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Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

O Brasil chegou a 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, o maior número da série histórica iniciada em 2012, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2012, eram 89,3 milhões de brasileiros trabalhando. Desde então, 13,7 milhões de pessoas foram incorporadas à população ocupada, um crescimento de 15,4%.

Ao mesmo tempo, o número de pessoas desocupadas caiu para 6,1 milhões em 2025, também o menor patamar da série. A força de trabalho brasileira, formada pela soma de ocupados e desocupados, chegou a 109,1 milhões.

O nível de ocupação, proporção das pessoas em idade de trabalhar que efetivamente estavam ocupadas, alcançou 59,1%, alta de 0,5 ponto percentual em um ano.

Mulheres ampliam participação

O crescimento da ocupação foi proporcionalmente maior entre as mulheres ao longo do período analisado pelo IBGE.

O número de mulheres ocupadas passou de 37,2 milhões em 2012 para 44,8 milhões em 2025, avanço de 20,5%. Com isso, elas representavam 43,5% de toda a população ocupada no país no ano passado.

Entre os homens, o contingente passou de aproximadamente 52,1 milhões para 58,2 milhões, crescimento de 11,7%. Eles correspondiam a 56,5% dos trabalhadores em 2025.

Apesar da diferença ainda existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho, os números mostram que a ocupação feminina cresceu em ritmo superior desde o início da série histórica.

Serviços ganham espaço e agropecuária perde trabalhadores

A estrutura do mercado de trabalho também mudou significativamente desde 2012.

O maior crescimento absoluto ocorreu no grupo formado por administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais. O número de ocupados nessas atividades passou de 14,1 milhões para quase 19 milhões, acréscimo de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores.

Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas também avançaram, de 9,6 milhões para 13,4 milhões de ocupados.

O movimento foi diferente na agropecuária. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura reuniam 10,1 milhões de trabalhadores em 2012, mas passaram a empregar 7,9 milhões em 2025.

A participação do setor no total de ocupados caiu de 11,4% para 7,6%.

Também houve redução na quantidade de trabalhadores na construção e nos serviços domésticos, enquanto comércio, transporte, alojamento e alimentação e outros serviços ampliaram seus contingentes.

Escolaridade dos trabalhadores aumenta

Outra transformação registrada pelo IBGE foi o aumento do nível de escolaridade da população ocupada.

Em 2012, 32,6% dos trabalhadores não tinham instrução ou possuíam apenas o ensino fundamental incompleto. Em 2025, essa parcela havia caído para 18,3%.

No sentido contrário, a participação dos ocupados com ensino superior completo passou de 14,1% para 24,9%.

Considerando todos aqueles que tinham pelo menos o ensino médio completo, o grupo chegou a 68,5% da população ocupada em 2025. No início da série histórica, menos da metade dos trabalhadores estava nessa situação.

Trabalho por conta própria também cresce

O número recorde de ocupados veio acompanhado de mudanças na forma de inserção dos brasileiros no mercado.

Os empregados ainda constituem a maior parcela, com 69% da população ocupada em 2025. Em 2012, eram 70,7%.

Já a participação dos trabalhadores por conta própria aumentou de 22,4% para 25,4% no mesmo intervalo.

Entre os empregados, trabalhadores do setor privado com carteira assinada representavam 37,8% de toda a população ocupada em 2025. Os empregados sem carteira correspondiam a 13,4%, enquanto os trabalhadores do setor público representavam 12,3%.

Os trabalhadores domésticos, por sua vez, tiveram redução de participação: passaram de 6,8% dos ocupados em 2012 para 5,5% em 2025.

Os dados mostram que o recorde de ocupação ocorreu ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças de perfil: houve aumento da presença feminina, avanço da escolaridade e maior participação do trabalho por conta própria ao longo dos últimos 13 anos.

Fonte: DMT 

https://www.dmtemdebate.com.br/brasil-bate-recorde-com-103-milhoes-de-pessoas-ocupadas-em-2025/

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

Aliança contra assédio eleitoral no trabalho reúne organizações de todo o Brasil e busca novos parceiros

Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho

Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em diferentes regiões do Brasil e está aberta a novas adesões. Entre as adesões, estão as de veículos de comunicação, entidades de classe, instituições do terceiro setor e Sistema S.

A proposta é ampliar a participação de organizações comprometidas em combater o assédio eleitoral por meio da difusão da mensagem da campanha “No meu voto mando eu”.  A iniciativa reforça que ninguém pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para interferir nas escolhas políticas de outra pessoa no ambiente de trabalho. A campanha é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

Compromisso com a democracia

A adesão transforma empresas e instituições em multiplicadoras dessa mensagem. Ao integrar a Aliança, a organização assume publicamente o compromisso com a liberdade de escolha e passa a poder utilizar o selo oficial da campanha em suas ações de comunicação.

