por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4).
Sete maracanãs lotados
546 mil pessoas lotam sete estádios do porte do Maracanã. Esse número revela uma realidade alarmante: segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2025, problemas de saúde mental levaram essa quantidade de pessoas a se afastar do trabalho.
O cenário estabelece um novo recorde, com um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, em que a ansiedade gerou 166 mil afastamentos e a depressão afastou do trabalho 126 mil pessoas.
Com relação à saúde física, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram mais de 1,6 mil mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro semestre de 2025. De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de pessoas com carteira assinada. A informação é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
Mais do que estatísticas, os dados comprovam que as pessoas estão cada vez mais adoecidas mentalmente e que as empresas precisam investir, de forma constante, na prevenção e na promoção de condições adequadas de trabalho.
Saúde mental e física são indissociáveis
Segundo o juiz Cláudio Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, há uma crise estrutural no meio ambiente do trabalho. “O adoecimento ocupacional assumiu proporções epidêmicas, e a realidade nos obriga a abandonar a visão fragmentada da saúde do trabalhador, pois saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”, afirma.
Para o magistrado, o programa atua como um catalisador de uma mudança cultural necessária e urgente. “Nossa contribuição se dá, primeiramente, pela desmistificação de que a prevenção é um custo. Ela é um investimento básico para a sustentabilidade de qualquer atividade econômica.”
Segundo Freitas, o objetivo do programa é garantir o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, fomentar a segurança psicológica nas organizações e combater o assédio moral. “É preciso repensar o volume de exigências e garantir o direito à desconexão, para que o local de trabalho seja um espaço de desenvolvimento e cidadania e jamais de adoecimento ou de perda da vida”, afirma.
Riscos invisíveis
No mundo do trabalho do século XXI, saúde e segurança envolvem riscos invisíveis, como o estresse, o assédio, a hiperconexão e outros fatores que afetam a saúde e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores. Ansiedade e depressão são causas cada vez mais frequentes de afastamento, impactando diretamente a produtividade, as relações sociais e a qualidade de vida.
De acordo com a psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, esse cenário se agrava quando a produtividade passa a ser tratada como valor absoluto, e o ser humano é reduzido a sua capacidade de entrega. Segundo ela, o sofrimento psíquico ainda é fortemente estigmatizado e continua sendo visto como fraqueza, despreparo e até falta de vontade. “Isso acontece tanto na sociedade quanto dentro das empresas. Ainda existe uma cultura que valoriza quem ‘aguenta tudo’, quem não demonstra vulnerabilidade e segue produzindo mesmo às custas da própria saúde.”
Para a especialista, é necessário adotar uma abordagem mais ampla, que integre corpo e mente, com prevenção e acolhimento. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.
Integridade biopsicossocial e mudança cultural
A prevenção de acidentes é essencial para proteger a integridade biopsicossocial de quem trabalha, reduzindo os riscos e contribuindo para preservar o equilíbrio psíquico. “Ambientes que priorizam a segurança e a organização do trabalho favorecem a sensação de proteção, reconhecimento e valorização profissional, com impacto positivo no bem-estar mental”, afirma Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, médica do trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC/DF).
Em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais. Segundo Danielle, trata-se de um avanço relevante na gestão de saúde ocupacional. “A medida reforça a necessidade de uma abordagem integrada, preventiva e multidisciplinar. A prevenção desses riscos exige uma mudança cultural organizacional, com enfoque proativo, e não apenas reativo, ao adoecimento já instalado.”
Adoecimento não é individual
Jorge Machado, professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, aponta que os riscos psicossociais se manifestam em diferentes setores. Na área de saúde, situações de assédio e falta de profissionais aumentam a sobrecarga emocional. No sistema bancário, metas abusivas geram um aumento expressivo nos casos de burnout. Já trabalhadores de limpeza urbana, submetidos a longos deslocamentos, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho, estão mais sujeitos ao esgotamento e a doenças laborais.
De acordo com Jorge Machado, o adoecimento não é individual, mas resultado direto das condições de trabalho e de vida. Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais. “Isso envolve ações como valorização salarial, equipes adequadas, melhoria das condições materiais e ambientes de trabalho mais humanos”, assinala. “Não existe ambiente saudável sem respeito, e, no Brasil, isso passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e território.”
