por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Documento é exigência da Lei de Igualdade Salarial. De 50 mil empresas que precisam prestar informações, até o momento 10,5 mil fizeram o envio
por Priscila Lobregatte
Até o momento, apenas 21% das quase 50 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores entregarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para o envio das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego se encerra no próximo dia 31.
O percentual alcançado até agora corresponde a 10,5 mil companhias. A prestação dessas informações responde aos termos estabelecidos pela Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo buscar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres na mesma função.
Com base nas informações recebidas, o MTE elaborará um relatório que será enviado às empresas até o dia 16 de setembro.
As empresas, então, devem garantir a visibilidade dessas informações, publicando-as em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até o dia 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral.
Após a publicação dos dados pelas empresas, o MTE e o Ministério das Mulheres irão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues, fornecendo um panorama da transparência salarial no país.
Apesar das medidas, uma redução expressiva na desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda não é esperada neste segundo relatório. “Ainda é cedo para falar em uma mudança significativa. Precisamos transformar a cultura que perpetua a desigualdade salarial e a precarização das mulheres no mercado de trabalho,” afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
Primeiro relatório
Os dados do primeiro relatório, divulgados em maio e fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. Além disso, somente 32,6% dessas companhias têm políticas de incentivo para a contratação de mulheres.
O percentual é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
Ainda conforme o documento, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira. No que diz respeito à remuneração, cuja média no Brasil é de R$ 4.472, ficou constatado que os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.
Com agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/08/23/apenas-21-das-empresas-enviaram-relatorio-de-transparencia-salarial/
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Congresso em Foco
por Caroline Burle* e Camila Bruzzi**
A ampliação da licença-paternidade no Brasil não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia eficaz para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade brasileira.
Diversos estudos mostram que uma licença-paternidade estendida é essencial para a participação dos pais nos cuidados iniciais dos bebês, contribuindo para a amamentação e reduzindo a mortalidade infantil. Além disso, a participação do pai fortalece as relações familiares, promovendo maior empatia entre os parceiros e reduzindo taxas de divórcio, violência doméstica e abandono paterno.
Filhos de pais presentes também tendem a desenvolver melhores habilidades cognitivas e socioemocionais, o que se relaciona com menores taxas de evasão escolar, delinquência juvenil e criminalidade. Tornam-se jovens mais bem preparados para o mercado de trabalho, resultando, a longo prazo, em uma economia mais robusta. O Nobel em Economia James Heckman estima que para cada dólar investido na primeira infância 7 retornam para a economia, tanto pelo aumento da produtividade quanto pela redução de custos significativos para a sociedade, como despesas com violência e saúde mental.
A licença-paternidade estendida também traz vantagens significativas para pais e mães. O pai que participa ativamente do cuidado dos filhos tende a cuidar melhor de si, melhorando sua saúde física e mental. Para as mães, a divisão das responsabilidades domésticas reduz a sobrecarga, aumentando suas chances de empregabilidade e melhorando a condição financeira da família como um todo.
Empresas que adotam licenças ampliadas voluntariamente relatam que a licença paternidade teve efeito positivo ou nenhum efeito negativo na produtividade (para 89% das empresas), no lucro (para 91% das empresas) e na moral da equipe (para 99% das empresas).
A ampliação da licença-paternidade é uma política pública importante para incentivar casais a terem mais filhos em países com baixas taxas de natalidade. Atualmente, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da linha de reposição populacional. Esta taxa, combinada com o envelhecimento da população, poderá resultar em um grande problema para a economia do país, com a diminuição da população economicamente ativa e aumento considerável dos gastos com previdência social.
Conforme pesquisa Datafolha publicada recentemente, o aumento do prazo da licença-paternidade é apoiado por 76% dos brasileiros. Logo, o que falta para o Brasil ter uma licença-paternidade ampliada?
A licença-paternidade de 5 dias no Brasil foi instituída de forma transitória na Constituição Federal de 1988, e ainda carece de regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 18 meses para o Congresso sanar essa omissão, o que coloca junho de 2025 como a data limite para a regulamentação.