A participação das organizações amplia a capacidade de a campanha chegar diretamente a trabalhadores, gestores, estudantes, profissionais e diferentes setores da sociedade.

O que é o assédio eleitoral

O assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre chefias e trabalhadores, entre colegas e também por mensagens, reuniões, grupos de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.

Entre os exemplos estão ameaçar de demissão por causa do voto, prometer vantagens em troca de apoio político, exigir comprovação de voto, obrigar a participação em atos políticos ou pressionar colegas e subordinados a apoiar candidaturas.

Sua organização também pode fazer parte

A Aliança está aberta a qualquer empresa, sindicato, universidade e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com a democracia e com o respeito à liberdade de escolha.

A adesão é feita por meio de formulário. As informações prestadas são utilizadas para o envio de materiais de divulgação. A organização também passa a integrar a relação de apoiadores da iniciativa.

Além do selo da Aliança, a campanha disponibiliza cartazes, folders, adesivos, peças para redes sociais e outros conteúdos que podem ser utilizados para levar a mensagem a diferentes ambientes de trabalho.

Conheça as organizações que já participam e saiba como aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto.

Fonte: TST

https://www.tst.jus.br/en/-/alianca-contra-assedio-eleitoral-no-trabalho-ja-reune-18-organizacoes-e-busca-novos-parceiros?utm_source=chatgpt.com

(Nathalia Valente/NP)

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

BC reduz para 1,8% previsão de crescimento do PIB neste ano e estima avanço de 1,4% em 2027

(Folhapress) – O Banco Central prevê crescimento de 1,4% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, conforme relatório de política monetária divulgado nesta quinta-feira (24). Para este ano, reduziu para 1,8% a projeção de expansão da economia, ante 2% no documento de junho.

Além disso, a autoridade monetária não espera que a inflação atinja o centro da meta de 3% antes de março de 2029, último período considerado.

Quando toma suas decisões hoje, o BC tem na mira o primeiro trimestre de 2028 -o chamado horizonte relevante da política monetária. Nessa margem de tempo, a expectativa de inflação é de 3,2%. A partir daí, até o primeiro trimestre de 2029, a estimativa da autarquia é de 3,1%.

Segundo o relatório, a revisão para baixo do PIB deste ano incorpora os primeiros indicadores do terceiro trimestre, que sugerem atividade mais fraca, e uma composição menos favorável do crescimento da economia brasileira no segundo trimestre.

Sob o prisma da oferta, houve desaceleração da indústria e dos serviços. No período, o mercado de trabalho mostrou sinais de acomodação e o consumo das famílias recuou.

Projeção

Para 2027, a projeção considera a manutenção dos juros em nível elevado, a reduzida ociosidade dos fatores de produção, o cenário externo ainda bastante incerto e a diminuição dos impulsos fiscal e de crédito.

“Espera-se, ainda, contribuição mais limitada da agropecuária e da indústria extrativa para o crescimento”, afirmou. Nesse contexto, menciona os riscos climáticos associados à previsão de um El Niño intenso e as condições menos favoráveis ao setor, com elevados preços dos insumos e alto nível de endividamento dos produtores.

A primeira estimativa do BC sobre o crescimento do PIB para o ano que vem é mais pessimista que a projeção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para 2027, o Ministério da Fazenda prevê avanço de 2,3% -dado revisado para baixo nesta semana.

A projeção do BC para 2027, por outro lado, está em linha com as expectativas do mercado financeiro. Conforme dados do último boletim Focus, publicado na última segunda-feira (21), os economistas estimam alta de 1,43% do PIB no próximo ano.

A perda de força da atividade econômica reflete os efeitos dos juros altos no país por período prolongado, como parte do trabalho do BC para convergência da inflação à meta. Na última quarta-feira (16), o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu pela quinta vez seguida a taxa básica (Selic) em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano.

Em ata, o comitê disse que as evidências da transmissão da política de juros sobre o dinamismo da economia têm se acumulado gradualmente e observou a desaceleração no crédito bancário.

No relatório, reforçou que o mercado de crédito exibe sinais de desaceleração e o endividamento segue pressionando a renda de famílias e empresas. Acrescentou que o endividamento permaneceu em patamar historicamente alto, enquanto o comprometimento de renda e a inadimplência atingiram novos recordes.