Justiça do Trabalho
Em 2025, mais de 540 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho. Confira:
- Doença ocupacional: 196.424;
- Acidentes de trabalho: 170.152;
- Assédio moral: 142.387;
- Condições degradantes: 17.906;
- Assédio sexual: 12.778;
- Limitação de uso de banheiro: 4.362.
Trabalho Seguro
Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada na cor verde. Mais do que conscientizar para a prevenção de acidentes, a data amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral.
O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o país, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
(Andréa Magalhães/CF)
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/abril-verde-saude-fisica-e-mental-sao-indissociaveis-no-ambiente-de-trabalho
por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a “lista suja”, que divulga os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.
Entre os novos nomes incluídos estão o cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD. Ao todo, com a nova atualização, cerca de 613 empregadores passam a integrar a chamada “lista suja”.
As atividades econômicas com o maior número de empregadores incluídos na lista foram:
- Serviços Domésticos (23);
- Criação de bovinos para corte (18);
- Cultivo de café (12);
- Construção de edifícios (10);
- Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).
No total, os novos casos incluídos no cadastro resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração e trabalho análogo à escravidão.
- ➡️ VEJA LISTA COMPLETA ABAIXO:
A atualização também removeu 225 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro.
Os casos desta atualização ocorreram entre os anos de 2020 e 2025, em 22 unidades da Federação. Os estados com maior número de empregadores incluídos foram:
- Minas Gerais (35);
- São Paulo (20);
- Bahia (17);
- Paraíba (17);
- Pernambuco (13);
- Goiás (10);
- Mato Grosso do Sul (10);
- Rio Grande do Sul (9);
- Mato Grosso (7);
- Paraná (6);
- Pará (5);
- Santa Catarina (4);
- Maranhão (4);
- Acre (2);
- Distrito Federal (2);
- Espírito Santo (2);
- Rio de Janeiro (2);
- Amazonas (1);
- Ceará (1);
- Rondônia (1);
- Sergipe (1).
📃 A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com o intuito de dar visibilidade aos resultados das fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo.
Os funcionários chineses foram encontrados amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local.
Segundo as autoridades, os passaportes foram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Um dos trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) associou um acidente com uma serra ao cansaço provocado pela falta de folgas.
O MPT-BA também apontou que todos os trabalhadores entraram no país de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades desempenhadas na obra.
Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda cometeu irregularidades e decidiu encerrar o contrato com a empresa. A montadora afirmou ainda que não tolera desrespeito à legislação brasileira e à dignidade humana e determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.
No fim de 2025, o MPT-BA firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa e duas empreiteiras, após ajuizar ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
Em nota, a BYD reiterou que mantém compromisso inegociável com os direitos humanos e informou que irá se manifestar nos autos da ação movida pelo órgão. (leia a íntegra da nota da ocasião)
Já no caso do cantor Amado Batista, ele aparece em duas autuações registradas em Goianápolis. Uma delas envolve o Sítio Esperança, com 10 trabalhadores, e a outra menciona o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores. Ambas ocorreram em 2024.
O g1 procurou ambos os empregadores, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Os nomes dos empregadores só são adicionados no cadastro após a conclusão do processo administrativo que analisou o caso, com uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso (entenda mais abaixo).
No geral, cada nome permanece na lista por um período de dois anos. No entanto, uma portaria publicada em julho de 2024 criou novas regras que permitem a retirada antecipada do cadastro, ou até mesmo a sua não inclusão.
Nesses casos, os empregadores passam a fazer parte de outra lista, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. No entanto, podem voltar à “lista suja” se descumprirem os compromissos assumidos ou se reincidirem na prática de condições análogas à escravidão.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Ao longo das operações, mais de R$ 160 milhões em verbas salariais e rescisórias foram assegurados aos trabalhadores. Esse resultado é fruto da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do GEFM.
Como alguém vai parar na ‘lista suja’?
- Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
- Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
- Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
- Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota no Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
Este é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
Sindicato não deve ser balcão: é trincheira e escola política dos trabalhadores
Reduzido à negociação salarial, o sindicalismo perde sua força transformadora. Quando assume seu papel formador, torna-se peça central na disputa por poder e consciência no Brasil.
Marcos Verlaine*
A luta sindical deve ir muito além do contracheque, da disputa econômica. Reduzir o sindicato à mera negociação de salários é esvaziar sua essência histórica. O sindicalismo nunca foi apenas ferramenta para luta salarial.
Sempre foi, sobretudo, espaço de formação política, organização coletiva e construção de consciência de classe, independentemente de todo avanço tecnológico. Porque é mito que as máquinas substituirão as pessoas, pelo menos integralmente.
Quando limitado ao reajuste anual, o sindicato se torna mero prestador de serviços. Quando cumpre sua função plena, transforma trabalhadores em sujeitos políticos.
ESCOLA DE CONSCIÊNCIA DE CLASSE
O sindicato é, por natureza, uma escola. Não no sentido formal, mas como espaço vivo de aprendizado coletivo. É ali que os trabalhadores compreendem que sua condição não é individual, mas estrutural, coletiva.
A consciência de classe não nasce espontaneamente. Essa é construída, mediado: no e pelo debate, na mobilização, na troca de experiências.
Ao reconhecer interesses comuns, o trabalhador deixa de se ver como indivíduo isolado e passa a se enxergar como parte de uma força social.
Essa virada é decisiva: sem essa, há reivindicação; com essa, há projeto.
FORMAÇÃO POLÍTICA COMO ESTRATÉGIA
Experiências acumuladas por entidades como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) mostram que a formação sindical vai muito além da prática imediata.
Cursos, seminários e debates sobre economia, legislação trabalhista, história social e conjuntura política qualificam dirigentes e bases. Não se trata apenas de informar, mas de formar — de desenvolver capacidade crítica — para interpretar o mundo e agir sobre esse.
Sem essa dimensão, o sindicalismo se torna reativo. Com consciência de classe, torna-se estratégico.
DEMOCRACIA QUE SE APRENDE NA PRÁTICA
As assembleias sindicais são, muitas vezes, o primeiro espaço real de exercício democrático para milhões de trabalhadores. Ali se debate, se diverge, se vota e se decide coletivamente.
Esse processo educa para a cidadania ativa. Ensina que democracia não é apenas votar a cada 4 anos, mas participar, deliberar e assumir responsabilidades.
Num país de tradição autoritária, como é o caso do Brasil, essa pedagogia prática tem valor inestimável.
DISPUTA DE PODER E HEGEMONIA
O sindicalismo também atua na arena mais ampla da sociedade. Não apenas reage às políticas públicas, mas busca influenciá-las. Organiza mobilizações, pressiona o Legislativo, dialoga com o Executivo e participa de conselhos institucionais. Realiza eventos para a categoria profissional e econômica. Organiza o trabalhador para fazer luta coletiva.
Trata-se de disputar hegemonia: no sentido de construir visão de mundo capaz de orientar políticas e decisões. O sindicato, nesse contexto, deixa de ser apenas defensivo e passa a ser propositivo e organizativo.
É nesse ponto que a luta econômica se conecta à luta política, que tem várias dimensões: eleitoral, social, mudancista, emancipatória.
NOVAS AGENDAS, VELHOS DESAFIOS
O mundo do trabalho mudou. E o sindicalismo precisa acompanhar essa transformação. A chamada “4ª Revolução Industrial”, que trouxe consigo a precarização, a plataformização e os novos formatos de emprego e trabalho que exigem atualização constante.
Ao mesmo tempo, pautas como igualdade de gênero, combate ao racismo e sustentabilidade ampliam o escopo da atuação sindical. Não se trata de dispersão, mas de reconhecer que a exploração assume múltiplas formas.
A luta continua sendo de classe. Mas suas expressões são mais complexas.
ENTRE A BUROCRACIA E A TRANSFORMAÇÃO
O maior risco para o sindicalismo contemporâneo é a burocratização. Quando se afasta da base e se limita à rotina institucional, perde legitimidade e capacidade de mobilização.