O Projeto de Lei (PL) 6216/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe ampliar progressivamente a licença-paternidade, começando com 30 dias e aumentando 45, até chegar em 60 dias ao longo de quatro anos. Este PL, desenvolvido por um Grupo de Trabalho multissetorial da Câmara dos Deputados, composto por várias instituições, pode transformar a sociedade brasileira, mas aguarda liberação para sua tramitação, dependendo do presidente da Câmara para pautá-lo e do Governo Federal apoiá-lo oficialmente.
No Senado, um Projeto de Lei similar (PL 3773/2023) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, mas ainda precisa passar por mais três comissões, nas quais o apoio do Executivo também será essencial.
Essa é uma pauta que favorece a toda sociedade, de conservadores e progressistas, em todas as classes sociais. Para um Governo que vem apoiando a primeira infância e entende seu potencial transformador, entende também que os gastos dessa política pública não devem ser encarados como custos, mas sim como investimentos com alta taxa de retorno. Deverá entender também que esta é uma das poucas políticas públicas que atua realmente na prevenção de problemas sociais caríssimos para os cofres públicos, como a violência, em quase todos os seus aspectos. Precisamos que agora o Governo Federal priorize essa pauta e que esses Projetos de Lei sejam aprovados.
Sabemos que a busca pela ampliação da licença-paternidade no Brasil é uma jornada que exige esforço e comprometimento dos entes governamentais e da sociedade civil, mas os benefícios são claros e abrangentes. A licença-paternidade ampliada é uma oportunidade valiosa para transformar a sociedade brasileira, promovendo uma cultura de cuidado, empatia e responsabilidade compartilhada. A implementação dessa política pública é fundamental para garantir os benefícios mencionados e promover uma sociedade mais justa e equitativa.
A Coalizão Licença Paternidade (CoPai), formada por indivíduos, empresas e instituições que apoiam a extensão da licença-paternidade, apoia os projetos de lei mencionados e está empenhada em aprovar um deles, considerando o mesmo teor dos textos. Essa transformação cultural não acontece da noite para o dia, mas uma política pública bem desenhada, como a licença-paternidade ampliada e remunerada, contribui, e muito, para acelerar esse processo.
* Caroline Burle é presidente adjunta da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
** Camila Bruzzi é presidente da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/o-que-falta-para-o-brasil-ter-uma-licenca-paternidade-maior-que-5-dias/
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
Neste 24 de agosto de 2024 completam-se 70 anos da trágica morte do presidente Getúlio Vargas (1882-1954). Como estadista, modernizador, comprometido com o povo e com o País, sua memória deve ser reverenciada.
Presidente Getúlio Vargas, com a mão direita suja de óleo, tirada em 1952, virou símbolo da campanha “O Petróleo é Nosso” e marca o movimento que culminou com a criação da Petrobrás, em 1953. A foto é de autoria de Renato Pinheiro, jovem fotógrafo, de 27 anos, que 3 anos antes havia deixado a pequena Aracaju, capital do estado de Sergipe, para trabalhar no Rio de Janeiro, então sede do governo federal.
Todo trabalhador e trabalhadora do Brasil que tem carteira profissional, jornada regulamentada, férias, licença-maternidade, representação e benefícios das convenções coletivas é herdeiro do legado de Getúlio. Todos os filhos e filhas de trabalhadores, criados sob a segurança proporcionada pela CLT, são herdeiros deste legado.
Como sindicalistas lutamos para que este patrimônio do povo brasileiro se fortaleça.
Getúlio rompeu com a oligarquia de fazendeiros que controlava o País antes de 1930 e conseguiu implementar projeto de desenvolvimento que contemplava lutas sindicais, reformulando as relações de trabalho.
Em seu governo foi criado o Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada a sindicalização das classes operárias e patronais, criado o Primeiro Código Eleitoral do País, a carteira profissional e consolidadas diversas leis trabalhistas, em 1º de maio de 1943.
Por meio da criação de grandes empresas nacionais como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale) e a Petrobrás, estabeleceu-se o protagonismo de sistema industrial na economia estimulando a mobilidade social. Com diferentes arranjos políticos e institucionais, o Brasil mudou de sociedade agrário-exportadora de base rural para sociedade urbano-industrial.
