A evolução legislativa brasileira em matéria de proteção à maternidade e à infância é marcada por sucessivos avanços no sentido de garantir maior efetividade a esse direito fundamental.
A Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, sancionada recentemente, representa um passo decisivo nesse processo, ao modificar o artigo 392 da CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 (artigo 71), estabelecendo que o início da licença-maternidade e do salário-maternidade passa a ocorrer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, nos casos em que a internação ultrapasse duas semanas.
Se lembramos, a Constituição Federal reconheceu a licença-maternidade como direito social, assegurando 120 dias de afastamento remunerado (art. 7º, XVIII). No mesmo sentido, atribuiu à Previdência Social a proteção à maternidade e à gestante (art. 201, II).
Ao longo dos anos, diversas normas ampliaram a proteção:
– Lei 10.421/2002: estendeu a licença e o salário-maternidade à mãe adotante ou àquela que obtivesse a guarda judicial para fins de adoção.
– Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã): facultou às empresas a prorrogação da licença para até 180 dias, em contrapartida a benefício fiscal.
– Jurisprudência do STF (ADI 6327, 2022): no qual reconheceu que, em casos de internação hospitalar prolongada, a contagem da licença a partir do parto violava a finalidade do direito, devendo o prazo iniciar-se com a alta hospitalar.
A nova lei altera substancialmente o regime da licença-maternidade e do salário-maternidade, ao prever que, nos casos em que a mãe ou o bebê necessitem de internação hospitalar por período superior a duas semanas, o início da contagem será a data da alta hospitalar, e não mais o parto.
Além disso, o texto legal prevê expressamente que:
“Na hipótese de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido que supere o prazo de 2 (duas) semanas, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, o salário-maternidade será devido durante o período de internação e por mais 120 (cento e vinte) dias após a alta, descontado o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto.”
Dessa forma, o salário-maternidade deverá ser pago durante todo o período de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido e, após a alta, por mais 120 dias, nos termos da legislação aplicável.
Esse ajuste legislativo garante o período de convivência familiar em razão do tempo de internação; assegura o real cumprimento da finalidade da licença, que é a recuperação da mãe, os cuidados iniciais com o recém-nascido e o fortalecimento do vínculo afetivo; confere segurança jurídica ao entendimento do STF, agora incorporado expressamente à legislação; e impõe às empresas/empregadores atenção redobrada ao correto lançamento da licença-maternidade no eSocial, a fim de garantir conformidade trabalhista e previdenciária.
Com isso, a Lei 15.222/2025 corrige uma lacuna histórica, reforçando a dimensão social da licença-maternidade e alinhando a legislação à proteção integral da criança e à dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma medida que não apenas resguarda direitos fundamentais, mas também promove justiça social e segurança normativa.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 3.361/12, que determina que atividades de carga, descarga e movimentação de mercadorias em território nacional sejam realizadas prioritariamente por trabalhadores avulsos.
Ou seja, trabalhadores avulsos são aqueles contratados por intermediação sindical ou portuária, sem vínculo empregatício permanente.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta busca padronizar o regime aplicado nos portos para outros setores logísticos, como centros de distribuição, terminais de carga e armazéns.
O objetivo declarado do PL é combater a precarização e assegurar remuneração justa, proteção social e rotinas de segurança laboral.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), é pela aprovação do projeto.
Ele sustenta que o modelo avulso amplia a formalização, reforça a organização sindical e reduz riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes da informalidade crescente no setor de logística e transporte.
Segundo o relatório, a ausência de regulamentação clara abre espaço para jornadas exaustivas, pagamento abaixo do piso e acidentes frequentes, cenário que o texto busca reverter ao profissionalizar e organizar a atividade.
Defesas e resistências
Defensores do projeto argumentam que o sistema avulso garante escala flexível, qualificação contínua e fiscalização efetiva, além de já se mostrar eficiente nos portos brasileiros.
Para Uczai, a medida fortalece direitos sem impedir competitividade: “Não se trata de engessar o setor, mas de garantir que a eficiência econômica caminhe junto com dignidade laboral.”
Críticos, porém, afirmam que a obrigatoriedade pode elevar custos logísticos e reduzir a liberdade empresarial para estruturar equipes próprias, especialmente em operações integradas de grande porte.
Prates rebate:
“Trata-se de corrigir distorções históricas. A economia brasileira não pode competir à base da informalidade e do desrespeito à legislação trabalhista.”
Tramitação
Se aprovado na Comissão de Trabalho, o PL segue para exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de chegar ao plenário.
Caso também seja aprovado pela CCJ pode ir diretamente ao exame do Senado, salvo se houver recurso para votação no plenário da Casa.
