por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil divulgou, na terça-feira (25/10), uma pesquisa intitulada Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil. Apesar do estudo não indicar uma amostra representativa, ele indica que país avançou no combate ao trabalho escravo nos últimos anos. No entanto, os pesquisadores destacam que ainda existem fazendas com seguranças armados que ameaçam seus trabalhadores. O estudo ressalta que o cerceamente de liberdade desses trabalhadores ocorre também pela apreensão de documentos, isolamento geográfico das propriedades e imposição de dívidas aos trabalhadores que se veem obrigados a comprar até botinas para trabalhar.
Apresentado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá, o estudo traça o perfil da escravidão contemporânea, que envolve situações de miséria e de vulnerabilidade dos trabalhadores, além da falta de oportunidades de trabalho decente. São situações análogadas à escravidão, exploradas pelas relações de poder entre trabalhadores, recrutadores e empregadores. Para traçar esse perfil, os pesquisadores do Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio (GPTEC/UFRJ) acompanharam o trabalho dos Grupos Especiais de Fiscalização Móveis (GEFM) em dez fazendas no país.
A maioria dos empregados resgatados foram encontrados em situação que se enquadra no artigo 149, Código Penal, de exploração de trabalho escravo. Além disso, os recrutadores desse tipo de mão-de-obra, conhecidos como gatos, aliciavam trabalhadores com promessas ludibriosas sem respeito à legislação trabalhista. Foram entrevistados 121 trabalhadores resgatados de fazendas localizadas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, regiões de maior incidência de trabalho análogo ao escravo no país.
Recrutamento
A maioria dos trabalhadores aceitou o serviço movida pela necessidade de subrevivência e com baixa escolaridade, tendo o trabalho rural temporário a única forma possível de sustento da família. Ao discutir como os próprios trabalhadores entendem o trabalho escravo, 39% disseram ser a ausência de remuneração ou de pagamento insuficiente; 29% citaram condições precárias de trabalho; e 25% mencionaram a privação de liberdade. A maioria desses trabalhadores (63%) foi recrutada em casa ou na vizinhança. Os demais, 37% dos empregados, procuraram agências de emprego ou seguiram diretamente para a fazenda.
De qualquer forma, mais da metade (52%) foi contratada diretamente pelos gatos. Os escritórios de contabilidade aparecem como responsáveis pela contratação de 15% dos empregados. Das dez fazendas que os pesquisadores acompanharam as fiscalizações, seis não haviam registrado os trabalhadores.
A maioria desses trabalhadores viviam em condições degradantes, alojados em barracos superlotados sem instalações sanitárias. A água para consumo vinha de córregos da região, sendo a mesma água para banho e preparo de alimentos. Eles trabalhavam sem equipamentos de segurança e em jornada exaustiva, sofrendo ainda maus tratos. A remuneração citada por alguns era de R$ 6 por dia de trabalho.
Qualquer material de uso pessoal só era vendido pelos gatos, por preços exorbitantes. Além disso, os empregadores forçaram os trabalhadores a comprar botinas, calças ou outros utensílios de trabalho. A cobrança só contribuía para aumentar a dívida dos trabalhadores, que já chegavam às fazendas devendo o valor do transporte até ali. Esses trabalhadores declaram renda de 1,3 salários míninos em média, mas esse valor não reflete rigorosamente uma renda mensal.
Para os recrutadores não havia trabalho escravo nas fazendas e a situação dos trabalhadores era razoável. Em contraste aos trabalhadores com escolaridade baixa, os empregadores aparecem como gestores de negócios com nível superior, com formação voltada para atividades rurais; em maioria pecuaristas. A maioria deles não quis se manifestar nem foi encontrada nas fazendas durante as blitzes.
A questão econômica não é única responsável pelo trabalho escravo no Brasil. O estudo sugere o comportamento de deferência e submissão dos trabalhadores aos donos de terras moldando essa relação. E conclui que a erradicação do trabalho escravo no país exige ações múlplicas de orgãos públicos, bem como da sociedade civil, organizações de classe e entidades de direitos humanos.
