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UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Ao examinar o caso, o relator do caso compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora

Uma empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da sua rescisão contratual, obteve indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT da 3ª Região (MG), que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas. Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.

Após o desligamento da trabalhadora, o sócio da empresa teve acesso às conversas privadas da ex-empregada, por meio do aplicativo WhatsApp Web, que permaneceu logado no computador da empresa. Essas conversas, cujos prints foram apresentados ao juízo, ocorreram entre a autora e uma colega de trabalho e continham insinuações sobre um possível romance extraconjugal entre o sócio e outra empregada.

Em depoimento prestado na qualidade de informante, a colega de trabalho afirmou que o sócio da empresa, quando tomou ciência do conteúdo das mensagens, convocou uma reunião para esclarecer os fatos, ocasião em que ele proferiu ofensas à ex-empregada (que não estava presente), chamando-a de falsa e incompetente. A depoente contou ainda que o conteúdo das conversas entre ela e a colega foi integralmente lido na reunião.

Direitos da personalidade

Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora. “Ainda que fossem reprováveis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situação poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”, destacou o juiz convocado.

Na conclusão do seu voto, o relator asseverou que a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade da ex-empregada, justificando o deferimento de indenização por dano moral, de acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil. O valor da indenização arbitrado na sentença, de R$ 6 mil, foi considerado razoável e proporcional à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. Não cabe mais recurso ao TST. Já foram iniciados os cálculos para pagamento da dívida trabalhista.

Fonte:  TRT da 3ª Região (MG)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/empresa-indenizar%C3%A1-empregada-que-teve-conversas-particulares-do-whatsapp-divulgadas-em-reuni%C3%A3o

Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Reclamação ajuizada após anos de trabalho em más condições configura perdão tácito do empregado

O motorista havia pedido a rescisão indireta do contrato, afirmando não suportar mais a extenuante jornada de trabalho

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) reformou a sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. Para os desembargadores, o profissional tolerou o alegado grave descumprimento contratual do empregador, o que indica perdão tácito.

O caso envolve um motorista de caminhão que trabalhou de outubro de 2014 a junho de 2021 em uma empresa de transportes. No processo, ajuizado em 16/6/2021, o homem havia pedido a rescisão indireta do contrato, afirmando não suportar mais a extenuante jornada de trabalho, além de não ter recebido corretamente as horas extras realizadas.

O empregador alegou abandono de emprego do profissional, o que teria motivado a justa causa aplicada. Segundo o patrão, foram enviados três telegramas solicitando o retorno do empregado, sem sucesso.

No acórdão, a desembargadora-relatora Catarina Von Zuben destacou que os telegramas haviam sido enviados nos dias 18, 22 e 28/6/2021, todos após o pedido de rescisão indireta, o que afasta a tese de abandono de emprego. A magistrada chamou a atenção, porém, para a demora do motorista em pedir o encerramento do contrato por culpa do empregador, ressaltando que a rescisão indireta exige imediatidade. “A situação foi tolerada por mais de seis anos, o que configura perdão tácito”.

Assim, a Turma determinou que o fim do contrato se deu por pedido de demissão do motorista, obrigando o pagamento até o último dia trabalhado (9/6/2021) do saldo de salário, férias +1/3, 13º salário e depósito do FGTS na conta do empregado. E ainda desobrigou a empresa do pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta, assim como do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/reclama%C3%A7%C3%A3o-ajuizada-ap%C3%B3s-anos-de-trabalho-em-m%C3%A1s-condi%C3%A7%C3%B5es-configura-perd%C3%A3o-t%C3%A1cito-do-empregado

Denilson Pestana participa da Conferência Internacional: Rede Sindical da Região Amazônica, promovida pela ICM

Denilson Pestana participa da Conferência Internacional: Rede Sindical da Região Amazônica, promovida pela ICM

O Presidente da NCST/PARANÁ, DENILSON PESTANA, participa representado a FETRACONSPAR, durante os dias 7 e 8 de novembro de 2022 em São Paulo/SP, da Conferência Internacional: Rede Sindical da Região Amazônica, promovida pela ICM.

Estão presentes também os senhores REINALDIM BARBOZA PEREIRA, Presidente da FETRACONSPAR e NILTON ANTUNES BETIM, Presidente do SITIM JAGUARIAÍVA.

