por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
Félix Mendonça Júnior: mudança deixa texto constitucional mais preciso e aumenta segurança jurídica.
Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que permite a redução das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara, desde que respeitados o número mínimo de oito e o máximo de 70 deputados para cada uma.
O texto mantém o número de parlamentares em 513 (limite máximo determinado pela Lei Complementar78/93) e os limites mínimo (8) e máximo (70) de representantes por bancada, mas revoga um dispositivo do Ato das Disposições Transitória (ADCT) que assegura a irredutibilidade da representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados.
A PEC também determina que os ajustes referentes à representação dos estados e do DF passarão a ser feitos a cada dez anos, no ano anterior à eleição subsequente à realização do censo populacional. Atualmente a Constituição Federal determina apenas que esses ajustes sejam feitos no ano anterior às eleições.
Texto impreciso
Segundo o autor, a regra de irredutibilidade do ADCT retira a precisão dos dispositivos legais que abordam a questão do número total de deputados. “Enquanto não cabem dúvidas quanto à fixação do número mínimo de oito e máximo de 70 deputados para cada estado, proporcionalmente a sua população, não há como garantir a irredutibilidade das atuais bancadas estaduais na Câmara fixando-se o número total de deputados nos atuais 513 representantes”, afirma.
O parlamentar argumenta ainda que, no caso da criação de novos estados, e mantendo-se os números mínimo e máximo definidos atualmente pela Constituição Federal, o dispositivo do ADCT produziria necessariamente um aumento no número total de deputados.
“As mudanças previstas na PEC deixam o texto constitucional mais preciso e aumentam a segurança jurídica, além de garantir a todas as unidades da federação uma real igualdade de tratamento no âmbito do sistema proporcional”, ressalta Mendonça Júnior.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
PEC-135/2012
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Newton Araújo
por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
Fevereiro registrou, pelo segundo mês consecutivo, um aumento do número de empresas que pediram falência em todo o País. Foram 152 requerimentos ante 124 em janeiro (alta de 22,6%) e ante 134 em fevereiro do ano passado (aumento de 13,4%), segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado ontem. No acumulado do ano até fevereiro, o número de pedidos de falência somou 276, ante 265 no mesmo período de 2011. Do total verificado em fevereiro deste ano, 79 dos pedidos foram de micros e pequenas empresas, 46 de médias e 27 de grandes companhias.
Para a Serasa Experian, o requerimento de falências vem sendo utilizado como forma de cobrança por conta do crescimento da inadimplência das empresas, provocado pela menor capacidade de gerar receitas para pagar as dívidas em uma época de diminuição do ritmo da economia do País e de aumento da inadimplência do consumidor. ”Esta prática foi comum antes da Nova Lei de Falências, em vigor desde 2005, a qual estabelece que apenas dívidas superiores a 40 salários mínimos podem fundamentar pedidos de falência de um negócio”, afirma a Serasa Experian, em nota.
O número de falências decretadas em fevereiro chegou a 45, ou 36,6% a mais que o verificado no mês anterior (33 falências) e 29,7% a menos que em fevereiro de 2011 (64). O total de falências decretadas em janeiro e fevereiro deste ano foi de 78, ante 105 no mesmo período de 2011. Das 45 falências decretadas em fevereiro, 35 foram de micros e pequenas empresas, 9 de médias e 1 de grande companhia.
De acordo com o indicador, houve queda no número de recuperações judiciais requeridas, de 86 em janeiro para 49 em fevereiro. As recuperações judiciais deferidas somaram 57 em fevereiro, ante 54 no mês anterior. Já as recuperações judiciais concedidas passaram de 10 em janeiro para 13 em fevereiro.
por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
Após dois meses de consecutivas baixas, a cesta básica de Londrina registrou aumento de 4,26% em fevereiro. O kit básico para uma pessoa custou R$ 228,25 e para uma família de quatro pessoas ficou em R$ 684,75. Os números fazem parte da pesquisa mensal coordenada pelo professor de Economia Flávio Oliveira dos Santos, com a colaboração de alunos da Faculdade Pitágoras.
Dos 13 produtos pesquisados, oito apresentaram alta e a carne foi o destaque, com acréscimo de 9,78% no comparativo com o mês anterior. Entre os nove supermercados consultados, a variação deste produto foi de 35,97%, com preços que ficaram entre R$ 13,90 e R$ 18,90 o quilo. ”Houve este acréscimo porque não encontramos promoção de carne em nenhum estabelecimento”, justifica Santos.
Ele esclarece que, em função da metodologia utilizada, a carne tem peso de 40% a 45% na cesta básica e em fevereiro atingiu o seu percentual máximo: 44,9% do kit foi impactado pelo produto. ”Ao encontrar a carne em promoção, o consumidor deve comprar uma quantidade para uma semana ou até 15 dias para aproveitar o bom preço”, orienta o professor. Outra dica é substituir a mais cara por outra mais em conta.
Também apresentaram aumento o café (8,74%), a farinha (6,47%), o óleo de soja (4,83%), o pão francês (4,05%), a banana (3,52%), o tomate (2,10%) e a batata (0,54%). Na contramão, tiveram redução o leite (-8,92%), o açúcar (-7,65%), a margarina (-7,52%), o feijão (-5,53%) e o arroz (-2,12%).
Adquirindo o produto mais barato em cada um dos pontos de venda, a cesta básica para uma pessoa sairia por R$ 188,14 e para uma família de quatro pessoas R$ 564,42. ”A economia para uma família chegaria a R$ 144,26”, calcula Santos.
