por NCSTPR | 26/03/24 | Destaque, Notícias NCST/PR
É com grande entusiasmo que compartilhamos a participação destacada do nosso Presidente Estadual, Denilson Pestana da Costa, representando o Presidente Nacional da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, no evento de lançamento do L20 (Labour20) nesta terça-feira, dia 26 de setembro.
O L20, uma iniciativa que reúne sindicatos globais, incluindo a NCST, tem como missão crucial defender os interesses da classe trabalhadora nas atividades do G20. Este grupo, do qual fazemos parte, desempenha um papel fundamental ao abordar questões econômicas e de direitos sob a perspectiva dos trabalhadores.
A participação ativa do Diretor Denilson Pestana da Costa neste evento demonstra nosso compromisso inabalável em garantir condições laborais justas e defender os direitos dos trabalhadores não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Nós, da NCST, estamos firmemente empenhados em contribuir para um mundo mais justo e sustentável, e nossa presença no L20 reflete nosso comprometimento com essa causa nobre.
Continue acompanhando nossas redes sociais para mais atualizações sobre nossos esforços e conquistas em prol da classe trabalhadora!
por NCSTPR | 26/03/24 | Ultimas Notícias
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo, como no caso.
Compensação
A cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (2018/2020 e 2020/2022) permitia que, em caso de decisão judicial que concedesse como horas extras a sétima e a oitava horas de trabalho, a gratificação de função poderia ser usada para compensar os valores devidos.
Natureza distinta
Na reclamação trabalhista, o bancário, de João Pessoa (PB), alegava, entre outros pontos, que a compensação só seria possível entre créditos da mesma natureza. A seu ver, a gratificação de função tem natureza diversa das horas extras, porque se presta apenas a remunerar a confiança do cargo, e não a sétima e a oitava horas diária.
O argumento, porém, foi afastado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).
Normas autônomas
O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a Súmula 190 do TST, a compensação não é possível, uma vez que a gratificação de função visa remunerar a maior responsabilidade do cargo, e não o trabalho extraordinário desenvolvido após a sexta hora.
No caso, porém, a medida está prevista na convenção coletiva firmada pelos sindicatos dos bancários a partir dos anseios da categoria e em atenção aos princípios da criatividade jurídica e da adequação setorial negociada, que norteiam a atuação dos sujeitos coletivos na elaboração de suas normas autônomas.
Negociação coletiva
O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046 de repercussão geral). “Ou seja, quando não se fere o patamar civilizatório mínimo, ligado à dignidade da pessoa humana, à cidadania, em especial sob o enfoque da sua dimensão social na seara trabalhista, e à valorização mínima de seu trabalho”, explicou.
Por outro lado, o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva. No caso do Bradesco, a gratificação de função tem natureza salarial e, portanto, é passível de ajuste mediante convenção ou acordo coletivo. De acordo com o relator, não se trata de direito absolutamente indisponível, e a compensação não caracteriza supressão de direito constitucionalmente assegurado.
A decisão foi unânime, mas o bancário interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, ainda não julgados.
(Guilherme Santos/GS)
Processo: Ag-RR-868-65.2021.5.13.0030
Tribunal Superior do Trabalho
https://tst.jus.br/web/guest/-/banco-poder%C3%A1-compensar-horas-extras-com-gratifica%C3%A7%C3%A3o-de-fun%C3%A7%C3%A3o
por NCSTPR | 26/03/24 | Ultimas Notícias
Com a queda, o Índice de Confiança da Construção (ICST) atingiu 96,6 pontos no mês, resultado que reverteu mais da metade da alta observada no mês anterior
Rafaela Gonçalve
O Índice de Confiança da Construção (ICST) apresentou queda de 1,0 ponto em março, atingindo 96,6 pontos. Segundo o indicador, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) nesta segunda-feira (25/3), o resultado reverteu mais da metade da alta observada no mês anterior.
Na média móvel trimestral, o índice ficou relativamente estável ao variar 0,2 ponto. Segundo a coordenadora de Projetos da Construção do Instituto, Ana Maria Castelo, a confiança setorial caiu devido à avaliação mais negativa em relação ao ambiente de negócios.
“As dificuldades de acesso ao crédito e à mão de obra qualificada continuam afetando parcela expressiva das empresas. No entanto, o setor se manteve otimista em relação à demanda dos próximos meses”, destacou.