O objetivo do evento é gerar conhecimento sobre a situação ambiental e a cadeia de valor da madeira na Amazônia, compartilhando conhecimento sobre os Mecanismos de Certificação de Madeira como mais uma forma de garantir direitos trabalhistas e ambientais, além da formação de compromissos entre os participantes para estabelecer as diretrizes gerais de um plano de ação para a consolidação da Rede Sindical na Amazônia.

Confira a programação completa:

Elaboração: FETRACONSPAR

http://fetraconspar.org.br/index.php/noticias/noticias/21729-fetraconspar-participa-da-conferencia-internacional-rede-sindical-da-regiao-amazonica-promovida-pela-icm

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“Austeridade”, a barreira a vencer

É preciso recuperar o protagonismo do Estado, os ganhos reais dos salários e direitos trabalhistas. E superar tabu: a disciplina fiscal dos mercados.

Paulo Kliass

Acampanha eleitoral de Lula representou de forma bastante fiel o sentimento da maioria da população brasileira quanto ao governo Bolsonaro e sua natureza fascista. Em especial, foi essencial a construção desta ampla frente democrática no segundo turno para impedir a continuidade desta aventura golpista da extrema-direita por mais quatro anos em nosso país. Não havia outra liderança política capaz de dar cabo de tal tarefa, aglutinando em torno de sua candidatura o apoio de figuras como Guilherme Boulos e Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva e Simone Tebet, José Sarney e Flávio Dino, Armínio Fraga e Luiz Belluzzo, Geraldo Alckmin e Renan Calheiros, Amoedo e Roberto Freire, para citar apenas algumas.

As primeiras etapas da longa caminhada têm sido bem exitosas até o presente momento. Foi possível o registro da candidatura junto ao Justiça Eleitoral após o reconhecimento tardio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da injustiça e da ilegalidade cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, para impedir Lula de concorrer em 2018. Em seguida, a formação da chapa “Brasil pela Esperança” com Geraldo Alckmin na vice-presidência e a participação de nove partidos apoiando a iniciativa desde o início. A vitória em 2 de outubro e os riscos envolvidos na disputa do segundo turno despertaram a consciência de forma ampla no interior das diferentes correntes de opinião em nossa sociedade e a confirmação da maioria obtida em 30 de outubro consolidaram alguns desafios e abriram a via para o fim do pesadelo a partir de início janeiro próximo.

No entanto, as dificuldades para Lula apresentar resultados positivos logo no início de seu novo governo continuam presentes, agravadas pela postura golpista e criminosa do derrotado nas urnas. A construção da equipe do futuro governo é uma tarefa que exige bastante habilidade e capacidade de articulação, atributos que não faltam a Lula, felizmente. Como ele mesmo tem afirmado, seu time deverá ser o retrato das forças e personalidades que estiveram com ele para viabilizar a vitória eleitoral. A elaboração dos principais pontos de seu programa de governo já vem sendo preparada e a coordenação deverá contar, neste terceiro mandato, com um olhar e presença mais próximos por parte do Chefe do Executivo. O quadro a ser enfrentado pelo futuro governo será, com toda a certeza, bem mais crítico do que aquele vivido durante a transição entre 2002 e 2003.

Vários desafios já foram superados

Talvez um dos maiores desafios seja mesmo, como costuma acontecer, a questão do nó da economia. O Brasil está enfrentando uma crise de múltiplas dimensões e a busca de soluções exige algum tipo de construção de consenso a respeito do diagnóstico e dos instrumentos a serem utilizados para tanto. Ocorre que a necessidade da ampliação da frente democrática traz consigo a pluralidade de visões a respeito do debate econômico e das possíveis soluções. Economistas de diversas tendências estão com Lula até o momento, mas percebe-se o aflorar de disputas internas no que diz respeito aos rumos a serem tomados pelo futuro governo. É compreensível que lideranças mais comprometidas com uma abordagem conservadora e ortodoxa do momento atual não se sintam à vontade com a presença de outras mais próximas do campo progressista e desenvolvimentistas. E vice-versa, claro. Caberá a Lula, como ele mesmo tem dito na imagem repetida em seus pronunciamentos, atuar como o regente dessa grande orquestra.

