por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Mesmo após a aprovação pelo Congresso da regulamentação sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que se reunir para decidir se as novas regras vão valer para quem foi demitido antes de a lei entrar em vigor.
“Nós vamos ter que deliberar sobre os casos das pessoas que se sentiram prejudicadas e trouxeram o tema num mandado de injunção”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, referindo-se ao tipo de ação que foi utilizada por trabalhadores para levar o caso ao STF.
Pela lei que foi aprovada, o aviso prévio será de, no mínimo, 30 e, no máximo, 90 dias. Ele será aumentado contabilizando três dias para cada ano trabalhado. Antes da aprovação, todas as empresas aplicavam o prazo de 30 dias.
O problema é que a Constituição deu esse prazo como mínimo e ainda estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas, desde 1988, os parlamentares não definiam quais os critérios dessa proporcionalidade. Mendes considerou positivo o fato de o Congresso ter, finalmente, aprovado lei sobre o assunto, estabelecendo os critérios.
“Agora, o Congresso deliberou e ele tem a legitimidade democrática integral para fazê-lo”, afirmou o ministro. “O nosso desejo sempre é que o Congresso faça”, completou, referindo-se à necessidade de que o Congresso aprove normas previstas pela Constituição de 1988.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
A evolução do rendimento do trabalho nos últimos anos no Rio de Janeiro apresenta ritmo superior à média observada nas demais regiões metropolitanas do país. O rendimento médio real mensal na capital fluminense aumentou 29% entre 2003 e 2010, enquanto na região metropolitana do Rio a variação foi positiva em 27,5%.
O ritmo de crescimento está bem acima da média das metrópoles brasileiras, que foi de 19% no período. É o que revela o estudo “Análise da Evolução Recente do Emprego na Cidade do Rio de Janeiro”, do Instituto Pereira Passos.
O emprego com carteira assinada também cresceu mais na cidade e na região metropolitana do Rio, sendo o dobro do observado na média das regiões metropolitanas incluídas na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE entre 2002 e 2010.
Entre 2003 e 2010, o ritmo de crescimento do rendimento médio das pessoas ocupadas na capital fluminense foi 52,3% superior ao ritmo de avanço nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.
O cenário positivo para empregos no Rio se acentuou ainda mais nos últimos anos da década passada. Entre 2008 e 2010, o crescimento real do rendimento entre pessoas ocupadas na cidade foi superior ao da média das regiões pesquisadas pela PME do IBGE em 74,7%.
Mas a região apresenta menor crescimento percentual no número de pessoas ocupadas. No total das faixas etárias da população economicamente ativa, a capital fluminense e a região metropolitana do Rio apresentaram crescimento de ocupação de 7,4% e 11,1%, respectivamente.
O crescimento médio das regiões metropolitanas pesquisadas foi de 18,9% no período. O resultado comparativamente pior do Rio, segundo o estudo, deriva de uma evolução populacional mais baixa em comparação às médias das metrópoles, significando menor crescimento da mão de obra.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
O trabalhador pode passar a ter o benefício de utilizar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações atrasadas do financiamento da casa própria. A proposta (PLS 158/11) é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne na próxima quarta-feira (28), a partir das 9h, para analisar essa e outras matérias.
No relatório, Cyro Miranda observa que a medida é justa, mas ressalta que é necessário evitar que o benefício represente estímulo ao aumento da inadimplência nos financiamentos habitacionais. Por isso, apresentou emenda restringindo a apenas duas as movimentações do FGTS com esse propósito. O senador assinalou, ainda, ser preciso que o trabalhador comprove ter sofrido redução de renda, o que justificaria recorrer ao FGTS para não perder a casa própria.
Educação
Da pauta da CAS consta outro projeto de Eunício relacionado ao FGTS. O PLS 157/11permite a utilização dos recursos do fundo no pagamento de encargos educacionais do trabalhador e de seus dependentes, desde que o titular da conta vinculada tenha renda igual ou superior a R$ 1 mil e inferior a R$ 4 mil.
O relator da matéria, João Vicente Claudino (PTB-PI), declarou a prejudicialidade da matéria, uma vez que a opção do uso do FGTS para pagamento de encargos educacionais do trabalhador e respectivos dependentes é objeto do PLS 287/03, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Esse projeto já foi aprovado no Senado e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3.961/04).
Ricardo Icassatti
por master | 25/09/11 | Ultimas Notícias
Esplanada loteada. Carlos Lupi mantém dez integrantes da Executiva Nacional do seu partido em postos de comando do ministério e somente neste ano entidades vinculadas a sindicatos já receberam R$ 11 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador
No comando do rateio de recursos milionários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, abrigou parte da cúpula do seu partido, o PDT, na pasta e encontrou brecha para turbinar centrais sindicais, impedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de receber dinheiro público por causa de irregularidades no passado. Só neste ano, entidades vinculadas a centrais já receberam R$ 11 milhões.
O ministro mantém dez integrantes da Executiva do PDT em postos de comando do ministério e um outro personagem da cúpula partidária na Fundacentro, instituição ligada à pasta. O tesoureiro do partido, Marcelo Panella, foi chefe de gabinete de Lupi até o início do mês passado, auge da faxina ministerial, quando deixou o cargo a pretexto de cuidar de negócios pessoais.
“Todos são filiados ao PDT, o que pesou, sim, para suas nomeações”, disse o ministro ao Estado, confirmando a lista de correligionários que nomeou. “Reitero que todos os seus cargos são de livre provimento”, completou. No jargão burocrático, isso significa que Lupi considera caber a ele preencher os cargos da forma que entender melhor.
Panella e Lupi são amigos há 25 anos, segundo o próprio ministro. Os dois chegaram a ser sócios no Rio de Janeiro, no Auto Posto São Domingos e São Paulo, mas a falta de alvarás não permitiu o funcionamento do negócio.
Sucessor de Leonel Brizola na presidência do PDT, Lupi chegou ao bloco F da Esplanada dos Ministérios em 2007, após perder a disputa para governar o Rio e ter apoiado a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tirou licença do comando do PDT para assumir o ministério, mas continuou mandando na legenda, numa confusão de fronteiras entre o cargo no governo e a militância partidária.
Loteamento. O critério político-partidário pesou na escolha de alguns dos principais cargos do ministério. Além de Lupi, o secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Santos Pinto, também é integrante da Executiva Nacional. Da mesma forma, comandam o partido quatro assessores diretos do ministro: o secretário de Políticas para o Emprego, Carlo Roberto Simi, e a diretora de Qualificação, Ana Paula da Silva.
Completam a lista dois coordenadores-gerais: o responsável por Estudos, Anderson Brito Pereira, e Rafael Oliveira Galvão, que cuida de empreendedorismo juvenil. A Fundacentro, instituição de pesquisa sobre segurança do Trabalho, vinculada ao ministério, também é comandada por um membro da Executiva do PDT, Eduardo de Azeredo Costa. Neste ano, a Fundacentro recebeu R$ 45,7 milhões.
O Estado apurou que Panella tinha ascendência sobre os demais pedetistas. A maioria dos secretários ia ao seu gabinete despachar. Isso significa que a proximidade com Lupi se impunha à hierarquia do ministério.
Manobra. No ano em que assumiu o ministério, Lupi abriu caminho para o repasse de verbas do FAT a centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos ligados às centrais, proibidas pelo TCU de receber dinheiro público por fraudes e irregularidades na prestação de contas. A justificativa foi “a necessidade de novos parceiros” para cuidar da intermediação de emprego nas cidades de São Paulo e do Rio.
Com a medida adotada Lupi, a Força Sindical tomou a liderança do repasse de verbas para agências de emprego. O convênio em curso com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos soma R$ 46,4 milhões. A confederação é comandada por Monica de Oliveira Lourenço Veloso, que também é diretora da Força. A central sindical é presidida por Paulo Pereira da Silva (SP), deputado federal pelo PDT e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
A brecha aberta em dezembro de 2007 também resultou na contratação de entidade que atende pelo nome de Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro. A entidade usou parte do convênio de R$ 6 milhões para reformar e mobiliar sua sede, reativando um Centro de Atendimento ao Trabalhador, no bairro de São Cristóvão.
O sindicato é filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Isso dá visibilidade às centrais”, disse o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT, que intermediou o convênio. “Fiquei intercedendo junto ao Lupi, deu trabalho”, contou.
Lupi alegou que a escolha das entidades obedeceu a um “edital de chamada pública de parceria” com ampla divulgação no Diário Oficial.
por master | 25/09/11 | Ultimas Notícias
Ao ser questionado sobre o motivo de reuniões políticas com o partido durante viagens oficiais, o ministro Carlos Lupi respondeu que continua exercendo “funções de militante” do PDT.
“Não tenho uma função mais importante do que outra, mas tenho capacidade de atuar nestas funções por completo”, escreveu Lupi, em resposta ao Estado. “Sempre tomo cuidado de manter essas reuniões após o horário de expediente, para evitar o conflito de interesses entre a figura política que sou com a de ministro de Estado.”
De acordo com a agenda do ministro, Lupi participou na noite de 15 de julho de encontros com a direção estadual do PDT na capital do Maranhão, São Luís, e de uma solenidade de novas filiações na juventude do partido. Durante o dia, ele visitou postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine), a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves.
Reservadamente, Lupi confidencia que não continuará no cargo após março, data prevista para a primeira reforma ministerial do governo Dilma Rousseff.
Sobre Marcelo Panella – “amigo há 25 anos e com quem compartilho total confiança” -, Lupi afirmou que “a saída dele do ministério foi feita a pedido, e por motivos familiares e pessoais”. Panella continua como tesoureiro do PDT e foi chefe de gabinete de Lupi.
O ministro expressou satisfação com os programas de qualificação realizados em parcerias com ONGs e sindicatos. “Os programas de qualificação (…) possuem uma cláusula que nos deixa muito à vontade: pelo menos 30% dos alunos precisam, obrigatoriamente, ter suas carteiras de trabalho assinadas no mercado de trabalho”, escreveu o ministro. “Por isso acredito que os programas são bem sucedidos.”
