por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
A Vara do Trabalho de Aparecida extinguiu o feito envolvendo o trabalhador e a empresa de engenharia, que havia pedido imissão na posse de imóvel de sua propriedade, mas que se encontrava na posse de um ex-empregado. O Juízo de primeira instância concedeu à ex-empregadora o direito de cobrar do trabalhador uma indenização correspondente aos alugueres no período de 3 de abril de 2009 a primeiro de dezembro de 2009, em que este ocupou imóvel da empresa.
O trabalhador recorreu, alegando “não ter havido uma correta análise do contexto probatório”, e se defendeu dizendo que a empresa havia permitido “expressamente a ocupação do imóvel a título gratuito até 25 de novembro de 2009”. Mas pediu, alternativamente, “fosse limitada a condenação apenas para cobrar o aluguel pelo período de 25 de novembro de 2009 a primeiro de dezembro de 2009, data em que as chaves foram entregues à empresa. Mesmo assim, o trabalhador, em seu recurso, pediu que fosse considerada “a precariedade do bem e o fato de que ele não mais existe”.
Segundo o acórdão, os autos tratam de ação proposta pela empresa, em que requereu sua imissão na posse de imóvel antes cedido a seu ex-empregado, recorrente, a título de comodato, cominada com cobrança de indenização. Segundo a empresa, “o recorrente continuou morando naquele imóvel por longo período mesmo após sua dispensa sem justa causa”, em 2 de março de 2009, tendo entregado as chaves apenas em primeiro de dezembro de 2009, data da primeira audiência na Justiça do Trabalho.
O relator do acórdão, desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT, destacou algumas cláusulas do contrato de comodato firmado entre as partes litigantes, e que previam, entre outras: que o contrato vigorava apenas durante a prestação de serviços, a obrigação do trabalhador de restituir o imóvel, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do fim do contrato de trabalho, e por fim, a previsão de uma indenização a título de ocupação indevida do imóvel.
O acórdão, considerando essas cláusulas, concluiu por manter na íntegra a decisão de primeira instância, justificando que “a leitura e interpretação dessas cláusulas contratuais não deixaram dúvidas de que a empresa autora agiu com coerência ao reivindicar a posse de seu imóvel”. O acórdão reconheceu também que o trabalhador recorrente “não conseguiu provar à saciedade sua alegada permanência de boa-fé no imóvel”.
No entendimento da decisão colegiada, além da fragilidade na defesa do trabalhador, ainda há outras situações desfavoráveis, como sua ausência na segunda audiência de instrução em 14 de setembro de 2010; a juntada tardia (e em tese preclusa) dos documentos que acompanham o recurso, assim como a inexistência de maiores detalhes sobre as supostas negociações para sua permanência na casa por tão longo tempo. Todo esse quadro aponta para uma a ideia razoável de que a empresa “não estava tolerando sua ocupação no referido bem de forma gratuita”.
O acórdão considerou que “o recorrente tinha completa ciência de que deveria desocupar o imóvel assim que recebeu seu aviso de dispensa do emprego, sob pena de ter de pagar um aluguel por sua permanência além do 30º dia”. E por isso, concluiu em negar provimento ao apelo da parte trabalhadora, mantidos na íntegra os termos contidos na decisão de origem, inclusive o modo de liquidação e o valor arbitrado à condenação.
(Processo 0102700-47.2009.5.15.0147 RO)
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem (20) que a economia mundial está em fase “nova e perigosa”, que depende obrigatoriamente da adoção de políticas sólidas e eficientes em cada país, principalmente os industrializados. A advertência foi feita em comunicado e está em um relatório sobre as perspectivas para 2012.
No estudo, a previsão do FMI é de crescimento mundial da economia de 4% em 2012. Porém, há um alerta sobre os países ricos – que deverão crescer apenas 2%. Os países em desenvolvimento poderão chegar a 6% de crescimento no próximo ano, segundo o relatório.
“O ritmo de ajustamento adequado a curto prazo dependerá de cada país, conforme a intensidade da pressão do mercado que enfrenta, a magnitude dos riscos para o crescimento da região e a credibilidade de suas políticas”, diz o comunicado.
No estudo, os países emergentes, inclusive o Brasil, também recebem orientações para que estimulem o progresso “o mais rápido o possível” e busquem o “fortalecimento dos princípios fiscais”. “Países de baixa renda também precisam reconstruir sua área fiscal, sem negligenciar as necessidades de gastos”, acrescenta o documento.
O estudo aponta uma série de fatores que colaboraram para a crise econômica internacional. Entre eles, estão os impactos causados pelo terremoto seguido por tsunami e os acidentes nucleares no Japão, a estagnação da demanda nos Estados Unidos e turbulência financeira na zona do euro.
No caso dos europeus,os países que apresentam mais dificuldades são a Grécia, Itália, Espanha e Portugal. As dificuldades econômicas internas nesses países levaram também a manifestações populares e a reações de partidos políticos. Em Madri, o governo local enfrenta a pior greve de professores da sua história – mais de 40% da categoria estão sem trabalhar em protesto às medidas anunciadas.
No entanto, o estudo divulgado pelo FMI alerta que o crescimento econômico está diretamente relacionado aos esforços das autoridades europeias na tentativa de conter a crise na zona do euro.
“Os líderes da zona do euro precisam adotar uma política de consolidação que minimize as consequências [das dificuldades atuais] para o crescimento [econômico] e responda às preocupações [em curso] sobre a adequação dos mecanismos de resolução de crises”, diz o comunicado, referindo-se aos europeus. “Muitas economias avançadas, face às necessidades de ajuste, devem reduzir os riscos relacionados com níveis elevados de endividamento”, acrescenta a nota.
Ao mencionar os Estados Unidos e o Japão, o documento faz recomendações sobre a busca do equilíbrio, o estímulo da economia e o controle da volatilidade nos mercados financeiros. O estudo elogia as iniciativas dos governos japonês e norte-americano no lançamento de pacotes classificados pelo FMI como “suficientemente detalhados e ambiciosos planos”.
Edição: Graça Adjuto
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Previsto para entrar na pauta de votação do Congresso amanhã, o projeto de lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade, deve ser aprovado com apoio de todas as bancadas, depois de intensa negociação do governo, que colocou quatro de seus ministros – Justiça, Defesa, Direitos Humanos e Relações Institucionais – para conversar com a base e a oposição e convencê-los da importância da matéria. No entanto, quem acompanha com assiduidade o tema está temeroso com o projeto, que nasceria com debilidades evidentes.
O Valor conversou com especialistas, promotores e participantes de comissões da Verdade feitas em países da América Latina e África. A opinião unânime é de que o projeto, tal como está, é extremamente dependente da boa vontade do governo. O grupo de trabalho designado é considerado insuficiente e desprovido de autonomia financeira, já que não tem dotação orçamentária e dependeria de repasses, vinculado que está à Casa Civil. O período analisado, de 1946 a 1988, é visto como demasiadamente extenso, o que tornaria inviável uma investigação minuciosa. “Corre-se o risco de criar uma comissão débil. Com sete membros e 14 funcionários para cuidar de tudo, de atender o telefone até fazer a inquirição, a leitura de milhões de documentos, apurar as violações cometidas em 42 anos no Brasil todo, é completamente impossível”, afirma o procurador da República Marlon Weichert. A opinião do procurador é compartilhada por especialistas do Peru e da Argentina, países que criaram comissões semelhantes para apurar violações aos direitos humanos em diferentes períodos.
“Não há nenhuma possibilidade de sete comissários e 14 pessoas investigarem 40 anos de violência política. Isso é inviável”, diz Jo-Marie Burt, cientista política americana que participou da comissão da verdade peruana. “Eu diria que essa é uma estrutura mínima, e que logo será necessário trazer mais pessoas”.
O advogado chileno Roberto Garretón, que atuou na área de direitos humanos durante a ditadura de Ernesto Pinochet, vai mais longe. Segundo ele, seriam necessárias pelo menos 300 pessoas para trabalhar em uma comissão que investigue crimes cometidos “de Curitiba a Natal, da fronteira com a Bolívia ao Atlântico”. Além disso, para ele a comissão deveria ter foco somente no período da ditadura militar (1964-1985). “A impressão que me fica sabe qual é? É que se cria [a comissão] para fracassar”, avaliou. “Não se pode colocar no mesmo plano o que aconteceu sob Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Garrastazu Médici e Castelo Branco. São contextos muito diferentes”.
A escolha dos sete membros da comissão é atribuição exclusiva da Presidência da República, outro ponto criticado por especialistas. “O processo poderia ser mais transparente. Que a presidente faça a escolha, mas deveria haver vedação de participação dos diretamente envolvidos nos fatos investigados, tanto vítimas quanto agentes políticos, garantindo a isenção”, observa a procuradora da República Eugênia Fávero. Os participantes são demissíveis a qualquer momento. “Achamos que o mandato deveria ser fixo, e que uma eventual demissão só poderia ocorrer a partir de um processo administrativo. Assim, se garantiria a independência destes na atuação”, diz a procuradora.
Para Garretón, no entanto, a comissão deve abrigar gente próxima “aos dois lados”. “As comissões da verdade não são criadas para convencer aos convencidos. Os familiares das vítimas sabem o que aconteceu. Essas comissões são feitas para convencer aqueles que dizem não saber nada”.
A comissão da Verdade é um dos instrumentos indicados pela Organização da Nações Unidas e por cortes internacionais relacionados à Justiça de transição – conjunto de medidas adotado por um país quando sai de um período de exceção. O objetivo é adotar medidas que visem a não repetição daqueles acontecimentos.
Ao contrário de um argumento corrente de parte a parte, as comissões não têm caráter punitivo. O que fazem é a recuperação da verdade histórica, a versão oficial do Estado. Busca-se entender o funcionamento de instituições que se envolveram com a prática de violações de direitos humanos. A punição é matéria exclusiva do Poder Judiciário. “A questão é saber como o Estado foi capaz de se transformar em uma máquina de violação”, atesta Weichert.
Em países como Argentina, Peru e Chile, as comissões foram apenas o primeiro passo no que ativistas de direitos humanos classificam como “processo de verdade e justiça”, na transição de regimes tidos como ditatoriais para a democracia. O segundo, adotado mais cedo ou mais tarde, dependendo do país, foi a punição dos violadores.
“É um problema não investigar todas as pessoas comprovadamente envolvidas nesses crimes contra a humanidade. Na Argentina, tivemos vários casos de pessoas que ocupavam cargos públicos, governadores eleitos, deputados. Se não se julga esse tipo de pessoa, fica difícil ter instituições democráticas onipresentes”, afirma Valeria Borbuto, diretora de investigação do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), ONG argentina criada em 1979 e envolvida em vários processos judiciais relacionados a mortos e desaparecidos na ditadura.
O país criou a sua comissão da verdade em 1984, logo após o fim do regime militar, por ordem do então presidente Raúl Alfonsín. A comissão coletou depoimentos voluntários, mas não apontou nomes de violadores. Porém, os testemunhos foram fundamentais para a condenação, em 1985, de cinco membros da junta militar que governou o país entre 1976 e 1983.
Eles receberam indulto durante o governo de Carlos Menem, que editou duas leis de anistia: “Ponto Final” (que ditou o fim de todos os processos contra pessoas acusadas de violência política durante a ditadura) e “Obediência Devida” (que isentou subordinados das Forças Armadas de crimes cometidos sob ordens de seus superiores).
Essas leis foram declaradas inconstitucionais em 2003, já durante o governo de Néstor Kirchner, pela Suprema Corte do país, o que possibilitou a retomada dos processos.
Na opinião de Valéria Borbuto, do Cels, os próprios depoimentos e as provas coletadas pelo órgão servirão naturalmente como instrumento de pressão para que haja julgamentos. “Se a verdade dos depoimentos for fidedigna com o que de fato aconteceu, ela será escandalosa”, afirmou.
