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Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

O capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação

Fabrício Maciel

Ocapitalismo é um sistema em constante transformação, o que exige o esforço ininterrupto para sua reinterpretação. Não é outra a tarefa que vem sendo assumida há anos pelo sociólogo alemão Klaus Dörre, o que o transformou em um dos principais intérpretes do capitalismo contemporâneo. A publicação recente, pela Boitempo, de seu livro Teorema da expropriação capitalista, oferece ao público brasileiro uma excelente chance de conhecer a fundo a obra deste autor, urgente diante dos dilemas atuais que enfrentamos.

Klaus Dörre se tornou conhecido no cenário alemão, e no atlântico norte como um todo, por várias razões. Ele é, sem dúvida, um dos nomes que vem renovando o marxismo contemporâneo, sendo hoje também bastante lido no cenário latino-americano. Além disso, é um dos autores pioneiros nos debates sobre precariedade e precarização do trabalho na Alemanha, tendo organizado, por exemplo, ao lado de Robert Castel, a coletânea Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung [Precariedade, Rebaixamento, Exclusão], publicada em 2009. Com a participação de autoras e autores de peso, o livro se tornou rapidamente uma referência na Europa.

Ainda em 2009, em pleno contexto da crise econômica global iniciada no ano anterior, Dörre protagonizou um dos principais debates atuais sobre o capitalismo contemporâneo, ao lado de seus colegas Hartmut Rosa e Stephan Lessenich. Os três publicaram juntos o livro Soziologie – Kapitalismus – Kritik [Sociologia – capitalismo – crítica], no qual confrontaram suas teorias da expropriação capitalista (Dörre), aceleração (Rosa) e ativação social (Lessenich). Este livro se tornou também rapidamente uma referência central para as discussões sobre o capitalismo no cenário pós-crise de 2008, com o qual os três autores, reconhecidos como os principais representantes da “Escola de Jena”, marcaram presença decisiva no debate.

A obra de Dörre pode ser situada também no contexto não só de renovação do marxismo alemão e europeu, mas também como contribuição decisiva para a renovação da teoria sociológica em sua totalidade. Depois de um amplo período de dominação de teorias que evocavam um suposto fim da centralidade do trabalho e das classes como categorias interpretativas, iniciado nos anos de 1980, presenciamos agora o retorno da vitalidade de tais conceitos, ao lado da própria ideia de capitalismo, especialmente após 2008. Ou seja, a própria realidade capitalista e o acirramento global de suas múltiplas desigualdades exigiram a revisão de tais teorias.

Neste cenário, Dörre sempre se mostrou um teórico dinâmico, dialogando com perspectivas diversas, não apenas reconstruindo o belo marxismo de autoras como Rosa Luxemburgo, de quem recupera o conceito de Landnahme [expropriação], mas passando por autoras como Hannah Arendt e debatendo criticamente com as obras de Bourdieu e Boltanski, dentre outros. Com isso, o autor mostra que a vitalidade da teoria depende do sério enfrentamento de suas diversas configurações atuais.

Recentemente, Klaus Dörre publicou o livro Die Utopie des Sozialismus: Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution [A utopia do socialismo: compasso para uma revolução sustentável] (2021), no qual apresenta para o grande público algumas de suas ideias centrais, que vem desenvolvendo há anos, dentre elas a de que uma revolução sustentável é imprescindível nos países centrais do capitalismo, diante da dupla crise, econômica e ecológica, na qual se encontram.

No Brasil, a obra do autor vem sendo paulatinamente conhecida nos últimos anos. Ele participou, por exemplo, de uma das conferências do congresso anual da ANPOCS, em 2017, e do congresso da Sociedade Brasileira de Sociologia, virtualmente, em 2021. Além disso, publicou o artigo intitulado “A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro”, na revista Direito & Praxis (UERJ), em 2015, e o artigo “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”, na revista Sociedade & Estado (UnB), em 2020.

Agora, com a publicação Teorema da expropriação capitalista em português, temos acesso a um conjunto de textos que sintetizam bem a vasta produção do autor e a sua análise teórica. O livro é mais uma excelente publicação da coleção “Mundo do trabalho”, coordenada por Ricardo Antunes, contando ainda com apresentação de Guilherme Leite Gonçalves, orelha de Lena Levinas e quarta capa de Ruy Braga e Virgínia Fontes.