“As concessões de crédito livre a pessoas físicas recuaram e, tanto nas contratações das famílias quanto nas das empresas, houve maior participação de modalidades emergenciais ou de curto prazo. Em sentido oposto, as concessões de crédito direcionado permaneceram elevadas, sustentadas pelo financiamento imobiliário às famílias e pelos fundos garantidores para empresas”, afirmou.

Em busca da reeleição, o presidente Lula anunciou uma série de medidas de estímulo à atividade econômica nos últimos meses, principalmente na área de crédito, com linhas subsidiadas para caminhões, ônibus e veículos usados em aplicativos de transporte, além de uma nova fase do Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas com descontos.

Fiscal

A questão fiscal é vista pelo BC entre os fatores que poderão pressionar a inflação para cima, com o alerta de que estímulos sobre consumo podem atrapalhar a queda da Selic.

“Persistem divergências entre as projeções do governo e as dos analistas de mercado, sobretudo quanto ao resultado primário de 2027 e à trajetória da dívida pública no médio prazo”, disse.

Em relação à inflação, o BC projeta queda a partir de 2027, chegando a 3,1% no primeiro trimestre de 2029. O alvo central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A autarquia apontou também no documento que a probabilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar o limite superior da meta neste ano subiu de 79% para 90%. Para 2027, a chance aumentou de 28% para 33%.

Isso, contudo, não reflete mais a probabilidade de descumprimento da meta de inflação. No modelo de meta contínua, em vigor atualmente, o objetivo é considerado descumprido pela autoridade monetária quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos (em qualquer mês do ano) fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

No relatório, o BC revisou marginalmente para cima a estimativa de crescimento do crédito no país neste ano para 9,1%, ante estimativa anterior de 9%. Para 2027, projeta crescimento do saldo de crédito agregado de 8,8%.

Segundo a autoridade monetária, o crescimento esperado para o crédito com recursos livres diminuiu 0,6 ponto percentual, para 7,2%, repercutindo a redução no segmento de pessoas físicas. Por outro lado, elevou o crescimento projetado para o crédito com recursos direcionados em 1 ponto percentual.

A trajetória esperada para 2027 embute aumento da taxa de crescimento do crédito livre em relação a 2026, impulsionado pela dinâmica mais positiva no financiamento às empresas.

“Em sentido oposto, espera-se moderação nas taxas de crescimento das carteiras com recursos direcionados, mas ainda permanecendo em patamares elevados. Em termos reais, projeta-se crescimento de 3,7% no saldo de crédito total em 2026 e 4,7% em 2027, indicando desaceleração em relação ao observado em 2024 e 2025”, acrescentou.

Com relação às contas externas, o BC voltou a aumentar a projeção de déficit na conta de transações correntes em 2026, para US$ 60 bilhões (2,3% do PIB). Para 2027, espera nova redução do resultado negativo, para US$ 55 bilhões (2% do PIB).

As projeções representam um déficit menor do que o observado em 2025, de US$ 69 bilhões (3% do PIB). As cifras são também inferiores à previsão de ingresso líquido em IDP (investimento direto no país), de US$ 75 bilhões (2,7% do PIB), para os dois anos.

“O cenário das contas externas segue sujeito a riscos relevantes, destacando-se os oriundos das políticas comerciais adotadas por importantes parceiros, dos desdobramentos dos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio e de eventos climáticos como El Niño”, disse.

Fonte: ICL 

https://iclnoticias.com.br/economia/bc-reduz-1-8-previsao-crescimento-pib/

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

Trabalho na era digital: vício em apostas digitais, vigilância e adoecimento entram em debate no TST

Seminário vai reunir ministros, especialistas e juristas para falar sobre trabalho seguro na era digital

 As transformações provocadas pelas novas tecnologias nas relações de trabalho e seus impactos na saúde e na segurança dos trabalhadores serão tema do “Seminário Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos na Justiça do Trabalho”, que será realizado no dia 30 de setembro, no TST. O evento será presencial, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomanno, no 5º andar do bloco B.

O encontro reunirá magistrados, especialistas e acadêmicos para discutir as transformações nas relações de trabalho na era digital. A programação inclui debates sobre acidentes e doenças ocupacionais, vigilância digital, riscos psicossociais, saúde mental, assédio nas organizações, reabilitação do trabalhador e desafios das novas tecnologias para a proteção social.

O seminário é uma realização do Centro de Estudos, Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Cefast) em conjunto com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), a Enamat, o TST e o CSJT.

Confira a programação.

Abertura e prevenção de acidentes na era digital

A abertura, às 9h30, contará com a presença do Presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, do Coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Diretor do Cefast, ministro Agra Belmonte, e do Diretor da Enamat, ministro Augusto César.

