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Fim de “anabolizantes eleitorais” de Bolsonaro desacelera a economia

Fim de “anabolizantes eleitorais” de Bolsonaro desacelera a economia

Sociólogo Clemente Ganz Lúcio explica impacto da interrupção de renda extra despejada por Bolsonaro no processo eleitoral, sem outras medidas para dinamizar a economia.

por Cezar Xavier

Os economistas que previam para o início de 2023 uma desaceleração da economia brasileira, já esperam a recessão ainda antes do próximo semestre. Há perspectivas catastróficas de PIB negativo no último trimestre do ano, que deve se expressar nas vendas do comércio de Natal, com risco de ficarem abaixo do registrado em 2021.

O Portal Vermelho conversou com o sociólogo e consultor das centrais sindicais, Clemente Ganz Lúcio, que explicou a combinação que tem levado os analistas a fazer este prognóstico. Ele concorda com a perspectiva de que vamos ter um ano pior que aquele, em meio à pandemia. Somente um novo governo com estratégia de desenvolvimento produtivo, segundo ele, será capaz de sair desse beco criado por Bolsonaro.

O cenário atual, conforme lembra ele, combina “uma total ausência de estratégia de desenvolvimento produtivo e coordenação de investimento”. “O Brasil está na pior situação de investimentos públicos. Com o fim dessas medidas anabolizantes que o governo fez para o processo eleitoral, jogando grana para a população de mais baixa renda, diminuindo ficticiamente a inflação com medidas de imposto, tudo isso vai voltar. Vamos ter pressão inflacionária, pressão de custo, redução da massa salarial, da massa de rendimentos disponíveis, que são essas medidas que estão acabando”, pontuou.

Anabolizantes eleitorais

Clemente refere-se a uma preocupação que comparece entre outros analistas. O dinheiro injetado na economia por meio de medidas com viés eleitoreiro, como a liberação de R$ 30 bilhões do FGTS no primeiro semestre, a antecipação do 13º salário e o reforço de programas sociais como o Auxílio Brasil, que já terão praticamente se esgotado.

Segundo a leitura generalizada entre os especialistas, sem a disponibilidade destes recursos, o governo terá “sacrificado a janta para servir o almoço”. Gastou tudo de que dispunha antes da eleição, sem pensar como garantir estabilidade fiscal e investimento para depois.

O problema dos gastos sociais, segundo o sociólogo, é que não há qualquer outra estratégia de desenvolvimento econômico para compensar. “O novo governo vai pegar um orçamento destruído, no ano que vem, que é o que esse governo vai entregar. Vai ter que reorganizar o orçamento com brutal rombo, o que significa repactuar uma série de coisas”, prevê Clemente.

“Tudo isso vai convergir para um cenário de economia internacional adverso com um quadro muito grave de inflação alta, guerra na Ucrânia e conflito entre EUA e China, do ponto de vista do comércio”, menciona ele.

Clemente pondera que uma eventual vitória de Luis Inácio Lula da Silva começa a apresentar alguma perspectiva de mudança, que só vai começar a se efetivar quando ele assumir. “Isso leva tempo”.

A pressão dos juros altos

A alta da taxa básica de juros para combater a inflação — que começou em março de 2021, quando a Selic estava em 2%, chegando a 13,75% ao ano hoje — agora atinge em cheio a indústria e o varejo. São setores que enfrentam dificuldades para vender bens duráveis financiados, dado o elevado custo do crédito.

Assim, a política monetária tem neutralizado qualquer política de estímulo ao consumo, como os recursos despejados no período eleitoral. Com a pressão de custos, a renda adicional disponível acaba não dinamizando a economia de forma consistente.

“Nosso problema é a pressão de custos decorrente da política absurda da Petrobras, que tem um impacto enorme na formação de preços na economia”, afirma. Ou seja, a inflação vem de vários lados, como da política de preços dos combustíveis, da crise internacional e da própria guerra, e precisa ser administrada por medidas de política econômica que orientem a economia para uma outra trajetória. Só assim, defende Clemente, pode aliviar a pressão do Banco Central sobre a taxa de juros.