Nos últimos 12 meses, a variação da cesta básica foi de 6,79%. Do dia 3 de março do ano passado para o mesma data deste ano, o kit para uma pessoa passou de R$ 213,74 para 228,25 e para uma família, de R$ 641,21 para R$ 684,75. ”Esse percentual está na média da inflação apurada pelo Governo. A estimativa é de que os preços continuem neste patamar, com tendência de alta”, prevê o professor.
Consumidor
A aposentada Marina Valente disse à FOLHA que percebeu acréscimo no preço da carne vermelha, em geral. Acostumada a fazer pesquisa de preço, ela conta que, ultimamente, tem priorizado receitas com frango e peixe. ”Como o preço do frango está melhor, geralmente faço pratos com este tipo de carne e, para não enjoar, vario as receitas”, conta.
A auxiliar administrativa Ellen Oliveira também observou que a carne ficou mais cara, ”assim como a farinha, o óleo e a grande maioria dos itens da cesta básica”. ”Os preços mais elevados impactaram no valor final da nossa compra e para não fugir do orçamento, optamos por diminuir a quantidade do que compramos”, relata.
por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
A decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não considerar discriminação a consulta por parte dos empregadores a cadastros de inadimplência não representa uma “carta branca” aos patrões, tampouco reflete a posição dominante daquela corte em relação ao assunto. O alerta é da representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Garcia Porto.
A juíza foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (5) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que contou também com a participação de sindicatos e representantes do Executivo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
A polêmica decisão foi proferida pela segunda turma do TST, em 27 de fevereiro, diante de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe na tentativa de impedir que uma rede de lojas de Aracaju incluísse, em seu processo de seleção, pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa).
– O TST julgou um caso concreto. E a decisão não se deu por influência de perfil ideológico deste ou daquele ministro, mas por elementos de convicção a partir do que estava no processo. Qualquer trabalhador que se sentir prejudicado em situação semelhante por ir ao Judiciário – informou a juíza.
Opinião semelhante tem o advogado representante da OAB, José Guilherme Carvalho, que lembrou o fato de tal entendimento ser minoritário, visto que outras três turmas, em processos distintos, manifestaram-se contrariamente ao direito do empregador de recorrer aos serviços de proteção ao crédito.
– A decisão é minoritária e não exprime necessariamente a posição do TST – afirmou.
Críticas
Segundo José Guilherme Carvalho, a OAB considerou o acórdão discriminatório ao violar a dignidade da pessoa e o direito à privacidade.
– Decisões judiciais têm que ser respeitadas, mas não se pode impor barreira ao trabalhador que tenta conseguir uma oportunidade, até porque o endividamento pode ser causado pelo próprio desemprego – opinou.
Os representantes sindicais também fizeram críticas à decisão da segunda turma do TST. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto Tesch, ter o nome no SPC ou Serasa não é desonra e pode acontecer com qualquer pessoa. Já o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, reivindicou a revisão do acórdão:
– O erro pode ser reparado sem constrangimento, em nome da justiça e dos trabalhadores brasileiros – defendeu.
Perplexidade
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar perplexo e surpreso com a posição da segunda turma do Tribunal e considerou a decisão “infeliz”.
– O trabalhador está sendo discriminado por sua situação social. Para mim, isso é um crime hediondo. Trata-se de uma lista podre para impedir o acesso do trabalhador ao emprego – afirmou Paim.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com o colega e lembrou que um novo emprego seria justamente o caminho para que o trabalhador pudesse resolver eventuais problemas de inadimplência.
Paim disse estar ciente de que a posição do TST é válida para um caso concreto, mas afirmou temer que o uso de tais listas “vire moda”.
– Seguro morreu de velho. Antes que tal prática se espalhe, resolvemos fazer esta audiência pública – afirmou.
por master | 06/03/12 | Ultimas Notícias
Um crescimento de apenas 0,7% em 2011 já seria suficiente para que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ultrapassasse o da Grã-Bretanha, tornando o Brasil a sexta maior economia do mundo, segundo cálculos feitos pela consultoria IHS Global Insight, com sede nos EUA.
Os resultados oficiais relativos a 2011 só serão divulgados pelo IBGE hoje, mas a expectativa é de que a economia brasileira tenha avançado bem mais do que 0,7%. O último relatório World Economic Outlook (Perspectivas da Economia Mundial), divulgado pelo FMI nesta semana, projeta crescimento de 2,9% para o Brasil em 2011.
O resultado, caso se confirme, é bem menor do que os 7,5% registrados em 2010 e também fica abaixo da média global, que foi de 3,8% em 2011. No entanto, mesmo com esse crescimento mais fraco, o Brasil ainda supera a Grã-Bretanha.
De acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas a economia britânica avançou 0,8% em 2011.
Segundo a IHS Global Insight, o fato de o PIB nominal do Brasil em dólar ultrapassar o da Grã-Bretanha se deve em grande parte à apreciação do real e à inflação brasileira, mais alta que a britânica.
“Não é a economia, mas sim a força do real e um pouco de inflação que tornam o Brasil maior que a Grã-Bretanha na comparação em dólar”, disse o economista Rafael Amiel, diretor de América Latina da IHS Global Insight. No cálculo do PIB nominal feito pela IHS Global Insight, os valores nas moedas locais dos dois países foram convertidos para dólares.
“Você pode se perguntar se a apreciação do real reflete apenas fluxos de capital especulativos e maior receita de exportações por causa dos altos preços das commodities, ou se há ganhos reais de produtividade que colocam o Brasil em uma posição melhor que a da Grã-Bretanha”, diz Amiel.
