Deputados terão auxílio para elaborar projetos
Seis funcionários que já pertencem ao quadro funcional da Casa serão deslocados para esta função, que irá contar com os espaços já disponíveis na própria Assembleia.
Itaú, Banco do Brasil e Bradesco: Os mais citados em processos
Paim critica decisão do TST que permite a empresas consultar SPC para contratações
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou indignação, em discurso nesta segunda-feira (27), com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir a empresas consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) quando forem contratar novos empregados.
Na opinião do parlamentar, a decisão fere o direito do cidadão de ter seus dados protegidos, e afeta sua garantia de procurar e obter emprego justamente no momento em que mais precisa. A decisão do TST acaba por dar caráter oficial a uma prática que já ocorria extraoficialmente, lamentou.
– Fiquei abismado com a decisão do Tribunal. Discordo radicalmente dos ministros que, por unanimidade, decidiram que os cadastros de pesquisas analisados pelas redes de lojas e bancos são de uso irrestrito e que acessá-los não é violação – disse.
Para o senador, esse tipo de consulta é discriminatória e deveria ser considerada crime hediondo, pois viola a dignidade humana e é contra o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto legal, em seu artigo 42, diz que o consumidor inadimplente, na cobrança de débitos, não será exposto a ridículo ou qualquer tipo de constrangimento e ameaça, no caso à perda do emprego, explicou o senador.
Paim citou projeto de sua autoria (PLS 465/09) que inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
– Lamento que o TST tenha andado na contramão da história e da democracia do nosso país – disse.
Em 2012, inflação não deve passar de 5%
A queda na inflação que vem ocorrendo no início deste ano deve se manter, ao menos, até maio. A previsão dos economistas ouvidos pela Folha é que a partir do segundo semestre, os índices inflacionários comecem a acelerar com o aquecimento da economia que geralmente ocorre nesta época do ano. No entanto, as estimativas apontam para uma inflação no final de 2012 em 5% e muito próxima do centro da meta do governo que é de 4,5%.
A previsão de analistas do mercado financeiro consultados todas as semanas pelo Banco Central (BC) é a mesma divulgada no boletim Focus anterior, de 5,24% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, para 2013, a projeção subiu pela segunda semana seguida, ao passar de 5,02% para 5,11%.
O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fábio Scatolin, prevê que a inflação seja maior no segundo semestre com o aumento do nível de atividade da economia. Para ele, os resultados dos índices inflacionários de março já podem começar a apresentar uma pequena elevação. Scatolin acredita que há fôlego para a inflação fechar o ano bem próximo de 5%.
De acordo com ele, é provável que o Banco Central continue com a redução dos juros. A estimativa dele é que a Selic, taxa básica de juros da economia, feche o ano em 9,5%. Para 2013, a projeção é de 10,5% ao ano. Scatolin destacou que as famílias têm sentido menos o efeito da inflação no orçamento já que grande parte das categorias de trabalhadores tem conseguido reajustes salariais acima da inflação. Ele lembrou que os itens que mais têm pesado no bolso são moradia – com o aumento dos preços dos imóveis – e serviços, especialmente nas áreas de refeições fora de casa e serviços domésticos.
O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Eduardo André Cosentino, acredita que a inflação deve seguir um ritmo de queda durante mais um trimestre. A partir disso, a previsão é que comece a acelerar novamente.
Ele lembrou que o governo federal entrou com políticas monetárias para reduzir o spread bancário dos bancos estatais. O objetivo é forçar os bancos privados a fazerem o mesmo. Com isso, seria possível prover a população de empréstimo de dinheiro mais barato, o que traria mais recursos para as famílias. Com mais dinheiro, poderia gerar uma inflação de demanda.
Para Cosentino, a redução da inflação no início do ano pode ser explicada porque as pessoas estão consumindo menos. Geralmente, a população gasta muito no final do ano e, em janeiro, ainda têm compromissos como IPVA, IPTU e matrículas escolares.
Além disso, ele acredita que a redução da inflação é reflexo de políticas econômicas adotadas pelo governo federal no final do último trimestre para conter a inflação. ”Estes impactos estão sendo sentidos agora”, disse.
O boletim Focus estima ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) passe de 5,02% para 5,08% neste ano, e reduza de 4,88% para 4,85% em 2013. A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 4,65% para 4,64% este ano, e de 4,93% para 4,9% em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção passou de 4,62% para 4,6% este ano, e permanece em 5%, em 2013. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4% em 2012 e em 4,5% no próximo ano. (Com agências)

Grupo de trabalho debate fim do fator previdenciário
A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne nesta terça-feira (28) para discutir o fim do fator previdenciário (Projeto de Lei 3299/08). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Ao concluir os trabalhos do ano passado, o presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que pretende negociar a votação do tema no primeiro semestre de 2012. O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Acordo
A câmara de negociação é um grupo de trabalho criado em outubro passado para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário.
O grupo é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.
A reunião está marcada para as 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.
*Matéria atualizada às 10h58.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT
