por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Ao analisar os documentos referentes à contratação de pessoal e depois de vistoriar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina, os técnicos do TC concluíram que ”na verdade houve um desvirtuamento da finalidade das Oscip’s, pois os contratos firmados se prestavam apenas a intermediar a contratação de mão-de-obra”. Mais de 1,1 mil pessoas que atuaram com ”vínculo precário”, inicialmente no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), até maio de 2010, e depois nos institutos Atlântico e Gálatas, até junho de 2011, tiveram contratos rescindidos sem o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Diante da irregularidade, os auditores alertam que ”o Município de Londrina, muito provavelmente, enfrentará possíveis ações trabalhistas em decorrência do encerramento dos termos de parceria”.
Segundo os dados apresentados no relatório, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, existem 14 reclamatórias contra o Município e Instituto Atlântico, 14 contra o Município e Instituto Gálatas, e 571 reclamatórias contra o Ciap e o Município. O documento elaborado pela equipe do TC adverte, ainda, que em Londrina podem haver ”prejuízos ao erário por conta das ações irresponsáveis cometidas por agentes públicos”.
O relatório, qua ainda vai passar pelo plenário do tribunal, foi apresentado na última sexta-feira ao secretário de Saúde, Edson Antonio de Souza. Até o fechamento desta edição, ele não foi localizado para comentar o assunto. (E.F.)
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Ao analisar os documentos referentes à contratação de pessoal e depois de vistoriar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina, os técnicos do TC concluíram que ”na verdade houve um desvirtuamento da finalidade das Oscip’s, pois os contratos firmados se prestavam apenas a intermediar a contratação de mão-de-obra”. Mais de 1,1 mil pessoas que atuaram com ”vínculo precário”, inicialmente no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), até maio de 2010, e depois nos institutos Atlântico e Gálatas, até junho de 2011, tiveram contratos rescindidos sem o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Diante da irregularidade, os auditores alertam que ”o Município de Londrina, muito provavelmente, enfrentará possíveis ações trabalhistas em decorrência do encerramento dos termos de parceria”.
Segundo os dados apresentados no relatório, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, existem 14 reclamatórias contra o Município e Instituto Atlântico, 14 contra o Município e Instituto Gálatas, e 571 reclamatórias contra o Ciap e o Município. O documento elaborado pela equipe do TC adverte, ainda, que em Londrina podem haver ”prejuízos ao erário por conta das ações irresponsáveis cometidas por agentes públicos”.
O relatório, qua ainda vai passar pelo plenário do tribunal, foi apresentado na última sexta-feira ao secretário de Saúde, Edson Antonio de Souza. Até o fechamento desta edição, ele não foi localizado para comentar o assunto. (E.F.)
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Relatório elaborado por técnicos traçou um diagnóstico da saúde em Londrina a partir do decreto de calamidade pública
Uma comissão técnica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra da Prefeitura de Londrina a abertura de novos concursos para atender a demanda de médicos e outros profissionais da área da saúde, em substituição aos contratos temporários firmados no município. A conclusão está num relatório do TC, concluído no mês passado, no qual também é recomendada a substituição das contratações terceirizadas via cooperativa Proativa Saúde.
Para elaborar o documento, técnicos do TC estiveram em Londrina três vezes, entre os meses de junho e dezembro de 2011, para acompanhar as ações da administração durante a vigência do decreto de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo após o rompimento do contrato com os institutos Gálatas e Atlântico, investigados pelo Ministério Público (MP) por desvio de verbas públicas, através da operação Antissepsia.
O contrato com a cooperativa Proativa Saúde, do Rio Grande do Sul, com valor total de aproximadamente R$ 7,5 milhões, foi firmado em abril de 2011, alguns dias antes da deflagração da operação Antissepsia, e prevê a realização de plantões médicos nas unidades de sáude 24 horas e 16 horas, conforme escala elaborada pelo município.
”Nosso objetivo era acompanhar o decreto de emergência, mas não podíamos deixar de observar outras questões no setor da saúde, como a parceria com a cooperativa e a estrutura dos postos”, explicou o assessor técnico da procuradoria geral do TC, Paulo Roberto Marques Fernandes.