Às 10h, o ministro Agra Belmonte fará a palestra de abertura, com a apresentação do tema “Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais na Era Digital”.

Às 11h, Guilherme Guimarães Feliciano, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) e professor da USP, falará sobre o tema “Efeitos das novas tecnologias na configuração de acidentes e doenças ocupacionais”. O debate abordará o uso da tecnologia na prevenção de acidentes e os possíveis impactos da vigilância digital constante sobre a saúde do trabalhador.

Feliciano é especialista em Direito Algorítmico e foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2024 a 2026.

Riscos psicossociais e tecnologia

A programação da tarde começará às 14h com o painel “O impacto das pressões invisíveis e o limite entre o engajamento e o adoecimento moderno”, moderado pelo ministro Amaury Rodrigues, membro do Cefast.

Entre os temas apresentados estarão os riscos psicossociais no ambiente laboral, abordados pelo juiz Cláudio Victor de Castro Freitas, do TRT da 1ª Região (RJ), além da ludopatia e seus gatilhos na saúde mental, ponto destacado na exposição do médico Hermano Tavares, psiquiatra e fundador do Ambulatório de Jogo Patológico do IPq-USP.

Após o intervalo, às 16h, o painel “Comportamento organizacional e reabilitação do trabalhador – Como garantir relações dignas de trabalho nos dias de hoje” será moderado pelo ministro Hugo Scheuermann, membro do Cefast.

A cultura do assédio nas organizações será discutida pela psicóloga Lis Soboll, docente da UFPR e da USP. Já o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), abordará a Classificação Internacional de Funcionalidade e os desafios no ecossistema de trabalho moderno, com foco no nexo causal e nas doenças psicossociais.

O seminário será encerrado às 17h30 com a palestra “O Futuro do Trabalho Seguro: Entre a Flexibilidade Tecnológica e a Garantia de Proteção Social”, ministrada pela professora da Unifor Ana Virginia Moreira Gomes, pesquisadora do impacto das plataformas digitais e das novas formas de trabalho.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até 25 de setembro e são abertas ao público em geral, com foco em servidores da área jurídica e judiciária da Justiça do Trabalho. A atividade terá carga horária de 7 horas-aula.

Fonte: TST

https://www.tst.jus.br/en/-/trabalho-na-era-digital-vicio-em-apostas-digitais-vigilancia-e-adoecimento-entram-em-debate-no-tst

(Fernanda Duarte/KF)

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

Eletricista que teve dedos das mãos amputados após choque receberá R$ 1,7 milhão

Trabalhador sofreu amputações nos dedos das mãos, ficou permanentemente incapacitado para o trabalho e passou a depender de terceiros em atividades cotidianas.

Da Redação

A 3ª turma do TRT da 11ª região reconheceu que três empresas devem responder solidariamente por acidente de trabalho que deixou um eletricista com sequelas permanentes após uma descarga elétrica em Manaus/AM.

O colegiado, por unanimidade, reformou parcialmente a sentença e elevou a condenação para R$ 1,7 milhão. O montante reúne indenizações por danos morais, existenciais, estéticos e materiais.

O trabalhador, de 43 anos, ficou definitivamente incapacitado para a atividade profissional e passou a necessitar de auxílio de terceiros em tarefas cotidianas.

Entenda o caso

Contratado em 2017 para atuar como eletricista, o empregado sofreu o acidente em março de 2023, durante um serviço de manutenção de rede elétrica.

A descarga provocou queimaduras extensas e lesões graves nas mãos, incluindo amputação parcial da mão direita e comprometimento funcional severo da esquerda.

A perícia médica apontou relação direta entre o acidente e as sequelas, além da necessidade de prótese mioelétrica, tratamentos contínuos e auxílio permanente de terceiros para atividades do dia a dia.

Responsabilidade das empresas

A 18ª vara do Trabalho de Manaus responsabilizou duas das empresas envolvidas no acidente

Uma delas foi considerada diretamente responsável por determinar a execução do serviço relacionado ao acidente. A outra teve reconhecida responsabilidade subsidiária. Já a empregadora foi afastada da condenação porque o juízo entendeu que a atividade executada no momento do acidente não estava abrangida pelo contrato firmado entre as partes.

O eletricista recorreu para que as três empresas fossem responsabilizadas em conjunto e para aumentar os valores indenizatórios.

As empresas, por sua vez, buscaram afastar a condenação. Entre outros argumentos, negaram responsabilidade pelo serviço e a existência de terceirização e atribuíram culpa pelo acidente ao próprio trabalhador.