Com uma inflação puxada para a meta na base exclusiva do aumento de juros, ele acredita que o resultado só pode ser paralisia total. “Para um país que já estava rastejando, está cortando a perna da tartaruga. Vai ficar com o casco parado”, comparou.

Não há certeza alguma sobre inflação, a depender do que acontecerá com o preço do combustível, agora. A sinalização é justamente que, passada a eleição, os preços sejam ajustados para cima. “Com tanta incerteza, o Banco Central está esperando a eleição e pode voltar a apertar a taxa de juros se a inflação voltar a subir. O que é um problemaço, porque aumenta a dívida pública brasileira”.

A importância do consumo interno

Clemente explica que numa economia sem investimentos públicos e privados, nem exportações robustas de manufaturados, a dinâmica depende “dois terços” da demanda oriunda do consumo das famílias.

“Sem a renda, não tem consumo, portanto não dá pra ter crescimento. [A indústria] vai produzir pra quem, se não exporta nem tem consumo interno? Se o que se vê é aumento do desemprego, queda dos salários, aumento do custo de vida, a sinalização para a economia é de queda na produção”, explica.

De acordo com o IBGE, em agosto, o varejo registrou a terceira queda seguida nas vendas, de 0,1%, e bateu o menor patamar do ano. No trimestre, houve recuo de 0,8%. A produção industrial caiu 0,6% em agosto.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que, no mês passado, o índice de evolução na produção ficou em 49,0 pontos — abaixo do patamar de 50 pontos, que separa aumento de queda da produção industrial. É o pior resultado desde setembro desde 2019.

De modo geral, os dados do Novo Caged reforçaram os sinais de desaceleração na abertura líquida de vagas formais no país, em linha com o esgotamento do impulso gerado pela reabertura do pós-pandemia. Após a criação de 221,3 mil vagas em julho, houve geração líquida de 278,6 mil postos em agosto.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/10/26/fim-de-anabolizantes-eleitorais-de-bolsonaro-desacelera-a-economia/

Fim de “anabolizantes eleitorais” de Bolsonaro desacelera a economia

Por que gasolina voltou a subir apesar dos atrasos da Petrobras em reajustar preços

O preço da gasolina vendida nos postos do país está em alta há duas semanas consecutivas, segundo a ANP.

Por BBC

O preço da gasolina vendida nos postos do país está em alta há duas semanas consecutivas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Isso acontece apesar do atraso da Petrobras em repassar o aumento no preço do litro no mercado internacional para as refinarias locais.

 

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a estatal está há seis semanas vendendo gasolina nas refinarias abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI). Já o diesel segue sem reajuste há quatro semanas.

Na terça-feira (25), a gasolina da Petrobras estava 12,27%, ou R$ 0,46 por litro, mais barata que os preços internacionais. O diesel segue 14,13%, ou R$ 0,80 por litro, abaixo do valor.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil atribuem o aumento do preço médio dos combustíveis nos postos brasileiros a um ajuste natural do mercado motivado pelo crescimento na demanda e à subida nos valores da gasolina e do diesel vendidos pela refinaria privada de Mataripe, na Bahia, responsável por cerca de 14% da capacidade total de refino do país.

“Há primeiro de tudo o que eu entendo como ajustes naturais do mercado. Cada posto tentando recuperar sua margem, dado que tivemos uma redução grande nos últimos meses”, diz Pedro Rodrigues, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Segundo o analista, as diversas quedas seguidas registradas nos meses anteriores aumentaram o consumo entre os brasileiros – de acordo com a ANP, as vendas de gasolina no Brasil pelas distribuidoras no primeiro sementes deste ano cresceram 10,8% em relação ao mesmo período de 2021 -, motivando os próprios postos de gasolina a subirem os preços.

 

Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, ou seja, cada posto pode estipular o preço da gasolina, do diesel ou do etanol que desejar.

 

“A defasagem do preço força uma maior demanda. E as empresas acabam repassando esse aumento ao consumidor porque identificam um descompasso dentro do próprio mercado”, resume Juliana Inhasz, economista e professora do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).