Isso exigiu mudança de mentalidade contra a qual a elite de perfil escravocrata reagiu de forma contundente e violenta. Sobre sistemática pressão, em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas decidiu tirar a própria vida ao invés de ceder às chantagens da elite golpista.
Seu suicídio desencadeou grande comoção nacional, como registrou o escritor Araken Távora1:
“Homens e mulheres, velhos e moços, caíam ao chão, sob fortes choques emocionais, enquanto outros não continham o pranto convulso. Os vivas a Getúlio misturavam-se aos versos do Hino Nacional, cantado por côro de milhares de vozes. Cumpria-se, dramaticamente, a promessa de Vargas: ‘Só morto sairei do Palácio’”.
Quando a Carta-Testamento deixada pelo presidente foi transmitida pela Rádio Nacional, a comoção cresceu ainda mais.
Na Carta, Vargas enfatizou a soberania e a valorização do povo trabalhador, não deixou dúvida sobre as pressões políticas que precipitaram sua morte e disse que seus detratores se revoltavam “contra o regime de garantia do trabalho”. “Não querem que o trabalhador seja livre”, sentenciou.
Ao final, por meio de palavras carregadas de emoção, exaltou a população que quis libertar: “Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém” (…) “Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.
A perseguição ao legado getulista adentrou os governos seguintes até consagrar-se no golpe de 1964. A ditadura militar e os anos subsequentes, de aprofundamento do neoliberalismo, foram marcados pela tentativa de dilapidar o que foi construído em termos de legislação trabalhista, patrimônio e soberania nacional.
Mas as mudanças protagonizadas por Getúlio Vargas foram sólidas e profundas e, mesmo com as investidas udenistas, mesmo com a ditadura civil-empresarial-militar e mesmo com a lógica dominante do mercado, o conjunto de leis consolidado em 1º de maio de 1943 ainda é o porto seguro da classe trabalhadora.
É por isso que lutamos, e é por isso que estamos aqui hoje prestando esta homenagem a este grandioso estadista brasileiro: Getúlio Dornelles Vargas!
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1 Távora, Araken, O Dia em que Getúlio Morreu, Editora do Reporter, 1966
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Aires Ribeiro, presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos Municipais do Brasil)
Alberto Broch, vice-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
Aldo Amaral de Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Obras de Terraplenagem no Estado de Pernambuco
Alex Santos Custódio, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim
Alvaro Egea, secretário geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Antonieta Dorledo Farias, presidente do Sisipsemg (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).
Antonio Vitor, presidente da Federação dos Trabalhadores em Alimentação de São Paulo
Aprígio Guimarães, presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação)
Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancário da Bahia
Canindé Pegado, secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Clarice Inês Mainardi, presidente da Femergs (Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul)
Cláudio Figueroba Raimundo, presidente da Cnteec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura)
Cristina Helena Silva Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira
Diany Dias, presidente do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Mato Grosso)
Eduardo Annunciato (Chicão), presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo
Eliseu Silva Costa, presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo
Emerson Silva Gomes, vice-presidente do Sintepav (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada) da Bahia
Eusébio Pinto Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro
Francisco Moura, presidente do Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas do Ceará)
Francisco Pereira (Chiquinho), presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo
Gilberto Almazan (Ratinho), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
Gilberto Dourado, presidente do Sintetel (Sindicato dos Telefônicos do Estado de São Paulo)
Gustavo Walfrido, presidente da Federação dos Bancários de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Gustavo Walfrido, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) de Pernambuco
Jefferson Caproni, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de São Paulo
João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário geral da Força Sindical
Jose Avelino Pereira (Chinelo), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba
Jose Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados
José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Para e Amapá
José Ribamar Frazão Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados em Condomínios do Maranhão
Lucia Maria Pimentel, diretora da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciarios (Federação dos Comerciários de São Paulo)
Marcelo Lavigne, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Bahia
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
Marcio Ferreira, presidente do Sintrabor (Sindicato dos Trabalhadores da Borracha de São Paulo)
Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instrumentos musicais e Brinquedos do Estado de São Paulo
Maria Bárbara, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro
Maria Lúcia Nicacio, presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Manaus e Região
Milton Baptista de Souza (Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Nilson Duarte da Costa, presidente Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do Rio de Janeiro
Nilton Neco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Porto Alegre
Nivaldo Santana, secretário de relações internacionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Mafra, presidente dos Trabalhadores em Alimentação de Itajaí
Paulo Ferrari, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo
Paulo Oliveira, presidente do Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Presidente Prudente
Pedro Francisco Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada do Estado de São Paulo
Raimundo Firmino dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
Renê Vicente, primeiro-tesoureiro do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)
Ricardo Pereira de Oliveira, presidente interino do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Empregados em Serviços de Saúde de Minas Gerais
Rosa de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados da Bahia
Rui Oliveira, primeiro secretário da APLB-Sindicato (Associação dos Professores Licenciados do Brasil, Secção da Bahia)
Ruth Coelho Monteiro, secretária nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical
Sérgio Arnaud, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba
Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias. Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo)
Severino Ramos de Santana, presidente do Sindicato dos Comerciários de Recife
Ubiraci Dantas, vice-presidente CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Valdir de Souza Pestana, presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre)
Valéria Morato, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais)
Vicente Selistre, vice-presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom
Wilson Pereira, presidente Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91965-manifesto-de-entidades-sindicais-getulio-vargas-presente
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada pela Lei 13.467, de 2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando de forma substancial a atuação dos sindicatos.
Ítalo Bezerra*
Uma das principais modificações foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o que resultou na drástica redução de recursos para essas entidades, comprometendo a capacidade de mobilização e negociação em prol dos trabalhadores. Essa reforma gerou profundas repercussões para a defesa dos direitos sociais no País.
Impacto da Reforma Trabalhista de 2017
Antes de a Reforma Trabalhista, o sindicalismo no Brasil era financiado em parte por contribuição sindical obrigatória que garantia recursos financeiros estáveis para as entidades. No entanto, com a nova legislação, essa contribuição passou a ser facultativa, resultando em queda vertiginosa na arrecadação das entidades sindicais, comprometendo a estrutura administrativa e a capacidade de representar os trabalhadores em negociações coletivas. Dados indicam que, de 2017 a 2021, a arrecadação sindical foi reduzida em 99%, tornando muitas entidades praticamente insolventes1.
Além disso, a reforma também introduziu o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, o que exigiu maior capacidade de negociação dos sindicatos para evitar a perda de direitos trabalhistas. No entanto, com sindicatos enfraquecidos pela falta de recursos, muitos trabalhadores se viram desprotegidos e à mercê de acordos coletivos menos favoráveis.
Outro ponto relevante para a atuação sindical foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição assistencial, modalidade de contribuição fixada em assembleias e comumente utilizada para reforçar o caixa dos sindicatos. Embora essa contribuição seja voluntária, essa é prática aceita pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), desde que implementada de forma legítima e sem abusos. No entanto, a decisão do STF em 2017 (ADI 5.794) reforçou que todas as contribuições, além de voluntárias, necessitam de autorização prévia e expressa dos não filiados. Essa decisão ampliou ainda mais o desafio de financiamento para os sindicatos, que passaram a enfrentar realidade de asfixia financeira.
Enfraquecimento dos sindicatos e o ciclo vicioso
O enfraquecimento das entidades sindicais após a reforma gerou efeito em cadeia. Com menos recursos e menor capacidade de atuação, os sindicatos perderam força para negociar em pé de igualdade com as empresas, resultando em acordos coletivos mais fracos e, consequentemente, em perda de direitos para os trabalhadores. Esse enfraquecimento também gerou ciclo vicioso: com sindicatos menos eficientes, os trabalhadores se desfiliam, o que, por sua vez, diminui ainda mais os recursos das entidades.
Além disso, os dados indicam que a taxa de cobertura das negociações coletivas — que mede o percentual de trabalhadores beneficiados por convenções coletivas — despencou após a reforma, levando o Brasil a cair 3 posições no ranking mundial de cobertura, de acordo com a OIT. Essa queda reflete o impacto negativo da reforma não apenas para os sindicatos, mas também para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País, vez que maior taxa de cobertura está correlacionada à melhor qualidade de vida para os trabalhadores2.
Desafios para a democracia sindical
O papel dos sindicatos, na construção de sociedade mais justa e equitativa é inegável. Historicamente, o movimento sindical no Brasil exerceu papel vital na luta pela democracia e pelos direitos sociais trabalhistas3. No entanto, a crise enfrentada pelas entidades após a Reforma Trabalhista, de 2017, é profunda e multifacetada. Além da falta de recursos, a ofensiva do Estado, com a edição de leis restritivas de direitos e jurisprudência antissindical, tem minado ainda mais a força dos sindicatos.
A desarticulação dos sindicatos representa ameaça não apenas para os direitos dos trabalhadores, mas também para a democracia no Brasil. O enfraquecimento das entidades sindicais compromete a negociação coletiva e impede que os trabalhadores tenham representação forte e eficaz. Sem sindicatos robustos, o equilíbrio de poder entre empregadores e empregados fica comprometido, o que resulta em maior vulnerabilidade dos trabalhadores.
Perspectivas futuras: modernização e reinvenção
Apesar dos desafios, há caminhos para que os sindicatos possam se reinventar e recuperar relevância. Uma dessas oportunidades está na modernização das entidades, utilizando tecnologias digitais para se aproximar dos trabalhadores, promover campanhas de filiação e facilitar a participação em assembleias e votações on-line. Além disso, a busca por novas formas de financiamento, como parcerias com instituições internacionais e a criação de programas de benefícios diretos para os trabalhadores, pode ajudar a recuperar a sustentabilidade financeira dos sindicatos.
No entanto, é fundamental que se pense em revisão das políticas implementadas pela reforma, de modo a reequilibrar a relação entre capital e trabalho. A autonomia coletiva de vontade, em cenário de fragilidade sindical, precisa ser repensada para garantir negociação coletiva autêntica e justa.
Contribuição assistencial, Tema 935 e mudança de entendimento do STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 935, decidiu que a contribuição assistencial pode ser cobrada de todos os trabalhadores, incluindo não sindicalizados, desde que seja garantido o direito de oposição.
Essa contribuição visa substituir o antigo imposto sindical, tornado facultativo — na prática, extinto — pela Reforma Trabalhista de 2017. A decisão gera debate, pois alguns argumentam que essa cria insegurança jurídica e pode comprometer a liberdade sindical, ao permitir a cobrança sem filiação, mesmo com a possibilidade de recusa.
Conclusão
A Reforma Trabalhista de 2017 impôs grandes desafios para os sindicatos no Brasil, fragilizando a capacidade de representar os trabalhadores e defender seus direitos. O enfraquecimento dessas entidades não impacta apenas as relações laborais, mas também a própria democracia, vez que os sindicatos são atores fundamentais no equilíbrio de poder entre capital e trabalho.
Para que os sindicatos recuperem relevância, será necessário modernizar as práticas, buscar novas formas de financiamento e fortalecer a representação dos trabalhadores. Apenas assim será possível garantir que o movimento sindical continue desempenhando papel crucial em defesa dos direitos sociais e na promoção de sociedade mais justa e equitativa.
A decisão do STF, embora não resolva totalmente a questão do financiamento sindical, é avanço significativo para amenizar as dificuldades financeiras das entidades. A medida pode tirar os sindicatos de situação crítica, mas a aplicação da contribuição assistencial deve ser feita com cautela, respeitando limites razoáveis e sem interferência dos empregadores na relação entre trabalhadores e sindicatos. Seria prudente que centrais e confederações se reunissem para definir diretrizes claras sobre a contribuição, preparando o terreno para futura regulamentação legislativa.
(*) Advogado fundador do escritório Ítalo Bezerra Advogados e assessor jurídico de diversas entidades sindicais.
