por master | 21/11/11 | Ultimas Notícias
A União de Lojas Leader S.A. obteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho que a isenta de pagar indenização por danos morais a três ex-funcionários da loja em Maceió (AL). Além da revista em mochilas e pochetes, os empregados alegaram ter sido vítimas de piadinhas maldosas dos fiscais durante as saídas do trabalho.
Na instância regional, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 10 mil a cada trabalhador. No entanto, ao julgar o recurso da Leader, os ministros da Segunda Turma do TST entenderam que a empregadora não podia ser condenada sem prova testemunhal, pois o que havia eram apenas os depoimentos pessoais dos autores.
Os três empregados, que trabalharam para a empresa por alguns meses como auxiliares de loja, descreveram em seus depoimentos que, nas revistas, os seguranças abriam suas pochetes, mochilas, sacolas ou bolsas, e, ao colocar as mãos dentro, faziam piadas maldosas. Os comentários constrangedores eram diários e, segundo relataram os autores, eram do tipo: “queria pegar alguém hoje” ou “eita, não vai pegar ninguém não”. O preposto, por sua vez, afirmou que o fiscal apenas visualizava o que tinha na bolsa.
Sem provas testemunhais
De acordo com o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso de revista, não houve produção de provas no sentido de demonstrar a ocorrência de situações humilhantes e vexatórias durante a realização das revistas. O relator afirmou que não se pode considerar apenas os depoimentos dos autores para entender configurado algum tipo de constrangimento causador de dano moral, como julgou o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Segundo o TRT, mesmo não apresentando prova testemunhal, os autores, em depoimentos pessoais, atestaram “a existência de situações humilhantes e aviltantes da dignidade da pessoa humana”, porque as afirmações eram “coincidentes e contundentes”.
Além disso, na avaliação do ministro Caputo Bastos, o Regional expressou “posição manifestamente contrária à jurisprudência do TST”, porque considerou que, pelo fato de a empregadora confessar que realizava revistas em seus empregados, independente de outras provas, isso já seria elemento significativo para uma condenação indenizatória. O relator citou diversos precedentes, demonstrando que o entendimento do TST se inclina no sentido de que a revista em bolsas e sacolas, quando feita de modo impessoal, generalizado, sem contato físico ou exposição da intimidade, “não submete o trabalhador a situação vexatória ou caracteriza humilhação”. Segundo o ministro, o procedimento “decorre do poder diretivo e fiscalizador do empregador, revelando-se lícita a prática desse ato”.
No caso, pelos registros do acórdão regional, o ministro salientou que havia revistas apenas nos pertences dos trabalhadores, e que esse procedimento, realizado sem contato físico e de forma generalizada, “por si só, afasta a ocorrência de ‘revista íntima’”. A Segunda Turma, então, em decisão unânime, restabeleceu sentença da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, que indeferira o pedido de indenização por danos morais.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR – 8800-65.2008.5.19.0007
por master | 21/11/11 | Ultimas Notícias
Meta da Cohapar abrange um terço do déficit habitacional calculado para o estado, de 270 mil residências
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) finalizou o projeto do novo programa de moradia popular, o Morar Bem Paraná. Até 2014, o governo estadual almeja construir 100 mil casas para famílias que vivem em áreas de favela, assentamentos precários ou irregulares. A meta estipulada para o fim do mandato abrange um terço do déficit habitacional calculado para o estado, atualmente em 270 mil residências. A intenção do governo, porém, é que o modelo adotado e os recursos levantados se consolidem e sigam sendo usados até que o problema seja sanado.
Para colocar as construções em pé, serão necessários recursos na casa dos R$ 4 bilhões. O governo planeja captá-los em várias fontes: emendas parlamentares ao orçamento, recursos do Ministério das Cidades atrelados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início de novembro, o diretor presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esteve em Brasília reunido com deputados do Paraná, negociando para que o setor de habitação seja contemplado nas emendas individuais e de bancada. Recentemente, o governo também firmou um acordo para um empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A definição das áreas prioritárias é obtida a partir de um diagnóstico feito pela Defesa Civil e a Secretaria da Família. Na execução dos projetos, o órgão estadual espera realizar parceria com os entes municipais – responsáveis por identificar as famílias em pior situação e criar facilidades para a implantação dos conjuntos habitacionais, como doação de terreno e complementação de infraestrutura.
Preferência
As licitações darão preferência às construtoras locais, mas eventualmente vários loteamentos podem ser licitados em pacote para tornar o empreendimento atraente para as empresas. “Queremos também dar um incentivo à indústria e levá-la ao interior do estado”, comenta Chaowiche. Agregado às casas, as equipes que desenvolvem os projetos avaliarão a necessidade de aparelhar a região com equipamentos de esporte e lazer, saúde e educação – o que demanda receitas adicionais. “O trabalho de pós-ocupação precisa favorecer o desenvolvimento social dessas pessoas, e o maior desafio é trabalhar em conjunto para que isso ocorra”, ressalta.