A jornalista argentina Magdalena Ruiz Guiñazu, que participou da comissão da verdade em seu país, afirma que muitos dos encarregados de coletar depoimentos não conseguiram concluir os seus trabalhos, tamanhas eram as atrocidades que eles escutavam. “O Ministério do Interior havia indicado um pessoal para receber as denúncias dos familiares das vítimas, e elas eram tão terríveis que eles não aguentaram”, recorda. “Tivemos que convocar gente ligada aos organismos de direitos humanos para ouvi-los”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou, em 2010, o Brasil em relação à Guerrilha do Araguaia. Pela sentença, o Estado brasileiro terá de remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação e esclarecimento de crimes e responsabilização dos envolvidos. O Tribunal reafirmou o alcance geral de sua decisão, exigindo que as disposições da lei de Anistia não representem um obstáculo à investigação. “Há uma diferença aí que é preciso anotar. Aprovar o projeto da Comissão da Verdade não cumpre a decisão da Corte”, observa Weichert. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, atesta que os processos são separados. “Dizer que o Brasil procura com a comissão da Verdade responder à Corte é não admitir que o país precisa responder às sua própria história e sua gente”.
“A sociedade ferida por um crime contra a humanidade não é o vilarejo onde ele ocorreu, nem o país, mas a humanidade inteira. E, se é a humanidade inteira, não há por que um juiz ditar a anistia”, diz Garretón. “Eu não diria que o Brasil está atrasado. O Brasil não começou a atuar, simplesmente. No Brasil não havia comissão da verdade nem julgamento de criminosos”.
Para Jo-Marie Burt, não obstante crimes de lesa-humanidade já serem considerados imprescritíveis à luz do Direito Internacional, “a lei de anistia no Brasil vai cair sob esse mesmo tipo de decisão [da OEA]. Porque são decisões cuja jurisprudência se aplica a todos os Estados que são signatários do sistema interamericano, o que é o caso do Brasil”.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
O Brasil é o país com o sistema legislativo mais caro da América Latina e seus parlamentares recebem os maiores salários, segundo estudo divulgado nessa terça-feira (20/09) pelo CIDE (Centro de Pesquisa e Docência Econômica).
De acordo com a pesquisa, em 2010, o Brasil destinou 4,67 bilhões de dólares do orçamento para o Poder Legislativo. O México gastou 730 milhões de dólares; a Venezuela, 380 milhões de dólares; a Argentina, 368 milhões de dólares; a Colômbia, 181 milhões de dólares; o Chile, 163 milhões de dólares; o Peru, 110 milhões de dólares; a Costa Rica, 76 milhões de dólares; e o Uruguai, 63 milhões de dólares.
O documento, no entanto, reitera que a verba depende do tipo de Congresso de cada país e do tamanho de seus parlamentos. Meso assi, os deputados e senadores do Brasil são os que recebem os maiores salários nominais da região: 15.942 dólares.
No México, os parlamentares ganham 12.310 dólares; no Chile, 10.878 dólares; na Colômbia, 10.240 dólares; no Uruguai, 7.156 dólares; no Peru, 5.491 dólares; na Argentina, 5.415 dólares; na Costa Rica, 4.955 dólares; e na Venezuela, 3.964 dólares.
O CIDE, um dos institutos de pesquisa mais prestigiados do México, aponta ainda que os salários do Brasil são superiores ao de países como Espanha, Reino Unido e Alemanha, onde os parlamentares ganham, respectivamente, 7.011 dólares, 7.858 dólares e 11 mil dólares.
“Se for medido quanto representa o salário anual dos legisladores com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, ou seja, quanto ganha um parlamentar em relação ao nível de riqueza média por habitante do país, esse número vai ser excepcionalmente alto”, advertiu o estudo.
No Brasil, um deputado ou senador ganham 17,69 vezes o PIB per capita do país. No México, essa proporção é de 15,44 vezes. Mais abaixo da tabela, aparecem países como Argentina, onde os legisladores ganham 7,11 vezes o PIB per capita, e Venezuela, onde os legisladores recebem 4,78 vezes. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa proporção é de 3,68 vezes.
Por outro lado, tendo como base a despesa total do país, a nação da América Latina que mais dispensa recursos ao legislativo é a Costa Rica (0,92%), seguido por Uruguai (0,63%), Argentina (0,52%) e Venezuela (0,51%). O Brasil aparece na quinta posição, com 0,46%.
