por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, dois dias por ano, para a realização de exames preventivos de saúde.
Na avaliação da autora, a proposta trará benefício não apenas para o empregado, mas também para o empregador e para o Estado. A parlamentar argumenta que a permissão de ausência ao serviço para a realização de exames periódicos se justifica porque a medicina preventiva representa um importante elemento na melhora da qualidade de vida do empregado.
Diminuição de custos
Em sua avaliação, a prevenção também contribuiu para a diminuição dos custos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença; do SUS com o tratamento de doenças; e do empregador, pois seus empregados passarão menos tempo em gozo de licença para tratamento de saúde.
Erika ressalta que a Previdência Social deverá ter uma despesa extra de R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de auxílio-doença. De novembro de 2010 a abril de 2011, houve um aumento de 16% no número de concessões do benefício em relação ao mesmo período do ano anterior. “Sem falar nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
por master | 01/12/11 | Palavra do Presidente
Dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate a AIDS. E no mundo todo ocorrem diversas iniciativas que visam atingir a meta de erradicação do vírus que provoca a doença da face da terra.
A situação não é animadora: chega a 34 milhões o número de infectados em todo o planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do grande desafio, a ofensiva contra o vírus tem surtido efeito e na última década houve uma redução no número de novas infecções.
O acesso aos medicamentos que compõe o “coquetel” de controle da doença ampliou bastante, passou de 400 mil pessoas em 2003 para 6,65 milhões no ano passado, um aumento em 16 vezes entre os beneficiados. Embora a Aids não tenha cura, com esta medicação os portadores do vírus podem viver anos e até décadas sem que nenhum sintoma se manifeste.
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por master | 01/12/11 | Palavra do Presidente
Dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate a AIDS. E no mundo todo ocorrem diversas iniciativas que visam atingir a meta de erradicação do vírus que provoca a doença da face da terra.
A situação não é animadora: chega a 34 milhões o número de infectados em todo o planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do grande desafio, a ofensiva contra o vírus tem surtido efeito e na última década houve uma redução no número de novas infecções.
O acesso aos medicamentos que compõe o “coquetel” de controle da doença ampliou bastante, passou de 400 mil pessoas em 2003 para 6,65 milhões no ano passado, um aumento em 16 vezes entre os beneficiados. Embora a Aids não tenha cura, com esta medicação os portadores do vírus podem viver anos e até décadas sem que nenhum sintoma se manifeste.
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por master | 01/12/11 | Notícias NCST/PR
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná) Denilson Pestana da Costa tomou posse na tarde de hoje (1) como representante do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná) na Comissão Estadual da Copa 2014.
Denilson irá fiscalizar o papel da Comissão, uma vez que estará lá como representante do ConCidades, que é o espaço destinado ao controle social das políticas públicas na área do desenvolvimento urbano no Paraná.
Para o presidente da NCST/Paraná a indicação da entidade cumpre um papel importante pois ela possuí ampla representação em setores chaves relacionados a boa parte das demandas da Copa. “Representamos as federações e um grande número de sindicatos ligados ao setor do transporte e da construção civil, além de possuir em nossas fileiras a totalidade dos sindicatos da área de hotelaria, e estes três setores são o tripé das demandas de infraestrutura para a Copa”, exemplifica Denilson Pestana.
Como seu trabalho na Comissão, Denilson irá acompanhar os trabalhos das câmaras técnicas de turismo; segurança; meio ambiente e sustentabilidade; educação, cultura e ação; social; comercial e tecnologia; infra-estrutura; saúde e estádios.
A central paranaense irá levar à NCST nacional a proposta de criação de um grupo de trabalho interno para assuntos da Copa do Mundo. Atualmente a NCST integra um grupo de centrais que debate a criação de uma pauta unificada dos trabalhadores para as obras da Copa.
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por master | 01/12/11 | Notícias NCST/PR
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná) Denilson Pestana da Costa tomou posse na tarde de hoje (1) como representante do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná) na Comissão Estadual da Copa 2014.
Denilson irá fiscalizar o papel da Comissão, uma vez que estará lá como representante do ConCidades, que é o espaço destinado ao controle social das políticas públicas na área do desenvolvimento urbano no Paraná.
Para o presidente da NCST/Paraná a indicação da entidade cumpre um papel importante pois ela possuí ampla representação em setores chaves relacionados a boa parte das demandas da Copa. “Representamos as federações e um grande número de sindicatos ligados ao setor do transporte e da construção civil, além de possuir em nossas fileiras a totalidade dos sindicatos da área de hotelaria, e estes três setores são o tripé das demandas de infraestrutura para a Copa”, exemplifica Denilson Pestana.
Como seu trabalho na Comissão, Denilson irá acompanhar os trabalhos das câmaras técnicas de turismo; segurança; meio ambiente e sustentabilidade; educação, cultura e ação; social; comercial e tecnologia; infra-estrutura; saúde e estádios.
A central paranaense irá levar à NCST nacional a proposta de criação de um grupo de trabalho interno para assuntos da Copa do Mundo. Atualmente a NCST integra um grupo de centrais que debate a criação de uma pauta unificada dos trabalhadores para as obras da Copa.
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por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
À Editoria da Agência Câmara
Vimos manifestar a nossa discordância com relação ao título da matéria sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sobre a contribuição sindical. Trata-se de manipulação lamentável, tal como fez a Rede Globo na época do debate Lula e Collor, manipulando a informação.
Diz o título da Agência Câmara de Notícias e do Jornal da Câmara: “CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical”.
De início, a expressão “imposto sindical” tem caráter pejorativo para desclassificar a grande maioria do movimento sindical de trabalhadores que defende a contribuição sindical, como ferramenta de custeio do sistema sindical. Há mais de 20 anos o termo legal, oficial e constitucional é “contribuição sindical”, sendo que a denominação de imposto é feita, justamente, para provocar e tripudiar.
Lamentável que a Agência Câmara que, com certeza conhece essa situação, utilize esse tipo de expediente para desinformar os leitores das suas mídias.
Mas, o que é mais grave, é o título em si, com absoluta manipulação do texto para favorecer a CUT. Qualquer aprendiz de jornalismo saberia que o fato principal dessa matéria, assinalado no texto, é o apoio quase unânime das entidades sindicais à manutenção da contribuição sindical, o que, inclusive foi motivo de surpresa do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) que vai levar em consideração essa realidade para o seu relatório.
Neste sentido, o título justo poderia ter sido, por exemplo:
“Posição quase unânime das entidades sindicais de trabalhadores e patronais na CTASP é favorável à contribuição sindical.”
“CUT e Ministério Público do Trabalho são contrários à medida”
Porém, parte do texto da matéria e, principalmente, o título, têm a nítida intenção manipulatória para destacar a posição da CUT.
Não pedimos nenhum favorecimento quanto à posição defendida pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, mas, não aceitamos esse tipo de manipulação que é um exemplo negativo de mau jornalismo.
Respeitamos as posições de todos, mesmo porque consideramos que as divergências são inerentes à democracia e à sociabilidade humana, porém, repudiamos as manipulações que visam beneficiar pontos de vista com os quais os editores se identificam.
Somos, por princípio, defensores intransigentes da liberdade de imprensa, não aceitamos controles sobre o direito de informar, mas, defendemos, também, a responsabilidade profissional de todos os meios de comunicação quanto ao mau uso dessas informações o que, lamentável e infelizmente, ocorreu com a manipulação da notícia sobre a Audiência Pública da CTASP, para favorecer a CUT.
Que essa prática seja evitada em futuras publicações.
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sebastião Soares – Diretor Nacional de Comunicação da NCST