Por outro lado, quando investe em formação, organização e consciência, sobretudo a de classe, recupera sua potência histórica.
O sindicato pode ser cartório ou pode ser escola. Pode administrar demandas ou pode formar sujeitos políticos.
PAPEL QUE NÃO PODE SER ABANDONADO
Num país marcado por desigualdade estrutural — desequilíbrios e injustiças sociais crescentes —, o sindicalismo continua sendo uma das poucas instituições capazes de articular interesses coletivos a partir da base social.
Mas isso só será possível se assumir plenamente seu papel formador. Se voltar a ensinar, organizar e politizar. Se compreender que salário é apenas o começo, nunca o fim.
Sem consciência, não há transformação. E sem sindicato como escola de política, os trabalhadores, como classe social, permanece fragmentada, vulnerável e facilmente capturada.
O desafio está posto: ou o sindicalismo retoma sua vocação histórica, ou será reduzido a mero intermediário de perdas.
(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92845-sindicato-nao-deve-ser-balcao-e-trincheira
por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (7) entidades empresariais de alguns setores da economia sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).
Deputados na CCJ da Câmara criticaram os representantes patronais por repetirem o mesmo discurso caso a PEC seja aprovada: impacto negativo com desemprego e risco à economia
“A proposta da redução de jornada por imposição legal sem redução salarial pode parecer uma solução simples, mas os dados indicam que ela envolve riscos concretos e relevantes para a economia e para a sociedade”, disse a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembra que os argumentos são os mesmo usados durante a Constituinte de 1988 quando a jornada foi reduzida para 44 horas semanais.
Leia também: Lula enviará ao Congresso projeto com urgência para pôr fim à escala 6×1
“Primeiramente, havia o risco de quebra das empresas. A redução do trabalho vai aumentar os custos de produção, tornando as empresas inviáveis (…) E nada disso se viu, porque são os mesmos argumentos. Os mesmos argumentos durante a escravização ou a libertação formal dos escravizados no país, porque era preciso ter indenizações”, critica.
A deputada disse que havia também a argumentação da queda na produtividade. “O trabalhador brasileiro, se dizia à época, não tinha produtividade alta o suficiente para sustentar uma jornada menor; portanto, haveria uma quebra ou um prejuízo na economia nacional”, recorda.
O gerente-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Frederico Toledo Melo, defende o caminho da negociação coletiva sem a regulamentação. “Muito mais do que discutir a jornada, estamos tratando aqui de impactos econômicos e de produtividade que podem fazer com que o país tenha perda internacional”, disse.
Fragilidade
“Outro aspecto colocado aqui foi o da negociação coletiva, que está hoje muito esmorecida. Há uma fragilização dos movimentos sindicais. As reformas feitas no governo Temer foram um retrocesso lamentável. Há uma fragilização, não podemos falar no Brasil hoje de negociação coletiva porque o movimento sindical está fragilizado, e a classe trabalhadora fragilizada até pela questão da terceirização”, rebate o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que foi advogado sindical e professor de Direito do Trabalho.
Patrus afirma que é preciso pensar numa classe trabalhadora no Brasil que possa exercer plenamente a sua dignidade humana, os seus direitos e deveres da nacionalidade, da cidadania e de exercer os direitos democráticos.
“Trabalhar seis dias por semana com um único dia para a vida pessoal, familiar, comunitária, espiritual, para atividades também, para cuidar da saúde psíquica, emocional e espiritual, é inaceitável”, observa.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/07/entidades-patronais-sao-criticadas-por-resistirem-ao-fim-da-escala-6×1/
por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
Economistas do mercado financeiro elevaram, pela quarta semana consecutiva, suas projeções para a inflação. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6/4) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 passou de 4,31% para 4,36%.
Em meio às tensões no Oriente Médio, o cenário de incerteza mantém elevada a expectativa de pressão sobre os preços, especialmente de energia e commodities. Apesar da revisão para cima, as projeções do mercado indicam que o IPCA deve permanecer abaixo do teto da meta estabelecida pelo BC, de 4,5%. O centro da meta, que orienta a política monetária, é de 3% ao ano.