Ao se dividir o orçamento que cada país dedica a seu parlamento entre o número de habitantes de cada nação, o resultado é que cada brasileiro gasta 24 dólares com cada parlamentar.
por master | 21/09/11 | Ultimas Notícias
Relatório sobre o sistema financeiro nacional conclui que situação dos bancos é sólida, mas aponta risco de elevação da taxa de inadimplência dos clientes.
O recrudescimento da crise financeira internacional pode provocar aumento do desemprego e queda da renda dos trabalhadores brasileiros, com reflexo direto no aumento da inadimplência perante os bancos. “O ambiente internacional está perigoso”, admitiu o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, ontem, durante a apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, documento divulgado a cada seis meses em que o BC avalia a capacidade do sistema financeiro em situações de estresse.
Embora garanta que os bancos foram aprovados em todos os testes, e que eles resistiriam mesmo num cenário de piora, o documento chama a atenção para os desafios que o sistema financeiro tem de enfrentar a curto e a médio prazos, dependendo dos desdobramentos do cenário financeiro internacional. A data-base do documento é junho e, na comparação com dezembro, o Índice de Basileia, que mede a relação entre empréstimos e patrimônio líquido, recuou de 17,1% para 16,9%, indicando ligeira piora na situação das instituições.
O índice de inadimplência, referente a operações com atrasos superiores a 90 dias, atingiu 5,2%, patamar mais elevado desde fevereiro de 2010, quando estava em 5,3%. Meirelles explicou que a alta é resultado das chamadas políticas macroprudenciais implementadas pelo BC para diminuir os riscos no sistema, como a redução do ritmo de crescimento do crédito para as empresas e as famílias.
O diretor do BC garantiu, no entanto, que o sistema financeiro nacional não tem “nenhuma disfuncionalidade”, apesar de admitir “problemas pontuais” em algumas instituições menores. Como mostrou reportagem publicada ontem pelo Correio, a autoridade monetária apertou a fiscalização do sistema, depois das quebras de instituições de pequeno porte, como Matone, Schain, Morada e Oboé, além do Banco Panamericano. Segundo Meirelles, elas representam apenas uma pequena parte do sistema.
O BC garante ainda que o setor financeiro está bem provisionado, ou seja, tem reservas em caixa suficientes para bancar o atraso dos clientes no pagamento das prestações. Mesmo tendo alterado a metodologia de apuração dos dados, os novos números do BC mostram que o comprometimento da renda familiar com o pagamento de dívidas está crescendo.
“A metodologia anterior deixava de fora as rendas financeiras, advindas de aplicações, como, por exemplo, a poupança”, disse Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC. Maciel explicou que as mudanças não visaram diminuir o nível de endividamento, mas aprimorar o sistema.
Além de incorporar os ganhos financeiros e fazer o cálculo com a renda mensal das famílias em substituição à renda mensal dos últimos 12 meses, a nova fórmula também passou a considerar a taxa de juros média dos últimos meses e não a última taxa do mês. O resultado de tudo isso é que o comprometimento da renda familiar caiu de 26,9% para 21,1% em julho deste ano.
A tendência de crescimento, no entanto, é a mesma. A série histórica revisada pelo BC mostra que o comprometimento da renda familiar com as dívidas, que estava em cerca de 16% em 2005, passou para 18% em julho de 2008, ultrapassando os 21% em julho passado. “Esse patamar não é assustador, mas temos que acompanhar de perto”, disse o diretor de Fiscalização, Anthero Meirelles.
TAXA PRIME BRASILEIRA
O Banco Central (BC) divulgou pela primeira vez, ontem, dados da Taxa Preferencial Brasileira (TPB), que reflete os custos de financiamento das grandes empresas com os bancos. De janeiro de 2005 a abril de 2011, a taxa preferencial média foi de 16,2% ao ano. O custo é o mais elevado de uma relação de seis países divulgada pelo BC, que inclui o grupo Bric (além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os Estados Unidos. O BC destacou, contudo, que o spread médio da taxa nesse período, de 3,2 pontos percentuais, é similar aos dos demais mercados. A divulgação da TPB visa permitir a comparação da taxas com outros países e incentivaconcorrência no mercado de crédito.