Porém, algumas questões necessitam de uma decisão. Por exemplo, no quesito tão sensível quanto a austeridade fiscal e o teto de gastos. Lula sabe que a urgência da reconstrução nacional e a emergência das questões como a miséria e a fome exigem um volume expressivo de despesas orçamentárias extraordinárias. Como esse tipo de preocupação não fazia parte do menu de Bolsonaro e Paulo Guedes, o orçamento previsto para 2023 não contempla o volume de recursos necessários para iniciar o enfrentamento das premências das tarefas do futuro governo. Isso significa que Lula não terá como se manter fiel a qualquer compromisso com geração de superávit primário, como ele chegou a ensaiar em diversos momentos da campanha.

Os primeiros anos desse novo mandato deverão significar uma importante mudança de rota na estratégia de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas, tal como veio sendo levado a cabo desde o “golpeachment” de Dilma Rousseff em 2016, quando a dupla Temer e Meirelles assumiu o comando do governo. Depois de 2019 esse movimento foi ainda mais aprofundado e o esforço para restabelecer, a partir de agora, tudo o que foi destruído será hercúleo. Para tanto, o novo governo vai ser levado a aumentar os gastos e a recuperar o protagonismo do Estado na esfera da economia. Ora, essa estratégia deverá sofrer críticas das correntes mais conservadoras, que desde o início já exigiam algum tipo de compromisso público de Lula com uma agenda que agrade ao sistema financeiro e com o anúncio de nomes com esse tipo de perfil para ocupar cargos chaves nas pastas ligadas à economia.

Recuperação do protagonismo do Estado e dos bancos públicos

A participação dos bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no desenho e na implementação de políticas de retomada do crescimento e desenvolvimento também será essencial. Ao longo dos últimos seis anos verificou-se uma redução do espaço e da participação as instituições financeiras federais na concessão de crédito em geral, e em especial para projetos de maior dimensão e prazo mais longo. Recorrendo ao discurso contra um suposto “gigantismo do Estado”, Meirelles e Guedes patrocinaram um severo encolhimento das capacidades estatais, inclusive na oferta de crédito em setores estratégicos. A necessária retomada da utilização de tais instituições também deverá contar com alguma resistência do financismo, que não aceitará facilmente uma eventual volta da concorrência dos bancos federais e nem tampouco o retorno das condições de empréstimo com juros subsidiados.

Existe um amplo consenso dentre as correntes da economia no que diz respeito à importância do chamado “multiplicador de gastos” do setor público como estímulo para acelerar a retomada do crescimento das atividades econômicas de forma geral. No entanto, as elites brasileiras apresentam forte resistência a incorporar essa quase unanimidade em seu cardápio. Não trouxeram para nossa realidade a mudança de atitude que se verificou nos países desenvolvidos e também no interior das organizações multilaterais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM). A experiência da crise financeira de 2008/9 e a mais recente da covid em 2020 abriram espaço para uma espécie de flexibilização dos dogmas da austeridade fiscal, ao reconhecerem a importância de se aumentarem as despesas públicas como mecanismo de atenuação dos impactos econômicos e sociais associados à redução do ritmo das atividades. Mas aqui no Brasil essa possibilidade ainda é considerada um grande tabu.

Fim da austeridade fiscal e da reforma trabalhista

Outra frente que vem sendo debatida refere-se à necessidade de revogar aspectos das reformas trabalhistas introduzidas por Temer e Bolsonaro. Lula não se esquivou a esse respeito, lembrando os efeitos sociais e econômicos provocados pela retirada de direitos dos trabalhadores e pela redução de seus rendimentos. A recessão e o elevado desemprego colaboram para diminuir a massa salarial de forma geral, mas esse movimento vem sendo reforçado pela incorporação da precariedade e da informalidade como fenômenos agora tidos como naturais e legais. Assim é necessário eliminar as mudanças mais recentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para que as condições de vida dos assalariados não sejam tratadas como atualmente e para que a demanda aumentada assegure padrões de consumo que estimulem a retomada do crescimento das atividades da economia. Assim, por exemplo, ele insiste na retomada imediata da política de ganhos reais no salário mínimo

Enfim, o novo desafio de Lula é imenso. Apesar de sua preocupação em manter a necessária unidade da ampla frente que construiu para sua vitória, o presidente eleito tem plena consciência de que determinadas questões do seu plano de governo podem provocar alguma divergência e não terá como agradar a todas as correntes que estão com ele. Algumas diferenças podem ser acomodadas por meio da distribuição de espaços no interior do governo, onde a diversidade de opiniões e agendas deve se ver contemplada. No entanto, outras orientações são mais gerais e sobre elas não existe espaço para contemporizar, a exemplo da austeridade fiscal e da legislação trabalhista.

