por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Acordo com o Secovi não tem força de lei
DE SÃO PAULO
O Secovi (sindicato da habitação) assinou um acordo com o Ministério Público de São Paulo para orientar as construtoras a colocar, em contrato, cláusulas de indenização aos clientes em caso de atraso nas obras de imóveis comprados na planta.
Entre elas, o pagamento, se houver demora maior do que seis meses, de indenização de 2% sobre o valor do imóvel já pago pelo consumidor. E multa de 0,5% ao mês, sobre o mesmo valor, a partir do fim do prazo de tolerância. A lei prevê, em favor das construtoras, tolerância de seis meses para a entrega.
O acordo, no entanto, não tem força de lei. Trata-se de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Por isso, afirma o Secovi, o documento não pode obrigar as companhias ao pagamento -nem o sindicato tem poder para isso. “Nosso papel é estimular, nas empresas, boas práticas, mas não temos papel de fiscalização”, disse João Crestana, presidente do Secovi.
“O TAC não é lei, mas, sem dúvida, é um forte argumento em favor dos consumidores. E acredito que as empresas adotem as novas práticas”, diz Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo. Lisboa disse ainda que há construtoras investigadas por descumprimento da lei, mas não revelou nomes. “Nesses casos, as companhias serão chamadas a assinar TACs individualmente.”
(CAROLINA MATOS)
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
TRE determina perda de mandato por acusação de ocultação de recursos de campanha; filho de Belinati deve assumir a vaga
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) cassou ontem o mandato do deputado estadual Bernardo Carli (PSDB) ao concluir que houve “caixa dois” na campanha do parlamentar nas eleições 2010. A decisão dos seis juízes do TRE foi unânime.
O deputado pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o julgamento do recurso, Carli permanece em seu mandato. O deputado teve 33.645 votos e se elegeu segundo suplente de sua coligação. Ele assumiu uma cadeira na Assembleia em março, na vaga do deputado Osmar Bertoldi (DEM), que pediu licença médica. Em agosto, Bertoldi assumiu a Secretaria de Habitação da prefeitura de Curitiba.
O deputado cassado é filho do prefeito de Guarapuava, Fernando Carli (PP), e irmão do ex-deputado Fernando Carli Filho, que teve de renunciar ao seu mandato em 2009 depois de causar um acidente de trânsito em que duas pessoas morreram.
O processo de cassação de Carli nasceu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), após análise das contas de campanha do deputado. Segundo o processo, Carli contratou e pagou em dinheiro 36 cabos eleitorais na cidade de Guarapuava. Porém, em sua prestação de contas, declarou que o trabalho teria sido voluntário. O MPE ouviu os cabos eleitorais e pelo menos dez confirmaram ter recebido dinheiro.
“Essa prática leva à conclusão de que o representado [Bernardo Carli] utilizou-se de ‘caixa dois’ em sua campanha”, disse o relator do processo, juiz Marcelo Malucelli. O MPE encaminhou ontem ao TRE requerimento pedindo imediata execução da decisão e que a Assembleia Legislativa seja oficiada com urgência para que emposse o próximo suplente da coligação.
Caso o TSE confirme a cassação de Carli, sua cadeira fica para o terceiro suplente da coligação, Antonio Carlos Belinati (PP), atual diretor comercial da Sanepar e filho do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati.
Outro lado
Ontem à tarde, o deputado Bernado Carli, estava em Guarapuava, sua base eleitoral na região central do estado, acompanhando o governador Beto Richa (PSDB) e outros líderes políticos da região em uma cerimônia oficial quando foi informado do resultado do julgamento. Ele não quis falar com a reportagem.
Segundo o advogado do parlamentar, Júlio Brotto, a decisão é injusta e a pena desproporcional ao delito de que tucano foi acusado. De acordo com Brotto, quem pagou os cabos eleitorais não foi Carli e sim a direção de um comitê eleitoral que abrigava outros cinco candidatos. O advogado não soube dizer quem eram estes candidatos.
“Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Mesmo se fosse verdade, a gravidade do ato não justifica a cassação do mandato”, afirmou Brotto. Segundo o advogado, os valores gastos (cerca de R$ 15 mil, segundo o MPE) não teriam influenciado o resultado da campanha. Brotto afirmou também que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir qual o recurso apropriado à defesa de Carli.
Segundo cassado
Carli é o segundo deputado estadual que perde o mandato no Paraná em menos de uma semana. Na última sexta-feira, o deputado Rasca Rodrigues (PV) teve a perda de mandato determinada pela Justiça Federal por irregularidades na concessão de licença ambiental para a construção da hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, quando ainda era presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Rasca está recorrendo da decisão. Se os tribunais superiores confirmarem a cassação, quem assume é o ex-secretário de saúde de Palmas, Dr. Kosmos (PV).
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje nesta quarta-feira (19/10), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos hoje.
A novidade tinha sido implantada pela minirreforma eleitoral de 2009 com objetivo de garantir mais confiabilidade ao processo eleitoral. No entanto, os ministros do STF entenderam que o voto impresso pode acabar provocando efeito contrário, expondo os eleitores em votos registrados em papel.
Segundo a regra, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro de conferência para os boletins de urna.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a novidade poderia acarretar em um aumento de gasto de 140% no orçamento das eleições, com impacto de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, as eleições custaram R$ 490 milhões, cerca de R$ 3,60 por eleitor.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o sigilo dos votos poderia ficar comprometido caso houvesse falhas na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica, uma vez que os técnicos poderiam entrar em contato com esses votos.
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou nesta terça-feira para os riscos de uma geração de jovens “traumatizada” pelo agravamento da crise mundial. Segundo um relatório da instituição, os jovens podem sofrer o impacto do desemprego alto nas economias mais avançadas e do aumento do número de trabalhadores pobres nos países em desenvolvimento.
A reportagem é de Daniela Fernandes
O relatório “Tendências Mundiais do Emprego Juvenil” de 2011 indica que além de criar “um mal-estar social provocado pelo desemprego e trabalhos precários, a crise pode resultar em salários mais baixos no futuro”.
“Esta frustração coletiva dos jovens foi um dos motores dos movimentos de protestos que ocorreram neste ano em todo o mundo. Tornou-se cada vez mais difícil para os jovens conseguirem algo diferente de um trabalho por meio período ou temporário”, diz a organização, que cita como exemplo as revoltas da primavera árabe.
Desistência
A OIT havia publicado em agosto de 2010 um relatório sobre o impacto da crise econômica global no mercado de trabalho para os jovens entre 15 e 24 anos. Mas em razão do aumento das incertezas no cenário econômico, decidiu atualizar as tendências.
No relatório anterior, a organização constatou que em 2009, o pico da crise, o número de jovens desempregados havia aumentado em 4,5 milhões, um recorde. A média até 2007, antes da crise, era de menos de 100 mil pessoas por ano.
Segundo o novo documento, a crise no mercado de trabalho dos jovens continua grave em 2011. Se os números registram uma leve queda, isso é devido ao fato, diz a OIT, de que muitos jovens simplesmente desistiram de procurar emprego, sobretudo nos países da União Europeia.
O relatório afirma que a taxa de jovens desempregados no mundo, de 12,7%, permaneceu inalterada entre 2009 e 2010, totalizando 75,1 milhões de pessoas no ano passado. Em 2011, o número de jovens sem emprego deverá cair para 74,6 milhões (12,6%).
Desencorajados
Revolta com a falta de empregos está por trás de protestos na Europa e nos Estados Unidos. A OIT diz ainda que 2,6 milhões de jovens a menos do que o previsto nas estimativas entraram no mercado de trabalho em 2010, nos 56 países onde os dados foram apurados.
“Muitos desses 2,6 milhões são certamente jovens desencorajados que esperam a recuperação da economia. Eles devem retornar ao mercado de trabalho como desempregados, o que significa que as estatísticas oficiais subestimam sem dúvida a dimensão real do problema nas economias desenvolvidas.”
O relatório cita o exemplo da Irlanda, país fortemente afetado pela crise da dívida soberana, onde o desemprego dos jovens – que saltou de 9% em 2007 para 27,5% em 2010 – poderia ser 19 pontos percentuais mais alto se as estatísticas levassem em conta os que se voltaram a estudar ou desistiram de procurar emprego.
A taxa dos que trabalham por meio período aumentou em todos os países desenvolvidos, com exceção da Alemanha. Na Irlanda e na Espanha, por exemplo, o aumento foi de 17 e 8,8 pontos percentuais, respectivamente.
Em alguns países em desenvolvimento, como os do sudeste asiático e os da África, as taxas de desemprego juvenil são menores, de acordo com o relatório. No entanto, a organização afirma que isso não significa que a situação nessas regiões seria melhor do que a das economias avançadas.
“Isso quer dizer simplesmente que os jovens dos países em desenvolvimento, com pouca ou nenhuma proteção social, não têm outra opção além de trabalhar”, diz o documento.
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Maioria das companhias do Paraná prevê crescimento do PIB e planeja manter ou elevar investimentos. Mas o otimismo diminuiu em relação aos anos anteriores
Os empresários estão menos otimistas em relação ao desempenho da economia para 2012. Sondagem realizada pela Paraná Pesquisas com exclusividade para a Gazeta do Povo revela que 59% das companhias acreditam que a crise econômica internacional vai afetar seus negócios no próximo ano.
Nesta edição, o porcentual de empresários que preveem crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também caiu em relação às sondagens anteriores. Das 76 empresas de grande porte ouvidas pela Paraná Pesquisas, 68% projetam crescimento econômico para o Brasil em 2012.
Embora maioria, o número é menor do que o registrado nas edições anteriores da sondagem – 77% previam crescimento para 2011 e 96% para 2010. Vale lembrar que em 2009 a economia registrou recessão, o que ajuda a explicar o otimismo recorde para o ano seguinte. “A pesquisa mostra o pior resultado dos últimos três anos. Os números ainda são bons, mas pode-se dizer que a luz amarela começa a aparecer. O empresariado está mais cauteloso”, afirma Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diretor da Paraná Pesquisas.
Pela primeira vez em três anos, uma parcela do empresariado prevê recessão para 2012. Ao todo, 4% projetam que a economia pode encolher no próximo ano. A maior parte das empresas, no entanto, prevê um crescimento do PIB de 3% a 4%, mas cresceu o porcentual dos que acham que a economia vai crescer até 2% e caiu o dos que preveem crescimento de 5%.
Para a maioria dos empresários, ainda não estão bem claros os possíveis desdobramentos da crise nos seus negócios, embora a maioria acredite que será, de alguma forma, afetada por ela. A crise global anterior, que surgiu em setembro de 2008, secou o crédito para investimentos em um primeiro momento e mexeu com a cotação do dólar e com a demanda internacional, com reflexos também nas exportações.
Investimentos
Apesar de estarem em alerta, 73% dos empresários dizem que vão manter ou aumentar os investimentos em 2012. No entanto, subiu o porcentual dos que vão cortar recursos no próximo ano – de 8% para 18%.
“Há um sinal claro de que a crise, que se fortaleceu na Europa nos últimos meses, não é tão passageira assim. Esse sinal está sendo dado também pelo governo, que vem reduzindo a taxa de juros porque entende que a economia brasileira deve crescer menos e ser mais afetada desta vez”, afirma Christian Luiz da Silva, professor de Economia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Segundo ele, setores que têm maior ociosidade nas linhas de produção tendem a postergar investimentos.
Apesar das projeções mais pessimistas para 2012, a boa notícia é que as empresas não preveem grandes alterações para o cenário de emprego. Cerca de 37% vão contratar mais no próximo ano e 55% planejam manter o mesmo número de trabalhadores, pouco abaixo do porcentual verificado na pesquisa anterior (58%).
De maneira geral, as empresas já entraram no segundo semestre com uma perspectiva de menor ritmo para a economia. A indústria tem apresentado uma desaceleração nas vendas em relação ao ano passado, lembra o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. “As empresas estão mais cautelosas, mas o Brasil permanece como foco atrativo de investimentos no médio prazo”, diz.
Dificuldades
Câmbio é principal preocupação
A sondagem da Paraná Pesquisas mostra que câmbio, falta de mão de obra qualificada, carga tributária, retração de mercado, crise internacional e crédito são principais problemas das empresas neste momento. O dólar permanece como a principal fonte de preocupação dos empresários, principalmente aqueles que são afetados pela concorrência com produtos importados ou que são exportadores.
A Brafer Construções Metálicas, de Araucária (região metropolitana de Curitiba), viu dobrar a entrada de produtos de concorrentes asiáticos no Brasil. “Os preços dos produtos asiáticos chegam extremamente baixos aqui. Uma estrutura fabricada na China consegue chegar a Recife custando menos que uma montada em Curitiba. É uma concorrência muito pesada. As grandes multinacionais do setor estão com o olho grande sobre o Brasil”, afirma Luiz Carlos Caggiano, vice-presidente da empresa.
Mesmo assim, a empresa aposta que as obras de infraestrutura garantirão a demanda por seus produtos nos próximos anos.
“Estimamos que em 2012 o crescimento da economia será menor do que em 2011. Mas, mesmo assim, esse mercado deve gerar muitos negócios no futuro, quando as obras de infraestrutura começarem a sair”, acrescenta Caggiano, ao citar o plano de investimentos total de R$ 152 milhões da Brafer, que contempla a ampliação da fábrica no Rio de Janeiro (R$ 40 milhões), a construção de uma nova unidade em Juiz de Fora (MG), com R$ 87 milhões, e uma nova linha de galvanização a fogo, por R$ 25 milhões, em Araucária. Os aportes, que estão em curso desde 2010, devem ser concluídos em 2013, com o início da nova linha de galvanização.
Para as empresas de varejo, crédito e emprego serão decisivos na manutenção das vendas. “A economia brasileira vai continuar forte, com a migração e aumento do poder aquisitivo das classes sociais, só que num ritmo menor que o dos últimos dois anos. Os investimentos para a Copa e Olimpíada também vão ajudar as vendas em 2012”, diz Antonio Roberto Gazin, diretor comercial da rede de lojas Gazin, que tem 168 unidades e fatura R$ 1,7 bilhão por ano. O executivo diz acreditar que a oferta e a liberação de crédito será muito mais criteriosa no ano que vem. “No nosso caso, onde temos carteira própria, esse controle e cuidado serão redobrados”, afirma.