O tema deve mobilizar sindicatos, empresas de logística, cooperativas e operadores privados em um dos debates mais sensíveis da agenda trabalhista do período.
Deputados bolsonaristas propõem alterar o artigo 7º da Constituição para permitir jornada “negociada” diretamente com o empregador, abrindo caminho para retrocessos e aprofundando a contrarreforma trabalhista
Trata-se de nova ofensiva contra direitos trabalhistas, configurada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/25, apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), e apoiada por parlamentares da base bolsonarista.
Nada que se origine de parlamentares bolsonaristas pode ser bom para o trabalhador. A direita insiste nessas alterações das relações de trabalho por demanda do mercado, que ainda não está satisfeito com a contrarreforma trabalhista.
A PEC 40 faz alterações profundas no artigo 7º da Constituição Federal. Na prática, o texto autoriza empregados a “optar” entre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou modelo de jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos.
Sob o pretexto de oferecer “liberdade de escolha” ao trabalhador, a proposta repete o discurso neoliberal que sustentou a Reforma Trabalhista de 2017 — aquela que prometeu milhões de empregos, mas reduziu direitos, e deixou como legado maior informalidade e salários achatados.
Liberdade ou coerção do mais fraco
O discurso de “autonomia” ignora a realidade brutal do mercado de trabalho brasileiro: relações assimétricas, em que o trabalhador raramente tem poder de barganha diante do empregador.
O risco é evidente: transformar a “livre pactuação” em imposição silenciosa, que estimula jornadas irregulares e remuneração instável.
E mais grave, a PEC estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre convenções coletivas, ferindo o princípio constitucional da negociação coletiva. Isto fragiliza os sindicatos.
Rumo à uberização constitucional
A proposta oficializa lógica semelhante ao trabalho por aplicativos: remuneração por hora, redução proporcional de direitos e ausência de previsibilidade de renda.
Ou seja, trata-se de passo concreto rumo à uberização constitucional do emprego formal.
Férias, 13º, FGTS e demais direitos seriam calculados de forma proporcional, o que estimularia vínculos precários e rendas imprevisíveis — golpe especialmente duro para trabalhadores mais vulneráveis.
Retrocesso encoberto por retórica “moderna”
A justificativa da PEC sustenta que a medida traria “flexibilidade” e “modernidade”. Mas o texto esconde velho objetivo do neoliberalismo nas relações de trabalho: reduzir custos trabalhistas e desmontar pilares da proteção social brasileira.
Flexibilizar jornadas e relativizar direitos é agenda histórica do neoliberalismo e da extrema-direita — agora travestida de suposta autonomia individual.
Defesa da Constituição e da dignidade do trabalho
Ao alterar o artigo 7º, a PEC 40 não apenas ameaça conquistas históricas, mas mexe no coração do pacto constitucional trabalhista de 1988, baseado na dignidade humana e na proteção ao trabalhador.
Não se trata de modernização, mas de retrocesso. E de tentativa clara de aprofundar a contrarreforma trabalhista, enfraquecer sindicatos e rebaixar condições de trabalho e renda.
Num país com alta desigualdade, informalidade crônica e grande rotatividade, flexibilizar sem proteção é condenar milhões à instabilidade permanente — e institucionalizar o trabalho precário sob o falso rótulo de liberdade.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) se reúne nesta terça-feira (4) para discutir a trajetória da taxa básica de juros (Selic). A expectativa do mercado é de que os juros permaneçam em 15% ao ano, mantendo-se no maior patamar desde agosto de 2006. O veredito será divulgado amanhã (5), após o fechamento da Bolsa brasileira (B3), por volta das 18h30.
No primeiro dia, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os oito diretores do colegiado apresentam análises sobre o cenário econômico e o comportamento do mercado financeiro.
O segundo dia é reservado às projeções macroeconômicas e à decisão final sobre a Selic.
Segundo a mediana das expectativas de analistas do Boletim Focus do Banco Central, a taxa deve permanecer em 15% ao ano. Se a projeção for concretizada, será a terceira vez consecutiva que isso acontece.
O patamar de 15% da taxa Selic foi atingido em junho, após seis aumentos seguidos, em resposta à inflação persistente.
Na última ata, Copom indica juros altos em “período bastante prolongado”
Na última ata do Copom, os diretores indicaram que os juros altos devem se manter por “período bastante prolongado”, sem descartar novos ajustes caso a inflação ultrapasse o centro da meta.
“Para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas, exige-se uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado”, dia trecho do documento.
A decisão desta semana será a penúltima de 2025. A próxima definição está marcada para 10 de dezembro, quando parte dos agentes do mercado financeiro projeta uma redução tímida, de 0,25 ponto percentual, levando a Selic para 14,75% ao ano. Porém, a maioria acredita que o ciclo de baixa da Selic começará somente em 2026.