O Brasil tem urgência para construir 40 anos em 4. O início imediato do trabalho da transição de governo, por mais que tente ser boicotada pelo bolsonarismo, poderá facilitar a tomada de consciência da real situação da administração pública federal. E Lula poderá se valer justamente dessa emergência incontornável para convencer seus aliados mais conservadores a respeito de sua agenda que exige flexibilização no rigor do fiscalismo e recuo no endurecimento recente na legislação do trabalho.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 03/11/2022

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/austeridade-a-barreira-a-vencer/

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Klaus Dörre e uma nova teoria para o capitalismo

O capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação

Fabrício Maciel

Ocapitalismo é um sistema em constante transformação, o que exige o esforço ininterrupto para sua reinterpretação. Não é outra a tarefa que vem sendo assumida há anos pelo sociólogo alemão Klaus Dörre, o que o transformou em um dos principais intérpretes do capitalismo contemporâneo. A publicação recente, pela Boitempo, de seu livro Teorema da expropriação capitalista, oferece ao público brasileiro uma excelente chance de conhecer a fundo a obra deste autor, urgente diante dos dilemas atuais que enfrentamos.

Klaus Dörre se tornou conhecido no cenário alemão, e no atlântico norte como um todo, por várias razões. Ele é, sem dúvida, um dos nomes que vem renovando o marxismo contemporâneo, sendo hoje também bastante lido no cenário latino-americano. Além disso, é um dos autores pioneiros nos debates sobre precariedade e precarização do trabalho na Alemanha, tendo organizado, por exemplo, ao lado de Robert Castel, a coletânea Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung [Precariedade, Rebaixamento, Exclusão], publicada em 2009. Com a participação de autoras e autores de peso, o livro se tornou rapidamente uma referência na Europa.

Ainda em 2009, em pleno contexto da crise econômica global iniciada no ano anterior, Dörre protagonizou um dos principais debates atuais sobre o capitalismo contemporâneo, ao lado de seus colegas Hartmut Rosa e Stephan Lessenich. Os três publicaram juntos o livro Soziologie – Kapitalismus – Kritik [Sociologia – capitalismo – crítica], no qual confrontaram suas teorias da expropriação capitalista (Dörre), aceleração (Rosa) e ativação social (Lessenich). Este livro se tornou também rapidamente uma referência central para as discussões sobre o capitalismo no cenário pós-crise de 2008, com o qual os três autores, reconhecidos como os principais representantes da “Escola de Jena”, marcaram presença decisiva no debate.

A obra de Dörre pode ser situada também no contexto não só de renovação do marxismo alemão e europeu, mas também como contribuição decisiva para a renovação da teoria sociológica em sua totalidade. Depois de um amplo período de dominação de teorias que evocavam um suposto fim da centralidade do trabalho e das classes como categorias interpretativas, iniciado nos anos de 1980, presenciamos agora o retorno da vitalidade de tais conceitos, ao lado da própria ideia de capitalismo, especialmente após 2008. Ou seja, a própria realidade capitalista e o acirramento global de suas múltiplas desigualdades exigiram a revisão de tais teorias.

Neste cenário, Dörre sempre se mostrou um teórico dinâmico, dialogando com perspectivas diversas, não apenas reconstruindo o belo marxismo de autoras como Rosa Luxemburgo, de quem recupera o conceito de Landnahme [expropriação], mas passando por autoras como Hannah Arendt e debatendo criticamente com as obras de Bourdieu e Boltanski, dentre outros. Com isso, o autor mostra que a vitalidade da teoria depende do sério enfrentamento de suas diversas configurações atuais.

Recentemente, Klaus Dörre publicou o livro Die Utopie des Sozialismus: Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution [A utopia do socialismo: compasso para uma revolução sustentável] (2021), no qual apresenta para o grande público algumas de suas ideias centrais, que vem desenvolvendo há anos, dentre elas a de que uma revolução sustentável é imprescindível nos países centrais do capitalismo, diante da dupla crise, econômica e ecológica, na qual se encontram.

No Brasil, a obra do autor vem sendo paulatinamente conhecida nos últimos anos. Ele participou, por exemplo, de uma das conferências do congresso anual da ANPOCS, em 2017, e do congresso da Sociedade Brasileira de Sociologia, virtualmente, em 2021. Além disso, publicou o artigo intitulado “A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro”, na revista Direito & Praxis (UERJ), em 2015, e o artigo “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”, na revista Sociedade & Estado (UnB), em 2020.

