem de apresentar comunicado de acidente ou doença do trabalho, mediante protocolo de CAT, para as quais será automaticamente aplicado FAP igual a 2,0000. Novamente se constata a violação ao princípio da legalidade, vez que mera resolução cria penalidades quando se sabe que regras desse tipo devem advir do trabalho do Poder Legislativo, mediante criação de lei.
Importante que se ressalte, finalmente, que as empresas que já possuem ações judiciais em que discutem a legalidade e a constitucionalidade do FAP, assim como o reenquadramento da alíquota base da contribuição, não devem desistir de suas demandas. Ainda que a nova resolução tenha previsto benefícios para contribuintes que não registrarem acidentes ou doenças de trabalho no período base de cálculo, as incompatibilidades das regras em vigor desde janeiro de 2010 com o sistema jurídico em vigor devem receber a devida apreciação do Poder Judiciário, buscando-se o total afastamento de sua aplicação.
por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
O acidente envolvendo um Ligeirinho da linha Colombo -CIC, que deixou duas pessoas mortas e 32 feridas, no último dia 10, na Praça Tiradentes, centro de Curitiba, levantou a situação de estresse vivenciada diariamente pelos motoristas do transporte coletivo da capital e região metropolitana.
Para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), sintomas de estresse e problemas psicológicos são cada vez mais frequentes entre esses profissionais.
A constatação é do Centro Médico Ambulatorial (CMA) do Sindimoc, que diariamente atende motoristas com problemas de saúde. Atualmente, 800 funcionários, de um universo de 12 mil, estão encostados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Motoristas entrevistados pela reportagem afirmam que não conseguem cumprir horários estabelecidos, principalmente nos momentos de maior movimento. “Tenho 20 minutos para percorrer 20 quilômetros no meio desse caos que é o trânsito de Curitiba às 18h. Não tem como seguir essa tabela. Se atrasar um dia tudo bem, mas isso acontece diariamente. Se reclamamos eles afirmam que os outros motoristas conseguem. Assim não tem condições”, descreveu um motorista que preferiu não se identificar.
Enquanto o trânsito é o maior problema para boa parte dos motoristas, aqueles que dirigem e cobram ao mesmo tempo afirmam que o estresse é ainda maior. Segundo outro motorista, que também preferiu ficar no anonimato, é impossível ficar calmo nessas condições. “Se eu demoro um pouco para dar o troco já ouço os passageiros e motoristas de outros veículos reclamando. É difícil”, confessou.
Os motoristas vivenciam diariamente diversos tipos de pressão, “que vão desde o horário a ser cumprido até risco de assalto. A tabela utilizada atualmente é a mesma desde 1994, mas muita coisa mudou de lá para cá, principalmente o movimento no trânsito, implantação de radares e fluxo de veículos durante todo o dia”, declara o diretor do Sindimoc, Valdeci Bolete.
Além do estresse, Claudemir Jorge da Rosa, um dos diretores do CMA e membro do Sindimoc, ressalta outro problema enfrentado pelos motoristas. “Trabalho como motorista e cobrador de micro-ônibus e sei como a situação é difícil. Os motoristas reclamam muito de insônia. Aqueles que guiam o primeiro ônibus saem de casa por volta das 3h da manhã e aqueles que ficam com o último chegam por volta de 1h em casa. O sistema começa muito cedo e vai até muito tarde”, constata.
A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), afirma que monitora e ajusta permanentemente a tabela de horários dos ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT).
Por meio de sua assessoria, a Urbs comparou a diferença na quilometragem rodada por dia em consequência das alterações. Em 2009, os ônibus da RIT rodaram uma média de 487 mil quilômetros por dia. A medição anterior apontava 484 mil quilômetros por dia. Segundo a Urbs, esse aumento é fruto das adequações feitas na tabela de horários.
Passageiros sofrem com superlotação dos veículos
Enquanto motoristas e cobradores reclamam de um lado, os passageiros impacientes questionam os atrasos de suas linhas do outro. Segundo eles, nos horários de maior movimento, é preciso esperar até dois ônibus passarem lotados para que seja possível embarcar.
“O maior problema na minha opinião está na demora dos ônibus. As vezes fico esperando muito tempo para conseguir embarcar. Sem contar que quando consigo preciso ir em pé”, afirma a secretária Tânia Gama.
Para Sonia da Veiga, que diariamente pega a linha Vila Guilhermina, na Praça Rui Barbosa, existem poucos ônibus nos horários de maior movimento. “Preciso esperar para conseguir entrar em um dos ônibus que vão para o sentido da minha casa. Já vi também muita falta de educação por parte dos motoristas e cobradores”, conta.