Além de cobrar a municipalização dos serviços de sáude em Londrina, o relatório é contundente na avaliação estrutural das unidades básicas (UBS). Segundo Fernandes, ”nas visitas aos postos, vimos muitos problemas que prejudicam o atendimento à população”.
Quanto ao decreto de calamidade, ele reconheceu que foi cumprido, ”mas mesmo depois das contratações, a maioria por testes seletivos, o município de Londrina ainda não conseguiu assumir todo o serviço da saúde”.
O relatório cobra ainda a atualização de cadastro dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, normatização e providências de responsabilização para funcionários faltosos ao trabalho, e comprovação de que o controle de ponto é realizado pelos responsáveis das unidades. O documento também pede a tomada de medidas jurídicas, por parte da Prefeitura de Londrina, para a recuperação dos recursos desviados da área da saúde, independentemente da ação que tramita na Justiça sobre o tema.
Histórico
A Prefeitura de Londrina manteve quatro contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) cujos valores somavam aproximadamente R$ 47,6 milhões e todos os convênios eram para a contratação de prestadores de serviço na área da saúde. Os contratos foram rescindidos em 2010 quando a entidade foi acusada de desviar, só em Londrina, mais de R$ 14 milhões.
Diante da rescisão, foram firmados termos de parceria em regime emergencial com os institutos Gálatas e Atlântico, com vigência até junho de 2011 em caráter excepcional, para atuarem no PSF, SAMU, Central de Regulação, SID-Sistema de Internação Domiciliar, DST-AIDS e Assistência Farmacêutica. Contudo, durante os termos de parceria, ocorreu outro escândalo de corrupção envolvendo as entidades.
Foi neste contexto, alegando dificuldades para a realização de novos convênios, que o prefeito Barbosa Neto decretou o estado de calamidade pública.
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Relatório elaborado por técnicos traçou um diagnóstico da saúde em Londrina a partir do decreto de calamidade pública
Uma comissão técnica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra da Prefeitura de Londrina a abertura de novos concursos para atender a demanda de médicos e outros profissionais da área da saúde, em substituição aos contratos temporários firmados no município. A conclusão está num relatório do TC, concluído no mês passado, no qual também é recomendada a substituição das contratações terceirizadas via cooperativa Proativa Saúde.
Para elaborar o documento, técnicos do TC estiveram em Londrina três vezes, entre os meses de junho e dezembro de 2011, para acompanhar as ações da administração durante a vigência do decreto de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo após o rompimento do contrato com os institutos Gálatas e Atlântico, investigados pelo Ministério Público (MP) por desvio de verbas públicas, através da operação Antissepsia.
O contrato com a cooperativa Proativa Saúde, do Rio Grande do Sul, com valor total de aproximadamente R$ 7,5 milhões, foi firmado em abril de 2011, alguns dias antes da deflagração da operação Antissepsia, e prevê a realização de plantões médicos nas unidades de sáude 24 horas e 16 horas, conforme escala elaborada pelo município.
”Nosso objetivo era acompanhar o decreto de emergência, mas não podíamos deixar de observar outras questões no setor da saúde, como a parceria com a cooperativa e a estrutura dos postos”, explicou o assessor técnico da procuradoria geral do TC, Paulo Roberto Marques Fernandes.
Além de cobrar a municipalização dos serviços de sáude em Londrina, o relatório é contundente na avaliação estrutural das unidades básicas (UBS). Segundo Fernandes, ”nas visitas aos postos, vimos muitos problemas que prejudicam o atendimento à população”.
Quanto ao decreto de calamidade, ele reconheceu que foi cumprido, ”mas mesmo depois das contratações, a maioria por testes seletivos, o município de Londrina ainda não conseguiu assumir todo o serviço da saúde”.
O relatório cobra ainda a atualização de cadastro dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, normatização e providências de responsabilização para funcionários faltosos ao trabalho, e comprovação de que o controle de ponto é realizado pelos responsáveis das unidades. O documento também pede a tomada de medidas jurídicas, por parte da Prefeitura de Londrina, para a recuperação dos recursos desviados da área da saúde, independentemente da ação que tramita na Justiça sobre o tema.