Clique aqui e veja a pesquisa.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
As entidades sindicais de trabalhadores e patronais, além das que organizam os profissionais liberais, deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cada exercício financeiro, sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical obrigatória. É o que prevê emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 51/11) pautado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (25).
Para o senador, as contribuições sindicais são provenientes de recursos públicos. Por isso, conforme sua avaliação, a autonomia e liberdade sindical não podem ser utilizadas “como obstáculo à boa fiscalização” dos recursos. Se prevalecer a tese, vão ficar submetidos à fiscalização do TCU desde os sindicatos de base às centrais sindicais, até as federações e confederações das categorias econômicas ou profissionais, além dos conselhos das profissões liberais.
O que o senador está propondo é uma inovação abrangente por meio de projeto que nasceu apenas com uma finalidade: transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas em suas estruturas, sempre que ocorrerem ou quando solicitadas. O recolhimento das contribuições sindicais é feito justamente na Caixa, que precisa manter atualizados, por exemplo, os cadastros de dirigentes das entidades sindicais.
A intenção da proposta original é atualizar o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição, que desvinculou as entidades sindicais do Estado. Autor do relatório, com voto pela aprovação, o senador José Pimentel (PT-CE) assinalou que a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Portanto, avaliou que, de forma coerente, cabe apenas às entidades sindicais o dever de informar à Caixa sobre mudanças estatutárias ou administrativas porventura ocorridas.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) solicitou vista da matéria quando o relatório foi lido, há duas semanas. Após análise, decidiu pela apresentação da emenda que atribui ao TCU o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos. Pimentel ainda não se manifestou sobre a emenda.
Depois do parecer da CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Veja a integra do projeto
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Foi lançado hoje (25) o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda 2010/2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre os dados divulgados, o maior desemprego que ainda há entre mulheres, negros e jovens.
O anuário procura levantar todas as informações referentes ao mercado de trabalho nos anos de 2010 e 2011, e está dividido em seis partes: mercado de trabalho, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, economia solidária e juventude. Outra informação que se destaca é a taxa de desemprego muito alta para quem tem menos de 20 anos.
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os dados, no geral, demonstram que há uma forte geração de empregos com carteira assinada e a conseqüente redução do desemprego e da informalidade. Clemente Lúcio destacou o crescimento do setor das cooperativas, que já somam mais de 25 mil no país, que ajuda a impulsionar ainda mais a oferta de vagas.
Sobre os problemas, o diretor do Dieese aponta, como exemplos mais representativos, o desemprego maior entre mulheres, negros e jovens. “Há ainda um caminho muito longo para que mulheres, negros e jovens tenham uma participação mais igualitária do ponto de vista da ocupação e das condições de trabalho, para que todas as pessoas possam ter um sistema de proteção social adequado”, disse.
Segundo dados do anuário, o desemprego entre os jovens de 18 a 20 chega a 50%. Entre as mulheres é 11,1% (contra 6,2% entre os homens). E entre os negros, 10% (contra 7,3% da população branca e 9,1% da parda). Todas as comparações são com dados de 2009.
“O anuário serve às políticas de emprego e qualificação do ministério, mas também para, por exemplo, uma empresa que quer se instalar em uma determinada região saber se tem trabalhador qualificado para o tipo de serviço, saber se a faixa de salário do consumidor vai fazer com que valha a pena ele se instalar nessa região”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Até o final do ano, o anuário estará disponível na página do MTE .
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Nos primeiros oito meses do ano o emprego na construção civil cresceu 9,44% no país, segundo balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). Em agosto foram admitidos 38,7 mil trabalhadores, um aumento de 1,27% em relação a julho.
De acordo com o presidente do Sinduscon, Sergio Watanabe, os números indicam que o setor continua aquecido. “A construção segue crescendo, embora em um patamar menos vertiginoso do que em 2010”.
Em agosto de 2010 houve um aumento de 1,75% no número de postos de trabalho na construção brasileira, com 48,5 mil contratações. No acumulado dos oito primeiros meses do ano passado a expansão do nível de emprego foi de 14,76%.
