A despeito dos ataques golpistas que levaram à invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, neste domingo (8/1), o Poder Judiciário vai continuar firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado democrático de Direito.

 

Esse é o teor de uma nota divulgada em conjunto pelos órgãos da cúpula do Judiciário, no início da noite deste domingo. Assinam o documento os presidentes das cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal.

 

A mensagem expressa solidariedade às autoridades legitimamente constituídas e avisa que serão assegurados o império da lei e a responsabilização integral dos que atentem contra o Estado democrático de Direito.

 

Leia a íntegra da nota da cúpula do Judiciário:

 

“O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

 

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar”.

O Supremo Tribunal Federal, representado por sua presidente, ministra Rosa Weber, divulgou nota no começo da noite deste domingo (8/1) sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. A magistrada disse que a corte não será intimidada por “atos criminosos”, e também qualificou os participantes como “terroristas”.

 

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado democrático de Direito”, diz a nota.

 

O prédio do STF foi invadido e depredado por golpistas que se reuniram em Brasília ao longo do fim de semana. Por causa dos atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

 

No Twitter, o ministro Alexandre de Moraes chamou os ataques de desprezíveis e avisou que os responsáveis serão responsabilizados, “assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”.

 

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o terrorismo é a vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia. Dia de luto para as pessoas de bem de qualquer credo político. A Justiça virá. E os Deuses da democracia protegerão as instituições e cobrirão de vergonha os criminosos que procuram destruí-la.”

 

Em nota (clique aqui para ler), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a República brasileira foi exposta a monumental vexame por atos de barbárie que mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional. E disse que a execução desse plano criminoso partiu de uma comunhão de esforços.

 

“A maior responsabilidade pelos atos de hoje (responsabilidade inclusive criminal) recai sobre as autoridades constituídas que, há tempos, deveriam — por dever de ofício — atuar para combater esse neofascismo tupiniquim. Desde as ‘domingueiras’ de 2019, passando por um ou dois setembros impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques às instituições e aos seus membros”, criticou.

 

O ministro Gilmar citou ainda a tentativa de resgate de um golpista custodiado pela Polícia Federal na reta final de 2022 e a tentativa de ataque terrorista no aeroporto de Brasília. “Nossas instituições, todavia, não morreram. Quem morre várias vezes em vida é apenas o covarde, nos recorda o Bardo. Sim, aqueles omissos que hoje estão com as mãos sujas. Morreram moralmente. Párias que são, apequenaram-se por motivos mais irrelevantes que suas respectivas insignificâncias.”

 

“Será pela infâmia que omissos serão lembrados: por não combater o golpismo, a lei e o processo penal tratarão de eternizar seus nomes — no rol dos culpados”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

 

O ministro aposentado do STF Celso de Mello também manifestou sua indignação com os atos golpistas: “Os símbolos da República e do regime democrático foram gravemente profanados por delinquentes que, movidos por um sentimento desprezível e irracional de ódio e de intolerância, não hesitaram em dessacralizar, com atos criminosos e atentatórios à integridade do Estado de Direito, o sentido mais elevado da supremacia da Constituição e das leis que regem uma sociedade civilizada!”.

 

Leia a íntegra da nota da ministra Rosa Weber:

 

“O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

 

Em nota divulgada na noite deste domingo (8/1), os presidentes dos Tribunais Regionais Federais repudiaram os ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília contra as sedes dos três Poderes e ressaltaram o dever da magistratura federal de, no exercício da jurisdição, combater ameaças à preservação da democracia.

 

Golpistas inconformados com o resultado das eleições presidenciais furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A ação levou o presidente Luiz Inácio Lula daSilva (PT) a decretar intervenção federal na segurança pública do DF.

 

A nota assinada pelos presidentes dos seis TRFs reafirma o compromisso da magistratura federal com o Estado democrático de Direito e ressalta a confiança de que os atos golpistas serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

 

“As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de — no exercício da jurisdição — combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro”, diz o documento.

 

Mais entidades

Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que seus conselheiros acompanham, com preocupação, as violentas depredações. “O livre direito de reunião e manifestação não se confunde com crimes praticados contra o patrimônio público. É, portanto, intolerável o que ocorreu na capital do país, mantendo o CNJ vigilante e coeso em defesa da democracia. Todos, indistintamente, devem ser investigados e, na medida da culpabilidade, responsabilizados.”

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal repudiou com veemência o vandalismo dos golpistas. “A Constituição Federal não tolera ataques à democracia e nem se dobra a qualquer atentado à soberania nacional. O Poder Judiciário do Distrito Federal, por seus magistrados e servidores, permanece atento e à disposição.”

 

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) seguiu a mesma linha na manifestação divulgada neste domingo. “Como sempre fez em seus 80 anos de história, a associação defende, de forma irrestrita, o Estado democrático de Direito e reprova qualquer tipo de ação que vise a impedir a governabilidade ou afrontar a democracia.”