O livro é didaticamente dividido em três partes, sendo elas: Teoria geral do regime de expropriação capitalista (I), Expropriação capitalista e classes sociais (II) e O retorno da sociologia crítica (III). No capítulo 1, na parte 1, o autor apresenta sua teoria da Landnahme capitalista, traduzida aqui como “expropriação”. Com este conceito, Dörre procura tematizar que o capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação.

Este “outro” pode ser configurado por países, povos, classes sociais, grupos e até mesmo dados, tema este hoje de profunda importância, os quais não estejam ainda totalmente submetidos à lógica total do lucro. Ao explicar “o que é o capitalismo?”, o autor revisa, dentre outros, a importante obra de Karl Polanyi, para quem a liberdade positiva só pode existir exclusivamente através da restrição e regulação das forças de mercado. Ou seja, exatamente o contrário do que vivenciamos hoje em escala global.

Ao procurar compreender “como o capitalismo se desenvolve?” Klaus Dörre faz uma importante distinção entre economia de mercado e capitalismo, o qual considera “um sistema absurdo”. Ao reconstruir a “generalização da tese da expropriação capitalista”, passando por Hannah Arendt e Rosa Luxemburgo, além de Gramsci e David Harvey, o autor compreende que regimes de acumulação, modos de regulação e modelos de produção são constantemente derrubados e transformados para a autopreservação do capitalismo. Além disso, o autor apresenta uma bela análise da economia mista do capitalismo social-burocrático e da crise do fordismo. Ao tematizar o que há de “novo” no capitalismo financeiro, Dörre apresenta como resposta o fato de que a precarização é consequência de um regime de expropriação capitalista com motivação financeira que deforma, prejudica e enfraquece instituições e sistemas de regulação do mercado.

No capítulo 2, Klaus Dörre mostra como o norte global enfrenta dilemas de crescimento, sendo incapaz de promover autoestabilização expansiva com crescimento sustentável. Com isso, o autor compreende que, para sua autoestabilização, as sociedades capitalistas exigem um aumento contínuo da riqueza social, que pode ser alcançado apenas por meio da internalização de espaços externos, antes inexplorados e agora mercantilizados. Recorrendo a Hannah Arendt, Dörre mostra que a acumulação de capital supostamente ilimitada precede a acumulação de poder igualmente ilimitado, em sua autolegitimação ideológica. Além disso, ele compreende a crise de 2008-2009 como uma condensação espaço temporal dos limites autoimpostos de acumulação e reprodução do capitalismo financeiro. Diante disso, Klaus Dörre é incisivo ao afirmar que falta coragem para a renúncia expansionista no norte global.

Em busca de saídas, Dörre compreende que a transição para “sociedades pós-crescimento” parece utópica, pois afeta a socialização capitalista. Mesmo assim, para ele, existem pontos de partida nas sociedades atuais. A economia capitalista já não pode mais existir em sua forma pura. Continua dependente de setores que não funcionam de acordo com os imperativos de crescimento e do lucro. Aqui, Dörre tem em mente, por exemplo, os trabalhos de cuidados. Ou seja, existe saída para a lógica da expropriação capitalista.

No terceiro capítulo, agora na parte 2, Klaus Dörre reconstrói a discussão contemporânea sobre a precariedade, que ele criativamente define como “imposição de um sistema de constantes provas de força para as classes populares”. Ele também compreende a precariedade como categoria relacional, que depende diretamente da definição dos padrões sociais de normalidade vigentes em cada sociedade. Com isso, o autor define a Alemanha, país central que, assim como outros atualmente, sofre com a precariedade, como uma “sociedade precária de pleno emprego”.

O autor entende ainda a precariedade como um mecanismo de disciplinamento que pode fomentar tendências xenófobas e populistas de direita, mas também pode levar a protestos. Esta definição é possível a Klaus Dörre depois de realizar anos de pesquisa empírica na Alemanha, nos quais mostrou quais as razões que sempre levaram frações consideráveis da classe trabalhadora a aderir a sentimentos da extrema direita. Por fim, Dörre percebe sociedades como a brasileira enquanto “sociedades precárias”.