Responsabilidade solidária

Ao examinar o caso, o relator, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, entendeu que as provas revelaram contribuição das três empresas para o acidente, seja por ação, seja por omissão.

No caso da empresa relacionada à instalação onde ocorreu o serviço, foram considerados, entre outros fatores, a titularidade da estrutura, a solicitação da manutenção e falhas operacionais identificadas no local.

Com isso, o TRT-11 reconheceu a responsabilidade solidária das três empresas, de modo que todas passaram a responder pelo pagamento da condenação.

Dano existencial

O colegiado também aumentou as indenizações por danos morais, existenciais e materiais.

Ao analisar o dano existencial, o relator destacou as mudanças provocadas pelo acidente na rotina e na autonomia do trabalhador.

Segundo a perícia, antes do acidente o eletricista mantinha vida social ativa, tocava pandeiro em grupo musical, participava de rodas de pagode, pescava, jogava futebol e conduzia motor de popa em deslocamentos pelos rios.

Após o acidente, passou a enfrentar limitações permanentes que reduziram sua independência e comprometeram atividades de lazer, convivência social e tarefas cotidianas.

Para o relator, as consequências não se limitaram à perda funcional, mas produziram alteração duradoura no modo de vida do trabalhador.

Condenação

Com a reforma da sentença, o valor total da condenação passou a R$ 1,7 milhão.

Segundo o TRT-11, a quantia inclui reparação por danos morais, existenciais e estéticos, além de indenização material relacionada à incapacidade permanente. Para essa parcela, foi considerada pensão correspondente a 34 anos, a partir de expectativa de vida de 77 anos.

As despesas processuais foram fixadas em R$ 35 mil, a cargo das empresas.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Informações: TRT 11ª região.

Fonte: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/465229/eletricista-que-perdeu-dedos-das-maos-apos-choque-recebera-r-1-7-mi

Brasil bate recorde com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025

André Mendonça prorroga por mais 90 dias suspensão de sanções da NR-1

Ministro manteve bloqueio a multas ligadas a riscos psicossociais enquanto seguem tratativas de conciliação no STF.

Da Redação

Ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas a dispositivos da NR-1 que tratam de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão foi proferida na ADPF 1.316 e atende a pedidos da CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde e da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Segundo o ministro, a prorrogação busca permitir a continuidade das tratativas para uma solução consensual da controvérsia.

Com isso, permanece suspensa por mais 90 dias a eficácia punitiva de cinco itens da NR-1, na redação dada pela portaria MTE 1.419/24, na parte em que podem fundamentar autuações, multas, notificações punitivas e outras medidas coercitivas relacionadas aos riscos psicossociais.

A suspensão inicial havia sido determinada por Mendonça em junho e posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário do STF, mas o primeiro prazo se encerrou na última quarta-feira, 23. As diretrizes da NR-1, contudo, continuaram válidas como parâmetros a serem observados pelos empregadores.

Conciliação

A controvérsia está submetida ao Nusol – Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.

A primeira reunião de conciliação ocorreu em 14 de setembro. Segundo o despacho, as tratativas buscam adequar os dispositivos questionados a parâmetros suficientes de objetividade para que possam ser utilizados na aplicação de sanções, tendo em vista o princípio da segurança jurídica.

Foi após essa reunião que CNSaúde e CNC solicitaram a extensão da cautelar por outros 90 dias.

A AGU, por sua vez, pediu que a controvérsia seja submetida à Sejan – Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios. Antes de decidir sobre esse pedido, Mendonça determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, em cinco dias, informações complementares sobre as razões para levar a discussão à Câmara.

O ministro determinou ainda que cópia do despacho seja juntada às ADPFs 1.333 e 1.340, que tratam da mesma controvérsia e tramitam conjuntamente com a ADPF 1.316.

Entenda o caso

A ADPF 1.316 foi ajuizada pela Confenen – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra alterações da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluíram expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A entidade questiona, especialmente, a possibilidade de aplicação de penalidades com base nos novos dispositivos. Segundo a Confenen, as regras não estabeleceram parâmetros suficientemente claros para orientar empregadores e fiscais sobre a avaliação desses fatores e os requisitos necessários à imposição de sanções.

A discussão também é objeto das ADPFs 1.333 e 1.340, propostas, respectivamente, pela CNSaúde e pela CNC. As três ações passaram a tramitar conjuntamente sob relatoria de André Mendonça.

Processo: ADPF 1.316
Leia o despacho: https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/9/8EDA9A74FE8CA3_decisaoandre.pdf

Fonte:MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/465248/andre-mendonca-prorroga-por-mais-90-dias-suspensao-de-sancoes-da-nr-1