Além disso, a refinaria de Mataripe tem sido mais veloz do que a Petrobras para repassar as variações das cotações internacionais aos preços de seus produtos.

 

No início do mês, a refinaria elevou o preço da gasolina em 9,7%, e o do diesel S-10, em 11,3%.

 

A empresa diz que seus preços “seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”.

Quanto a gasolina subiu?

 

Segundo a ANP, que monitora semanalmente os preços dos combustíveis nos postos brasileiros, entre 25 de setembro e 1 de outubro, a média do litro vendido nos postos era de R$ 4,81.

Na semana de 16 a 22 de outubro, porém, o preço médio avançou para R$ 4,88, o que já representava uma alta de 0,41% frente à semana anterior (R$ 4,86).

 

Entre 16 a 22 de outubro, o valor mais alto do litro encontrado pela agência foi de R$ 6,90. No mesmo período, a região onde a gasolina está mais cara é o Nordeste, com uma média de preço de R$ 5,10.

 

A alta atingiu também o diesel, que registrou nos mesmos dias seu primeiro aumento desde o fim de junho. O preço médio do litro avançou de R$ 6,51 para R$ 6,59 em uma semana, um aumento de 1,22%.

E a Petrobras?

 

Os preços estão subindo apesar de a Petrobras estar vendendo gasolina nas refinarias abaixo do preço praticado no mercado internacional.

 

A Paridade de Preço Internacional (PPI), adotada pela estatal desde 2016, determina que a petroleira cobre, ao vender combustíveis para as distribuidoras brasileiras, preços compatíveis com os do exterior.

“A Petrobras, em teoria, continua seguindo a paridade internacional, mas passou a repassar muito rapidamente as quedas de preço e está demorando mais para repassar as altas”, diz o economista Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV EAESP.

A defasagem ocorre porque desde setembro as cotações internacionais do petróleo e derivados voltaram a subir, devido a cortes na oferta por países produtores reunidos na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

 

Antes disso, porém, o preço dos combustíveis no Brasil estava em queda devido, principalmente, à redução do valor do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio.

 

Em junho, o governo também aprovou medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis, como a lei que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e o corte dos impostos federais Cide e PIS/Cofins sobre esses produtos.

Por que os preços nos postos estão subindo então?

 

Além dos ajustes naturais do mercado devido ao aumento da demanda, o crescimento nos preços pode estar sendo influenciado pelos repasses da refinaria de Mataripe, na Bahia.

 

Dado que a empresa é hoje responsável por cerca de 14% da capacidade total de refino do país, um aumento nos valores praticados por ela tem influência na média de preços nacional e, especialmente, nos valores repassados pelos postos de gasolina na região Nordeste.

 

Para Schiozer, a variação na taxa de câmbio também pode estar agindo sobre o preços dos combustíveis, já que o petróleo é comercializado em dólares no mercado internacional.

 

“O câmbio interfere no preço da gasolina importada e, indiretamente, na que é refinada no Brasil”, diz. “O dólar ficou rondando os R$ 5,10 por um bom tempo e agora está em R$ 5,32, são quase 5% de aumento.”

 

Na terça-feira (25), a moeda americana ganhou 0,26% frente ao real, a R$5,316 na compra e a R$5,317 na venda.

 

Juliana Inhasz, do Insper, afirma ainda que as variações recentes no câmbio também podem estar por trás da decisão da refinaria de Mataripe de aumentar seus preços.

 

“O câmbio deveria influenciar mais os preços praticados pela Petrobras do que pelas refinarias, mas existe um impacto também”, diz.

“O câmbio pode intervir principalmente no aumento do custo para trazer a matéria-prima para o Brasil.”

Por que a demora para repassar os preços?

 

Na opinião de Pedro Rodrigues, do CBIE, a defasagem da Petrobras em relação aos preços internacionais pode estar sendo motivada por um desejo de evitar reajustes constantes provocados por um mercado muito volátil.

 

“A velocidade dos repasses faz parte da política de cada direção da estatal. E a lógica muitas vezes é de esperar para subir o preço até o limite das possibilidades comerciais e financeiras da empresa para não reduzir o consumo”, diz.

Mas para Rafael Schiozer, da FGV EAESP, a demora em repassar os valores pode ter também ligação com as eleições marcadas para o próximo domingo (30/10), quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) disputa a reeleição contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Depois das eleições, é provável que a Petrobras repasse os valores que segurou até agora”, diz o economista.

Segundo uma reportagem do jornal O Globo, técnicos da estatal e parte da diretoria afirmam que já seria necessário reajustar os preços, mas que o governo tem pressionado para evitar um aumento de preços antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (30).

 

Em entrevista neste mês ao canal epbr, o diretor-executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, afirmou que a estatal beneficia a sociedade brasileira ao demorar mais para elevar os preços dos combustíveis.

 

O executivo ponderou que há atualmente um momento de volatilidade grande no mercado internacional de petróleo dentro de um mesmo dia e que a empresa evita repassar esses movimentos de imediato ao mercado interno.

 

Mas reconheceu que a companhia reduziu preços em velocidade maior do que considera para elevar preços.

 

Segundo Schiozer, o governo do atual presidente escalou o atual presidente da estatal, Caio Mário Paes de Andrade, já com a intenção de atrasar os reajustes para fins eleitorais.

 

“Ele não pode dizer que não vai seguir a paridade, mas ele pode ter algum poder discricionário para controlar a velocidade com que faz os ajustes.”

Já Juliana Inhasz aposta em uma combinação dos fatores mercadológicos e políticos. “Há claramente um represamento de preços para evitar aumentos às portas do segundo turno”, diz.

 

“Ao mesmo tempo, vimos recentemente oscilações grandes no preço do petróleo – e a Petrobras pode estar tentando evitar mudanças e estresses desnecessários na economia esperando um pouco mais para reajustar o preço”.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/10/27/por-que-gasolina-voltou-a-subir-apesar-dos-atrasos-da-petrobras-em-reajustar-precos.ghtml

Fim de “anabolizantes eleitorais” de Bolsonaro desacelera a economia

Copom mantém Selic a 13,75% ao ano

Sem surpresas, BC segura juros lá no alto à espera da queda da inflação rumo às metas de 2023 e 2024

Por Gustavo Ferreira, Valor Investe

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) surpreendeu um total de zero pessoas nesta quarta-feira (26) ao manter os juros básicos (Selic) a 13,75% ao ano. Pela segunda vez consecutiva, a autoridade monetária manteve a taxa nas alturas, sem tirar nem por, à espera da queda da inflação em bases anuais às metas de 2023 e 2024.

 

O dado mais recente de inflação, medido pelo IPCA-15 de outubro divulgado faz um dia, mostra a alta do custo de vida para os brasileiros na altura dos 6,85% em 12 meses. Para este ano, já se dá como favas contadas a falha na missão de entregar a inflação na meta de 3,5%. Mais do que isso, acima do teto de tolerância de 5%. A expectativa média do mercado, hoje, mira os 5,60%.

 

Com lambuja de 1,5 ponto para cima ou para baixo, a meta de inflação para para 2023 é de 3,25% ao ano; para 2024, de 3%. Analistas esperam hoje por inflação fechando o ano que vem nos 4,94%, acima portanto do teto de 4,75%. Para 2024, a previsão é de 3,50%, acima do centro da meta – veja mais expectativa aqui.

A decisão foi unânime e veio em linha com o consenso do mercado. As dúvidas entre analistas giram em torno de quando a Selic começará a cair.

Os mais otimistas entendem que, já no começo de 2023, o esfriamento das expectativas de inflação abrirá espaço. Na outra ponta, há aqueles mirando o final do próximo ano. Dois fatores principais estão em jogo para antecipar ou retardar o relaxamento da política monetária. Um interno, outro externo.

 

Na cena internacional, a recessão e os juros elevados lá fora podem trazer pressão de alta ao dólar no Brasil – ou não. Internamente, eventual sensação de risco fiscal nutrida pelo próximo governo pode ser um empurrão a mais para a fuga de capitais – ou não. No pior dos cenários, seria prudente manter taxas no alto por mais tempo, evitando reduzir o diferencial de juros do Brasil com o exterior. Caso contrário, a queda de Selic seria um fator a mais para o câmbio subir de patamar no Brasil. No melhor dos casos, não haveria razão de deprimir ainda mais o potencial de crescimento nacional.

 

“O Copom trabalha com um cenário de muitas incertezas, dentre as quais a desaceleração da atividade econômica global, a queda dos preços das commodities internacionais em real, e o risco de ‘efeito rebote’ dos impostos “represados” em 2022, em especial nos combustíveis”, aponta Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil. “Esses fatores podem faz pressão sobre os preços no começo de 2023, o que poderia obrigar o Comitê a ter uma postura mais forte caso já cortasse agora a Selic.”

 

Com os 13,75% ao ano, a Selic vai andando de lado em sua viagem no universo dos dois dígitos, abandonado em 2017 e retomado em janeiro. Ao mesmo nível de 13,75% de dezembro de 2016.

  • Do ponto de vista do consumo, Selic mais alta implica empréstimos e financiamentos mais caros. E, assim sendo, serve de ferramenta para esfriar a demanda e, a reboque, preços.

 

Para o mercado financeiro local, a renda fixa pagando melhor significa menor poder de relativo de sedução para a renda variável. Já para o internacional, a renda fixa no Brasil passa oferecer retorno pouco mais alinhado à sorte de riscos oferecidos pelo país. Mais dólares podem ser atraídos ou menos afugentados. O que, por sua vez, vai na direção de controlar o canal cambial da inflação.

LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO

 

Em sua 250ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa Selic em 13,75% a.a.

 

A atualização do cenário do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

 

O ambiente externo mantém-se adverso e volátil, com revisões negativas para o crescimento global e aumento da volatilidade nos ativos financeiros. O ambiente inflacionário segue pressionado, enquanto o processo de normalização da política monetária nos países avançados prossegue na direção de taxas restritivas, tornando as condições financeiras mais apertadas. O Comitê notou também a maior sensibilidade dos mercados a fundamentos fiscais, inclusive em países avançados. O Comitê avalia que ambos os desenvolvimentos inspiram maior atenção para países emergentes;

Em relação à atividade econômica brasileira, o conjunto dos indicadores divulgado desde a última reunião do Copom sinalizou ritmo mais moderado de crescimento;

 

Apesar da queda recente concentrada nos itens voláteis e afetados por medidas tributárias, a inflação ao consumidor continua elevada;

 

As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;

 

As expectativas de inflação para 2022, 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5,6%, 4,9% e 3,5%, respectivamente; e

 

No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 5,25*, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 5,8% para 2022, 4,8% para 2023 e 2,9% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de -3,9% para 2022, 9,4% para 2023 e 3,8% para 2024. O Comitê optou novamente por dar ênfase ao horizonte de seis trimestres à frente, que reflete o horizonte relevante, suaviza os efeitos diretos decorrentes das mudanças tributárias, mas incorpora os seus impactos secundários. Nesse horizonte, referente ao segundo trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em doze meses situa-se em 3,2%. O Comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual.

 

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; (ii) a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos; e (iii) um hiato do produto mais estreito que o utilizado atualmente pelo Comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local; (ii) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (iii) a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023. O Comitê avalia que a conjuntura, ainda particularmente incerta e volátil, requer serenidade na avaliação dos riscos.

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

 

O Comitê se manterá vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

 

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes.

 

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

VALOR INVESTE

https://valorinveste.globo.com/mercados/moedas-e-juros/noticia/2022/10/26/copom-mantem-selic-a-1375percent-ao-ano.ghtml

Fim de “anabolizantes eleitorais” de Bolsonaro desacelera a economia

Trabalhador com várias renovações de contrato por prazo determinado tem direito ao FGTS, decide Justiça

Direito trabalhista

É devido o recolhimento de FGTS para o período que ultrapasse 4 anos de vínculo

 

Trabalhadores com contrato temporário renovado por sucessivas vezes têm direito de receber os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O caso que deu origem a esse entendimento é de um engenheiro que prestou serviços à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Nos autos, o trabalhador informou que seu contrato de trabalho, de 12 meses, foi renovado por diversas vezes ultrapassando o prazo de 4 anos.

