por master | 07/03/12 | Ultimas Notícias
Texto vai à sanção presidencial e pretende assegurar igualdade no trabalho.
Empregador pode ter de pagar cinco vezes a diferença salarial.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário) o projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar um salário menos a mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem.
O texto muda o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da contratação.Caso nenhum senador solicite a votação do texto em plenário, o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial.
Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que pesquisas indicam que, mesmo com mais estudo, as trabalhadoras ganham menos para exercer as mesmas funções.
O relator do projeto na comissão foi o deputado Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que a lei já proíbe diferença salarial na mesma função. Para ele, porém, a definição de multa fará com que as empresas cumprir a regra.
por master | 07/03/12 | Ultimas Notícias
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dá ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho uma vez por semestre para participar de reunião na escola de seus filhos. De acordo com a proposta, a ausência seria abonada, sem desconto no salário.
A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) inclui a participação em reuniões escolares entre as possibilidades de ausência justificada no trabalho segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador terá que comprovar o comparecimento na reunião de pais na escola do filho.
A proposta passará ainda por mais duas comissões do Senado, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dá ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho uma vez por semestre para participar de reunião na escola de seus filhos. De acordo com a proposta, a ausência seria abonada, sem desconto no salário.
A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) inclui a participação em reuniões escolares entre as possibilidades de ausência justificada no trabalho segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador terá que comprovar o comparecimento na reunião de pais na escola do filho.
A proposta passará ainda por mais duas comissões do Senado, a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
por master | 07/03/12 | Ultimas Notícias
A condição da mulher no mercado de trabalho da região metropolitana de Salvador piorou em 2011, se comparada a um ano antes, é o que conclui o Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O balanço revela que a participação caiu de 51,3% (em 2010) para 49,3% no último ano.
O resultado é fruto da pesquisa feita com trabalhadores das dez cidades vizinhas da capital, através da aplicação de questionários. O balanço foi divulgado na manhã desta terça-feira (6) por Ana Margaret Simões, coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese). “Isso é reflexo dos fatores macroeconômicos internacionais, que rebateu também na economia brasileira e, por consequência, no mercado de trabalho. Começamos o ano com a perspectiva de crescimento de 4,5% e chegamos ao final com 2,5%”, explica Ana Margaret.
A apresentação demonstrou que mais da metade da ocupação feminina está centrada no setor de serviços (que engloba educação, saúde e alimentação, por exemplo), com 58,7%; já na construção civil, o resultado foi insignificante, o que reflete a desagregação da mulher nesta categoria, segundo a pesquisa. Os profissionais femininos também são mais numerosos no comércio (17,7%) e nos serviços domésticos (17,1%).
“O espaço doméstico é exclusivamente das mulheres. Os homens estão presentes em cerca de 5% a 6%”, aponta Luiz Chateubriand, responsável pelo setor de análise dos dados. O número de mulheres desempregadas diminuiu de 186 para 167, em uma estimativa de mil pessoas, conforme indica a pesquisa.
Rendimentos
A remuneração média para as mulheres passou de R$ 968 em 2010 para R$ 886 um ano depois, o que demonstra uma redução de 8,5%; já a dos homens também reduziu, só que menos | 07,1%, de R$ 1.282 para R$ 1.191 no mesmo período. De acordo com o relatório apresentado, “a desigualdade de rendimento entre os sexos aprofundou-se ainda mais no último ano”.
“Para as mulheres, o setor que paga melhor é o de serviços; já para os homens, o da indústria. Por outro lado, temos o menor rendimento médio das mulheres no setor do comércio. O estado deve pensar políticas públicas para inserir as mulheres no setor privado, que tem 2/3 de trabalhadores masculinos”, avalia Luiz Chateubriand.
Por categoria, o rendimento médio real, já com a correção inflacionária, o setor médio que melhor paga é o de serviços, com R$ 1.072, ainda menor que os R$ 1.295 pagos para os homens. O rendimento mais baixo é vinculado ao setor de serviços domésticos, com apenas R$ 442, que não pode ser comparado ao pago para o homem porque a quantidade de trabalhadores encontrados não foi representante na amostra, assim como na construção civil, em sentido contrário (ausência significativa de mulheres). Em nenhum dos setores as mulheres ganham mais ou igual aos homens: indústria (R$ 972 contra R$ 1.439) e comércio (R$ 737 contra R$ 964).
“Você vê que existe uma discriminação histórica por conta do trabalho doméstico que a mulher geralmente também possui: filho, casa. Essa formação histórica é influência da mulher assistencialista, de cuidado, com trabalhos de pedagogia, enfermagem. Existe discriminação mesmo. Mas também há de se levar em conta o melhor nível de escolaridades delas, que já foi constatado em pesquisa anterior e é maior que a do homem. Antigamente, as meninas ficavam na escola e os meninos iam trabalhar. No geral, não tem mais essa diferença”, pontua Ana Margaret.
O relatório aponta ainda que as mulheres têm mais chances no setor público que no privado, configurando-se como um espaço de inserção, onde ocorre os maiores rendimentos médios para o sexo feminino.
Segregação no mercado
A professora e coordenadora do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Ângela Borges, comentou a pesquisa. “Os dados são dados extremamente ricos e que traduzem uma realidade bastante conhecida. A conclusão do trabalho confirma aquilo que já vem sendo detectado pelos estudiosos de gênero. Nessa fase de extensão da economia, as mulheres se beneficiam porque aumenta a renda. Por outro lado há uma segregação no mercado. A maioria das mulheres continua ocupando os espaços historicamente feminino”, disse.
A pesquisadora explicou ainda, que as mulheres ocupam quase que majoritariamente, alguns “tipos” de trabalho. “Todos os anos se vê que o mercado de trabalho continua sendo mais um leque de reprodução de gêneros. Mesmo com pontos positivos de mudanças, como atualmente o fato de termos uma Presidente da República, alguns espaços ainda são desvalorizados. Há o emprego doméstico tradicional, menos valorizado em termos de status e salário”.
A especialista alertou o fato de que, saindo da esfera regional, esse problema é global. “Quem produz roupa barata, bens de baixo valor? Essa desvalorização também se reproduz dessa forma. São as mulheres, que geralmente trabalham nessa empreitada”. E acrescenta: “Somente no setor público é que essa situação é diferente, já que o ingresso para aquele emprego é feito através de méritos intelectuais. Já no setor privado, esse mérito nem sempre é o que define o salário e sim o empregador”.
por master | 06/03/12 | Notícias NCST/PR
O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná – Denílson Pestana da Costa, esteve presente em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (05), na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre as Centrais Sindicais (representadas pela NCST/PR), o Governo do Paraná e o Empresariado, para tratar do reajuste do Piso Mínimo Regional.
Pestana reafirmou a proposta de todas as centrais, que é o percentual de 14,13%, para o salário Mínimo Regional a partir de 1º de maio e o estabelecimento de uma política permanente de reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somado ao crescimento do PIB do Paraná.
A próxima rodada de negociação ficou marcada para o dia 19/03, às 9h00 na sede da Secretaria.
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