por master | 21/06/10 | Ultimas Notícias
As propriedades produtoras de fumo continuam sendo um dos principais entraves para a erradicação do trabalho infantil no Paraná. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que existam cerca de 80 mil crianças trabalhando nas lavouras de fumo do Estado.
O trabalho infantil, segundo o MPT, seria o único recurso utilizado por pequenos produtores para tentar quitar dívidas assumidas com a própria indústria tabagista. Nos três estados do Sul, a estimativa é de que 186 mil produtores atuem na produção de fumo.
De acordo com a procuradora do MPT, Margarete Matos de Carvalho, atualmente a média é de duas crianças trabalhando em cada propriedade. Para a procuradora, levando em conta o último levantamento realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que apontou a existência de 40 mil propriedades que cultivam o fumo no Paraná, o número de crianças exploradas é preocupante.
Para a procuradora, uma das medidas para tentar evitar a exploração do trabalho infantil nas áreas rurais é a adoção de políticas públicas que ofereçam assistência técnica para agricultores do regime de propriedade familiar. “A falta da presença do Estado faz com que os produtores fiquem vulneráveis à atividade nefasta das indústrias tabagistas”, afirma.
por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
Os servidores públicos do Ministério do Trabalho (MTE) decidiram, em assembleia realizada na noite da última quarta-feira, em Brasília, dar continuidade à greve aderida por servidores do MTE em 22 estados.
Considerando os 40 dias de paralisação no final do ano passado, a greve já ultrapassou a marca de 120 dias, fato que coloca a greve como a maior do País. No Paraná 150 servidores do total de 200 que atuam no Estado cruzaram os braços.
A greve por tempo indeterminada realizada pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde o último dia 6 de abril. Dentre as reivindicações, a categoria pede a implantação de um novo plano de carreira, a contratação de novos servidores, a melhoria das condições de trabalho e a criação de uma nova jornada de trabalho com atendimento ao público de 12 horas.
Mesmo com o tempo estendido do movimento dos servidores, o Ministério do Planejamento, que poderia deliberar o atendimento às reivindicações da categoria, ainda não se manifestou sobre o assunto.
por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
A Nova Central disse que o veto foi uma jogada “contra os trabalhadores”. Segundo o presidente da NSCT, José Calixto Ramos, “o presidente Lula marcou um gol contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, que sofre com as consequências do fator previdenciário. Mesmo com o veto, nós vamos continuar na luta”.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) elogiou a sanção, pelo presidente Lula, do reajuste às aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. “Já a manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo”, enfatizou.
A central defende, na impossibilidade da extinção do fator previdenciário, sua flexibilização, com a adoção da fórmula 85/95, bem como as mudanças propostas pelo relator do PL 32.99/08, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.
Ao criticar o veto ao fim do fator, a Força Sindical disse que “irá sugerir ao Governo a instalação de uma Comissão Especial para discutir mecanismos que venham a substituir o atual Fator, que consideramos uma perversidade para os trabalhadores brasileiros”.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) ao criticar o veto presidencial disse que a “manutenção do fator previdenciário é um retrocesso”.
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirmou que a decisão de Lula em sancionar o reajuste aos aposentados foi uma atitude “coerente”. Mas, por outro lado, o veto ao fim do fator “mostra falta de coerência” do Governo.
A CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros) disse que “o terrorismo midiático de que o aumento iria causar um rombo na Previdência Social” foi responsável pelo veto presidencial.
Fator previdenciário: o que é
Sancionada em 1999, a Lei 9.876, que instituiu o fator previdenciário, tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces, pois segundo seus idealizadores, a equação idade ou tempo de contribuição, com a expectativa de sobrevida no momento de se aposentar seria uma alternativa de controle de gastos da Previdência Social.
Mas não foi isso que aconteceu. O fator previdenciário tornou-se um perverso mecanismo que reduz entre 35 e 40% os benefícios previdenciários no momento da aposentadoria do trabalhador ou trabalhadora pelo Regime Geral de Previdência Social.
Para corrigir essa injustiça, sobretudo para aqueles assalariados que começaram a trabalhador mais cedo, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou e aprovou no Senado o projeto de lei (PLS) 296/03, que extingue o fator previdenciário.
Na Câmara, o projeto começou a tramitar em 17 de abril de 2008, e ganhou o número de Projeto de Lei 3.299. Contrário ao fim do fator previdenciário, o Governo fez de tudo para inviabilizá-lo na Casa.
Até que as centrais sindicais o incluíram na “agenda trabalhista” apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), em maio deste ano, o que permitiu que o projeto avançasse em suas discussões.
por master | 19/06/10 | Ultimas Notícias
Mais de 3,1 mil trabalhadores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de Curitiba, região metropolitana, região oeste e litoral podem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira.
Se o impasse não se resolver no primeiro dia de paralisação, a população pode começar a sentir os efeitos da greve a partir de terça-feira, dizem os trabalhadores.
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por master | 17/06/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
Representando o governo, o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido em Plenário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai pedir urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a votação do projeto em Plenário.
A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.
Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Impacto financeiro
Genoíno afirmou que, como não foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, não há estimativa do Congresso do impacto financeiro das mudanças. Porém, afirmou, o governo federal avalia que irá custar de R$ 85 a R$ 95 bilhões. “Isso compromete a estabilidade fiscal do governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta”, disse.
Segundo o deputado, o Governo Lula tem feito diversos esforços para recuperar as perdas dos aposentados. Um deles foi ajustar as contas para poder sancionar o aumento de 7,72% aprovado pelo Congresso. O impacto que a proposta teria sobre as contas públicas, avalia, comprometeria o futuro dessa recuperação.
Mesmo sem concordar expressamente com Genoíno, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a proposta talvez não seja o melhor caminho para a recomposição do valor das aposentadorias. “Não se pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do País.” Ele disse que o debate deve ter continuidade no Plenário, inclusive pelo fato de o projeto não ter sido analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Segurança definitiva
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Ele afirmou que o projeto poderá dar segurança ao mecanismo de reajuste dos aposentados de maneira definitiva.
Em um plenário lotado por entidades e aposentados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que não pertence à comissão, mas teve permissão do presidente para falar, conclamou todos a votar a proposta. Ele destacou que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o Governo FHC e 44% no Governo Lula. Segundo Caiado, hoje só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo Plenário.