______________________
1 LIMA, Francisco Gérson Marques de. Sindicatos em números: reflexões pontuais sobre o sindicalismo brasileiro após 2017. Disponível em https://www.excolasocial.com.br/sindicatosem-numeros-reflexoes-apos-2017/ , publicado em 19.08.2022, acesso em 28/07/2024
2 Idem.
3 PEREIRA, R. J. M. B.; DIAS, A. C. C.; SOUZA, C. M.; VARANDAS, D. M. M.; SANTANA, M. E. N.. O ENFRAQUECIMENTO SINDICAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E OS RISCOS À DEMOCRACIA. In: DELGADO, Maurício Godinho; PEREIRA, Ricardo Macedo de Britto; DIAS, Valéria de Oliveira; MENEZES, Aline Bessa de; BERNARDES, Simone Soares; RODRIGUES, Yuli Barros Monteiro. (Org.). Democracia, Sindicalismo e Justiça Social: Parâmetros Estruturais e Desafios no Século 21. 1ed.Salvador, BA: JusPODIVIM, 2022, v. 1, p. 467-494.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91964-o-papel-dos-sindicatos-pos-reforma-desafios-e-perspectivas
por NCSTPR | 26/08/24 | Ultimas Notícias
O roteiro é velho conhecido de quem acompanha a evolução da política monetária em nosso País. No intervalo de 45 dias que separa as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), a nata do sistema financeiro começa a lançar balões de ensaio a respeito daquilo que pretende que seja definido como o futuro patamar da Selic. O próximo encontro do colegiado está marcado para 17 e 18 de setembro. Ali, uma vez mais, os 9 diretores do BC (Banco Central) deverão trocar de boné e assumir a condição temporária de membros do órgão responsável por estabelecer a taxa referencial de juros.
Paulo Kliass*
Com a recente decisão de manter a Selic em 10,50%, tal como adotada na 264ª reunião do Copom de 30 e 31 de julho, o Brasil segue ocupando a segunda posição no ranking mundial das maiores taxas reais de juros. Atualmente, estamos apenas atrás da Rússia neste quesito, cujo cálculo subtrai a taxa de inflação da taxa nominal de juros. Assim, faz muito tempo que estamos disputando o pódio com outros países, tais como México e Turquia. Esta é apenas mais uma das inúmeras manifestações que caracterizam nosso espaço como verdadeiro paraíso para o financismo.
Pois agora estamos em meio à mais uma tentativa de promover outra elevação da Selic na próxima reunião daquele comitê. Para o pessoal do financismo pouco importa que a inflação esteja em níveis reduzidos e sob controle. Para os que raciocinam com os modelos econométricos da ortodoxia e do monetarismo, não é relevante a existência de nível de desemprego ainda próximo a 7% da população economicamente ativa. Para eles tampouco interessa que os níveis elevados da remuneração financeira atuem como freio para qualquer processo de retomada de necessário processo voltado ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Modo terror para aumento da Selic
Os argumentos que voltam a ser esgrimidos referem-se aos “riscos” apresentados pela recuperação da atividade econômica de forma geral e pelos aumentos identificados na massa salarial e nos componentes da demanda de consumo de forma geral. Aqui e ali são plantadas notícias e opiniões a respeito da necessidade de novo aumento na taxa referencial de juros. O próprio diretor de política monetária do BC tem adotado esse discurso. Gabriel Galípolo chegou ao governo do terceiro mandato de Lula na condição do segundo cargo do Ministério da Fazenda, responsável pela Secretaria Executiva da pasta. Pouco mais de 6 meses, em julho de 2023, ele foi nomeado para o novo posto da autoridade monetária.
Atualmente, ele é considerado como 1 dos possíveis nomes à disposição do presidente para substituir o chefe do BC, Roberto Campos Neto. No entanto, desde que passou a integrar o quadro diretivo do órgão responsável pela regulação e pela fiscalização dos sistemas bancário e financeiro, Galípolo passou a se comportar de acordo com o figurino proposto por Campos e sugerido pelos representantes do povo das finanças. As expectativas de que haveria mudança significativa na condução das políticas monetária e cambial a partir das nomeações do novo presidente da República foram sendo frustradas a cada novo período. Algumas das declarações mais recentes do economista colaboram para reforçar o pessimismo de setores progressistas em relação ao seu futuro no comando da economia.