O Índice de Situação Atual (ISA-CST) caiu 1,4 ponto em março, para 94,1 pontos, sob influências da situação atual dos negócios, que cedeu 3,2 pontos, para 93,5 pontos. O volume da carteira de contratos, por outro lado, subiu 0,3 ponto, para 94,6 pontos.
O Índice de Expectativas (IE-CST), por sua vez, apresentou uma queda mais modesta de 0,3 ponto, para 99,4 pontos. O indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 1,6 ponto, para 98,2 pontos, mas o indicador de demanda prevista para os próximos três meses subiu 1,0 ponto, para 100,5 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade (NUCI) da Construção variou 0,2 ponto percentual, para 78,3%. O NUCI de Mão de Obra permaneceu estável neste mês, mantendo-se nos 79,7%, enquanto o NUCI de Máquinas e Equipamentos cedeu 0,8 p.p., para 73,5%, respectivamente.
Obras residenciais
As empresas do segmento de Infraestrutura, especialmente, de Obras Viárias, chegaram ao fim do primeiro trimestre com os maiores índices de confiança. No entanto, na comparação com o último trimestre de 2023, a maior alta relativa ocorreu entre as empresas do segmento de Obras Residenciais.
Nesse segmento, o Índice de Expectativas (média do trimestre) avançou mais de 22 pontos, refletindo o otimismo dessas empresas com a demanda prevista. “Se em 2023, o mercado imobiliário mostrou grande resiliência ante as altas taxas de juros, em 2024, há forte expectativa de retomada mais vigorosa das vendas”, observou Ana Castelo.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/03/6824726-confianca-da-construcao-recua-10-ponto-em-marco-aponta-fgv.html
por NCSTPR | 26/03/24 | Ultimas Notícias
Banco e serviço postal compartilharão espaços físicos e lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
Do outro lado, as lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.
Serviços por videoconferência
A Caixa também informou que passará a realizar atendimento de forma virtual ou presencial, com empregado do banco utilizando espaços nas unidades dos Correios.
Os clientes da Caixa passarão a contar agora com atendimento por videoconferência para serviços, como:
- atualização cadastral;
- desbloqueio de senhas;
- consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e
- orientações sobre o abono do PIS, o Seguro Desemprego, o FGTS e o INSS.
A nova medida está em prática desde 12 de março em uma unidade dos Correios no município de Peixe-Boi, no norte do Pará, e agora será expandida. O governo ainda não divulgou quais unidades das duas empresas já realizam os serviços.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que 500 dos 13 mil correspondentes Caixa já estão recebendo encomendas dos Correios. Vieira também disse que a expectativa é de que todas as unidades dos Correios consigam atender clientes do banco até o fim do ano.
A parceria prevê, em âmbito nacional, a implementação de soluções para distribuição de processos, produtos e serviços financeiros e postais, e a consequente ampliação da cobertura presencial das duas empresas.
por NCSTPR | 26/03/24 | Ultimas Notícias
Números foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo BC. Analistas do mercado também elevaram projeção de crescimento da economia neste ano.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os analistas do mercado financeiro reduziram as estimativas de inflação para 2024 e 2025, ao mesmo tempo em que também projetaram um crescimento maior da economia neste ano.
As informações constam no relatório “Focus”, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
Para o comportamento da inflação, os analistas da instituições financeiras reduziram a expectativa para 2024 – que recuou de 3,79% para 3,75%.
Com isso, a estimativa dos analistas para a inflação de 2024 se mantém abaixo do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
Para 2025, a estimativa de inflação caiu de 3,52% para 3,51% na última semana. No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, a estimativa de crescimento subiu de 1,80% para 1,85%. Foi a sexta alta seguida do indicador.
Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro ficou estável em 2%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Os economistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2025.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2024 ficou estável em R$ 4,95. Para o fim de 2025, a estimativa continuou em R$ 5.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 81 bilhões para US$ 81,5 bilhões de superávit em 2024. Para 2025, a expectativa para o saldo positivo avançou de US$ 74,1 bilhões para US$ 74,6 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano permaneceu em US$ 65,5 bilhões de ingresso. Para 2025, a estimativa de ingresso subiu de US$ 72,3 bilhões para US$ 73,1 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/26/boletim-focus-mercado-financeiro-reduz-estimativa-de-inflacao-para-2024-e-2025.ghtml