O financiamento à população segue o conceito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, intermediado pela Caixa e com parcelas ajustáveis ao orçamento familiar – iniciando em R$ 50 mensais.
Ainda dentro do Morar Bem Paraná, foi estipulada uma meta de destinar 2,5 mil residências à zona rural – onde o valor unitário é maior pela impossibilidade de se formar blocos habitacionais. Nas regiões metropolitanas, por outro lado, a estratégia é integrar a cidade polo e as adjacentes. Atualmente, a Cohapar gere obras em 240 municípios do estado. O objetivo é atingir as 399 cidades a partir do ano que vem.
Grandes centros têm mais casas precárias
Curitiba é a cidade do Paraná com a maior concentração de favelas e ocupações irregulares, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Dos 205 mil domicílios identificados nessa situação, 61 mil estão na capital. Londrina, a segunda maior cidade, confirma a tendência de aglomeração nos grandes centros: o município do Norte do Paraná acumula 14,3 mil moradias precárias ou irregulares.
A análise do Ipardes relaciona o crescimento das grandes cidades à periferização da habitação popular, com a ocupação de terrenos, formação de favelas e construções irregulares. Esse fenômeno está atrelado à ineficácia das políticas habitacionais e às dificuldades de inserção no mercado de trabalho, avalia o órgão.
O fenômeno se repete nas cidades da Região Metropolitana de Curitiba em proporção ao grau de intregração dos municípios com a capital. A concentração maior de assentamentos precários ocorre em Araucária, Colombo e Almirante Tamandaré e Piraquara, em áreas próximas a eixos rodoviários com ligação com a capital.
por master | 21/11/11 | Ultimas Notícias
Meta da Cohapar abrange um terço do déficit habitacional calculado para o estado, de 270 mil residências
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) finalizou o projeto do novo programa de moradia popular, o Morar Bem Paraná. Até 2014, o governo estadual almeja construir 100 mil casas para famílias que vivem em áreas de favela, assentamentos precários ou irregulares. A meta estipulada para o fim do mandato abrange um terço do déficit habitacional calculado para o estado, atualmente em 270 mil residências. A intenção do governo, porém, é que o modelo adotado e os recursos levantados se consolidem e sigam sendo usados até que o problema seja sanado.
Para colocar as construções em pé, serão necessários recursos na casa dos R$ 4 bilhões. O governo planeja captá-los em várias fontes: emendas parlamentares ao orçamento, recursos do Ministério das Cidades atrelados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início de novembro, o diretor presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esteve em Brasília reunido com deputados do Paraná, negociando para que o setor de habitação seja contemplado nas emendas individuais e de bancada. Recentemente, o governo também firmou um acordo para um empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A definição das áreas prioritárias é obtida a partir de um diagnóstico feito pela Defesa Civil e a Secretaria da Família. Na execução dos projetos, o órgão estadual espera realizar parceria com os entes municipais – responsáveis por identificar as famílias em pior situação e criar facilidades para a implantação dos conjuntos habitacionais, como doação de terreno e complementação de infraestrutura.
Preferência
As licitações darão preferência às construtoras locais, mas eventualmente vários loteamentos podem ser licitados em pacote para tornar o empreendimento atraente para as empresas. “Queremos também dar um incentivo à indústria e levá-la ao interior do estado”, comenta Chaowiche. Agregado às casas, as equipes que desenvolvem os projetos avaliarão a necessidade de aparelhar a região com equipamentos de esporte e lazer, saúde e educação – o que demanda receitas adicionais. “O trabalho de pós-ocupação precisa favorecer o desenvolvimento social dessas pessoas, e o maior desafio é trabalhar em conjunto para que isso ocorra”, ressalta.
O financiamento à população segue o conceito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, intermediado pela Caixa e com parcelas ajustáveis ao orçamento familiar – iniciando em R$ 50 mensais.
Ainda dentro do Morar Bem Paraná, foi estipulada uma meta de destinar 2,5 mil residências à zona rural – onde o valor unitário é maior pela impossibilidade de se formar blocos habitacionais. Nas regiões metropolitanas, por outro lado, a estratégia é integrar a cidade polo e as adjacentes. Atualmente, a Cohapar gere obras em 240 municípios do estado. O objetivo é atingir as 399 cidades a partir do ano que vem.
Grandes centros têm mais casas precárias
Curitiba é a cidade do Paraná com a maior concentração de favelas e ocupações irregulares, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Dos 205 mil domicílios identificados nessa situação, 61 mil estão na capital. Londrina, a segunda maior cidade, confirma a tendência de aglomeração nos grandes centros: o município do Norte do Paraná acumula 14,3 mil moradias precárias ou irregulares.
A análise do Ipardes relaciona o crescimento das grandes cidades à periferização da habitação popular, com a ocupação de terrenos, formação de favelas e construções irregulares. Esse fenômeno está atrelado à ineficácia das políticas habitacionais e às dificuldades de inserção no mercado de trabalho, avalia o órgão.