Para 2027, a estimativa de inflação subiu para 3,85%. Para 2028, a projeção também avançou, de 3,57% para 3,60%. Já em 2029, a expectativa permaneceu estável, em 3,50%.
PIB
As projeções para o crescimento da economia brasileira foram mantidas. O Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 segue estimado em 1,85%. Para 2027, a previsão permanece em 1,80%. Já para 2028, o mercado projeta expansão de 2,00%, patamar que também se mantém para 2029.
Selic
A projeção para a taxa básica de juros (Selic) ao fim de 2026 foi mantida em 12,50% ao ano. No entanto, o cenário de inflação ainda elevado pode alterar as perspectivas de corte de juros ao longo do período. Para 2027, a estimativa segue em 10,50%. Em 2028, a taxa permanece em 10,00%, enquanto para 2029 continua em 9,75%.
Câmbio
Em relação ao câmbio, as projeções permaneceram inalteradas em todo o horizonte da pesquisa. A estimativa para o dólar em 2026 foi mantida em R$ 5,40, enquanto para 2027 seguiu estável em R$ 5,45. Já para 2028 e 2029, o câmbio continua projetado em R$ 5,50.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7391257-focus-inflacao-sobe-pela-4-semana-e-mantem-pressao-externa-no-radar.html
por NCSTPR | 08/04/26 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG), contra decisão que a condenou a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais a um trabalhador que teve o corpo queimado ao entrar quando o ônibus da empresa entrou num canavial em chamas. Para colegiado, estão presentes no caso os requisitos para responsabilização civil da empregadora, com a comprovação de culpa.
Motorista sofreu queimaduras graves
O acidente de trabalho ocorreu em 28/8/2021, por volta das 15h. O trabalhador e mais 15 pessoas iam para a frente de trabalho em ônibus fornecido pela empresa. Ao passar por uma área com muita fumaça, foram atingidos por um incêndio no meio do canavial, e o ônibus pegou fogo. Ele sofreu queimaduras graves nas mãos, no rosto e em outras partes do corpo e teve de passar por cirurgias, enxertos e outros procedimentos médicos para a recomposição de tecidos.
A Ituiutaba não negou os fatos, mas afirmou, em sua defesa, que o acidente decorreu de força maior. Segundo a empresa, uma mudança repentina da direção do vento trouxe grande volume de fumaça ao trajeto, no exato momento em que o ônibus passava no local. Sem visibilidade, o veículo entrou numa área em chamas.
Empresa já sabia do incêndio desde a manhã
O juízo de primeiro responsabilizou a empresa pelos danos causados ao trabalhador. A decisão destacou que, segundo a perícia e as testemunhas, os coordenadores já sabiam, desde as 10h da manhã, que havia um incêndio em locais próximos à rota do ônibus. Ainda assim, ordenaram o transporte dos trabalhadores.
Para o juízo, houve total descaso da empresa com a vida e a saúde de seus trabalhadores. A indenização foi fixada em R$ 300 mil por danos morais, R$ 150 mil por danos estéticos e 100% da remuneração mensal do trabalhador durante o período do afastamento previdenciário, a título de danos materiais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reduziu o valor dos danos morais para R$ 100 mil e a dos danos estéticos para R$ 80 mil. A decisão considerou que a empresa não poderia prever que o vento intensificaria o incêndio a ponto de consumir o ônibus em minutos, com consequências tão catastróficas. O TRT também assinalou que a incapacidade do trabalhador era apenas temporária.
Negligência e culpa foram comprovadas
A Ituiutaba tentou rediscutir o caso no TST, mas o relator, ministro Sergio Pinto Martins, destacou que, conforme consta da decisão do TRT, o acidente decorreu da negligência patronal. Essa negligência se materializou no fato de que, embora tivesse ciência prévia das condições perigosas no local de trabalho, a empresa não impediu o início de um novo turno de trabalho nem evitou que o ônibus prosseguisse em seu trajeto em meio a focos de incêndio. Esse contexto, segundo o relator, não pode ser reexaminado no TST.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF. Foto: Agência Brasil)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Ag-RRAg-10615-16.2021.5.03.0063
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/trabalhador-que-sofreu-queimaduras-ao-atravessar-canavial-em-chamas-sera-indenizado