A maior parte dos 3,1 milhões de trabalhadores que estavam empregados na construção civil em agosto exerciam suas atividades na Região Sudeste (646,3 mil). Essa região foi, no entanto, a que apresentou o menor aumento no mês, apenas 0,96%, com a criação de 15 mil novas vagas.
A maior expansão de empregos no setor em agosto ocorreu na Região Norte, crescimento de 2,62%, com 4,7 mil contratações. Em seguida vem a Região Nordeste, que abriu 9,7 mil vagas, um aumento de 1,53%.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Nova fábrica de celulose incluiria sistema inédito no estado para dividir o ICMS entre os municípios envolvidos na cadeia produtora
A Klabin vem negociando com o governo do estado e municípios da Região dos Campos Gerais o investimento em uma nova fábrica de celulose que começaria a produzir no Paraná a partir de 2015. A companhia, que já tem uma fábrica de papel e cartões em Telêmaco Borba, está escolhendo o município que vai sediar o megaprojeto. Segundo fontes que acompanham as conversas, o investimento pode chegar a R$ 5,8 bilhões, mas ainda não se sabe quantos novos empregos seriam gerados.
Os recursos devem incluir, além da instalação da fábrica, os ativos florestais necessários para o fornecimento de madeira para a produção, segundo fontes do mercado. Se confirmado, o investimento deve ser o segundo maior do estado nos últimos anos, atrás apenas da ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (região metropolitana de Curitiba), orçada em cerca de R$ 10 bilhões.
O projeto da Klabin deve ter impacto em um raio de até 14 municípios na Região dos Campos Gerais, onde estão as florestas que serão fornecedoras de madeira para a produção de celulose. Entre as cidades que disputam o empreendimento estão Tibagi e Ortigueira. A empresa teria descartado construir a nova linha em Ponta Grossa e em Telêmaco Borba.
Procurada, a Klabin preferiu não se pronunciar. A empresa – que tem capital aberto – informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em período de silêncio antes da divulgação dos resultados financeiros, prevista para a próxima segunda-feira.
Partilha inédita
O acordo que está sendo estudado entre empresa, estado e municípios é inédito e prevê a partilha de ICMS entre as cidades que fornecerão madeira para a linha de produção. A Klabin teve uma reunião com representantes do governo e municípios para discutir o assunto há cerca de dois meses, segundo fontes que estão próximas à negociação. Tradicionalmente o ICMS fica com o município em que é instalada a fábrica, mas alguns estados – como o Rio Grande do Sul – vêm possibilitando a divisão do ICMS entre as cidades envolvidas na cadeia de produção.
Segundo o prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB), a intenção é que 50% do ICMS gerado pela Klabin seja distribuído entre os municípios fornecedores de matérias-primas. Silva diz que estão em estudo critérios como fornecimento de madeira, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população para a divisão do ICMS. A empresa deve se enquadrar no programa de incentivos Paraná Competitivo.
A Klabin havia anunciado, há cerca de dois anos, seus planos de construir uma fábrica de celulose no Paraná, com capacidade para algo entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de toneladas anuais. O prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela (PSDB), diz que a Klabin tem cerca de 17,3 mil hectares de florestas no município, com potencial para a ampliação de áreas no futuro. Segundo ele, a empresa informou que tem planos de começar a produzir a partir de 2015. Além do suprimento de madeira, a empresa está interessada na logística de escoamento da produção e na proximidade de rios para fornecimento de água.
O último grande investimento da empresa no estado foi de R$ 2 bilhões, em 2007, na unidade de Telêmaco Borba. A Klabin, que no primeiro semestre de 2011 faturou R$ 1,9 bilhão – 9% mais do que no ano passado – tem 17 unidades industriais no Brasil e na Argentina e 212 mil hectares de florestas plantadas. A fabricante lucrou R$ 303 milhões no primeiro semestre deste ano, 178% mais do que no mesmo período de 2010.
