por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
TRABALHO
As empresas que quiserem contratar profissionais estrangeiros terão de realizar e comprovar investimentos mais expressivos no Brasil. Segundo a Resolução n.º 95 do Conselho Nacional de Imigração, a empresa terá de investir, em moeda estrangeira, montante igual ou superior a R$ 600 mil por administrador, gerente, diretor ou executivo estrangeiro que trouxer ao Brasil a trabalho.
Para isso, as empresas terão de apresentar Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto no Brasil no Sistema de Informações do BC, comprovando a integralização do investimento na empresa receptora.
Antes, era preciso investir US$ 200 mil, ou o equivalente em outras moedas, por administrador, gerente, diretor ou executivo chamado. Havia também a possibilidade de investir ou transferir tecnologia ou outros bens de capital em valor igual ou superior a US$ 50 mil, ou o equivalente em outras moedas, por administrador, gerente, diretor ou executivo chamado. Também era necessário gerar dez empregos, no mínimo, durante os dois anos seguintes à instalação da empresa ou da entrada dos executivos no país.
Segundo a nova resolução, as empresas terão a opção de apresentar investimento menor (de R$ 150 mil) e assumir o compromisso de gerar dez empregos durante os dois anos seguintes à instalação da empresa ou da entrada do profissional no Brasil.
Segundo a resolução, os pedidos de visto que foram protocolados até o dia 19 de agosto estarão sujeitos às normas anteriores: investimento igual ou superior a US$ 200 mil por administrador ou investimento em moeda, transferência de tecnologia ou de outros bens de capital de valor igual ou superior a US$ 50 mil por administrador, além da geração de dez empregos durante os dois anos seguintes à instalação da empresa.
A resolução também eleva em 200% o limite para que o Ministério das Relações Exteriores conceda visto permanente a estrangeiros aposentados, acompanhados de até dois dependentes. Agora, o estrangeiro terá de comprovar que pode transferir para o Brasil, em moeda estrangeira, valor igual ou superior a R$ 6 mil mensais (antes, R$ 2 mil). Se tiver mais de dois dependentes, ele será obrigado a transferir, ainda, em moeda estrangeira, valor igual ou superior a R$ 2 mil (antes, R$ 1 mil) por dependente excedente.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
No mesmo ano em que assumiu o ministério, Lupi abriu caminho para o repasse de verbas do FAT a centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos ligados a elas. Essa centrais estão proibidas pelo TCU de receber dinheiro público por fraudes e irregularidades na prestação de contas. A justificativa foi “a necessidade de novos parceiros” para cuidar da intermediação de ofertas de emprego nas cidades de São Paulo e do Rio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ligada à Força Sindical, tomou a liderança do repasse de verbas do ministério para agências de emprego. O convênio em curso soma R$ 46,4 milhões. E a confederação é comandada por Mônica de Oliveira Lourenço Veloso, que também é diretora da Força. A central sindical é presidida por Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo PDT.
A brecha também resultou na contratação do Sindicato dos Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores da Confecção do Rio. A entidade usou parte do convênio de R$ 6 milhões para reformar e mobiliar sua sede. E reativou um Centro de Atendimento ao Trabalhador.
O sindicato é filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Isso dá visibilidade às centrais”, admite o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT, que intermediou o convênio. “Fiquei intercedendo junto ao Lupi, deu trabalho.”
Além de conseguir repassar recursos de forma indireta para a central ligada ao PDT, o ministro também “aparelhou” a cúpula do Trabalho. Ele mantém dez integrantes da Executiva do PDT em postos de comando do ministério e um outro na Fundacentro, instituição ligada à pasta que recebeu neste ano R$ 45,7 milhões. “Todos são filiados ao PDT, o que pesou, sim, para suas nomeações”, confirmou o ministro. “Reitero que todos os seus cargos são de livre provimento.”
Sobre as entidades que receberam dinheiro, Lupi alega que a escolha delas obedeceu a um “edital de chamada pública de parceria” com ampla divulgação no Diário Oficial.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
História
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou ontem, no Rio de Janeiro, o Banco de Nomes Geográficos do Brasil.
A partir das informações reunidas na base de dados, pioneira no país, será possível conferir, por exemplo, a grafia correta de mais de 50 mil nomes de localidades do território brasileiro, entre cidades, vilas, povoados e unidades de conservação.
Além disso, o acervo eletrônico traz a história da origem de nomes de diversos municípios. O site pode ser acessado pelo endereço www.bngb.ibge.gov.br.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
SÃO PAULO – Os homens são mais felizes e equilibram melhor o trabalho e a vida doméstica do que as mulheres – mas talvez seja porque elas ainda são as responsáveis por cuidar da casa. Uma pesquisa da Captive Network com 670 executivos americanos mostrou que os funcionários do sexo masculino são, em geral, 25% mais felizes do que as mulheres no trabalho e 8% em casa. Ao mesmo tempo, elas têm pelo menos 25% mais chance de serem as responsáveis por tarefas domésticas como cozinhar, arrumar a casa e fazer supermercado.
A pesquisa também mostrou que os homens estão mais dispostos a fazer intervalos durante o trabalho, seja para realizar atividades pessoais (25% mais do que mulheres) ou simplesmente ‘para relaxar’ (a diferença sobe para 35%). Essas características têm reflexo na saúde dos funcionários, que é afetada pelo trabalho independente de gênero, mas prejudicam mais as mulheres. Enquanto 87% dos trabalhadores admitem que a falta de equilíbrio é responsável por problemas médicos, o número de mulheres que dizem ter dificuldades como dor de cabeça, estresse, tensão e problemas de peso é em média 10% maior do que o de homens.
Letícia Arcoverde
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Mesmo após a aprovação pelo Congresso da regulamentação sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que se reunir para decidir se as novas regras vão valer para quem foi demitido antes de a lei entrar em vigor.
“Nós vamos ter que deliberar sobre os casos das pessoas que se sentiram prejudicadas e trouxeram o tema num mandado de injunção”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, referindo-se ao tipo de ação que foi utilizada por trabalhadores para levar o caso ao STF.
Pela lei que foi aprovada, o aviso prévio será de, no mínimo, 30 e, no máximo, 90 dias. Ele será aumentado contabilizando três dias para cada ano trabalhado. Antes da aprovação, todas as empresas aplicavam o prazo de 30 dias.
O problema é que a Constituição deu esse prazo como mínimo e ainda estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas, desde 1988, os parlamentares não definiam quais os critérios dessa proporcionalidade. Mendes considerou positivo o fato de o Congresso ter, finalmente, aprovado lei sobre o assunto, estabelecendo os critérios.
“Agora, o Congresso deliberou e ele tem a legitimidade democrática integral para fazê-lo”, afirmou o ministro. “O nosso desejo sempre é que o Congresso faça”, completou, referindo-se à necessidade de que o Congresso aprove normas previstas pela Constituição de 1988.
