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DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), disse ontem não saber quem é o servidor que, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. Ela acusou o presidente da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, de fazer afirmações “levianas e açodadas” ao dizer “tratar-se de dinheiro público”, insinuar “haver no Tribunal ‘mais um lalau’, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do TRT de São Paulo”, e ao cogitar “a possibilidade de haver correlação (da movimentação financeira) com o trágico incêndio ocorrido em 2002 na sede do TRT-RJ”.

Segundo a desembargadora, que chegou a ficar com voz embargada e se esforçou para não chorar durante encontro com jornalistas, “as suspeitas lançadas pelo presidente da OAB-RJ atingiram quase 6.000 honrados e dedicados servidores e magistrados, ativos e inativos”, do Tribunal. O Coaf divulgou ontem que um servidor do TRT-RJ movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. Não se sabe a origem desse dinheiro. Antes de se tornar servidor da Justiça do Trabalho, ele teria sido um ex-doleiro e sócio de uma casa de câmbio. O homem chegou a ser preso durante uma operação realizada pela Polícia Federal.

Maria de Lourdes afirma que não cabe a ela, mas sim ao Ministério Público Federal, perguntar ao Coaf o nome do servidor Por isso, ela encaminhou hoje ofício ao Coaf em que pergunta se, quando identificou a movimentação atípica, o órgão informou ao TRT-RJ. Maria de Lourdes também enviou ofício ao Ministério Público Federal pedindo que, caso ainda não esteja investigando o caso, comece a fazer isso imediatamente. “Não tenho conhecimento de nenhum funcionário do TRT-RJ que tenha sido preso desde 2002, nem o Tribunal foi comunicado sobre qualquer movimentação atípica (de dinheiro por seus funcionários)”, afirmou Maria de Lourdes, que não pretende tomar qualquer medida judicial contra Damous.

O presidente da OAB-RJ afirmou que não fez acusações genéricas, mas cobrou o fim do sigilo de informações que podem envolver dinheiro público. “Pode ser que não haja nenhuma irregularidade na movimentação do dinheiro por esse funcionário, mas é preciso vir a público e esclarecer”, afirmou.

 
TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), disse ontem não saber quem é o servidor que, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. Ela acusou o presidente da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, de fazer afirmações “levianas e açodadas” ao dizer “tratar-se de dinheiro público”, insinuar “haver no Tribunal ‘mais um lalau’, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do TRT de São Paulo”, e ao cogitar “a possibilidade de haver correlação (da movimentação financeira) com o trágico incêndio ocorrido em 2002 na sede do TRT-RJ”.

Segundo a desembargadora, que chegou a ficar com voz embargada e se esforçou para não chorar durante encontro com jornalistas, “as suspeitas lançadas pelo presidente da OAB-RJ atingiram quase 6.000 honrados e dedicados servidores e magistrados, ativos e inativos”, do Tribunal. O Coaf divulgou ontem que um servidor do TRT-RJ movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. Não se sabe a origem desse dinheiro. Antes de se tornar servidor da Justiça do Trabalho, ele teria sido um ex-doleiro e sócio de uma casa de câmbio. O homem chegou a ser preso durante uma operação realizada pela Polícia Federal.

Maria de Lourdes afirma que não cabe a ela, mas sim ao Ministério Público Federal, perguntar ao Coaf o nome do servidor Por isso, ela encaminhou hoje ofício ao Coaf em que pergunta se, quando identificou a movimentação atípica, o órgão informou ao TRT-RJ. Maria de Lourdes também enviou ofício ao Ministério Público Federal pedindo que, caso ainda não esteja investigando o caso, comece a fazer isso imediatamente. “Não tenho conhecimento de nenhum funcionário do TRT-RJ que tenha sido preso desde 2002, nem o Tribunal foi comunicado sobre qualquer movimentação atípica (de dinheiro por seus funcionários)”, afirmou Maria de Lourdes, que não pretende tomar qualquer medida judicial contra Damous.

O presidente da OAB-RJ afirmou que não fez acusações genéricas, mas cobrou o fim do sigilo de informações que podem envolver dinheiro público. “Pode ser que não haja nenhuma irregularidade na movimentação do dinheiro por esse funcionário, mas é preciso vir a público e esclarecer”, afirmou.

 
TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

BC corta Selic em meio ponto, para 10,5%

POLÍTICA MONETÁRIA

Comitê de Política Monetária repetiu comunicado da reunião anterior, dando a entender que haverá pelo menos mais uma redução na taxa
O Banco Central anunciou on­­tem o quarto corte consecutivo dos juros e indicou que deve promover novas reduções nos próximos meses para estimular a continuidade da recuperação da economia brasileira.
A instituição confirmou as apostas do mercado financeiro e reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 11% para 10,5% ao ano, por unanimidade. Agora, a expectativa da maioria dos economistas é de pelo menos mais uma redução, para 10% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 6 e 7 de março.
Afirmou novamente que “um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012”. Manteve também o entendimento de que o ambiente global continua “mais restritivo”, em uma referência aos efeitos da crise externa.Essa previsão foi reforçada não apenas pelo placar unânime, mas também pelo comunicado divulgado logo após a decisão. O BC utilizou as mesmas palavras com as quais justificou os dois últimos cortes, que também foram de 0,5 ponto.
O que divide agora os analistas é a possibilidade de um último corte dos juros em abril, que levaria a taxa básica para 9,5% ao ano. Embora a maioria aposte nessa hipótese, alguns economistas dizem que há cada vez mais indicações de que o BC pode abreviar o ciclo de queda da Selic iniciado em agosto do ano passado, quando a instituição surpreendeu o mercado financeiro e se antecipou à piora no cenário externo.
Cenário
Desde a última reunião do Co­­pom, no final de novembro, houve melhora no mercado financeiro internacional e recuperação modesta da atividade econômica no Brasil. Por outro lado, a inflação acumulada em 12 meses continuou em queda.
Também se espera o anúncio em breve de um corte de até R$ 70 bilhões no Orçamento federal, valor superior ao anunciado em 2011, para que o governo possa cumprir a meta de superávit das contas públicas neste ano. O aumento na economia feita pelo setor público é um dos fatores que entram na conta do BC na hora de decidir se reduz ou não a taxa básica.
Para o estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Ros­tagno, avalia que ainda não há dados que justifiquem encurtar o ciclo de redução da taxa básica de juros. Por outro lado, o economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, avalia que o ciclo de queda dos juros se aproxima do fim.
 


TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

BC corta Selic em meio ponto, para 10,5%

POLÍTICA MONETÁRIA

Comitê de Política Monetária repetiu comunicado da reunião anterior, dando a entender que haverá pelo menos mais uma redução na taxa
O Banco Central anunciou on­­tem o quarto corte consecutivo dos juros e indicou que deve promover novas reduções nos próximos meses para estimular a continuidade da recuperação da economia brasileira.
A instituição confirmou as apostas do mercado financeiro e reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 11% para 10,5% ao ano, por unanimidade. Agora, a expectativa da maioria dos economistas é de pelo menos mais uma redução, para 10% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 6 e 7 de março.
Afirmou novamente que “um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012”. Manteve também o entendimento de que o ambiente global continua “mais restritivo”, em uma referência aos efeitos da crise externa.Essa previsão foi reforçada não apenas pelo placar unânime, mas também pelo comunicado divulgado logo após a decisão. O BC utilizou as mesmas palavras com as quais justificou os dois últimos cortes, que também foram de 0,5 ponto.
O que divide agora os analistas é a possibilidade de um último corte dos juros em abril, que levaria a taxa básica para 9,5% ao ano. Embora a maioria aposte nessa hipótese, alguns economistas dizem que há cada vez mais indicações de que o BC pode abreviar o ciclo de queda da Selic iniciado em agosto do ano passado, quando a instituição surpreendeu o mercado financeiro e se antecipou à piora no cenário externo.
Cenário
Desde a última reunião do Co­­pom, no final de novembro, houve melhora no mercado financeiro internacional e recuperação modesta da atividade econômica no Brasil. Por outro lado, a inflação acumulada em 12 meses continuou em queda.
Também se espera o anúncio em breve de um corte de até R$ 70 bilhões no Orçamento federal, valor superior ao anunciado em 2011, para que o governo possa cumprir a meta de superávit das contas públicas neste ano. O aumento na economia feita pelo setor público é um dos fatores que entram na conta do BC na hora de decidir se reduz ou não a taxa básica.
Para o estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Ros­tagno, avalia que ainda não há dados que justifiquem encurtar o ciclo de redução da taxa básica de juros. Por outro lado, o economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, avalia que o ciclo de queda dos juros se aproxima do fim.
 


TRT não sabe sobre R$ 282,9 mi

Vereadores de Londrina terão direito a reajuste ‘automático’

Lei que aumenta o subsídio dos vereadores a partir de 2013 também estabelece uma reposição atrelada a salário de servidores
 
A partir da próxima legislatura, os vereadores de Londrina poderão ter alterações nos próprios salários durante o exercício do mandato. A recomposição inflacionária, vinculada a vencimentos dos servidores da Câmara, está prevista na lei municipal 11.477/2012, promulgada pelo presidente em exercício da Câmara, Professor Rony Alves (PTB), e publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 17.
 
A nova regra, que prevê subsídios de R$ 12 mil mensais para os parlamentares (contra os atuais R$ 5.724,00) define que ”os valores serão recompostos, pelos mesmos índices e nas mesmas datas em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo”. O benefício deve levar em conta o limite inflacionário e o orçamento da Câmara. Eventuais reajustes aos servidores que ultrapassem os indíces da inflação não poderão ser concedidos aos vereadores.
 
Segundo Alves, ”todas as categorias têm direito à reposição de acordo com a inflação”. Ele explicou que a recomposição, se houver, somente vai incidir sobre os salários dos vereadores em 2014, ”quando será contabilizada a inflação do ano anterior”.
 
A lei foi promulgada pelo Legislativo porque o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), não se manifestou no prazo, que é de 15 dias após o texto final ser apresentado ao Executivo. ”Talvez o fato do aumento do prefeito e dos secretários ter sido rejeitado no plenário tenha deixado ele (Barbosa) insatisfeito”, comentou o vereador Rony Alves. No entanto, o debate sobre os vencimentos dos integrantes da administraçao pode voltar ao Legislativo ainda neste ano. ”Para prefeito e secretários o aumento dos salários pode ser retroativo ao mês de janeiro”, disse o vereador.
 
Antecedentes
 
Conforme a FOLHA mostrou em dezembro, a Justiça de Guaratuba (litoral) suspendeu, em caráter liminar, o aumento de 11,79% nos salários dos vereadores, que havia sido indexado ao índice inflacionário. O vencimento dos parlamentares passaria, já no ano passado, de R$ 3.100,00 para R$ 3.465,00. A ação com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público (MP) do Paraná. Na ocasião, o presidente da Câmara, Paulo Araújo (PSC), informou que iria recorrer contra a decisão, por considerar ”legal” a reposição inflacionária.
 
Ontem, após consulta feita pela reportagem ao Tribunal de Contas do Paraná, a assessoria de imprensa do órgão informou que ”em princípio, não há ilegalidade na lei promulgada em Londrina”.