No capítulo 4, o autor vai defender a tese de que a Alemanha e outros países desenvolvidos estão passando por uma transição de uma sociedade de classes pacificada pelo fordismo para uma sociedade de classes mais polarizada, ainda que caracterizada por uma peculiar estabilização do instável. A força motriz para tanto se encontra nas expropriações, agora também intensificadas no centro do capitalismo.

No capítulo 5, já na parte 3, Dörre vai mostrar como nos Estados centrais a segurança interna se torna agora o foco da ação política, em lugar da segurança social. Surgem neste cenário novas “classes perigosas”, cuja simples existência vai legitimar expropriações cada vez mais autoritárias por parte do Estado. Para tanto, o autor vai fazer uma discussão crítica com a antropologia reflexiva de Pierre Bourdieu e os fundamentos de uma sociologia do Estado por ele oferecida. Partindo da interessante metáfora do “Estado predador”, que surge no cenário francês do governo Sarkozy, Dörre vai analisar como o fortalecimento do Estado policial condiciona em grande medida o estigma das “subclasses”. Neste capítulo, o autor mostra também o mecanismo causal da formação de subclasses no âmbito do capitalismo financeiro que, para ele, impulsiona este processo.

No capítulo 6, é retomada a relação entre teoria crítica e crise, que precisa se articular ao conceito de regime de expropriação capitalista. Para tanto, Klaus Dörre aponta que a corrente predominante da teoria crítica mais recente se apropria de uma interpretação do capitalismo que se encontra na tradição de paradigmas neo-harmônicos. Com isso, temos uma recusa das interpretações político-econômicas das crises e seus fundamentos, mediante uma teoria dos regimes de expropriação capitalistas. Por fim, o autor busca reflexões acerca das crises econômico ecológicas e dos novos desafios para uma teoria crítica das crises capitalistas. Esta reflexão é de tamanha importância para os dias atuais, nos quais fala-se muito em crise, de maneira imprecisa e tendendo-se a naturalizar as crises do capitalismo.

Além disso, o autor vai mostrar, de modo a compreender a crise atual nos países centrais, com especial referência ao caso alemão, três aspectos centrais. Primeiro, é preciso entender a estagnação secular e o capitalismo pós crescimento. A isso é necessário articular as expropriações internas e externas de cada país. Por fim, não se pode ignorar a bifurcada crise econômico ecológica que hoje assola as economias centrais do atlântico norte.

Diante de tamanha riqueza analítica, amparada em anos de pesquisa empírica, a leitura desta obra prima de Klaus Dörre não é simplesmente obrigatória, mas também um alento em tempos tão difíceis. O diagnóstico geral não pode ser otimista, em uma época tão obscura, marcada por uma crise múltipla que afeta todas as dimensões de nossa existência. Só nos resta, diante disso, a busca por conhecimento profundo e cientificamente embasado, em tempos de negacionismo intelectual, político e afetivo. O livro de Klaus Dörre é uma contribuição decisiva nesta direção, contribuindo para que possamos vislumbrar utopias viáveis em um futuro bem próximo.

Referências

CASTEL, Robert; DÖRRE, Klaus. Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung. Die soziale Frage am Beginn des 21. Jahrhunderts. Frankfurt; New York: Campus Verlag, 2009.

DÖRRE, Klaus. A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro. Direito & Praxis, UERJ, v. 6, n.3, 2015.

DÖRRE, Klaus. “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”. Sociedade & Estado, UnB, v. 35, n.3, 2020.

DÖRRE, Klaus. Die Utopie des Sozialismus. Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution. Berlin: Matthes & Seitz, 2021.

DÖRRE, Klaus; ROSA, Hartmut; LESSENICH, Stephan. Soziologie – Kapitalismus – Kritik. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2009.

Fabrício Maciel é professor de Teoria Sociológica na UFF/Campos e no PPG em Sociologia Política da UENF. Bolsista de produtividade do CNPq. Atualmente, professor visitante na Universidade de Jena, Alemanha.

Fonte: Blog da Boitempo
Data original da publicação: 03/11/2022

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/klaus-dorre-e-uma-nova-teoria-para-o-capitalismo/

Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

Um entre quatro europeus está em situação de precariedade, de acordo com pesquisa

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto francês de pesquisas Ipsos, a pedido da associação Socorro Popular, publicado nesta sexta-feira (4), um entre quatro europeus encontra-se em precariedade econômica e mais da metade teme se encontrar nesta situação nos próximos meses. Os entrevistados afirmam que tiveram que abrir mão de necessidades básicas.