Agora, com a publicação Teorema da expropriação capitalista em português, temos acesso a um conjunto de textos que sintetizam bem a vasta produção do autor e a sua análise teórica. O livro é mais uma excelente publicação da coleção “Mundo do trabalho”, coordenada por Ricardo Antunes, contando ainda com apresentação de Guilherme Leite Gonçalvesorelha de Lena Levinas e quarta capa de Ruy Braga e Virgínia Fontes.

O livro é didaticamente dividido em três partes, sendo elas: Teoria geral do regime de expropriação capitalista (I), Expropriação capitalista e classes sociais (II) e O retorno da sociologia crítica (III). No capítulo 1, na parte 1, o autor apresenta sua teoria da Landnahme capitalista, traduzida aqui como “expropriação”. Com este conceito, Dörre procura tematizar que o capitalismo é um sistema sempre em expansão, que depende constantemente da colonização de um “outro” não capitalista, ou menos capitalista, em seu processo ininterrupto de expropriação.

Este “outro” pode ser configurado por países, povos, classes sociais, grupos e até mesmo dados, tema este hoje de profunda importância, os quais não estejam ainda totalmente submetidos à lógica total do lucro. Ao explicar “o que é o capitalismo?”, o autor revisa, dentre outros, a importante obra de Karl Polanyi, para quem a liberdade positiva só pode existir exclusivamente através da restrição e regulação das forças de mercado. Ou seja, exatamente o contrário do que vivenciamos hoje em escala global.

Ao procurar compreender “como o capitalismo se desenvolve?” Klaus Dörre faz uma importante distinção entre economia de mercado e capitalismo, o qual considera “um sistema absurdo”. Ao reconstruir a “generalização da tese da expropriação capitalista”, passando por Hannah Arendt e Rosa Luxemburgo, além de Gramsci e David Harvey, o autor compreende que regimes de acumulação, modos de regulação e modelos de produção são constantemente derrubados e transformados para a autopreservação do capitalismo. Além disso, o autor apresenta uma bela análise da economia mista do capitalismo social-burocrático e da crise do fordismo. Ao tematizar o que há de “novo” no capitalismo financeiro, Dörre apresenta como resposta o fato de que a precarização é consequência de um regime de expropriação capitalista com motivação financeira que deforma, prejudica e enfraquece instituições e sistemas de regulação do mercado.

No capítulo 2, Klaus Dörre mostra como o norte global enfrenta dilemas de crescimento, sendo incapaz de promover autoestabilização expansiva com crescimento sustentável. Com isso, o autor compreende que, para sua autoestabilização, as sociedades capitalistas exigem um aumento contínuo da riqueza social, que pode ser alcançado apenas por meio da internalização de espaços externos, antes inexplorados e agora mercantilizados. Recorrendo a Hannah Arendt, Dörre mostra que a acumulação de capital supostamente ilimitada precede a acumulação de poder igualmente ilimitado, em sua autolegitimação ideológica. Além disso, ele compreende a crise de 2008-2009 como uma condensação espaço temporal dos limites autoimpostos de acumulação e reprodução do capitalismo financeiro. Diante disso, Klaus Dörre é incisivo ao afirmar que falta coragem para a renúncia expansionista no norte global.

Em busca de saídas, Dörre compreende que a transição para “sociedades pós-crescimento” parece utópica, pois afeta a socialização capitalista. Mesmo assim, para ele, existem pontos de partida nas sociedades atuais. A economia capitalista já não pode mais existir em sua forma pura. Continua dependente de setores que não funcionam de acordo com os imperativos de crescimento e do lucro. Aqui, Dörre tem em mente, por exemplo, os trabalhos de cuidados. Ou seja, existe saída para a lógica da expropriação capitalista.

No terceiro capítulo, agora na parte 2, Klaus Dörre reconstrói a discussão contemporânea sobre a precariedade, que ele criativamente define como “imposição de um sistema de constantes provas de força para as classes populares”. Ele também compreende a precariedade como categoria relacional, que depende diretamente da definição dos padrões sociais de normalidade vigentes em cada sociedade. Com isso, o autor define a Alemanha, país central que, assim como outros atualmente, sofre com a precariedade, como uma “sociedade precária de pleno emprego”.