Área exigida de plantio seria de “sete Curitibas”
O megaprojeto da Klabin promete movimentar o setor florestal no estado. Parte significativa do investimento deve ser direcionada à aquisição de ativos florestais. Um cálculo da consultoria Consufor, especializada no setor, aponta que, para uma capacidade de produção anual de 1,5 milhão de toneladas de celulose (1,35 milhão de toneladas de produção real), a empresa necessitaria de cerca de 300 mil hectares de florestas plantadas. “É uma área equivalente a sete vezes um município como Curitiba”, diz Ederson de Almeida, diretor da empresa. O consumo de madeira da nova fábrica de celulose deve ficar em 5,4 milhões de metros cúbicos de madeira fina – entre 8 e 18 centímetros de diâmetro. Toda a celulose produzida deve ser direcionada para a produção de papel, embalagens e cartões.
Ao todo, as florestas do estado – 847 mil hectares de pínus e eucalipto – fornecem 10 milhões de metros cúbicos de madeira fina por ano. “Hoje há um equilíbrio entre oferta e demanda no mercado. Com os novos projetos de ampliação, inclusive de outras empresas, haverá uma pressão pela oferta de ativos florestais no estado”, diz.
Segundo Almeida, a tendência é de que a Klabin, além da compra de áreas para plantio, invista mais fortemente no fomento florestal e na aquisição de áreas já plantadas que estão hoje nas mãos de alguns fundos de investimento florestais. Outra opção será a diminuição do tempo de corte de pínus – hoje, em média, de 18 a 20 anos – para 16 anos.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgada ontem revela que 59,7% das pessoas encontradas pelo governo federal em condição de trabalho escravo entre outubro de 2006 e julho de 2007 já haviam passado por essa situação anteriormente. Esses trabalhadores já tinham vivenciado experiências de privação de liberdade por causa da distância geográfica das fazendas, da servidão por dívida, ou de coação por parte de seguranças armados. Para a entidade, a presença de reincidentes é uma clara demonstração de que a fiscalização no Brasil não é suficiente para atingir as causas estruturais do problema.
Dos entrevistados que relataram experiências anteriores com trabalho escravo, 44,5% foram impedidos de sair porque o “gato” – o recrutador de mão de obra – ou o gerente da fazenda, distante ou de difícil acesso, não forneceu transporte. Dívidas impediram o abandono para 32,8%; a existência de seguranças armados foi motivo para 15,1% dos trabalhadores; e castigos físicos foram relatados por 11,8%. “As situações analisadas ocorreram em vários estados, sendo os mais frequentes o Pará, a Bahia, Mato Grosso e Goiás”, afirma o documento Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil.
Praticamente todos os entrevistados (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média para o começo da vida de trabalho é de 11,4 anos, mas 40% deles iniciaram antes desta idade. Na maioria dos casos (69,4%), o trabalho era realizado no âmbito familiar, enquanto 10% já prestavam serviço para um empregador junto com a família e 20,6%, diretamente para um patrão.
De acordo com a OIT, dos trabalhadores que passaram por situações anteriores de privação de liberdade, apenas nove (12,6%) haviam sido resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – ou seja, para cada resgatado, oito não foram alcançados pela fiscalização. Para o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, muitos casos não chegam às autoridades por falta de denúncias.
Bolsa Família
Elaborado a partir do depoimento de 121 trabalhadores resgatados, o estudo afirma que o Bolsa Família e a fiscalização não têm sido suficientes para impedir a submissão às condições degradantes de trabalho. A baixa escolaridade dos resgatados e a falta de oportunidades nos locais que mais fornecem este tipo de mão de obra estão entre os entraves ao combate eficaz ao problema. Em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existiam crianças e adolescentes, e 28% delas eram beneficiárias do Bolsa Família.
Questionado se o problema pode levar o governo brasileiro a ser punido por entidades globais, Machado disse que sim, mas que a comunidade internacional vê de maneira positiva as ações do país para a implementação de mecanismos para acabar com o problema.