O estudo foi realizado com 6.000 indivíduos maiores de 18 anos de seis países europeus: Alemanha, França, Grécia, Itália, Polônia e Reino Unido, entre 17 de junho 6 de julho.

Ao todo, 27% dos entrevistados declaram que estão em situação precária. Entre as nacionalidades, 51% dos gregos acreditam que estão em situação de fragilidade econômica, contra 24% de franceses e 18% dos alemães.

Outros 55% acreditam que existe um risco importante de se encontrar em situação de precariedade nos próximos meses. Os italianos são os mais preocupados (70%), seguidos pelos gregos (68%) e dos poloneses (56%). Em outros países ricos, os níveis de preocupação são bastante elevados como na Alemanha (49%), Reino Unido (47%) e na França (42%).

A conta da energia é o principal motivo de estresse financeiro para as famílias. Para economizar, 62% dos europeus, com exceção dos britânicos, tiveram que diminuir trajetos e deslocamentos e 47% renunciaram a aquecer suas casas, apesar do frio.

Quase 30% dos entrevistados também afirma ter deixado de fazer uma refeição, apesar de estarem com fome e 34% deixaram de ir ao médico quando estavam doentes.

A pesquisa é mais alarmante porque foi realizada na metade do ano, quando a inflação ainda não tinha ainda atingido os níveis atuais. Na época, 53% já afirmavam ter passado por uma dessas situações,

Causas

A forte inflação dos últimos meses aparece para grande parte dos europeus como a principal causa de sua perda de poder aquisitivo. Os entrevistados citam o aumento dos preços (89%) como origem da precariedade e apenas uma pequena parte se refere a uma consequência do aumento de impostos (31%), da queda dos salários ou de mudança da situação familiar.

“Com o aumento dos preços, a crise energética e as consequências da guerra na Ucrânia, para muitos europeus as condições de vida se deterioraram em 2022”, destaca a organização.

“Uma situação ainda mais dura porque ocorre após dois anos onde os níveis de vida tinham sido marcados pelo choque da crise sanitária [da Covid-19]”, acrescenta.

As famílias são as mais atingidas. Quase metade 33% dos pais dizem que não têm condições de dar aos filhos uma alimentação variada.

Os gregos são particularmente numerosos a enfrentar essas dificuldades. Para “oferecer boas condições de vida” a seus filhos, 76% dos pais entrevistados na Grécia tiveram que abrir mão de atividades de lazer e 48% de comida, revela a pesquisa.

Sem margem de manobra

No Reino Unido, a situação, que combina explosão de preços e instabilidade política, é particularmente preocupante. “As pessoas que vêm aqui, frequentemente não comem há dois dias”, diz Imram Hameed, responsável de um banco de alimentos em Birmingham, no norte da Inglaterra. “Antes, víamos sobretudo mães solteiras ou pessoas que viviam de ajudas sociais. Nunca tínhamos ajudado pessoas que trabalhavam em tempo integral”, completa.

A maior parte das pessoas que participaram da pesquisa, não contam com uma margem de manobra em caso de imprevisto financeiro. Dois terços declararam que todas os gastos que fazem atualmente são essenciais e não podem mais reduzi-los.

Na França, Itália e Polônia 60% dos entrevistados se encontram nesta situação, enquanto na Grécia, quase todos (88%). Isso se traduz em não ter dinheiro na conta desde o 15° dia do mês para mais de um quarto das pessoas (28%) e a mesma quantidade de pessoas tem medo de perder suas casas.

Fonte: RFI

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/um-entre-quatro-europeus-esta-em-situacao-de-precariedade-de-acordo-com-pesquisa/

Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

Na França, a partir de hoje, as mulheres trabalham “de graça”, entenda o motivo

Neste ano, na França, as mulheres começaram a “trabalhar de graça” nesta sexta-feira (4), precisamente às 9h10 (hora local), devido às persistentes desigualdades salariais, segundo o grupo feminista Les Glorieuses (As Gloriosas), que lançou uma petição para exigir, entre outras coisas, um aumento de salários para profissões exercidas majoritariamente por mulheres.