Histórico
A Prefeitura de Londrina manteve quatro contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) cujos valores somavam aproximadamente R$ 47,6 milhões e todos os convênios eram para a contratação de prestadores de serviço na área da saúde. Os contratos foram rescindidos em 2010 quando a entidade foi acusada de desviar, só em Londrina, mais de R$ 14 milhões.
Diante da rescisão, foram firmados termos de parceria em regime emergencial com os institutos Gálatas e Atlântico, com vigência até junho de 2011 em caráter excepcional, para atuarem no PSF, SAMU, Central de Regulação, SID-Sistema de Internação Domiciliar, DST-AIDS e Assistência Farmacêutica. Contudo, durante os termos de parceria, ocorreu outro escândalo de corrupção envolvendo as entidades.
Foi neste contexto, alegando dificuldades para a realização de novos convênios, que o prefeito Barbosa Neto decretou o estado de calamidade pública.
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Em Londrina, imobiliárias avaliam que as novas regras da Lei de Locação não surtiram os resultados esperados.
A gerente administrativa da Santamérica, Cintia Ortunes, afirma que as mudanças ”não alteraram em nada”. ”Não quisemos pagar para ver e mantivemos a administração dos negócios como já fazíamos”, conta. Com relação às ações judiciais, ela considera que a morosidade da Justiça ainda é um fator de peso. A gerente reconhece que houve aumento da carteira de locação da imobiliária, mas credita isso a investimento próprio, aumento do poder aquisitivo e crescimento da cidade.
”Como dependemos da esfera judicial, na prática ainda é difícil obter agilidade para os casos de locatários inadimplentes”, reforça o proprietário da Imobiliária Mônaco, Marcos Moura. Em contrapartida, ele afirma que aliadas a outros fatores, as alterações proporcionaram o aumento da carteira de locação.
Já a auxiliar administrativa da Raul Vieira, Adriana Romero, atesta que a Lei não teve reflexos na imobiliária. ”Na prática, o inquilino ainda continua mais tempo no imóvel mesmo estando inadimplente”, acrescenta. Ela diz que os proprietários ainda querem informações sobre quem está locando e o fiador.
O construtor Nelson Fontana, que tem 15 imóveis alugados em Londrina e um desocupado, considera que as alterações não o beneficiaram em nada. ”As imobiliárias continuam exigindo muita coisa do inquilino e isso dificulta o fechamento de novos contratos.” (A.V.)
por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
Em Londrina, imobiliárias avaliam que as novas regras da Lei de Locação não surtiram os resultados esperados.
A gerente administrativa da Santamérica, Cintia Ortunes, afirma que as mudanças ”não alteraram em nada”. ”Não quisemos pagar para ver e mantivemos a administração dos negócios como já fazíamos”, conta. Com relação às ações judiciais, ela considera que a morosidade da Justiça ainda é um fator de peso. A gerente reconhece que houve aumento da carteira de locação da imobiliária, mas credita isso a investimento próprio, aumento do poder aquisitivo e crescimento da cidade.
”Como dependemos da esfera judicial, na prática ainda é difícil obter agilidade para os casos de locatários inadimplentes”, reforça o proprietário da Imobiliária Mônaco, Marcos Moura. Em contrapartida, ele afirma que aliadas a outros fatores, as alterações proporcionaram o aumento da carteira de locação.
Já a auxiliar administrativa da Raul Vieira, Adriana Romero, atesta que a Lei não teve reflexos na imobiliária. ”Na prática, o inquilino ainda continua mais tempo no imóvel mesmo estando inadimplente”, acrescenta. Ela diz que os proprietários ainda querem informações sobre quem está locando e o fiador.
O construtor Nelson Fontana, que tem 15 imóveis alugados em Londrina e um desocupado, considera que as alterações não o beneficiaram em nada. ”As imobiliárias continuam exigindo muita coisa do inquilino e isso dificulta o fechamento de novos contratos.” (A.V.)
