Governo Lula estuda cobrar contribuição de empresas para conter pejotização, diz Durigan
Ministro da Fazenda diz que eventual quarto mandato deverá mirar contratos de PJ usados para substituir vínculos de emprego
(Folhapress) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende endurecer o combate à chamada pejotização abusiva em um eventual quarto mandato, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que tenham uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ).
A medida, segundo Durigan, teria como objetivo reduzir uma distorção que diminui a arrecadação para a Previdência e ampliar a proteção social de trabalhadores que, embora formalmente sejam prestadores de serviço, na prática mantenham uma relação semelhante à de empregados.
A ideia foi apresentada pelo ministro em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Durigan, que também é o responsável pela área econômica da campanha de Lula à reeleição, afirmou que o governo já debateu internamente uma eventual proposta a ser enviada ao Congresso.
Exemplo
O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% dos trabalhadores sejam contratados como PJ. Nesse caso, disse, pode se tratar apenas de terceirização de serviços. Mas, se 80% da força de trabalho estiver nessa condição, seria necessário avaliar uma forma diferente de tributação.
Uma possibilidade, afirmou, seria obrigar a empresa a fazer uma contribuição previdenciária para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a proteção dos trabalhadores.
Segundo ele, a substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas, feita para desonerar as empresas de pagamentos à previdência, ocorre de forma abusiva e desprotege os contratados.
“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”.
Alternativas
A discussão ocorre no momento em que o governo busca alternativas para enfrentar o déficit da Previdência, que tende a ganhar peso com o envelhecimento da população.
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de uma pessoa jurídica, em vez de estabelecer um vínculo formal de emprego. O modelo não é, por si só, ilegal. O problema está nas situações em que a contratação como PJ é usada para substituir uma relação que, pelas características do trabalho, poderia configurar vínculo empregatício.
A eventual mudança não significaria, portanto, o fim das contratações de prestadores de serviço por meio de empresas. A discussão do governo é sobre como diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em massa de empregados por PJs e como compensar o impacto previdenciário desse modelo.
O ministro também atribuiu o déficit da previdência a privilégios garantidos aos militares e ao que chamou de elite do funcionalismo público. Discutir o corte destes privilégios é, segundo ele, um dos objetivos de um evental quarto mandato petista.
A declaração sobre a pejotização faz parte de uma agenda mais ampla que Durigan vem apresentando como responsável pela formulação econômica da campanha de Lula. O ministro tem defendido a manutenção do arcabouço fiscal em um eventual novo mandato, com ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários.
Durigan afirmou ainda que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever uma meta de superávit de 0,5% do PIB. Também disse que pretende eliminar subsídios concedidos a combustíveis.
O ministro também apontou recentemente como prioridades para um eventual próximo mandato a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho.
Fonte: ICL
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