por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Gastos contabilizados até outubro são 14% menores que os do ano passado
Esforço para conter despesas provoca atrasos em projetos que o próprio governo considerou prioritários
Projetos de grande visibilidade considerados prioritários pelo governo, como a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e a urbanização de favelas no Rio tiveram menos dinheiro. A transposição do São Francisco, cujo objetivo é levar mais água para uma parte da região Nordeste, que fora prometida para este ano, só deve ficar pronta em 2014.
Algumas ações receberam mais recursos, entre elas a ampliação de estradas nas regiões Sul e Norte do país e as novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) lançadas pelo Ministério da Saúde. O governo pretende apresentar amanhã mais um balanço do PAC, lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu segundo mandato para acelerar obras de infraestrutura e outros projetos prioritários.
O governo gastou R$ 14 bilhões com as obras do PAC até outubro, incluindo gastos previstos no orçamento deste ano e dívidas herdadas de anos anteriores. No ano passado, foram gastos R$ 16 bilhões até outubro, em valores corrigidos pela inflação. Os desembolsos até outubro equivalem a 55% do orçamento do programa para este ano. O governo teria que acelerar muito os gastos nos dois meses do ano que restam se quisesse repetir o desempenho dos anos anteriores.
Até o ano passado, quando o governo aumentou seus gastos para fazer a economia crescer e dar impulso à campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o investimento nas obras do PAC aumentou em mais de 30% por ano. Como chefe da Casa Civil no governo Lula, Dilma foi a principal responsável pela gestão do PAC. Na campanha de 2010, o programa se transformou numa das principais vitrines do governo petista.
Depois de assumir a Presidência, Dilma transferiu a gestão do PAC para o Ministério do Planejamento e prometeu preservar o programa dos cortes orçamentários feitos para controlar a inflação. O esforço do governo para cumprir suas metas fiscais neste ano foi garantido pelo aumento da arrecadação de impostos e pelo freio nos investimentos, que compensaram aumentos de despesas ocorridos em outros setores.
Os gastos com pessoal cresceram 4% nos dez primeiros meses deste ano, em relação a 2010, descontada a inflação. As despesas correntes, incluindo gastos administrativos, Previdência Social e programas como o Bolsa Família, subiram 6%.
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
Os gastos com obras públicas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) encolheram neste ano, refletindo as dificuldades que o governo tem encontrado para sustentar seu ambicioso programa de investimentos num cenário econômico adverso. Os desembolsos com obras do PAC de janeiro a outubro deste ano foram 14% menores do que no mesmo período do ano passado. Este é o primeiro ano em que os gastos diminuem desde o lançamento do programa, em 2007.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Gastos contabilizados até outubro são 14% menores que os do ano passado
Esforço para conter despesas provoca atrasos em projetos que o próprio governo considerou prioritários
Projetos de grande visibilidade considerados prioritários pelo governo, como a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e a urbanização de favelas no Rio tiveram menos dinheiro. A transposição do São Francisco, cujo objetivo é levar mais água para uma parte da região Nordeste, que fora prometida para este ano, só deve ficar pronta em 2014.
Algumas ações receberam mais recursos, entre elas a ampliação de estradas nas regiões Sul e Norte do país e as novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) lançadas pelo Ministério da Saúde. O governo pretende apresentar amanhã mais um balanço do PAC, lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu segundo mandato para acelerar obras de infraestrutura e outros projetos prioritários.
O governo gastou R$ 14 bilhões com as obras do PAC até outubro, incluindo gastos previstos no orçamento deste ano e dívidas herdadas de anos anteriores. No ano passado, foram gastos R$ 16 bilhões até outubro, em valores corrigidos pela inflação. Os desembolsos até outubro equivalem a 55% do orçamento do programa para este ano. O governo teria que acelerar muito os gastos nos dois meses do ano que restam se quisesse repetir o desempenho dos anos anteriores.
Até o ano passado, quando o governo aumentou seus gastos para fazer a economia crescer e dar impulso à campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o investimento nas obras do PAC aumentou em mais de 30% por ano. Como chefe da Casa Civil no governo Lula, Dilma foi a principal responsável pela gestão do PAC. Na campanha de 2010, o programa se transformou numa das principais vitrines do governo petista.
Depois de assumir a Presidência, Dilma transferiu a gestão do PAC para o Ministério do Planejamento e prometeu preservar o programa dos cortes orçamentários feitos para controlar a inflação. O esforço do governo para cumprir suas metas fiscais neste ano foi garantido pelo aumento da arrecadação de impostos e pelo freio nos investimentos, que compensaram aumentos de despesas ocorridos em outros setores.
Os gastos com pessoal cresceram 4% nos dez primeiros meses deste ano, em relação a 2010, descontada a inflação. As despesas correntes, incluindo gastos administrativos, Previdência Social e programas como o Bolsa Família, subiram 6%.
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
Os gastos com obras públicas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) encolheram neste ano, refletindo as dificuldades que o governo tem encontrado para sustentar seu ambicioso programa de investimentos num cenário econômico adverso. Os desembolsos com obras do PAC de janeiro a outubro deste ano foram 14% menores do que no mesmo período do ano passado. Este é o primeiro ano em que os gastos diminuem desde o lançamento do programa, em 2007.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
A ascensão da China como nova força hegemônica no comércio mundial pode fazer com que a dinâmica das exportações de países como Brasil e Argentina retroceda ao padrão do início do século passado. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem em Buenos Aires, a participação de produtos primários e intensivos em recursos naturais nas exportações para a China foi de 90% na Argentina e 82% no Brasil, segundo dados relativos a 2009.
A reportagem é de César Felício
A desindustrialização ganhou velocidade nesta última década, com a ultrapassagem dos Estados Unidos pela China como principal parceiro comercial fora do Mercosul tanto no Brasil quanto na Argentina. Embora também centrado em compras de produtos primários, a dependência da pauta de matérias primas é menor quando se trata de vendas para os EUA: chega a 80% na Argentina, mas fica em 54% no caso brasileiro. “A dinâmica com a China se assemelha muito à experiência hegemônica da Inglaterra, que em determinado momento controlou a produção de bens manufaturados e importou apenas bens primários”, disse o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, ao apresentar o estudo na embaixada brasileira.
Segundo Pochmann, uma estratégia comum deve ser encontrada sem antagonizar a China. “Não vamos mudar a realidade chinesa. A China conta com metade das 300 maiores empresas transnacionais do mundo. Qual a nossa estratégia de longo prazo?”, indagou ele.
Pochmann projeta, contudo, um ímpeto menor na primarização da pauta de exportação nos próximos anos. “A bonança no mercado de ‘commodities’ possivelmente não se manterá por longo tempo, com a desaceleração do crescimento da China e da Índia, embora o movimento de ocidentalização destes mercados deva manter a demanda pelos produtos primários aquecida”.
No estudo, divulgado em espanhol, o Ipea afirmou ser necessária uma ação conjunta dos integrantes do Mercosul para deter a primarização. “A nova predominância chinesa, que ainda não se traduziu em hegemonia, por estar em processo de construção, pode ser negociada pelos países aliados em melhores condições do que ocorreu nas tensões entre as hegemonias norte-americana e a experiência nacional-desenvolvimentista na América Latina”, afirmou.
Pochmann sugeriu a interligação de cadeias de produção para atender aos mercados nacionais. “Os quatro países do Mercosul possuem mercado interno suficiente para sustentar demandas”, disse. No estudo, não se fecha a porta ao protecionismo como saída. “O aperfeiçoamento da integração do Mercosul responde à necessidade de se melhorar as condições de competição e de inserção do bloco nos fluxos de comércio internacional, o que não necessariamente se traduz em liberalização comercial stricto sensu.”
O documento propôs ainda que os países do Mercosul direcionem o investimento direto estrangeiro para áreas determinadas. “O fluxo de investimento deve ser acompanhado de instrumentos políticos que induzam sua aplicação em setores apropriados das economias nacionais”. A ressalva está relacionada com o perfil dos investimentos chineses. “Eles estão ligados à criação de mercados cativos provedores de matérias primas”.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
A ascensão da China como nova força hegemônica no comércio mundial pode fazer com que a dinâmica das exportações de países como Brasil e Argentina retroceda ao padrão do início do século passado. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem em Buenos Aires, a participação de produtos primários e intensivos em recursos naturais nas exportações para a China foi de 90% na Argentina e 82% no Brasil, segundo dados relativos a 2009.
A reportagem é de César Felício
A desindustrialização ganhou velocidade nesta última década, com a ultrapassagem dos Estados Unidos pela China como principal parceiro comercial fora do Mercosul tanto no Brasil quanto na Argentina. Embora também centrado em compras de produtos primários, a dependência da pauta de matérias primas é menor quando se trata de vendas para os EUA: chega a 80% na Argentina, mas fica em 54% no caso brasileiro. “A dinâmica com a China se assemelha muito à experiência hegemônica da Inglaterra, que em determinado momento controlou a produção de bens manufaturados e importou apenas bens primários”, disse o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, ao apresentar o estudo na embaixada brasileira.
Segundo Pochmann, uma estratégia comum deve ser encontrada sem antagonizar a China. “Não vamos mudar a realidade chinesa. A China conta com metade das 300 maiores empresas transnacionais do mundo. Qual a nossa estratégia de longo prazo?”, indagou ele.
Pochmann projeta, contudo, um ímpeto menor na primarização da pauta de exportação nos próximos anos. “A bonança no mercado de ‘commodities’ possivelmente não se manterá por longo tempo, com a desaceleração do crescimento da China e da Índia, embora o movimento de ocidentalização destes mercados deva manter a demanda pelos produtos primários aquecida”.
No estudo, divulgado em espanhol, o Ipea afirmou ser necessária uma ação conjunta dos integrantes do Mercosul para deter a primarização. “A nova predominância chinesa, que ainda não se traduziu em hegemonia, por estar em processo de construção, pode ser negociada pelos países aliados em melhores condições do que ocorreu nas tensões entre as hegemonias norte-americana e a experiência nacional-desenvolvimentista na América Latina”, afirmou.
Pochmann sugeriu a interligação de cadeias de produção para atender aos mercados nacionais. “Os quatro países do Mercosul possuem mercado interno suficiente para sustentar demandas”, disse. No estudo, não se fecha a porta ao protecionismo como saída. “O aperfeiçoamento da integração do Mercosul responde à necessidade de se melhorar as condições de competição e de inserção do bloco nos fluxos de comércio internacional, o que não necessariamente se traduz em liberalização comercial stricto sensu.”
O documento propôs ainda que os países do Mercosul direcionem o investimento direto estrangeiro para áreas determinadas. “O fluxo de investimento deve ser acompanhado de instrumentos políticos que induzam sua aplicação em setores apropriados das economias nacionais”. A ressalva está relacionada com o perfil dos investimentos chineses. “Eles estão ligados à criação de mercados cativos provedores de matérias primas”.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou a liberação dos depósitos de FGTS de um técnico de telecomunicações para a quitação de financiamento habitacional fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Turma considerou que a autorização, dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), estava de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
O entendimento do STJ, com base no artigo 35 do Decreto nº 99684/1990, que consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é o de que é permito utilizar o saldo do fundo para pagamento de moradia própria, ainda que a operação seja realizada fora do SFH, desde que preenchidos os requisitos para ser por ele financiada.
A decisão se deu em processo envolvendo um técnico de telecomunicações da Cegelec Engenharia S/A que, depois de um ano de trabalho, pediu demissão e não levantou o saldo do FGTS, à época de R$ 4,6 mil. Em seguida, trabalhou três anos para a Nec do Brasil S/A e também saiu voluntariamente, em dezembro de 2000, sem ter recebido os R$ 12 mil correspondentes aos depósitos do FGTS no período.
Assim, segundo o técnico, existiam duas contas inativas do FGTS, mas ele não pôde retirar os valores administrativamente, mesmo se encontrando impossibilitado de quitar o financiamento de sua casa própria – seu único bem -, que estava sendo objeto de execução promovida pela construtora K Brasil Ltda., porque estava inadimplente de um saldo de R$ 39 mil. A inadimplência se deu, conforme afirmou, porque trabalhava sozinho para sustentar a família e arcar com as despesas. Por isso, precisava levantar os valores das contas inativas.
Por meio da Justiça do Trabalho, buscou então a expedição de alvará judicial a ser cumprido pela CEF. A sentença foi favorável, e o juízo de primeiro grau determinou à CEF a liberação dos valores depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização. O acórdão regional afirma “causar espanto” que o trabalhador possa utilizar seu saldo do FGTS na aplicação em fundos mútuos de privatização, amortizar, extraordinariamente, empréstimos imobiliários perante instituições financeiras, mas não possa desfrutar de sua propriedade para prover o pagamento de financiamento para adquirir a casa própria.
”, afirmou o Regional – no caso, “a inviolabilidade da propriedade quando exercida em consonância com a sua função social”. O TRT-PB defendeu ainda que a interpretação do artigo 20 da href=”http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm“>Lei nº 8.036/90 (Lei do FGTS), que define as situações em que o trabalhador pode movimentar a conta vinculada, seja norteada pela função social.
Para destrancar o recurso de revista ao TST, a CEF interpôs agravo de instrumento, no qual renovou o argumento de que o FGTS constitui patrimônio de todos os trabalhadores optantes pelo seu regime. Os depósitos, portanto, teriam dupla finalidade: representar provisão para cada optante e ser fonte de aplicações de caráter social.
O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou em seu voto que a própria legislação regulamentadora do FGTS admite sua utilização para aquisição da casa própria fora do SFH, conforme disposto no artigo 35, inciso VII, do Decreto nº 99684/1990. Além de observar que a decisão do Regional estava de acordo com o entendimento do STJ, o ministro citou precedentes da Segunda Turma daquela Corte nesse sentido.
(Lourdes Côrtes/CF)