O fenômeno se repete nas cidades da Região Metropolitana de Curitiba em proporção ao grau de intregração dos municípios com a capital. A concentração maior de assentamentos precários ocorre em Araucária, Colombo e Almirante Tamandaré e Piraquara, em áreas próximas a eixos rodoviários com ligação com a capital.
por master | 21/11/11 | Ultimas Notícias
‘A história de Londrina conta que a sociedade sempre teve poder de mobilização’
A Engenharia vem sendo apontada como a profissão do futuro no Brasil. A necessidade de investimentos em obras de infraestrutura, que em tese sustentariam o desenvolvimento econômico; aliada às obras necessárias para a realização da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016); o Programa de Aceleração do Crescimento; e o pré-sal (que pretende extrair o petróleo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar), justificam a necessidade pela formação de mais engenheiros.
Uma das funções da carreira é planejar o desenvolvimento de uma região e, neste quesito, Londrina está carente. A cidade abriga apenas cinco cursos: três deles (Civil, Elétrica e Agronômica) ofertados pela Universidade Estadual de Londrina e dois (Ambiental e de Materiais) pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A formação de profissionais com esse foco nunca foi prioridade das instituições de ensino, que procuraram direcionar esforços para as áreas de saúde, biológicas e humanas.
Agora, diante da real necessidade por mão de obra com esse foco é que se pode constatar que Londrina não se preparou para o futuro. E a responsabilidade é de toda a sociedade. A UEL ficou dez anos sem sequer pleitear a abertura de uma nova graduação; assistimos ao boom da construção civil sem exigir a abertura de mais vagas e, ao longo dos anos, várias indústrias deixaram de se instalar na cidade justamente por falta de mão de obra. Agora o resultado é visível e resta apenas ”correr atrás do prejuízo”.
A sociedade civil organizada, liderada pela Associação Comercial e Industrial de Londrina, iniciou campanha com vistas a garantir mais três cursos de Engenharia para a UEL: Mecânica, Química e de Produção. O governo do Estado negou, alegando falta de recursos (cerca de R$ 24 milhões distribuídos em cinco anos), argumento, aliás, bastante inconsistente para a negativa.
A história de Londrina conta que a sociedade sempre teve poder de mobilização e de articulação. Foi por meio dessas organizações que aqui foram instalados Iapar, Embrapa e a própria UEL, só para ficar em poucos exemplos. É preciso empenho. No entanto, é importante cobrarmos que o governo do Estado volte um pouco de suas atenções à Londrina, afinal a expressiva votação que o atual governador Beto Richa (PSDB) obteve no município demonstra que os londrinenses esperam o seu apoio.
por master | 21/11/11 | Ultimas Notícias
‘A história de Londrina conta que a sociedade sempre teve poder de mobilização’
A Engenharia vem sendo apontada como a profissão do futuro no Brasil. A necessidade de investimentos em obras de infraestrutura, que em tese sustentariam o desenvolvimento econômico; aliada às obras necessárias para a realização da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016); o Programa de Aceleração do Crescimento; e o pré-sal (que pretende extrair o petróleo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar), justificam a necessidade pela formação de mais engenheiros.
Uma das funções da carreira é planejar o desenvolvimento de uma região e, neste quesito, Londrina está carente. A cidade abriga apenas cinco cursos: três deles (Civil, Elétrica e Agronômica) ofertados pela Universidade Estadual de Londrina e dois (Ambiental e de Materiais) pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A formação de profissionais com esse foco nunca foi prioridade das instituições de ensino, que procuraram direcionar esforços para as áreas de saúde, biológicas e humanas.
Agora, diante da real necessidade por mão de obra com esse foco é que se pode constatar que Londrina não se preparou para o futuro. E a responsabilidade é de toda a sociedade. A UEL ficou dez anos sem sequer pleitear a abertura de uma nova graduação; assistimos ao boom da construção civil sem exigir a abertura de mais vagas e, ao longo dos anos, várias indústrias deixaram de se instalar na cidade justamente por falta de mão de obra. Agora o resultado é visível e resta apenas ”correr atrás do prejuízo”.
A sociedade civil organizada, liderada pela Associação Comercial e Industrial de Londrina, iniciou campanha com vistas a garantir mais três cursos de Engenharia para a UEL: Mecânica, Química e de Produção. O governo do Estado negou, alegando falta de recursos (cerca de R$ 24 milhões distribuídos em cinco anos), argumento, aliás, bastante inconsistente para a negativa.
A história de Londrina conta que a sociedade sempre teve poder de mobilização e de articulação. Foi por meio dessas organizações que aqui foram instalados Iapar, Embrapa e a própria UEL, só para ficar em poucos exemplos. É preciso empenho. No entanto, é importante cobrarmos que o governo do Estado volte um pouco de suas atenções à Londrina, afinal a expressiva votação que o atual governador Beto Richa (PSDB) obteve no município demonstra que os londrinenses esperam o seu apoio.