Para Bruna Melo, o melhor é chegar um pouco mais tarde do horário de maior fluxo. “Prefiro esperar um ônibus lotar para poder pegar o próximo. Se não fizer isso vou ter que percorrer todo o caminho em pé. Além disso, vejo problemas no cuidado dos motoristas. Acho que pela preocupação em seguir os horários eles acabam abusando da velocidade em alguns pontos”, relatou a passageira que diariamente pega a linha Dom Ático, na Praça Rui Barbosa.
A Urbs afirma que dimensiona a frota de acordo com o movimento de cada linha. Um itinerário que estiver com um micro-ônibus, por exemplo, receberá um veículo maior seguindo as orientações dos fiscais da Urbs. Nas linhas de eixo (Ligeirinhos e biarticulados), de forma diferente, a empresa disponibiliza carros extras de acordo com a necessidade.
Negociações
O metrô, que poderia ser uma das alternativas para a redução do movimento no transporte coletivo de Curitiba, ainda está sendo negociado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Por meio de sua assessoria, o órgão informou que está articulando com o governo federal a inclusão do projeto do metrô da capital no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). (LC)
Trabalhadores se queixam de pagar multas
O problema da pressão gerada pelo cumprimento da tabela de horários enfrentado pelos motoristas da Rede Integrada de Transporte (RIT) não atinge apenas a saúde desses profissionais.
Na maioria dos casos, quando os fiscais da Urbs registram algum atraso ou irregularidade, a multa é repassada diretamente ao motorista. De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), em 2009, foram recebidas, em média, 400 multas por mês.
Para o Sindimoc, o medo da multa não traz prejuízos apenas para os motoristas. “Essa pressão vem da própria Urbs, que faz com que o profissional trabalhe sempre preocupado em chegar no horário durante seu turno. Temos registros de multas aplicadas por causa de dois minutos de atraso, o que é descontado do próprio motorista”, afirma Valdeci Bolete, diretor do Sindimoc.
Segundo um motorista que preferiu não se identificar, “essa pressão faz com que a categoria seja mais agressiva no trânsito, o que abre margens para acidentes”, diz. Segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), entre janeiro e maio desse ano, foram registrados 316 acidentes envolvendo ônibus e micro-ônibus em Curitiba.
Quanto às multas, a Urbs afirma que quando o atraso não é justificado (acidente ou engarrafamento), a notificação é encaminhada para as empresas, que, por sua vez, avaliam se o pagamento será feito pelo funcionário ou por ela própria.
No entanto, segundo Ayrton Amaral Filho, diretor executivo do Setransp, existe uma negociação antes da destinação da multa. “Entendemos que a preocupação é que o sistema seja bem operado, mas infelizmente as multas acontecem. Quando o fiscal vê algo inadequado multa a empresa. Nesse caso a empresa chama e escuta a versão do motorista, faz uma defesa que é encaminhada para a Urbs, que aceita ou nega, definindo assim quem deverá pagar”, explica. (LC)
por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
Apenas 28 categorias tiveram índices de reajuste inferiores ao da inflação. O Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2009 aponta ainda que 96% das negociações para reajuste de pisos salariais resultaram, no mínimo, na reposição das perdas salariais ocorridas desde a última data-base
Apesar dos efeitos que a crise internacional impôs à economia brasileira, a partir do último trimestre de 2008, nada menos do que 590 categorias de trabalhadores – 93% do total de 635 categorias pesquisadas – conquistaram aumento real de salários nas negociações que mantiveram com as empresas no ano passado revelou, na última sexta-feira (18), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Apenas 28 categorias tiveram índices de reajuste inferiores ao da inflação. O Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2009 aponta ainda que 96% das negociações para reajuste de pisos salariais resultaram, no mínimo, na reposição das perdas salariais ocorridas desde a última data-base.
Luís Ribeiro, o técnico do Dieese responsável pela pesquisa, disse que 6% dos reajustes se deram sobre pisos salariais de até R$ 465 e outros 25% entre R$ 465 e R$ 500. A faixa de R$ 500 a R$ 600 representou 37% dos pisos reajustados. De R$ 600 a R$ 700, quase 15%. A faixa de R$ 700 a R$ 800 representou 7% dos pisos pesquisados. Negociações sobre pisos superiores a R$ 800 representaram 10% do total.
