por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por unanimidade, na noite da última terça-feira (6), o reajuste do piso regional. O PL 455/2011, do Executivo, aprovado pelos parlamentares prevê, na faixa I, que os valores passem para R$ 624,05 a partir de janeiro de 2012 e R$ 700 a partir de 1º de março.
Para as faixas II, III e IV passam a valer, a partir de 1º de março, os valores R$ 716,12, R$ 732,36 e R$ 761,28, respectivamente. O aumento do piso regional é de R$ 14,75%. A proposição também altera a data-base do piso regional, a partir de 2013, de 1º de maio para 1º de janeiro, acompanhando a data-base do salário mínimo nacional.
O líder do PCdoB na Assembleia, deputado Raul Carrion, lembrou que em 2011 iniciou-se a recuperação do mínimo, depois de um longo período de governos que fizeram com que o piso regional praticamente se igualasse ao salário nacional.
“É interessante dizer que muitas vezes os empresários alegavam e alegam que o piso tira a competitividade da nossa economia, que o piso é o causador das maiores desgraças. A prática mostrou o contrário. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem tido um crescimento industrial superior ao de São Paulo e ao do Rio de Janeiro no último ano. Temos a segunda menor taxa de desemprego do País, fruto exatamente de algum avanço que já está ocorrendo na situação salarial”, disse.
O parlamentar comunista lembrou que o fortalecimento do mercado interno é o caminho para o País avançar. “Estamos dando um balizamento mínimo, permitindo que a negociação necessária e justa se dê a partir de um patamar mínimo de dignidade e de direito para os trabalhadores”, defendeu Carrion.
Representantes de centrais sindicais, entre eles o presidente da CTB, Guiomar Vidor, comemoraram nas galerias do plenário a aprovação do projeto.
Audiência debateu mínimo em 2011
Uma audiência publica em outubro do ano passado, solicitada por Carrion, debateu políticas de reajuste e valorização dos pisos salariais do Rio Grande do Sul. Promovida pelas Comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça, o debate aconteceu no Plenarinho da Assembléia.
Entre as reivindicações dos movimentos sociais estavam a época a mudança da data-base do reajuste para janeiro e a inclusão do aumento no plano de carreira dos funcionários públicos, que atualmente recebem o acréscimo como um complemento salarial.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro segue para a Justiça.
O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma multa de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis. “A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia”, disse. A informação da multa foi publicada ontem na coluna de Sonia Racy.
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos.
Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Como não há casos semelhantes na Justiça, o prazo e a sentença são imprevisíveis. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento. Se a empresa for condenada, a punição determinada pelo juiz não necessariamente será nos termos propostos pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
O programa Mais Educação, que oferece atividades em tempo integral aos estudantes do 1º ao 9º ano vai alcançar neste ano 30 mil escolas públicas de ensino fundamental, beneficiando 5 milhões de estudantes em todo o país, inclusive em escolas rurais. Com isso, o governo antecipa o resultado esperado apenas para 2014, e lança uma nova meta, de atender 60 mil escolas com atividades de acompanhamento pedagógico, de esportes, de artes e informática até 2014. A presidenta Dilma Rousseff também falou no programa de hoje sobre mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para proteger mulheres e crianças.
Transcrição
Apresentador: Olá, amigos! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!
Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos nossos ouvintes!
Apresentador: Presidenta, a educação em tempo integral já é uma realidade em muitas escolas públicas brasileiras. Conta para a gente: como é o programa do governo federal para esses estudantes?
Presidenta: Olha, Luciano, o Programa Mais Educação – Educação em Tempo Integral – é responsável por uma grande transformação que já estamos fazendo em 15 mil escolas do Ensino Fundamental de todo o país. Dois milhões e oitocentos mil estudantes, do 1º ao 9º ano, hoje, já ficam na escola o dia todo. Eles participam de atividades orientadas, que vão desde o acompanhamento das tarefas escolares até a prática de esportes, aulas de artes e informática. Tudo isso em um turno complementar. Até o fim do ano, o Mais Educação estará em 30 mil escolas públicas, vai, aí, alcançar 5 milhões de estudantes em todo o Brasil, inclusive na área rural. Isso significa que vamos alcançar a meta que tínhamos para 2014. E queremos mais: nossa nova meta, Luciano, será chegar a 60 mil escolas.
Apresentador: Presidenta, antigamente, só as crianças de escolas particulares tinham acesso a essas atividades…
Presidenta: É, Luciano. Ter acesso à escola em tempo integral era mesmo um privilégio das famílias de maior renda e dos países desenvolvidos. Mas agora, com o Mais Educação – Escola Integral, mais crianças e adolescentes do Brasil que estudam em escolas públicas também têm acesso a essas atividades. Elas ficam na escola, no mínimo, sete horas por dia. Lá, recebem um lanche pela manhã, almoçam e depois, à tarde, fazem um novo lanche. E o que é importante: têm reforço em matemática, português, ciências, praticam esportes, têm aula de arte e ainda fazem informática. O MEC está com as inscrições abertas para novas adesões das prefeituras até o dia 30 de março. Vamos investir, para você ter uma ideia, Luciano, R$ 1,4 bilhão, neste ano de 2012, para garantir a estrutura do Mais Educação a todas as escolas inscritas no programa.
Apresentador: Como são selecionadas as escolas para o Mais Educação, presidenta?
Presidenta: Olha, Luciano, nossa prioridade neste ano são as escolas onde estudam os beneficiários do Bolsa Família e também aquelas que tiveram uma avaliação baixa do Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do MEC. As atividades complementares, Luciano, podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças. Foi exatamente isso que aconteceu com a Pietra, que mora lá em Esteio, no Rio Grande do Sul. Ela começou a fazer judô na escola, com o Mais Educação, e aprendeu a gostar e a se dedicar ao esporte, que exige, Luciano, muita disciplina. No ano passado, a Pietra ganhou um campeonato gaúcho de judô na sua categoria. Neste ano, ela mudou de escola, porque foi para o Ensino Médio, mas se tornou um exemplo, uma referência incentivando outras crianças.
Apresentador: E essas atividades estão melhorando o desempenho dos alunos?
Presidenta: Luciano, esse é o efeito mais importante do programa: melhorar o aprendizado e interesse dos estudantes pela escola. No Rio de Janeiro, por exemplo, os estudantes do 5º e do 9º ano, do Mais Educação, conseguiram aumentar suas notas de português e de matemática. Isso mostra como a escola em tempo integral é importante para dar aos estudantes novas oportunidades. É uma forma, Luciano, de superar desigualdades, permitir que todas as crianças tenham uma boa educação e tenham acesso a atividades que serão muito importantes para o seu futuro. É uma mudança na forma de fazer educação no Brasil. Aliás, Luciano, eu não posso deixar de comentar e de homenagear uma pessoa que sempre lutou pela educação em tempo integral: o Leonel Brizola, que começou a fazer isso no Rio, mas não teve condições de implantar porque estava fazendo isso localizadamente. Agora, o MEC vai fazer um grande esforço para assegurar educação em tempo integral para os nossos alunos.
Apresentador: Antes de terminar o programa de hoje, presidenta, eu queria pedir que a senhora explicasse para os nossos ouvintes a mudança no programa Minha Casa Minha Vida, que a senhora anunciou no Dia Internacional da Mulher.
Presidenta: Ah, Luciano, essa mudança é um reconhecimento do papel que a mulher brasileira desempenha como chefe de família. A partir de agora, as moradias do Minha Casa Minha Vida, adquiridas pelas famílias com renda até R$ 1.600,00, vão ser registradas sempre no nome das mulheres. Elas serão donas do imóvel, mesmo em caso de separação ou divórcio. É uma garantia, Luciano, muito importante para as mulheres e para as suas famílias, pois a gente sabe que, nessas horas, a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando mesmo é com as mulheres. O pai só terá direito à propriedade quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Essa é uma mudança importante, porque valoriza as mulheres, protege as crianças, garante um futuro melhor para todos os brasileirinhos e as brasileirinhas.
Apresentador: Presidenta, nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Eu é que agradeço a você, Luciano. E também aos ouvintes que nos acompanharam hoje.
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet. O endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira, até lá!
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Para advogados, decisão recente do TST sobre consulta aos serviços de proteção ao crédito na hora de contratar funcionário é controversa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empresas podem consultar os serviços de proteção ao crédito para a contratação de funcionários. De acordo com a 2 Turma do TST, não existe proibição legal para a pesquisa de dados junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. Com esta tese, os ministros negaram recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado por uma rede de lojas, que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego.
Ao mesmo tempo em que apoia os empresários, a decisão fere os direitos assegurados aos cidadãos na Constituição Federal e pode ainda desencadear um efeito dominó na economia, segundo especialistas ouvidos pela FOLHA. Com a impossibilidade do cidadão inadimplente trabalhar, afirmam, ele não conseguirá quitar suas dívidas, o que também impede que as empresas credoras recebam.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor e do Trabalho,
Aureo Francisco Lantmann Junior, de Londrina, o Brasil é um estado democrático de direito, tendo como princípios fundamentais, igualdade, dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. ”A decisão da 2 turma do TST torna-se inconstitucional porque fere o artigo 5º da Constituição Federal, onde esses direitos estão assegurados”, entende. Ele explica que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. ”Neste sentido, como direito fundamental, o princípio da igualdade assegura que deve-se tratar iguais de forma igual e desiguais de forma desigual, ou seja, não poderá haver discriminação, salva aquela prevista em lei”, afirma.
Para ele, o simples fato de uma pessoa ser inadimplente, estando o seu nome incluído no cadastro do Serasa/SPC, não a impede de obter um emprego. ”O nosso ordenamento jurídico, não permite que nenhuma empresa tenha respaldo legal para usar cadastros de proteção ao crédito como critério para analisar candidatos a empregos. Como exceção, a regra, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apenas as instituições financeiras podem fazer esse tipo de restrição, tendo em vista a atividade laboral a ser cumprida”, argumenta.
Desta forma, ainda conforme o especialista, as empresas não poderão fazer exigências dessa natureza, sob pena de ofenderem o princípio da dignidade da pessoa humana, pois nenhum ser humano pode ser considerado presumidamente mau caráter. ”O Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão. E rejeitar um candidato só porque ele tem o nome sujo é uma forma de discriminar, desvirtuando a finalidade dos órgãos de proteção ao crédito, criados para balizar a concessão de empréstimos”, defende.
Um trabalhador que é impedido de concorrer a uma vaga de emprego por ter o nome sujo, diz o advogado, é vítima de discriminação e tem direito a ser moralmente indenizado. ”Entretanto, é muito difícil levantar provas desse tipo de prática, pois geralmente a empresa não diz abertamente que usou esse critério para lhe negar a vaga”, adverte.
Com relação ainda à decisão do TST, Aureo Francisco Lantmann Junior, explica que a mesma foi proferida por uma de suas oito turmas. ”É uma decisão isolada, que pode ser revista pelo Tribunal Pleno (por todos os seus Ministros), ou até mesmo, junto ao STF, por tratar-se de algo que fere a Constituição Federal”, afirma.
Na visão do advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Bastos Alves, da londrinense Nogueira de Azevedo Advogados Associados, essa decisão não fere a Constituição Federal, ”posto que estes dados podem ser obtidos por qualquer pessoa interessada e não somente pelo empregador. Assim, são dados constantes de cadastros públicos, não havendo que se falar em violação da intimidade do consultado”, diz.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Os três anos que ocupou a função de analista de comunicação na Unimed de Londrina foram suficientes para garantir a Carolina Guadanhin o cargo de gestora de Comunicação Corporativa da empresa. ”Trabalhava na unidade há dois anos e meio e como a parte de eventos corporativos, que integrava a Comunicação, tomou grande proporção, a empresa criou a nova área. Depois de seis meses a antiga gerente deixou o cargo e eu preenchi a vaga”, relata.
Atualmente, ela coordena os eventos corporativos, a comunicação interna e a assessoria de imprensa da Unimed. A gestora revela, com satisfação, que obter o cargo foi ”muito importante” tanto para a realização pessoal quanto para a profissional. ”Há um retorno: a empresa investe em mim, eu invisto nela e em mim mesma”, compara.
Ela observa, entretanto, que para obter o sucesso profissional é necessário ficar sempre atualizada. Além disso, a gestora ensina que para sentir os reflexos na vida pessoal é preciso saber investir o que vai alcançando na carreira. ”A mulher tem o desafio de conciliar a vida profissional com a pessoal e isso é possível”, reitera.
Outro exemplo de conquista profissional é o da administradora de empresas Elaine Cristina Pereira Cavalcante. Depois de ficar três anos fora do mercado de trabalho, ela retomou a carreira, em junho do ano passado, como profissional de relacionamento corporativo na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ela, que trabalhou durante 17 anos em uma mesma empresa, passando por vários departamentos, conta que teve dificuldades para conseguir uma vaga que estivesse de acordo com o seu currículo.
”Foi difícil me recolocar porque fiquei um período muito longo no mesmo local e, consequemente, a minha remuneração lá era bem maior do que a oferecida pelo mercado”, conta. Além disso, idade e muita experiência também pesaram na hora de conseguir uma nova vaga. ”Era comum ouvir dos empregadores que eu tinha muita experiência e competência e que o salário oferecido para a função não seria condizente com o meu perfil”, acrescenta.
A administradora relata que foi demitida do antigo emprego, em 2008, quando houve uma reestruturação organizacional e profissionais de vários departamentos foram dispensados. ”No ano passado encontrei uma oportunidade dentro do que eu fazia e já vai para nove meses que voltei ao mercado”, comemora. (A.V)