O trabalhador apelou da sentença que não reconheceu seu direito de receber os depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo. Na 6ª Turma do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a sentença foi reformada e reconheceu o direito aos repasses de FGTS ao engenheiro, mas foi negado a ele a multa de 40% sobre o saldo.

O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, verificou irregularidades nas prorrogações do contrato, porque a contratação, que havia sido feita por tempo determinado, ultrapassou o prazo de 4 anos previsto na Lei 8.745/1993 (lei de contratação temporária por tempo determinado), que regulamentou o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Segundo Paes Ribeiro, ficou descaracterizada “a natureza temporária e extraordinária do serviço contratado, fazendo com que passe a assumir caráter de trabalho por prazo indeterminado, desrespeitando, assim, a determinação constitucional de provimento dos cargos públicos mediante concurso público”, reconhecendo a nulidade do contrato de trabalho por tempo determinado.

“Portanto, diante do caso concreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e este Tribunal firmaram jurisprudência de que é devido o recolhimento para o FGTS no período que ultrapassar os 4 anos, e o contratado tem direito ao saque do saldo com juros e correção monetária, sendo indevidas as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o saldo”, concluiu o magistrado em seu voto. A turma, por unanimidade, acompanhou o entendimento do relator.

(Com informações do TRF 1)

INFOMONEY

https://www.infomoney.com.br/carreira/trabalhador-com-varias-renovacoes-de-contrato-por-prazo-determinado-tem-direito-ao-fgts-decide-justica/

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PoderData: Lula tem 53% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 47%

Eleições 2022

Levantamento mostra movimentações favoráveis a Lula, dentro da margem de erro, após episódios envolvendo Roberto Jefferson

 

ampliou, dentro da margem de erro, a vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto. É o que mostra pesquisa PoderData, divulgada nesta quarta-feira (26).

Segundo o levantamento, Lula tem 53% dos votos válidos (ou seja, excluindo eleitores que declaram voto em branco, nulo ou indecisos) em cenário estimulado. Já Bolsonaro aparece com 47%. Uma semana atrás, o petista liderava por 52% a 48%. Os movimentos de ambos os candidatos no período se deram dentro da margem de erro, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A pesquisa ouviu 5.000 eleitores entre os dias 23 e 25 de outubro − portanto, capturou impactos dos episódios envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que insultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a tiros de fuzil agentes da Polícia Federal e foi preso no último domingo (23). O político era aliado de primeira hora de Bolsonaro, que agora tenta se afastar.

“Ainda vejo um cenário de estabilidade. As variações foram dentro da margem de erro. Pode ser um efeito direto do episódio envolvendo Roberto Jefferson, muito explorado pela oposição ao presidente e com grande exposição na internet e na mídia tradicional, sobretudo na segunda-feira, bem no meio da realização da pesquisa. Não se pode dizer isso de maneira definitiva, mas foi o único fato com potencial para ter impacto nos resultados”, disse o cientista político Rodolfo Costa Pinto, coordenador do PoderData, empresa do grupo Poder360.

Considerando o total de eleitores, Lula oscilou de 48% para 49% na semana, enquanto Bolsonaro manteve o patamar de 44% apresentado desde o início da campanha em segundo turno. Os eleitores que dizem votar em branco ou nulo representam 5% dos entrevistados − mesmo percentual do levantamento anterior. Já os indecisos oscilaram de 3% para 2% no período.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 5.000 entrevistas em 342 municípios nas 27 Unidades da Federação de 23 a 25 de outubro de 2022. A margem de erro é de 1,5 ponto percentual para um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-01159/2022.

INFOMONEY

https://www.infomoney.com.br/politica/poderdata-lula-tem-53-dos-votos-validos-no-segundo-turno-e-bolsonaro-47/