O autor entende ainda a precariedade como um mecanismo de disciplinamento que pode fomentar tendências xenófobas e populistas de direita, mas também pode levar a protestos. Esta definição é possível a Klaus Dörre depois de realizar anos de pesquisa empírica na Alemanha, nos quais mostrou quais as razões que sempre levaram frações consideráveis da classe trabalhadora a aderir a sentimentos da extrema direita. Por fim, Dörre percebe sociedades como a brasileira enquanto “sociedades precárias”.

No capítulo 4, o autor vai defender a tese de que a Alemanha e outros países desenvolvidos estão passando por uma transição de uma sociedade de classes pacificada pelo fordismo para uma sociedade de classes mais polarizada, ainda que caracterizada por uma peculiar estabilização do instável. A força motriz para tanto se encontra nas expropriações, agora também intensificadas no centro do capitalismo.

No capítulo 5, já na parte 3, Dörre vai mostrar como nos Estados centrais a segurança interna se torna agora o foco da ação política, em lugar da segurança social. Surgem neste cenário novas “classes perigosas”, cuja simples existência vai legitimar expropriações cada vez mais autoritárias por parte do Estado. Para tanto, o autor vai fazer uma discussão crítica com a antropologia reflexiva de Pierre Bourdieu e os fundamentos de uma sociologia do Estado por ele oferecida. Partindo da interessante metáfora do “Estado predador”, que surge no cenário francês do governo Sarkozy, Dörre vai analisar como o fortalecimento do Estado policial condiciona em grande medida o estigma das “subclasses”. Neste capítulo, o autor mostra também o mecanismo causal da formação de subclasses no âmbito do capitalismo financeiro que, para ele, impulsiona este processo.

No capítulo 6, é retomada a relação entre teoria crítica e crise, que precisa se articular ao conceito de regime de expropriação capitalista. Para tanto, Klaus Dörre aponta que a corrente predominante da teoria crítica mais recente se apropria de uma interpretação do capitalismo que se encontra na tradição de paradigmas neo-harmônicos. Com isso, temos uma recusa das interpretações político-econômicas das crises e seus fundamentos, mediante uma teoria dos regimes de expropriação capitalistas. Por fim, o autor busca reflexões acerca das crises econômico ecológicas e dos novos desafios para uma teoria crítica das crises capitalistas. Esta reflexão é de tamanha importância para os dias atuais, nos quais fala-se muito em crise, de maneira imprecisa e tendendo-se a naturalizar as crises do capitalismo.

Além disso, o autor vai mostrar, de modo a compreender a crise atual nos países centrais, com especial referência ao caso alemão, três aspectos centrais. Primeiro, é preciso entender a estagnação secular e o capitalismo pós crescimento. A isso é necessário articular as expropriações internas e externas de cada país. Por fim, não se pode ignorar a bifurcada crise econômico ecológica que hoje assola as economias centrais do atlântico norte.

Diante de tamanha riqueza analítica, amparada em anos de pesquisa empírica, a leitura desta obra prima de Klaus Dörre não é simplesmente obrigatória, mas também um alento em tempos tão difíceis. O diagnóstico geral não pode ser otimista, em uma época tão obscura, marcada por uma crise múltipla que afeta todas as dimensões de nossa existência. Só nos resta, diante disso, a busca por conhecimento profundo e cientificamente embasado, em tempos de negacionismo intelectual, político e afetivo. O livro de Klaus Dörre é uma contribuição decisiva nesta direção, contribuindo para que possamos vislumbrar utopias viáveis em um futuro bem próximo.

Referências

CASTEL, Robert; DÖRRE, Klaus. Prekarität, Abstieg, Ausgrenzung. Die soziale Frage am Beginn des 21. Jahrhunderts. Frankfurt; New York: Campus Verlag, 2009.

DÖRRE, Klaus. A nova Landnahme: dinâmica e limites do capitalismo financeiro. Direito & Praxis, UERJ, v. 6, n.3, 2015.

DÖRRE, Klaus. “Capitalismo de risco. Landnahme, crise bifurcada, pandemia. Chance para uma revolução sustentável?”. Sociedade & Estado, UnB, v. 35, n.3, 2020.

DÖRRE, Klaus. Die Utopie des Sozialismus. Kompass für eine Nachhaltigkeitsrevolution. Berlin: Matthes & Seitz, 2021.

DÖRRE, Klaus; ROSA, Hartmut; LESSENICH, Stephan. Soziologie – Kapitalismus – Kritik. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2009.