De acordo com o analista, o sucesso na maioria das negociações está diretamente ligado à conjuntura econômica de crescimento e ao aumento do número de empregos formais.
“As negociações estão conseguindo trazer para os salários esses ganhos que estão sendo vistos na sociedade”.
No setor rural, que paga os salários mais baixos, 97% dos pisos salariais tiveram aumento real em 2009. Mas os maiores índices de aumento foram conquistados pelos trabalhadores nas negociações com a indústria.
O setor industrial foi o que mais concedeu aumentos reais superiores a 10%. Em contrapartida, também foi na indústria que o Dieese identificou maior perda no piso salarial.
No comércio, segundo o Dieese, houve maior concentração dos reajustes nas faixas de aumento real entre 2,01% a 6% acima da taxa de inflação. E no setor de serviços a pesquisa identificou a maior incidência de reajustes abaixo da variação do INPC, assim como a maior proporção de reajustes iguais à inflação e com aumentos reais de até 2% entre os segmentos analisados.
O Dieese ressaltou, contudo, que isso não significa que os menores pisos salariais estejam concentrados nos serviços.
Em valores absolutos, metade dos pisos ficou abaixo de R$ 540 mensais.
“Se, por um lado, é possível destacar o bom desempenho da negociação dos pisos salariais em 2009 no que diz respeito, especificamente, aos reajustes, por outro, chama atenção o fato de que os valores dos pisos ainda são fortemente referenciados pelo salário mínimo”, assinala o Dieese. (Fonte: Brasília Confidencial)
por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
A falta de atitude do governo federal em relação ao trigo está fazendo com que mais de 500 mil toneladas do produto estejam encalhadas no Paraná. Mesmo com preços já abaixo do custo de produção, os agricultores não conseguem arranjar compradores nacionais, que têm preferido importar o produto de países como a Argentina.
Com a proximidade da nova safra, está restando aos produtores armazenar o excedente da última safra em pátios, enquanto aguardam a realização de leilões oficiais, que só aconteceram até janeiro.
“O mercado está travado, por mais que o País produza menos do que consome”, lamenta o economista Pedro Loyola, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
A produção nacional de trigo, na última safra, foi de cerca de 5,9 milhões de toneladas, e o Paraná respondeu por mais da metade dessa quantidade. Este ano, quase toda a safra, prevista em 3 milhões de toneladas, já está plantada no Estado. O clima melhor deve aumentar a produtividade, mas a área plantada diminuiu 16% em relação a 2009.
A redução na área tem, conforme a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) vem divulgando, relação direta com os preços ruins e pode resultar, ainda, em problemas nas lavouras.
De acordo com um relatório do órgão, alguns produtores, desmotivados pelo mercado desfavorável, vêm conduzindo as lavouras com o mínimo de insumos. A prática, segundo a secretaria, “reduz o potencial produtivo e aumenta o risco, principalmente se ocorrerem problemas climáticos”.
A diminuição dos custos de produção é um meio que os agricultores têm usado para enfrentar a baixa rentabilidade. Enquanto a cotação da saca de trigo no mercado, no Estado, não passa de R$ 24, os preços mínimos que podem compensar a produção oscilam entre R$ 29 e R$ 33 – valor que, segundo Loyola, foi garantido pelo governo quando anunciou o plano para a última safra. “Agora tem que sair leilão, pelo menos até o final de junho”, alerta.
Argentina
O objetivo dos leilões, na modalidade Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), cobrada pelos produtores, é viabilizar o escoamento da produção. Hoje, para estados da região Nordeste do País, por exemplo, compensa mais importar o trigo argentino do que comprar o produzido no Paraná.
Até o frete fica bem mais barato a partir do país vizinho, acostumado a exportar o produto. Loyola lembra que o transporte por cabotagem, no Brasil, exige navios de bandeira nacional, que são mais caros. Assim, escoar o produto pelo porto de Paranaguá se torna inviável, segundo ele.
Milho
O economista da Faep lembra que leilões como os que deveriam acontecer para o trigo vêm sendo realizados normalmente para o milho. Ele ressalta que há compradores para o produto, mas o preço, de R$ 14 por saca, não compensa, já que o custo da produção é de R$ 17,50, aproximadamente. Ainda assim, Loyola diz que os leilões têm sido insuficientes.
“Temos um estoque de 4 milhões de toneladas para ser escoado o quanto antes, mas os leilões semanais têm sido de 120 mil toneladas”, diz. A necessidade, cobra ele, é de que se aumente a quantidade para 300 mil toneladas por semana, no mínimo.
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei