por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
Gestores públicos e privados precisam devolver recursos federais mal aplicados e sem comprovação de gastos
Entidades, estados e prefeituras que firmaram convênios com o governo federal acumulam dívida de R$ 6,8 bilhões com a União. O dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos porque foi mal gasto ou não houve comprovação dos investimentos, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU). São 12.001 contratos com irregularidades, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e o primeiro semestre de 2011. Cabe ao órgão dar direito de defesa às empresas e entes públicos para, se for o caso, executar a cobrança.
O procurador Marinus Marsico, responsável por acompanhar a execução das dívidas no TCU, revela que quase todos os casos são indefensáveis e as dívidas são mesmo executadas. Os casos mais difíceis são de empresas que não têm bens e, por isso, não há o que ser bloqueado para garantir o pagamento. “No que se refere ao TCU, os recolhimentos estão crescendo exponencialmente. Se alguém pensa que pode fraudar convênios e vai ficar por isso mesmo, está enganado. A situação está mudando. Não existe mais aquela história de falta de vontade política para punir”, diz.
A demora maior para reaver a verba, diz Marsico, ocorre no primeiro nível de investigação. “O problema não está na execução da dívida, mas no órgão repassador, que controla a prestação de contas do convênio. Às vezes, o processo fica anos lá. O gargalo é na origem”.
Dados da CGU mostram que, entre as empresas, a maior dívida cobrada com o poder público é da Guilherme Fontes Filmes, do cineasta e ator homônimo. Ele firmou convênio com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 1999 no valor de R$ 8,6 milhões para realizar o filme Chatô — O Rei do Brasil. O caso foi para o TCU e resultou em condenação. A dívida cobrada, corrigida, já está em R$ 36,5 milhões, diz a CGU. Fontes alegou que o processo no TCU já foi concluído e o filme, entregue. Segundo ele, a dívida não existe mais. “Esse assunto é velho. O filme já foi entregue e não tenho mais nenhuma pendência. Todas as prestações de contas já foram feitas e aprovadas pelo TCU. Já entreguei o filme.”
O ator concluiu uma versão em DVD, enquanto a Ancine esperava um filme em 35mm. No início deste ano, o Ministério Público tentou pedir bloqueio de bens de Fontes, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal.
O segundo maior devedor é o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), em Santa Catarina (SC). A dívida da entidade com o poder público soma R$ 24,5 milhões. Dirigentes da empresa foram procurados pela reportagem, mas não retornaram para comentar o caso.
O terceiro colocado na lista é a organização não governamental Documentação Indigenista Ambiental, de Brasília. O endereço indicado como sede é da residência de uma pessoa que alega não ter ligação com o caso. A dívida da entidade está em R$ 17,4 milhões.
Entre prefeituras e governos estaduais, quem mais tem recursos a ressarcir é o governo de Rondônia. A dívida chega a R$ 470,3 milhões. A Secretaria de Saúde do Piauí também é dos maiores devedores, com R$ 258,5 milhões. E a Secretaria de Saúde de Pernambuco deve aos cofres públicos R$ 113,4 milhões. Dos R$ 6,8 bilhões em dívidas, a maior parte vem de convênios com o Ministério da Saúde: R$ 2,2 bilhões.
Lista
Filantrópicos também devem
Na lista de devedores da Controladoria Geral da União (CGU), há entidades filantrópicas e de formação de mão de obra. Uma das maiores devedoras é a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, sexto lugar no ranking. Segundo a CGU, a entidade precisa recolher aos cofres públicos R$ 12 milhões. A Santa Casa teria recolhido valores indevidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A assessoria de imprensa da entidade afirmou que o TCU já julgou o processo e concluiu que não houve má-fé, apenas um equívoco. A dívida teria sido recalculada em R$ 6,3 milhões, com a possibilidade de dividir em 48 parcelas. A primeira prestação seria paga em novembro.
O 13º lugar da lista é do Senai do Distrito Federal, com uma dívida de R$ 10,3 milhões. A assessoria de imprensa da entidade informou que foi comprovada a realização dos cursos prometidos e o TCU teria arquivado o caso, eliminando a dívida.
O 18º colocado é o Senac do Distrito Federal, com um débito de R$ 8,7 milhões. O diretor regional do Senac, Luiz Otávio da Justa Neves, disse que foi apresentada ao TCU documentação provando o cumprimento dos termos do contrato e, em 2010, o processo teria sido extinto. “Encontramos a documentação comprovando tudo o que eles pediram. A dívida só existiria se o Senac não tivesse cumprido o contrato, mas cumpriu”, alegou Neves.
Como funciona
Parte dos problemas com os convênios é detectada primeiro no órgão público que firmou o pacto. Em seguida, o caso é enviado à CGU, que promove uma tomada de contas especial para apurar as supostas fraudes. Quando há comprovação, o caso é enviado ao TCU para abertura de processo. Os condenados têm a dívida cobrada pela Advocacia Geral da União. “É pequeno o número de pessoas que consegue escapar [de condenação no TCU]. No geral, da lista que a CGU envia, o TCU julga irregulares as contas dos gestores”, diz o procurador Marinus Marsico.
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
O médico sanitarista e do trabalho Zuhrer Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugeriu na sexta-feira (21), no Tribunal Superior o Trabalho, que a melhor maneira de se prevenir os acidentes de trabalho é um pacto entre trabalhadores e empregadores pelo cumprimento das normas internacionais de segurança de trabalho previstas na OIT. Ao lado disso, outro fator fundamental seria uma ação política eficaz de segurança de saúde e prevenção por parte do Governo Federal – uma “verdadeira política de integração” entre o Congresso Nacional e os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social – para que fosse estabelecida uma “cultura de prevenção”, com planos, metas e diretrizes para a proteção do trabalhador.
Handar se apresentou no painel sobre “Experiências e Políticas de Prevenção de Acidentes de Trabalho” para abordar a visão da OIT sobre o assunto. O painel integrou a programação do Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho promovido pelo TST nos dias 20 e 21.
O especialista afirmou que a proposta da OIT, assim como a do Seminário, é a de transformar o trabalho decente numa realidade, por ser uma questão de cidadania. E propiciar trabalho decente é dar condições a homens e mulheres de realizar um trabalho produtivo em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. “Infelizmente, não é esta a realidade em que vivemos”, afirmou.
Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes.
Experiência premiada
Empresa premiada na categoria “Ambiente de Trabalho Seguro e Sustentável” pelo 14º Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho, a Volvo do Brasil S. A. trouxe para o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho a apresentação de um programa que desenvolve desde 1993 – o Programa Volvo de Qualidade de Vida – que tem trazido resultados positivos aos empregados e à empresa.
O trabalho foi apresentado pelo médico Dante Lago, gerente da área de saúde e meio ambiente da empresa. Ele informou que o programa compreende ações que visam ao bem estar integral do empregado e, por isso, é extensivo à sua família. As ações envolvem cursos preparatórios para os recém-contratados e exames periódicos de saúde que vão além dos exigidos para a área ocupacional, realizados, entre outros, por engenheiros de segurança no trabalho e até especialistas em ergonomia.
(Dirceu Arcoverde e Mário Correia/CF)
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a colher os frutos da decisão, tomada no início do ano, de adequar sua jurisprudência a uma realidade econômica e empresarial cada vez mais complexa. No primeiro semestre, a Corte suspendeu suas atividades durante uma semana, para que seus 27 ministros aparassem divergências doutrinárias em questões de grande interesse para empregados e empregadores. E, em seguida, inspirando-se numa bem-sucedida experiência do Supremo Tribunal Federal, convocou audiências públicas para discutir essas questões com representantes de sindicatos trabalhistas e entidades empresariais, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da OAB.
O que levou o TST a promover consultas com os setores interessados, para embasar os julgamentos dos casos mais polêmicos, foram as discussões sobre o alcance da subcontratação de mão de obra. Para as entidades empresariais, a terceirização permite a redução dos custos trabalhistas, aumentando a eficiência e a competitividade da iniciativa privada. Já as centrais sindicais se opõem a toda e qualquer forma de subcontratação, alegando que ela provoca desemprego, reduz o nível médio dos salários por categoria profissional e não assegura aos terceirizados todos os benefícios da legislação trabalhista. Chamada a arbitrar o conflito, a Justiça do Trabalho decidiu que podem ser terceirizados os trabalhadores que atuam nas atividades-meio, como, por exemplo, faxina, segurança e alimentação, mas não nas atividades-fim de uma empresa.
Esse entendimento prevaleceu durante anos. Mas, com o avanço das tecnologias de comunicação, as concessionárias de serviços básicos e os sindicatos trabalhistas passaram a discutir se as atividades de call center seriam atividade-meio ou atividade-fim nos setores financeiro, de seguros, de telefonia e de informação. Nas Varas Trabalhistas é cada vez maior o número de processos impetrados por operadores de telemarketing, pedindo a equiparação de sua jornada de trabalho com a dos telefonistas. Os operadores de telemarketing trabalham oito horas por dia, enquanto a jornada dos telefonistas é de seis horas.
Dada a abrangência da matéria, entidades empresarias de outros setores econômicos, como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, encomendaram estudos técnicos e pareceres jurídicos a economistas, especialistas em tecnologia, ex-ministros do Trabalho e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando que o desenvolvimento das telecomunicações teria tornado inócuas a distinção entre atividade-meio e atividade-fim e a jurisprudência firmada com base nessa distinção.
Com base nas audiências públicas, quando mais de 50 técnicos e acadêmicos se manifestaram a respeito da subcontratação de mão de obra, o TST, que até então considerava o call center uma atividade-fim das empresas de telefonia, começou a rever seu entendimento. Invocando argumentos apresentados nas audiências públicas, a 7.ª Turma, por exemplo, autorizou a Oi a terceirizar seu call center. O relator Ives Gandra da Silva Martins Filho alegou que o telemarketing é um instrumento para a venda de serviços e lembrou que as leis que regulamentam os serviços essenciais admitem subcontratação de mão de obra. Também afirmou que um novo aspecto a ser avaliado pela Justiça do Trabalho nos casos de terceirização é o local da prestação do serviço. “O local da prestação do serviço passa a ser um elemento diferenciador. O que não se pode admitir é que pessoas trabalhem ombro a ombro na mesma empresa, fazendo o mesmo tipo de serviço, sendo que uma é contratada diretamente e outra não”, disse ele.
Elaborada com base numa ampla e inédita consulta aos interessados, essa mudança de entendimento mostra que o TST vem procurando adequar-se à evolução do mercado de trabalho, por causa dos avanços da tecnologia e da diversificação do setor de serviços. Essa é uma iniciativa que deve servir de exemplo para os demais tribunais do País.
por master | 24/10/11 | Ultimas Notícias
Ideia é se aliar a fortes candidatos nas principais cidades em 2012 em troca de apoio em 2014 para ela disputar governo estadual
O PT já articula com os partidos aliados um xadrez que poderá transformar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) numa candidata viável ao governo do Paraná em 2014. A estratégia consiste na montagem de uma aliança com fortes candidatos nas quatro principais cidades paranaenses na eleição municipal de 2012.
Por essa fórmula, o PT não disputaria a Prefeitura de Curitiba e apoiaria o ex-tucano Gustavo Fruet, hoje no PDT. Mas lançaria três candidatos petistas: o presidente de Itaipu Binacional, Jorge Samek, concorreria em Foz do Iguaçu; a ex-ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social) disputaria em Londrina; e o presidente do PT do Paraná, deputado estadual Enio Verri, lutaria pela Prefeitura de Maringá.
Os quatro são candidatos em condições de vencer no primeiro turno ou passar para o segundo, na avaliação do PT e dos partidos que participam da articulação para levar Gleisi ao governo.
Na movimentação política para fortalecer a ministra da Casa Civil – que se elegeu senadora à frente de Roberto Requião (PMDB) em 2010 -, os petistas fariam dois sacrifícios. Em primeiro lugar, ficariam de fora da disputa em Curitiba, cidade que jamais governou. Em segundo, Jorge Samek teria de abrir mão da presidência de Itaipu, cujo salário é pago em dólares e não tem a gestão submetida nem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Um dos pais dessa articulação política é o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. “O cenário que desponta é esse. Com a nossa aliança vencendo as prefeituras das quatro principais cidades, e dando apoio maciço a Gleisi em 2014, é possível derrotar o governador Beto Richa (PSDB), que vai tentar a reeleição.”
Ele afirmou que a fórmula só não é considerada acabada, porque faltam três anos para a eleição de 2014 e Gleisi tem papel fundamental no governo da presidente Dilma Rousseff. “A prioridade é o governo da presidente Dilma, que disputará a reeleição. Se tudo estiver certo, Gleisi poderá sair da Casa Civil para disputar o governo. Esse é o nosso plano.”
O atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, é do PSB. No plano nacional, o PSB é forte aliado do PT, mas no Paraná o partido costuma aliar-se ao PSDB e ao DEM. Hoje, Ducci está afinado com Beto Richa. Vai disputar a reeleição com o apoio do governador. “Fruet vai concorrer com o candidato do governador. Por isso, ele tem de ser fortalecido em Curitiba”, afirmou Vargas.
por master | 21/10/11 | Notícias NCST/PR
As Centrais Sindicais estiveram em reunião nesta segunda (24) na Sede da NCST/PR, a fim de definir estratégias de ação para as Conferências Macrorregionais de Emprego e Trabalho Decente, a serem realizadas nas regiões Centro Sul (Ponta Grossa) e Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Matinhos). Na reunião também foram feitas analises dos encontros Macrorregionais das regiões Norte (Londrina), Noroeste (Maringá), bem como, discussão sobre os eixos temáticos (grupos de trabalho).
Estiveram presentes na reunião os senhores Denílson Pestana da Costa (NCST/PR), José Alexandre dos Santos (CUT/PR), Robson “Jamaica” (Força Sindical ), Elizeu de O. Freitas (UGT/PR), Luiz Carlos Moro (CGTB) e a senhora Maria de Fátima de Azevedo Ferreira (CTB).
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