Esta data e hora simbólicas foram calculadas a partir de estatísticas europeias sobre a diferença salarial entre mulheres e homens na França. Em 2022, as mulheres ganham em média 15,8% menos que os homens.

No ano passado, a diferença salarial atingiu 16,5%, o que fez com que a data simbólica fosse determinada em 3 de novembro, às 9h22.

As ativistas do movimento que tem como hashtag #4Novembre9h10 lançaram uma petição para exigir a implementação de três políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade salarial. Em particular, elas pedem um aumento nos salários das profissões onde as mulheres são mais numerosas.

“Os empregos de cuidado e educação, muito feminilizados, que foram cruciais para a França nos últimos três anos [devido à pandemia de Covid-19], estão entre os empregos menos valorizados em termos de salários”, lamentou o movimento Les Glorieuses em um comunicado à imprensa.

As ativistas também defendem mudanças nas licenças maternidade e paternidade, “para que essa possa ser compartilhada entre os dois progenitores e paga de forma equivalente”, disse a economista Rebecca Amsellem , fundadora do grupo.

As Gloriosas também querem condicionar o acesso aos subsídios e empréstimos garantidos pelo Estado, ao respeito à igualdade salarial. Uma forma de “garantir que o orçamento alocado pelos fundos públicos não acentue as desigualdades”, apontam.

Senadora denuncia inação do governo para igualdade salarial

A senadora Laurence Cohen, do Partido Comunista Francês (PCF), denuncia a inação do governo de Emmanuel Macron em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres. Em entrevista à RFI, a senadora diz que, na França, existem pelo menos 14 leis já aprovadas que penalizam empresas que pagam salários mais baixos às mulheres em relação aos homens, mas que elas não são aplicadas.

“Não podemos ser permissivos com os que não respeitam as leis. Temos que ser mais severos”, indica. Além disso, destaca ela, “o governo não dá  o exemplo”. “No setor público, assim como no privado, não se respeita a igualdade.”

E, segundo ela, falta transparência nos dois setores sobre os salários pagos a homens e mulheres.

Cohen defende que, se as mulheres ganharem salários iguais aos dos homens, isso é bom não só para elas, mas para toda a sociedade: “Com a paridade salarial, fazemos a economia girar e também aumentamos as contribuições das mulheres para o sistema de proteção social. Todo mundo sai ganhando”, explica.

(Mais) Cem anos de desigualdades

A senadora lembra a publicação do Fórum Econômico Mundial, em 2019, que dizia que “de acordo com a trajetória atual para diminuir a desigualdade de gênero nos setores da política, economia, saúde e educação, a desigualdade global entre homens e mulheres será eliminada em 99,5 anos”.

Segundo ela, essa disparidade se deve sobretudo à nossa sociedade patriarcal, que decidiu que lugar de mulher é em casa (mesmo quando ela trabalha fora) e trata as profissões ditas femininas (enfermeiras, cuidadoras de idosos e de crianças etc.) como secundárias. “Por julgarem ser uma habilidade natural da mulher, desqualificam essas profissões”, aponta.

A senadora lembra que o cálculo que se faz hoje, na Europa e na França, sobre a partir de que dia as mulheres começam a trabalhar “de graça”, se deve a uma iniciativa das islandesas, nos anos 1970.

“Em 1975, no dia em que começaram a trabalhar de graça, as mulheres da Islândia entraram em greve – recusaram-se a trabalhar, cozinhar e cuidar das crianças por um dia. Foi um momento que mudou a forma como as mulheres eram vistas no país e ajudou a colocar a Islândia na vanguarda da luta pela igualdade”, conta a senadora, que já prepara um discurso sobre isso para a segunda-feira (7), quando a pauta será a reforma da previdência francesa.

Fonte: RFI
Texto: Paloma Varón

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/na-franca-a-partir-de-hoje-as-mulheres-trabalham-de-graca-entenda-o-motivo/

Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

Empresa pagará horas de trajeto a empregado que passava semana em alojamento

VAI E VEM

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de manutenção que gastava cerca de cinco horas no percurso de ida e volta ao trabalho.

Para o colegiado, ainda que o trabalhador fizesse o trajeto apenas uma vez por semana, a parcela era devida, pois o local era em zona rural de difícil acesso e sem transporte público.

 

Na reclamação trabalhista, o monitor disse que morava em Nortelândia, e a empresa ficava na zona rural de Diamantino. Ele saía de casa na segunda-feira, pegava o ônibus fornecido pela empresa às 5h e chegava ao local às 7h. Durante a semana, permanecia no alojamento da empresa e, dependendo do período de safra, voltava para casa às sextas ou aos sábados, também no transporte da empresa, num percurso de cerca de 3h.

 

A empresa, em sua defesa, admitiu que o empregado usava o transporte fornecido por ela nos dias de folga. Porém, sustentou que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) havia extinguido o direito às horas de deslocamento (in itinere).

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região entendeu que as horas não eram devidas, porque o monitor fazia o trajeto apenas uma vez por semana. Para o TRT, a empresa, de fato, não fornecia transporte de ida e volta ao trabalho, mas apenas para levá-lo à sua cidade, durante a folga.

 

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Cláudio Brandão, observou que o contrato de trabalho teve vigência antes da Reforma Trabalhista. Na época, o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT garantia o direito às horas de trajeto com base em dois requisitos: fornecimento de condução pelo empregador e, alternativamente, local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público.

 

A seu ver, o fornecimento do transporte somente nos fins de semana não descaracteriza as horas in itinere. O ponto principal não é, também, a existência de alojamento durante a semana. O fato gerador do direito, no caso, é a ausência de transporte público, uma vez que o trajeto entre o local de trabalho e a residência só era possível por meio do transporte fornecido pela empresa.

 

Segundo o ministro, o descanso do trabalhador é assegurado pela Constituição Federal e pelas Convenções 14 e 106 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se a empresa transporta o empregado para o trabalho às segundas-feiras, pois se trata de local de difícil acesso sem transporte público regular, também o deve transportar de volta ao seu lar”, concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

RR-291-35.2018.5.23.0056

 

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-nov-07/empresa-pagara-trajeto-empregado-passava-semana-alojamento

Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

Empresa que não recolheu contribuição previdenciária deve compensar trabalhadora

PAGANDO PELOS ERROS

O juiz Murillo Franco Camargo, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), determinou que uma empresa que foi omissa nas anotações trabalhistas e nos recolhimentos previdenciários de uma funcionária deve arcar mensalmente com o pagamento de valor equivalente ao que seria a aposentadoria negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, o empregador ainda deve pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à trabalhadora.

A mulher atuou como professora em uma instituição de ensino durante mais de 25 anos, mas teve a aposentadoria negada porque a empresa deixou de registrar o contrato no documento profissional da empregada e recolher as contribuições previdenciárias relativas a um período de quatro anos.

 

O magistrado considerou que “a obreira deixou de receber a aposentadoria a partir da data requerida inicialmente porque a empregadora não cumpriu com suas obrigações legais, inclusive em decorrência do recolhimento irregular das contribuições devidas no curso do contrato de trabalho, está comprovado o dano material por culpa exclusiva da ré, pelo qual esta deverá responder”.

 

Segundo Camargo, “deverá a reclamada a pagar à autora indenização substitutiva da aposentadoria, mês a mês, em parcelas correspondentes ao valor integral do salário de benefício a que segurada fazia jus à época da percepção de cada parcela (consideradas 20 horas-aulas semanais), incluída a gratificação natalina”.

 

O juiz ainda entendeu que “a reclamante não estará obrigada a devolver os valores quitados pela reclamada no mesmo período, dada a impossibilidade de deixar a empregada sem qualquer amparo, enquanto perdurar o trâmite dos procedimentos administrativos e/ou judiciais”.

 

“A emergente tese do Dano Moral Previdenciário contra o INSS também está sendo aceita em ações trabalhistas com a demonstração de culpa por parte dos empregadores com relação as obrigações previdenciárias. Ausência de recolhimentos, não repasses, anotações na CTPS equivocadas, valores pagos a menor, extra-folha, diferença salarial, sonegação de informações, são algumas das várias possibilidades de condenação em processos da Justiça do Trabalho, o quê demonstra a viabilidade da tese até mesmo em outros processos”, comentam os pesquisadores e professores Sérgio Salvador e Theodoro Agostinho, especialistas em Direito Previdenciário.

 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0010163-51.2017.5.03.0061

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-nov-07/empresa-nao-recolheu-contribuicoes-compensar-trabalhadora