Fabrício Maciel é professor de Teoria Sociológica na UFF/Campos e no PPG em Sociologia Política da UENF. Bolsista de produtividade do CNPq. Atualmente, professor visitante na Universidade de Jena, Alemanha.

Fonte: Blog da Boitempo
Data original da publicação: 03/11/2022

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/klaus-dorre-e-uma-nova-teoria-para-o-capitalismo/

Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Um entre quatro europeus está em situação de precariedade, de acordo com pesquisa

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto francês de pesquisas Ipsos, a pedido da associação Socorro Popular, publicado nesta sexta-feira (4), um entre quatro europeus encontra-se em precariedade econômica e mais da metade teme se encontrar nesta situação nos próximos meses. Os entrevistados afirmam que tiveram que abrir mão de necessidades básicas.

O estudo foi realizado com 6.000 indivíduos maiores de 18 anos de seis países europeus: Alemanha, França, Grécia, Itália, Polônia e Reino Unido, entre 17 de junho 6 de julho.

Ao todo, 27% dos entrevistados declaram que estão em situação precária. Entre as nacionalidades, 51% dos gregos acreditam que estão em situação de fragilidade econômica, contra 24% de franceses e 18% dos alemães.

Outros 55% acreditam que existe um risco importante de se encontrar em situação de precariedade nos próximos meses. Os italianos são os mais preocupados (70%), seguidos pelos gregos (68%) e dos poloneses (56%). Em outros países ricos, os níveis de preocupação são bastante elevados como na Alemanha (49%), Reino Unido (47%) e na França (42%).

A conta da energia é o principal motivo de estresse financeiro para as famílias. Para economizar, 62% dos europeus, com exceção dos britânicos, tiveram que diminuir trajetos e deslocamentos e 47% renunciaram a aquecer suas casas, apesar do frio.

Quase 30% dos entrevistados também afirma ter deixado de fazer uma refeição, apesar de estarem com fome e 34% deixaram de ir ao médico quando estavam doentes.

A pesquisa é mais alarmante porque foi realizada na metade do ano, quando a inflação ainda não tinha ainda atingido os níveis atuais. Na época, 53% já afirmavam ter passado por uma dessas situações,

Causas

A forte inflação dos últimos meses aparece para grande parte dos europeus como a principal causa de sua perda de poder aquisitivo. Os entrevistados citam o aumento dos preços (89%) como origem da precariedade e apenas uma pequena parte se refere a uma consequência do aumento de impostos (31%), da queda dos salários ou de mudança da situação familiar.

“Com o aumento dos preços, a crise energética e as consequências da guerra na Ucrânia, para muitos europeus as condições de vida se deterioraram em 2022”, destaca a organização.

“Uma situação ainda mais dura porque ocorre após dois anos onde os níveis de vida tinham sido marcados pelo choque da crise sanitária [da Covid-19]”, acrescenta.

As famílias são as mais atingidas. Quase metade 33% dos pais dizem que não têm condições de dar aos filhos uma alimentação variada.

Os gregos são particularmente numerosos a enfrentar essas dificuldades. Para “oferecer boas condições de vida” a seus filhos, 76% dos pais entrevistados na Grécia tiveram que abrir mão de atividades de lazer e 48% de comida, revela a pesquisa.

Sem margem de manobra

No Reino Unido, a situação, que combina explosão de preços e instabilidade política, é particularmente preocupante. “As pessoas que vêm aqui, frequentemente não comem há dois dias”, diz Imram Hameed, responsável de um banco de alimentos em Birmingham, no norte da Inglaterra. “Antes, víamos sobretudo mães solteiras ou pessoas que viviam de ajudas sociais. Nunca tínhamos ajudado pessoas que trabalhavam em tempo integral”, completa.

A maior parte das pessoas que participaram da pesquisa, não contam com uma margem de manobra em caso de imprevisto financeiro. Dois terços declararam que todas os gastos que fazem atualmente são essenciais e não podem mais reduzi-los.

Na França, Itália e Polônia 60% dos entrevistados se encontram nesta situação, enquanto na Grécia, quase todos (88%). Isso se traduz em não ter dinheiro na conta desde o 15° dia do mês para mais de um quarto das pessoas (28%) e a mesma quantidade de pessoas tem medo de perder suas casas.

Fonte: RFI

DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/um-entre-quatro-europeus-esta-em-situacao-de-precariedade-de-acordo-com-pesquisa/