 

Por sua vez, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) afirmou que a liberdade de expressão e manifestação não pode ser confundida com fanatismo, vandalismo e violência. “Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais.”

 

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) lembrou que o exercício da advocacia pública está lastreado na irrestrita defesa da Constituição, em contraponto à violência e ao arbítrio autoritários. A entidade se colocou à disposição “para trabalhar em defesa do Estado brasileiro, de forma a rechaçar o terrorismo, a obscuridade, a depredação do patrimônio público e qualquer manifestação que objetive desconstituir a paz social”.

 

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) classificou as cenas em Brasília como lamentáveis por representarem grave perturbação à ordem pública, crime ao patrimônio histórico do Brasil e ataque à democracia. “Manifestações públicas e liberdades para que a sociedade expresse seus posicionamentos e ideologias foram duramente conquistadas e em nada se assemelham ao que assistimos hoje. Os atos de hoje constituem criminoso desrespeito às instituições e não estão albergados em nossa Constituição.”

 

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público. “A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia.”

 

Leia a nota completa dos presidentes dos TRFs:

 

“Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de  violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023.
A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.

JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

MARISA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”.

 

O Brasil teve neste domingo (8/1) sua própria invasão do Capitólio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.

 

Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos golpistas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas da Esplanada dos Ministérios e das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

 

No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas.

 

Neste domingo, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.

 

O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras instaladas no local para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

 

Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.

 

Em respostas aos atos, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

 

Torres está nos Estados Unidos. O pedido de prisão foca na postura do ex-ministro em relação às movimentações golpistas deste domingo: já se sabia que ocorreriam atos, e grupos bolsonaristas se movimentavam nas redes sociais durante todo o fim de semana.

 

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, responsabilizou o Exército pela invasão. Ele disse à CNN Brasil que a Força deveria ter “acabado com acampamento” bolsonarista que há no DF, mas “não o fez”. Ainda assim, exonerou Torres.

 

O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

 

No STF, a barbárie

A revista eletrônica Consultor Jurídico acompanhou os atos golpistas. Por volta das 15h40, bolsonaristas já estavam dentro do plenário do Supremo, retirando cadeiras, destruindo equipamentos e quebrando janelas.

 

No mesmo andar em que fica o plenário, os alarmes de incêndio foram acionados e começou a sair água dos sprinklers, molhando todo o salão. Para entrar, era preciso ficar com a água na altura da canela. A água escorreu para os andares de baixo, e ainda não é possível saber o nível do estrago.

 

A escultura “A Justiça”, que fica em frente à corte, foi pichada. Uma manifestante escreveu a frase “perdeu, mané”, em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso quando foi abordado por bolsonaristas em Nova York depois da vitória de Lula.

 

Os manifestantes arrancaram a porta do armário em que é guardada a toga usada pelo ministro Alexandre de Moraes. Cadeiras e um brasão da República também foram retiradas do prédio do STF.

 

A polícia começou a retirar os golpistas do Supremo por volta das 17h. Parte deles teve de quebrar vidros do interior da corte para conseguir sair. O prédio ficará interditado nesta segunda-feira (9/1) para perícia.

 

Intervenção militar

Havia de tudo em Brasília no show de horrores deste domingo: manifestantes batendo palmas para helicópteros da polícia antes de serem atingidos por bombas lançadas pelas próprias aeronaves; grupo de oração por intervenção militar; pichações pedindo acesso ao código-fonte das urnas, que já está liberado desde outubro de 2021 para as entidades fiscalizadoras; e discussões entre bolsonaristas.

 

Havia duas correntes: uma afirmava que era necessário o caos para que os militares agissem. Foi com base nesse argumento que um homem defendeu atear fogo em um carro da Polícia Legislativa que foi lançado no espelho d’água do Congresso. A outra corrente afirmava que depredar era se equiparar “aos bandidos”.

 

Os bolsonaristas invadiram o Congresso por volta das 15h. O local foi o último a ser liberado pelas forças de segurança: o ato em frente ao prédio do Legislativo só começou a ser esvaziado por volta das 20h. Uma faixa em que estava escrito “intervenção” foi estendida.

 

Veja a lista de itens danificados por bolsonaristas:

 

• Tela “A Mulata”, do pintor Di Cavalcanti, que fica no terceiro andar do Planalto;
• Brasão da República, que fica no plenário do STF;
• Cadeiras dos ministros do STF;
• Porta do armário das togas do ministro Alexandre de Moraes;
• Objetos e móveis que ficam na sala da primeira-dama, Janja da Silva;
• Vitral da artista plástica Marianne Peretti, no Congresso Nacional;
• Vitrines do Congresso e do Planalto, que exibiam objetos históricos;
• Vidraças do STF;
• Janelas do Congresso, do Supremo e do Planalto;
• Mesas e armários dos prédios;
• Galeria de fotos dos presidentes da República, no Planalto.