A taxa básica de juros é o principal instrumento da política monetária para conter a inflação. Quando a Selic sobe, os investimentos se tornam mais atrativos e o consumo desacelera, ajudando a reduzir os preços. Em contrapartida, cortes na taxa estimulam o consumo, pressionando a inflação.
Inflação desacelera e aumenta expectativa de cortes
A prévia do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro registrou alta de 0,18%, abaixo das projeções, reduzindo o índice acumulado em 12 meses de 5,32% para 4,94%. Apesar da queda, os analistas mantêm atenção, já que a meta oficial de inflação é de 3%, com faixa de tolerância entre 1,5% e 4,5%.
Os diretores do BC apontam que a inflação se mantém “resiliente”, influenciada pelo mercado de trabalho aquecido, que atingiu a menor taxa de desemprego da história (5,6% no trimestre encerrado em setembro).
Além disso, o Copom monitora os efeitos do aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto do crédito na economia.
Centenas de trabalhadores e dirigentes das principais centrais sindicais — Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e Nova Central — ocuparam nesta terça-feira (4) a frente da sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo. O protesto teve como principal bandeira a redução imediata da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano — o maior patamar desde 2006.
O ato ocorreu na véspera da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), responsável por definir a nova taxa Selic. As entidades apontam que o próprio Boletim Focus, do Banco Central, vem reconhecendo o controle da inflação, o que torna injustificável manter a taxa nesse nível. Segundo os organizadores, as taxas elevadas desestimulam o crédito, o consumo e os investimentos, comprometendo a geração de empregos e a renda da população.
As centrais lembraram que o Boletim Focus, baseado nas expectativas de agentes do mercado financeiro, divulgado semanalmente pelo próprio Banco Central, vem registrando a queda e o controle da inflação, reforçando que não há justificativa técnica para manter a Selic em 15% ao ano.
“Juros altos favorecem especuladores”, alerta CTB
Ato dos trabalhadores na frente da sede do Banco Central, na Av Paulista. Foto: Jaélcio Santana/Força Sindical
Para Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB, os juros elevados beneficiam apenas o capital financeiro.
“O movimento sindical representa quem produz riqueza. O Brasil precisa de crédito acessível e política voltada ao desenvolvimento, com geração de empregos e soberania nacional”, afirmou.
O vice-presidente da CTB, René Vicente, foi enfático: “Chega de juros altos que travam o desenvolvimento do Brasil! Só com juros justos teremos crescimento, renda e oportunidades.
Durante o ato, René também denunciou o impacto social da política monetária.
“Vivemos em um país onde 53% da riqueza está nas mãos de 1% da população. A política de juros altos aprofunda essa desigualdade, favorece a especulação e penaliza os trabalhadores”, disse.
Em seu discurso, René destacou a relação entre a política de juros e a concentração de riqueza.
“Vivemos num país onde 53% da riqueza está nas mãos de 1% da população. Essa política de juros altos favorece a especulação financeira e penaliza a maioria que luta para sobreviver”, disse.
Ele também criticou como “uma falácia” a chamada “autonomia” do Banco Central: “O BC está ligado à Faria Lima e à especulação financeira. Com a Selic a 15%, nem o empresário investe no setor produtivo. Quarenta por cento da arrecadação nacional vai para pagar juros da dívida pública a banqueiros.”
Segundo ele, 40% da arrecadação nacional é destinada ao pagamento de juros da dívida pública — um modelo que “enriquece banqueiros e empobrece o povo”.
Sindicalistas defendem crédito e indústria
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou que juros menores fortalecem o consumo e a indústria.
“Reduzir os juros significa ampliar oportunidades e garantir mais renda. O trabalhador quer viver com dignidade, não sobreviver endividado”, afirmou.
O secretário-geral da central, João Carlos Gonçalves (Juruna), criticou a política monetária que “estrangula o povo” e defendeu um projeto de crescimento com inclusão e valorização dos salários.
“Por que o financiamento é tão caro?”, questiona CUT
Ato dos trabalhadores na frente da sede do Banco Central, na Av Paulista. Foto: Jaélcio Santana/Força Sindical
A vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, questionou os efeitos da Selic sobre o custo do crédito.
“Por que um trabalhador paga dois ou três carros quando financia um zero quilômetro? É por causa dessa política de juros altos que beneficia o sistema financeiro”, disse.
Ela lembrou que, apesar do crescimento da economia e do emprego, o Banco Central mantém a taxa em nível incompatível com a realidade do país.
“Falta crédito, falta dignidade”
Ato dos trabalhadores na frente da sede do Banco Central, na Av Paulista. Foto: Jaélcio Santana/Força Sindical
A dirigente da Força Sindical Valclécia Trindade ressaltou que os efeitos da política de juros chegam às periferias.