Comentando a respeito das possibilidades de novo aumento na Selic e mesmo quanto ao comportamento futuro dos juros, Galípolo afirmou:
“(…) A função do BC é ser o chato na festa. Quando a festa está ficando legal, pede para os outros abaixarem o volume (…)”
Ora esse diagnóstico não é compatível com as visões que têm sido expressas pelo presidente Lula. Na verdade, o BC deveria se “o chato” na relação com os operadores do universo do financismo. Mas a “festa” à qual o diretor do banco se refere é o cenário desejado pela grande maioria da população, ou seja, de crescimento das atividades, de aumento da oferta de trabalho e de recomposição dos ganhos salariais. Ocorre que o indicado pelo ocupante do Palácio do Planalto incorpora o discurso e a narrativa das elites financistas e se refere a esse quadro bastante positivo do cenário econômico como sendo problema. Uma completa inversão de valores e de prioridades.
Nome de Lula no BC deve ser para mudança
Na verdade, caso continue por essa via conservadora, não falta muito para que o cotado a substituir Campos Neto comece a reverberar as teses austericidas quanto à necessidade de elevar o desemprego e de reduzir salários para que os riscos inflacionários sejam afastados do horizonte. Uma loucura! Caso o governo concorde com tal avaliação, tornar-se-á praticamente impossível que o presidente Lula consiga cumprir as promessas de campanha de “realizar 40 anos em 4” e de “fazer mais e melhor do que nos 2 primeiros mandatos”. Se a cada melhoria no cenário econômico e social o BC voltar a subir a Selic, todos os ganhos tendem a ser reduzidos pelo impacto negativo de política monetária restritiva.
Esse quadro torna-se ainda mais dramático se agregarmos à essa rigidez na política monetária o garrote que o ministro da Fazenda mantém, cheio de orgulho, na política fiscal. A insistência de Haddad em cumprir à risca as metas de austeridade fiscal extremada que ele mesmo propôs ao governo atua como elemento de impedimento da recuperação do protagonismo do Estado. Com a conhecida obsessão em reduzir gastos públicos e inviabilizar a realização de plano de desenvolvimento que exige investimento público de vulto, o caminho que resta é se contentar com taxas de crescimento do PIB entre 2 % e 3% ao ano, muito aquém das nossas necessidades e das possibilidades potenciais que o Brasil contempla.
Galípolo tem parte de razão apenas quando se refere à missão oferecida pelo governo à autoridade monetária. Como a meta de inflação é determinada pelo Conselho de Política Monetária (onde o governo tem maioria), os dirigentes do BC meio que lavam as mãos para jogarem a batata quente de volta ao chefe do Executivo. O problema é que o ministro Haddad recusou os alertas realizados pelos economistas desenvolvimentistas para que elevasse um pouco a meta oficial da inflação, por exemplo para algo em torno de 4%. Como a meta atual baixa é muito ambiciosa e pouco razoável para país como o nosso, que pretende crescer bastante suas atividades econômicas, o BC sempre terá o argumento para endurecer ainda mais o arrocho. De acordo com o próprio Galípolo,
“(…) O BC tem que perseguir uma meta de 3% e as hoje expectativas se encontram acima dos 3% (…)”
Ora, frente a esse quadro de indefinição quanto ao futuro da composição do BC, o pessoal da Faria Lima não perde tempo. Eles colocam seus representantes nos meios de comunicação sintonizados com o modo “terror” e abrem apenas para os postulantes de novos aumentos na taxa referencial de juros. Boa parte das empresas de consultoria financeira e as assessorias dos bancos já começam a soltar notas e informativos em que são dados como certos novos aumentos na Selic ao longo das 3 reuniões previstas do Copom até o fim do ano. A única diferença diz respeito à intensidade da elevação: se 0,25% ou 0,50% a cada encontro.
Basta de aumentos na Selic
Como esse tipo de informação passa a compor os relatórios da Pesquisa Semanal Focus, realizada pelo BC, é bem possível que esse material de estímulo ao reforço do austericídio esteja presente nos ambientes em que o Copom venha a se reunir daqui até dezembro deste ano. Assim, o que se percebe é que a sabotagem à implementação do programa de governo de Lula possa ter continuidade, mesmo após a substituição da maioria bolsonarista que ele herdou a partir desde a posse, em 1º de janeiro de 2023.
Ao movimento progressista, às centrais sindicais e aos defensores de projeto de futuro para o Brasil cabe manter firme a resistência contra toda e qualquer tentativa de promover novos aumentos na Selic. É preciso dar 1 basta ao terrorismo colocado em marcha pelo financismo.
(*) Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
DIAP