“Quando falta crédito, falta comida e dignidade. Queremos uma economia que valorize a vida e coloque o bem-estar social acima dos lucros financeiros”, afirmou.
Pela UGT-SP, Josimar Andrade completou: “Não há país forte com juros tão altos. Juros baixos significam oportunidade, prosperidade e esperança. Só haverá desenvolvimento real com emprego, salários valorizados e crédito acessível para quem move este país.”
Após a vitória nas eleições legislativas da última semana, o presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, colocou a reforma trabalhista no topo da agenda do governo. O projeto, apresentado pela deputada Romina Diez, do partido governista, propõe ampliar a jornada diária de trabalho de oito para 12 horas — uma mudança considerada radical até mesmo por setores empresariais moderados.
Batizada cinicamente de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, a proposta também autoriza o pagamento de parte do salário em vales alimentação e refeição, além de prever que trabalhadores com dívidas de processos trabalhistas possam quitá-las em até 12 parcelas.
Promessas de “modernização” e críticas ao arrocho
Milei tenta justificar a ampliação da carga horária com o argumento, sem base, de que a medida ajudaria a formalizar o emprego de cerca de 8 milhões de argentinos. “Antes de reduzir impostos, precisamos modernizar as relações de trabalho. Essa modernização não implica perda de direitos”, afirmou o presidente, em discurso televisionado.
Economistas e juristas, no entanto, veem o projeto como um retrocesso histórico. A ex-ministra da Economia Felisa Miceli classificou a reforma como um ataque à estrutura sindical. “Há um senso de urgência no governo porque eles sabem que setores da sociedade vão se rebelar contra essas condições”, afirmou à Rádio 750.
“Valida jornadas exaustivas que já ocorrem na prática”
Miceli observa que, na realidade, o texto apenas legaliza a precarização já presente no mercado de trabalho argentino. “Hoje já há trabalhadores cumprindo jornadas de 12 ou 13 horas, muitas vezes sem registro. Essa reforma não cria empregos — apenas oficializa a exploração”, avaliou.
Ela ainda criticou a tentativa de restringir a negociação coletiva: “Querer transferir acordos para o nível das empresas é desmontar a estrutura sindical que garantiu direitos por décadas.”
Sindicatos prometem resistência
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país, promete reagir. O secretário de Políticas Econômicas e Sociais da entidade, Omar Plaini, afirmou que a reforma representa “um grave erro estratégico” e que o governo “está fadado ao fracasso”.
“Somos nós, trabalhadores, que geramos a riqueza. Nenhum país cresce empobrecendo seu povo”, declarou.
Plaini destacou que o movimento sindical prepara assembleias e paralisações para as próximas semanas. “Temos 2.100 delegados e uma história de 95 anos. Não vamos permitir que renunciem aos nossos direitos.”
Grécia e outros países seguem tendência de ampliação
A iniciativa argentina segue a tendência de governos de direita e extrema direita, que defendem jornadas mais exaustivas sob o argumento de “flexibilização produtiva”.
Na Grécia, o parlamento aprovou em 2023 uma lei que permite 13 horas diárias de trabalho e seis dias por semana, medida que gerou protestos em Atenas. A Coreia do Sul e Israel também estão entre os países que ampliaram margens de horas extras, segundo a OCDE.
América Latina lidera ranking de horas trabalhadas
Dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o México (2.207 horas/ano), a Costa Rica (2.171 horas/ano) e o Chile (1.953 horas/ano) lideram o ranking global de carga horária média anual.
A Grécia (1.897) e Israel (1.880) completam o grupo dos cinco países onde mais se trabalha. No outro extremo estão Alemanha (1.386 horas) e Dinamarca (1.370 horas), que priorizam jornadas reduzidas e maior produtividade.
Brasil tem jornada longa e produtividade baixa
O Brasil, embora não figure no relatório mais recente, aparece em levantamentos anteriores com média de 39 horas semanais, superior à de países como Estados Unidos e Reino Unido. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 11% dos brasileiros trabalham mais de 48 horas por semana.
Pesquisadores defendem que o país avance na redução gradual da jornada, acompanhada de ganhos de produtividade. Movimentos sindicais também reivindicam o fim da escala 6×1, vista como um resquício de um modelo de exploração que limita o descanso e o convívio familiar.
“Nem o Estado é mau, nem o mercado é bom. O único organizador social é o trabalho. Nenhum país cresce empobrecendo seus trabalhadores”, diz Omar Plaini.
Enquanto o governo argentino promete modernização, sindicatos e economistas alertam: a conta será paga com o suor de quem mais trabalha.
